A mudança necessária

Mais de 41 anos volvidos sobre o 25 de abril, a história democrática portuguesa parece ter-se desvanecido com o nevoeiro dos tempos: sucessivas eleições, governos alternados de Bloco Central, ora PS, ora PSD, com o contributo pontual do CDS; adesão à União Europeia e à União Monetária, sem qualquer consulta popular. Venderam-nos o sonho de um “clube de países” unidos pela vontade de estimular a igualdade, a convergência e a solidariedade entre povos. Acreditámos que a porta se abriria para o futuro depois de longos anos de uma ditadura sombria e de um pesado retrocesso civilizacional. Não poderemos negar: tirámos proveitos significativos, demos passos importantes no sentido da melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos, construímos um Portugal mais próspero. Mas também não poderemos negar que não estávamos preparados para a pertença a um projeto à escala continental, gerador de assimetrias. Com a chegada de crises sistémicas oriundas dos mercados especulativos norte-americanos, caímos na “crise das dívidas soberanas” que hoje nos aprisiona (bem como à maioria dos países periféricos) à chamada “austeridade”, que nada mais é do que sinónimo comprovado de redução de rendimentos, desinvestimento nos serviços públicos e alienação dos bens do Estado.
Os objetivos dos últimos 4 anos de governação em Portugal sempre foram claros: uma teoria económica sem verificação empírica, resultado de mero experimentalismo social, aplicada aos países da periferia com o suposto propósito de pagar a dívida (em concordância com as metas já definidas anteriormente no tratado de Maastricht, com valores na casa dos 60% do PIB) e de reduzir o défice para 3%, em conformidade com o Tratado Orçamental. Ora, a dívida aumentou muito mais do que o previsto e o défice permanece, por enquanto, acima do esperado. Ainda assim, os partidos do governo – PSD e CDS –, apresentam-se às próximas eleições com um programa de continuidade, estabilidade e previsibilidade. Por outras palavras, será a continuação do desemprego elevado, do aumento da emigração de jovens qualificados (quase meio milhão nos últimos 4 anos), da perpetuação de cortes nos rendimentos e da degradação do Estado Social que, construído sobre as cinzas de uma ditadura, permitiu a Portugal reerguer-se como um país desenvolvido, solidário e justo.
O principal partido da oposição, pelo contrário, afirma-se como uma alternativa de confiança, mas falta acreditar que seja possível fazer a “quadratura do círculo”, ou seja, a harmonização entre o pagamento da dívida nos termos previstos, o cumprimento das regras orçamentais da UE e a preservação do Estado Social universalista. Resumindo: como poderemos cumprir as metas da União Europeia sem pôr em risco a qualidade de vida e de dignidade dos cidadãos portugueses? A esta pergunta-chave ter-se-á de responder com clareza: ou se valoriza o diretório europeu e se aplicam medidas rigorosas de controlo orçamental; ou se dá valor aos cidadãos, ao povo, e à sua legítima aspiração de crescer num país com futuro, com prosperidade e com estabilidade, sem estar sujeito à incerteza de chegar ao fim do mês com dúvidas sobre se o salário ou a pensão permanecerão intactos.
Estou em crer que a única resolução para este dilema (que não é, de facto, um falso dilema) passa pela necessidade de uma reestruturação da dívida pública, através de uma conferência europeia de credores, na qual, de forma multilateral, se possa atingir uma resolução política para uma crise económica, à semelhança do que a História nos demonstra, por exemplo, com a aplicação do Plano Marshall no pós-Segunda Guerra. Esta reestruturação é urgente porque a dívida é impagável e insustentável, como já várias vezes reiterado pelo FMI e outras instituições através de estudos económicos que evidenciam a imperiosa necessidade: debater a dívida pública é debater o direito dos cidadãos europeus à sua liberdade, à democracia e, por conseguinte, ao desenvolvimento harmonioso, real, concreto e palpável das suas condições de vida (de acordo com os princípios fundadores da União Europeia). Será esse o caminho a percorrer. É o tempo de libertar os povos da ditadura da dívida, da ditadura da receita única, do governo sem alternativas. É o tempo de avançar para um novo capítulo na história Europeia e Portuguesa: com mais liberdade, mais dignidade, mais desenvolvimento.

Por Pedro Eduardo Ramos