Movimento Cultural de Miranda acusa Montenegro de afirmações graves sobre liquidação dos impostos das barragens

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) diz-se incrédulo com as mais recentes declarações do Primeiro-Ministro sobre o processo de pagamento de impostos das barragens que a EDP vendeu à Engie. O chefe de Estado disse, na semana passada, na Assembleia da República, que a administração fiscal está a efectuar liquidações “segundo princípios que não são muito claros”. O movimento, que diz que as declarações “assentam que nem uma luva aos interesses das EDP e das concessionárias”, está revoltado. “Estas palavras, de facto, caem-nos muito mal”, esclareceu Alberto Fernandes, um dos membros do MCTM, que assinalou ainda que ao Luís Montenegro estar a “levantar dúvidas” a cobrança dos impostos é suspensa. Ou seja, segundo a lei do código de Procedimento Tributário, estas palavras de Luís Montenegro dão razão à EDP e às concessionárias das barragens para contestarem os processos relativo à liquidação dos impostos em causa. Dizendo que apesar de não estarem a contar com semelhantes declarações, Alberto Fernandes referiu que também não esperavam uma postura muito diferente daquela que Montenegro tomou. “Já quando criou o grupo de trabalho para avaliar a questão do pagamento do IMI, o senhor Primeiro-Ministro levantou dúvidas”, criticou. Ao contrário das dúvidas dos governantes, para o movimento a lei é clara e obriga as barragens a pagar o IMI. Isso mesmo está comprovado num parecer da Procuradoria-Geral da República de 2006 e em três despachos que já foram emitidos pelo ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. “Aquilo que sabemos é que essas dúvidas não existem. Tanto que não existem, que a PGR, em 2006, e, depois, três despachos do ex-secretário de Estado, realmente reafirmam a necessidade de incluir todos os equipamentos das barragens para chegar à sua avaliação”, afirmou Alberto Fernandes. O membro do movimento cívico lamenta que as coisas estejam a ficar cada vez mais “complicadas”. Ou seja, o tempo “vai passando” e os impostos “continuam por cobrar”. Depois destas declarações, o MCTM dá mesmo por perdidos os 400 milhões de euros de impostos que caducam no fim do ano se nada for feito. “Penso que é inevitável. É mais um caso de política e neste caso protagonizado pela EDP. É triste que assim seja. Estes 400 milhões aplicados na região naturalmente que fariam a diferença daquilo que tem sido o investimento do Estado Central nestas regiões periféricas e necessitadas desse investimento. É que além de não haver esse investimento, ainda por cima esse valor não fica aqui e era devido aqui à região”, rematou. Luís Montenegro disse que o Estado está a liquidar o IMI das barragens “segundo princípios que não são muito claros”, depois de no último debate quinzenal na Assembleia da República ter dito que estava a aguardar a investigação da Procuradoria-Geral da República sobre a cobrança de IMT e Imposto de Selo à EDP. As seis barragens que a EDP vendeu à Engie (Miranda do Douro, Bemposta, Picote, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro), ficam no rio Douro. O negócio rendeu 2,2 mil milhões de euros à EDP. A venda das barragens ficou concluída no fim de 2020. O fecho da transação aconteceu exatamente um ano após o acordo feito entre as empresas.