Governo prolonga ajuste directo para manter ligação aérea Bragança-Portimão

O ajuste directo feito pelo antigo Governo com a Sevenair para manter a ligação aérea Bragança-Portimão terminou na sexta-feira, mas o novo Governo já garantiu a continuidade da linha.

A concessão do último concurso terminou no final de Fevereiro deste ano, mas o anterior Governo não abriu novo concurso a tempo, fazendo um ajuste directo para que a rota Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão não deixasse de ser feita.

O contrato foi feito por 750 mil euros entre Março e 7 de Junho. Uma vez que ainda não está concluído o novo concurso público, o Governo quer prorrogar o prazo do ajuste directo. Mas o presidente da Câmara de Bragança adiantou que o Governo iria fazer um contrato de um mês, até que fosse dado o avale do Tribunal Constitucional para alargar o contrato do ajuste directo. “Aquilo que está a fazer este Governo, e no meu entender bem, é fazer um contrato de um mês enquanto não se pronuncia o Tribunal Constitucional, porque tem que emitir parecer, e depois fazer o contrato sobre a prorrogação já feita até que haja um desenlace de quem ficará detentor desta carreira”, explicou Paulo Xavier.

Ainda na própria sexta-feira, a Sevenair teve garantias do novo Governo de que a ligação se iria manter. O administrador da Sevenair, Carlos Amaro, adiantou que esteve em conversações com governantes e foi-lhe garantido a continuidade da linha. “Depois de uma série de conversações com o secretário de Estado das Infra-estruturas e o secretário de Estado da Coesão Territorial foi possível darem-nos algumas garantias de que este processo de adjudicação será concluído nos próximos dias. Já foi pedido o cabimento orçamental de forma a assegurar que a linha não se interrompa e possamos continuar amanhã”, disse.

No entanto, segundo Carlos Amaro até agora ainda não receberam qualquer parte dos 750 euros do ajuste directo, o que deixa a empresa numa situação complicada. “Ainda está aqui em causa uma dívida grande que ainda têm para connosco, que pode pôr em causa a continuidade, mas para já nos próximos dias vamos perceber se isto se concretiza. Sabemos que há sempre alguns atrasos do Estado e com a transição do Governo não facilitou. Seja como for, para nós é uma situação, em termos financeiros, muito delicada para continuar a operar sem receber o que é devido, mas estou confiante que será resolvido nos próximos dias”, salientou.

O novo concurso público só foi aberto a 8 de Abril e pode demorar, no mínimo, meio ano para estar concluído. Significa que há fortes probabilidades de só ser atribuída a concessão no final deste ano, no valor de 13,5 milhões de euros, durante os próximos quatro anos.

A ligação aérea Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão é feita desde 2009 pela Sevenair.

A concessão será por quatro anos no valor de 13,5 milhões de euros. A ligação aérea Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão é feita desde 2009 pela Sevenair.