Freguesias de Mirandela mantêm gestão da água mas ficam obrigadas a cobrar taxas de saneamento e resíduos

Recorde-se que, em 2015, a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) avançou com um despacho para que os municípios ficassem com a gestão das águas em baixa, sendo que as freguesias que detinham o sistema tinham cinco anos para o entregar aos municípios. Nestas quatro uniões de freguesia não aconteceu. Contudo, um recente despacho da ERSAR, com efeitos a partir de Janeiro de 2020, expressa que nestes casos é necessário regularizar a situação mas há possibilidade de os municípios que o entendam delegarem nas freguesias a gestão da água, sendo que estas terão que ficar responsáveis pela qualidade perante a entidade e, por isso, vão estar sujeitas a cobrar taxas de saneamento e recolha do lixo. Desta forma, será estabelecido um protocolo entre as uniões de freguesias em causa e a autarquia de Mirandela, que gere o sistema de água em baixa e que é responsável pelo envio mensal, aos habitantes de 26 freguesias, das facturas correspondentes ao consumo e taxas de saneamento e recolha de lixo. Prevê-se assim entregar-lhes a gestão da água até, pelo menos, ao início de 2022. Para o presidente da União de Freguesias do Franco e Vila Boa, que admite que poderá haver um aumento na factura da água, mas é uma questão que será analisada e se vai tentar “negociar”, o protocolo vem esclarecer a situação. “Só fazemos o protocolo porque a Lei nos obriga a fazê-lo e desta forma podemos continuar a gerir a água como sempre o fizemos até aqui”, explicou Paulo Pontes. Para Júlia Rodrigues, presidente da câmara, tratava- -se de uma “situação injusta” que “agora fica regularizada” pois as quatro uniões de freguesias recusar-se-iam a assumir o processo porqueconsideravam que os gastos da colocação dos sistemas de captação de água eram da responsabilidade das juntas e, portanto, faria todo o sentido que a água fosse cobrada por elas. O acordo dita que a situação se mantenha até 2022 e depois caberá aos próximos autarcas eleitos decidir o que fazer daí em diante.