Imigrantes em Bragança esperam anos por título de residência

A AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), organismo que substituiu o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) em Outubro do ano passado, não está a conseguir responder às solicitações que são feitas diariamente. Tem cerca de 300 mil pedidos submetidos e que aguardam uma conclusão. A reestruturação do SEF, contrariamente ao que se previa, não veio acelerar o processo de quem procura um título de residência em Bragança.

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“É um inferno conseguir ligar-lhes”

Daniel Tiepolo está nesta situação há três anos. Em 2021 deixou o Brasil e entrou no mestrado “Engenharias Renováveis e Eficiência Energética” no Instituto Politécnico de Bragança. Uma vez que algumas cadeiras estavam já feitas, em cerca de meio ano concluiu os estudos. Queria ficar na região a trabalhar, por isso solicitou ao na altura ainda SEF, um título de residência. E foi aí que deu início a um processo que ainda hoje não está concluído e que mal imaginaria que viesse a ser uma grande dor de cabeça. Ângela Pais Veio para Portugal com visto de residência de um ano, por isso, previa que quando este prazo terminasse lhe fosse atribuído o título de residência, no entanto, o Governo criou uma portaria que prorrogou o prazo dos vistos, permitindo que casos como este fossem regularizados no país. Contudo, Daniel Tiepolo queria trabalhar e sem um título de residência os empregadores não fazem contrato. É programador informativo e tentou contornar a situação abrindo actividade como independente, para poder passar recibos verdes, contrariamente ao que idealiza profissionalmente. “Já recebi contratos de trabalho e não consigo, porque o empregador não quer contratar alguém que não tenha residência formal”, contou. A autorização de residência CPLP, criada pelo Governo há cerca de um ano, como alternativa aos títulos de residência, pareceu-lhe o caminho certo para conseguir o contrato de trabalho. Mal sabia que este documento o impede de viajar para países onde não se fale língua portuguesa e não conta para atribuir a nacionalidade portuguesa. A União Europeia já emitiu um comunicado referindo que iria processar Portugal pela ilegalidade destas autorizações. Além de ainda não ter título de residência, de a autorização de residência CPLP não Na realização desta reportagem ligámos várias vezes para o número disponibilizado no site, 217 115 000, e a ligação caía automaticamente. “É um inferno conseguir ligar-lhes. Eu uso uma aplicação para fazer ligações contínuas e quando sou atendido falo com um funcionário que me diz que não há marcação”, adiantou Daniel Tiepolo. Tem toda a documentação necessária. Já fez até a manifestação de interesse, que mostra a sua intenção de ficar em Portugal, e três anos depois continua nesta situação que diz ser de “precariedade” e “lamentável”. “Fiz mestrado, tenho toda a documentação e ainda assim não consigo regularizar-me. Estou cá a trabalhar, estou cá a pagar impostos, declaro IRS há três anos”, salientou. Já foi várias vezes ao serviço da AIMA em Bragança, mas as respostas são “poucas”, mas “claras”. “Dizem que não podem fazer nada, porque não sabem o que está acontecer e que precisam de uma decisão do Governo. Eu ouço esta resposta há quase três anos”, lamentou. O trabalhador brasileiro considera que chega a ser “humilhante” estar nesta situação há tanto tempo e que a reestruturação do SEF nada mudou, apenas alterou o “nome” de um órgão que diz ser apenas “simbólico”. Segundo a Associação de Estudantes Brasileiros do IPB, este é um problema “recorrente”. São vários os pedidos de ajuda de alunos que entram em contacto com a associação por terem problemas em conseguir um agendamento para o título de residência ou para conseguirem o CPLP. “Se o estudante não conseguir o título de residência não consegue ter direito a residir em Portugal, consegue ficar apenas três meses, que é o período de turismo, e após isso ele fica ilegal no país. Não consegue um serviço, não consegue estudos e até a questão das universidades também fica complicado”, explicou o presidente da associação. Gabriel Cangussu adiantou que há casos de estudantes que estão “há mais de um ano à espera para conseguir o título de residência e quando conseguem o do CPLP, com mobilidade reduzida dentro da União Europeia, muitos acabam por se sentir decepcionados”. Além da dificuldade em conseguir fazer uma chamada para a AIMA e que seja atendida, também o site está constantemente com problemas. “Quando passou para a AIMA piorou, porque o problema das chamadas continua, não se consegue um atendimento, ninguém consegue falar por telemóvel, por email não respondem e muitas vezes o sistema vem abaixo”, disse, salientando que a transição do SEF para a AIMA só trouxe “muitas complicações”.

Professor na mesma situação

Mas não são apenas alunos do IPB a passar por esta situação. O professor Marcelo Anjos também não conseguiu o título de residência e a poucos meses de regressar ao Brasil teme que a situação nunca chegue a ser resolvida. É professor na Universidade Federal do Amazonas e através de uma cooperação com o IPB veio para Bragança fazer o pós-doutoramento. Os prazos eram muito apertados e “não tinha tempo hábil” para tirar o visto no Brasil, mas no site na altura do SEF percebeu que podia fazê- -lo nos “primeiros 60 dias” depois de chegar a Portugal. “Fui com toda a documentação exigida, mas quando cheguei ao SEF estava colapsado, com muitos atrasos, de muitas pessoas que tentavam regularizar a sua situação e eu entrei nessa fila. A única forma de agendar era através do telemóvel, eu tentei e ainda hoje continuo a tentar, mas as chamadas caiam ou ficavam em gravações. Consegui que me atendessem duas vezes, mas o que me foi dito é que o agendamento que eu precisava para visto, não tinha sequer vaga”, contou. Há 10 meses que tenta um agendamento. Sem sucesso até agora e em Agosto já regressa ao Brasil. Embora tenha vindo por apenas um ano, o facto de não ter conseguido o visto traz-lhe constrangimentos laborais. “Não é bom para mim estar nestas condições, porque há uma série de limitações para circular dentro da União Europeia. Tenho muitas reuniões com outros líderes de investigação e não consigo, às vezes, participar presencialmente nas reuniões que acontecem noutros países, porque não posso sair de Portugal”, apontou. O docente admitiu que se sente numa “prisão”, já que é impedido de sair de Portugal. “É muito chato, porque tenho toda a documentação. Seria muito fácil de resolver, tenho os termos de cooperação técnica, o avale do instituto, a minha passagem marcada, NIF, NISS, número de utente, tudo que exigem para dar entrada o visto, mas o que eu não consigo é o simples agendamento pela AIMA”, criticou Marcelo Anjos.

Dificuldade para obter o comprovativo de residência

Uma situação que afecta brasileiros, mas também africanos. De acordo com Dionísio Mendes, da Associação de Estudantes Africanos do IPB, há alunos que estão há meses à espera para obter o título de residência, o que considera ser “preocupante”. “Não está a ser fácil”, vincou, explicando que os estudantes estão a vir com o visto, mas sem marcação e tentam fazê- -lo cá, mas sem sucesso, uma vez que ligam várias vezes e nunca conseguem ser atendidos. Mas além deste problema, Dionísio Mendes apontou ainda outro, a dificuldade para obter o comprovativo de residência. Para que os estudantes ou trabalhadores consigam um título de residência, que faz deles um cidadão normal a residir em Portugal, precisam de um atestado de residência, que comprove que moram em Portugal, neste caso, na região. “Para isso é preciso duas testemunhas de nacionalidade portuguesa, que é muito difícil, porque é muito complicado uma pessoa testemunhar por quem não conhece”, referiu, acrescentando que “é complicado confiar nas pessoas, não só da parte de quem podia ajudar, mas também de quem já foi ajudado alguma vez e fez com que essa confiança fique um pouco mais sensível”.

15 mil atestados de residência em três anos

De acordo com a ANAFRE, Associação Nacional de Freguesias, as juntas de freguesias podem atribuir um atestado de residência através do “conhecimento directo dos factos ou qualquer um dos membros do órgão executivo ou do deliberativo, duas testemunhas recenseadas na freguesia, e por qualquer outro meio de prova admissível em Direito, incluindo, portanto, a prova documental ou outra” e “não carece de apresentação de qualquer título de residência”. Nos últimos três anos, a Junta de Freguesia da Sé, Santa Maria e Meixedo, com sede na cidade de Bragança, já atribuiu “15 mil atestados de residência a estrangeiros, dos quais 10 mil permanecem na região”.

Imigrantes pedem ajuda a solicitadores

Os advogados e solicitadores são muitas vezes a ponte entre os estrangeiros e a AIMA. São eles que ajudam na recolha da documentação e fazem o acompanhamento do processo, no entanto, também se vêem de pés e mãos atados, porque assim que a documentação entra na Agência para a Integração, Migrações e Asilo nada mais podem fazer senão esperar. A solicitadora Joana Silva tem escritório em Bragança e nos últimos meses são muitas as pessoas que recorrem aos seus serviços para conseguir regularizar a sua situação em Portugal, nomeadamente estudantes e trabalhadores brasileiros que querem obter o título de residência, pessoas que pedem a nacionalidade, mas também pessoas que vêm da India, Bangladesh, Paquistão e têm dificuldade na língua portuguesa e pedem ajuda. Segundo a solicitadora, as pessoas que fazem o título de residência têm até 90 dias para o receber, mas isso não está acontecer. “Tenho clientes que já têm o comprovativo de pedido há cerca de meio ano, não têm qualquer tipo de constrangimento, não têm falta de documentos e mesmo assim não é entregue o título”, adiantou. Desde que SEF passou para AIMA, na sua opinião, a situação está “muito pior”. “Antes o SEF tinha alguns atrasos, nunca foi uma entidade rápida. No entanto, a AIMA não foi bem organizado, tem muitas falhas, tem baixa de funcionários para o IRN (Instituto dos Registos e do Notariado). Não foi uma boa reestruturação, porque a nível de funcionamento ficou pior. Não quero dizer que a AIMA foi um projecto falhado, mas está quase nesse ponto, porque ninguém consegue trabalhar com estes sistemas que estão constantemente a dar erro e a não funcionar”, vincou. Além de ser difícil obter uma vaga de agendamento, as pessoas estão também a pagar antecipadamente para a conseguir. A AIMA envia um email com um link, que remete para o portal, onde as pessoas entram com a sua conta, é gerada uma entidade e referência para pagar “397 euros”. Passados 20 dias enviam um email com o dia e a hora para um possível agendamento. Anteriormente esta taxa só era paga depois do agendamento e da entrega da documentação. “Muitos estão desesperados, querem um agendamento e pagam. Mas tenho clientes que estão com algumas dificuldades para conseguirem pagar, porque estamos a falar de um valor considerável”, referiu, frisando que a marcação até pode ser só daqui a meses ou até um ano. Joana Silva salientou ainda que, embora haja estes constrangimentos com a obtenção do título de residência, não aconselha a autorização de residência CPLP, porque “vai ter consequências graves”. Há pessoas que já foram “detidas” noutros países porque viajaram com o CPLP, achando que estariam legais. “O CPLP foi quase um extravio, uma segunda via, para se poder fugir aos títulos de residência, mas que foi um fiasco”, afirmou. Em Março deste ano, a AIMA, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução celebraram um protocolo de cooperação para ajudar na regularização dos cerca de 300 mil processos pendentes. Será aberto um concurso público para advogados e solicitadores concorreram a uma bolsa, facilitando na resolução dos processos que têm anos de atraso. Actualmente os solicitadores e advogados também podem ajudar no processo de atribuição de nacionalidade portuguesa. “Ajudou as conservatórias a não estarem lotadas com os processos. Essa parte da verificação e análise da documentação já está feita por entidades competentes, solicitadores e advogados”, concluiu Joana Silva. Há mais de duas semanas contactámos a AIMA, via email, para obter esclarecimentos sobre os títulos de residência e o motivo do atraso. Tentámos também ligar para o contacto disponível no site, mas até ao fecho desta edição não tivemos qualquer resposta, como já prevíamos.