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Municípios condenados?

Ter, 22/11/2005 - 17:33


A lógica continua a ser a dos números. As maternidades que não fizerem 1.000 partos por ano podem fechar. Os tribunais que não tiverem x processos, anualmente, correm o risco de desaparecerem e, por último, as escolas com menos de 10 ou 20 alunos vão ser riscadas no mapa.

Resta falar dos municípios. Sim, porque mais cedo ou mais tarde, vamos assistir à concentração de concelhos. O tema é incómodo, pois é, mas nos corredores do poder fala-se em agrupamentos de freguesias e de municípios. O tema das Juntas não é tão polémico, pois até a própria Associação Nacional de Freguesias tem vindo a debater a questão, em nome do reforço das competências e meios.
Mas, no que toca às Câmaras Municipais, ninguém quer ouvir falar do desaparecimento de Concelhos e respectivos Paços.
Um município até pode perder escolas, comboio e diversos serviços públicos ao longo dos anos, mas, quando perde o estatuto de concelho, é porque não tem mais nada a perder. É o fim.
Por isso é que a esperada Reforma Administrativa não ata nem desata. Todos tentam fazê-la, mas ninguém o conseguirá sem mexer no número de municípios.
Costa Cabral foi o último político com determinação e coragem para riscar concelhos do mapa, entre os quais o de Torre D. Chama. Ficou conhecido pela Reforma Administrativa levada a cabo nas décadas de 40 e 50 do século XIX, que mereceu forte contestação, mas acabou por ir para a frente contra ventos e marés.
Hoje, desconhece-se quem será o homem ou a mulher com capacidade para agrupar municípios, fazendo desaparecer uns em nome do reforço de outros, embora se saiba que a lógica dos números e da redução do défice acabará por vencer esta batalha.
Olhe-se para a questão dos tribunais. Há uns anos atrás não passava pela cabeça de ninguém agrupar comarcas. Antes pelo contrário, a luta era pela criação de mais círculos nos tribunais já existentes. Tudo isso é passado, pelo menos no interior do País.
Por aqui, o receio da extinção de serviços continua a pairar no ar. Excepção é a criação da medida “Empresa na Hora” que, felizmente, vem para Bragança. Ao menos isso!