Autarcas dos concelhos sujeitos a restrições concordam com medidas decididas pelo Governo

Nestes concelhos, as pessoas têm o dever cívico de recolhimento obrigatório, há o desfasamento obrigatório dos horários de trabalho e o teletrabalho também é obrigatório, salvo oposição fundamentada do trabalhador. Os estabelecimentos comerciais têm que fechar às 22 horas e os restaurantes às 22:30h, com limitação de seis pessoas por mesa. Os eventos e celebrações também estão limitados a 5 pessoas. As feiras e mercados serão realizados consoante as regras emanadas pela Direcção-Geral de Saúde e ficam ao critério de cada município. Quanto aos lares, as visitas mantêm-se, mas de acordo com as determinações de cada instituição. Ao dia de ontem, o concelho de Vila Flor tinha 67 casos activos de Covid-19. O presidente da câmara disse concordar com estas medidas, mas defendeu que deveriam ser alargadas a mais territórios, uma vez que as pessoas circulam entre concelhos. “Isto tem que ser feito, é pena que às vezes haja focos de Covid-19 em determinadas instituições e os números disparam. Um concelho mais pequeno com poucos números de Covid-19 coloca-o logo nessa lista”, referiu Fernando Barros, salientando que está confiante de que as pessoas vão cumprir as regras, uma vez que depende de cada um que isto resulte. Ainda assim, entende que a proibição da realização de feiras e mercados iria afectar a economia dos produtores. “Para um concelho como o de Vila Flor, a venda de alguns produtos agrícolas será uma dificuldade, mas os produtores vendem mais noutros concelhos e terão mais essa dificuldade noutros lados, se também pertencerem à lista dos 121 concelhos em confinamento”. Também o presidente da câmara de Macedo de Cavaleiros concorda com as medidas que vão ser implementadas a partir de amanhã. “Trata-se da urgência em limitar a propagação deste pandemia e a única forma é ter medidas mais drásticas e mais exigentes, porque infelizmente temos uma cultura que propicia ao facilitismo”, afirmou Benjamim Rodrigues, explicando que, contudo, terão grande impacto na economia do concelho. O autarca falou do número de feirantes que vivem dessa actividade no concelho e da quebra que terão no escoamento dos produtos e referiu ainda que há muitos estabelecimentos que têm grande actividade entre as 22h e a meia-noite e que agora também vão sentir quebras de vendas. Actualmente o concelho de Macedo tem cerca de 70 casos activos. O último mês ficou marcado com o registo de dois surtos, um na Casa de Repouso, onde já se registaram quatro mortes, e outro na aldeia de Podence. “É um número muito preocupante, porque nós sabemos que se não houver medidas para restringir a propagação isto crescerá de forma exponencial”, disse Benjamim Rodrigues. O autarca de Bragança também concorda com a aplicação destas medidas restritivas no concelho. Hernâni Dias foi mais longe e afirmou que “não basta” tomar estas medidas. “É ainda necessário que se defina também um conjunto de acções e até de conseguirmos fazer uma melhor comunicação que faça com que as pessoas comecem a adoptar comportamentos mais seguros e responsáveis”, salientou. O presidente da câmara referiu ainda que estas medidas, mais tarde ou mais cedo, serão impostas a todo o país e que o recolher obrigatório estará para breve. O concelho tem mais de 350 casos activos. “Segundo a DGS 69% dos contágios dão-se em contexto familiar e acho que é necessário ter uma atenção especial para esta parte. Apenas 13% acontece em contexto laboral e muito pouco em ambiente, cerca de 7%, significa isso que nós temos que actuar dentro das nossas casas, junto das nossas famílias, para que os contágios possam terminar, caso contrário continuaremos na situação em que estamos”. Hernâni Dias também não podia deixar de abordar o impacto que estas medidas terão na economia dos brigantinos e aponta que o Governo deveria “definir algum tipo de ajuda”, para evitar problemas económicos decorrentes da situação e para a preservação dos empregos. Já Eduardo Tavares, presidente da câmara de Alfândega da Fé, considera que estas medidas deveriam ser transversais a todo o país. “Acho que era uma melhor forma de combatermos o vírus e podermos evitar mais contágios”, referiu. Quanto ao impacto económico, salientou que os restaurantes e cafés já estavam atravessar uma situação difícil antes destas determinações. Quanta à feira municipal, que está prevista para o próximo dia 17 de Novembro, a autarquia está ainda a deliberar se vai ou não realizar-se. “Nós temos ainda algum tempo para decidir, porque estas medidas são reavaliadas dia 15 e, eventualmente, poderemos ter condições de fazer a próxima feira”. O município tinha, até ao fim- -de-semana, 31 casos activos. Em relação ao presidente de Mogadouro, não foi possível obter declarações, apesar das várias tentativas. A cada 15 dias a lista dos 121 concelhos será revista pelo Conselho de Ministros. Estas medidas vão abranger 70% dos portugueses. Quanto ao estado de emergência, o primeiro-ministro, António Costa, reuniu, ontem, com o Presidente da República para dar o parecer do governo, uma vez que será Marcelo Rebelo de Sousa a pedir à Assembleia da República que o assunto seja votado.

Uso de máscara na rua é obrigatório nos próximos 70 dias

Desde 28 de Outubro passou a ser obrigatório o uso de máscara na via pública. A medida vai estar em vigor durante 70 dias, ou seja, até ao dia 6 de Janeiro, podendo o prazo ser prorrogado. O projecto de lei tinha sido apresentado pelo PSD e foi aprovado, por maioria, no parlamento, no passado dia 23 de Outubro, mas só foi promulgado pelo Presidente da República na terça-feira. Apesar de ser obrigatório usar máscara na rua, há excepções. Pessoas do mesmo agregado familiar que não estejam próximas de terceiros, não necessitam de usar máscara, bem como crianças com menos de 10 anos, nem pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas, mediante apresentação de atestado médico. A lei refere ainda que em situações que seja possível manter o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde, na via pública, não é obrigatório o uso de máscara. Quem não cumprir pode ser sancionado com uma coima que pode ir dos 100 aos 500 euros.