Movimento Cultural da Terra de Miranda critica processo levantado a um dos membros

A questão foi levada pelo líder do PSD ao plenário. “Numa perseguição absolutamente intolerável ao jeito do Estado Novo, o Ministério das Finanças abriu um processo de inquérito a um funcionário da Autoridade Tributária, porque é membro do Movimento e nessa qualidade redigiu um dos documentos técnicos. Isto é inadmissível, isto é tentar calar as pessoas pela coacção, isto é pidesco”, criticou Rui Rio. Em resposta, o primeiro-ministro, António Costa, disse que lhe custa “acreditar que tenha havido a abertura de um inquérito por delito de opinião ou pela elaboração de um documento”, mas que “se aconteceu é inaceitável”. Em causa estará a eventual violação do dever de exclusividade que o membro tem enquanto funcionário com da Autoridade Tributária. Segundo o Jornal de Notícias foi numa "Nota Jurídica, enviada pelo Movimento Terras de Miranda, em 16 de Dezembro de 2020, que foi detectado uma análise jurídico-tributária sobre a tramitação de barragens, ‘alegadamente’ elaborada por um funcionário da Autoridade Tributária” e, por isso, “foi determinada a instauração de processo de inquérito, tendo em vista o esclarecimento dos indícios sobre a existência do referido parecer e, a confirmar-se, das circunstâncias em que poderá ter sido emitido parecer jurídico sobre matéria tributária, por trabalhador da Autoridade Tributária”. O Movimento já se pronunciou sobre o assunto. O membro Aníbal Fernandes disse que estas atitudes “são indignas de uma democracia” e as rejeitam “veementemente”. “Nós não estávamos à espera, depois de 50 anos de democracia, de uma atitude destas. O próprio ministro vai-se decompondo em narrativas e explicações de que o Movimento só existe para o atacar”, disse, salientando que tem sido feito de tudo para os calar. Aníbal Fernandes explicou, ainda, que os documentos são elaborados por todos os membros do movimento e não por este elemento em concreto. “Tudo isto é ridículo. É o símbolo de um Estado falhado e há pessoas que estão à frente dos cargos e não têm dignidade para os exercer”. O mirandês criticou ainda a postura do Ministro do Ambiente na sua vinda a Mogadouro para anunciar um financiamento de 91 milhões de euros para projectos em Trás-os-Montes. “Na última deslocação o ministro veio distribuir uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma para mostrar que afinal ele é que promove o desenvolvimento da região, quando deixou que a EDP evitasse apagar os impostos que lhe eram devidos”, afirmou, questionando “porque é que que só agora foram anunciados os projectos?” depois de “sete anos no poder”.