Governo retira concessão de exploração das minas de ferro de Moncorvo à Aethel Mining

A decisão foi tornada pública em Diário da República, através de um aviso, assinado pelo diretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia, Paulo Carmona. Segundo se lê na publicação, a retirada da concessão deve-se ao “incumprimento das obrigações legais e contratuais”. Recorde-se que, após quase quarenta anos de abandono, a atividade mineira regressou a Torre de Moncorvo em março de 2020, através da Aethel Mining, que previa investir cerca de 550 milhões de euros, ao longo de 60 anos. A empresa concluiu a primeira fase de trabalhos, há mais de um ano, mas o projeto de execução da fase definitiva de exploração foi chumbado pela Agência Portuguesa do Ambiente. Considerou-se que o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução apresentado não permitia demonstrar o “cumprimento” das condições da Declaração de Impacte Ambiental, emitida em fase de estudo prévio, nem integrava “informação suficiente” que permitisse “avaliar” o projeto de execução e a “plena minimização dos impactes ambientais que lhe estão associados”. Ao Jornal de Negócios, fonte oficial do Ministério do Ambiente disse que, ao longo do processo, “o Estado procurou sempre as soluções que permitissem viabilizar o projeto”, mas, face ao não cumprimento, nos prazos previstos, das obrigações que estão previstas na lei e no contrato, datado de 2016, “o Estado viu-se obrigado a terminar o vínculo”. Questionámos a empresa, por email, para saber qual a sua posição perante esta tomada de decisão, o que estava previsto agora fazer e se haveria forma de reverter a situação. Ao Jornal Nordeste, a empresa, detida por Ricardo Santos Silva e por Aba Schubert, esclareceu apenas que tomou “conhecimento” do aviso publicado no Diário da República e vai exercer os seus “direitos” junto dos tribunais. Já em janeiro, ao Jornal Nordeste, Carlos Guerra, que foi consultor da MTI, desde 2010, e da Aethel, a partir de 2020, altura em que a empresa britânica comprou a MTI – Ferro de Moncorvo, disse ter abandonado o projeto antes de os trabalhos pararem porque percebeu não estar a lidar com “gente credível”. Esclareceu, a este jornal, há cerca de dois meses e meio, que, face ao sucedido, uma das grandes possibilidades era, de facto, este cenário que agora se colocou: a retira de concessão. “Se eles não cumpriram, o Estado pode retirar-lhes a concessão. Parar a mina assim, sem mais, é uma falha muito grave”, disse Carlos Guerra, em janeiro.