Ter, 24/02/2026 - 15:55
Na sequência das declarações proferidas pela presidente da Câmara Municipal de Bragança, Isabel Ferreira, à Rádio Brigantia e ao Jornal Nordeste, após Nuno Moreno ter acusado o executivo de ter incorrido em ilegalidades no processo de nomeação de dirigentes intermédios de 3.º grau, no âmbito da recente reorganização dos serviços municipais, o vereador independente deixou assente que o voto contra e a fundamentação jurídica que apresentou não são uma "cruzada" individual.
Numa nota, enviada à Rádio Brigantia e ao Jornal Nordeste, o vereador sublinhou que “esta posição é acompanhada e integralmente subscrita pelos vereadores eleitos pelo PSD”. “Lamento que a senhora presidente prefira o ataque ad hominem e a tentativa de intimidação à discussão séria das medidas. Ataco decisões, não pessoas”, lê-se na nota.
Diz ainda que classificar o assunto como um “alarido desproporcional”, por serem nomeações temporárias “é um insulto à legalidade administrativa e democrática”. O regime de substituição não é um “cheque em branco”; está sujeito às mesmas regras de competência e requisitos de recrutamento, acrescenta Nuno Moreno, que diz ainda que Isabel Ferreira “continua sem responder às perguntas essenciais, refugiando-se no ruído político”.
Acrescenta não compreender por que razão submeteu agora à Assembleia Municipal uma proposta para aprovar novos critérios em 2026 com efeitos retroativos se considera que os critérios de 2018 são válidos. Mas, conforme adianta, “a resposta é simples: se fossem válidos, não precisariam de nova aprovação. Ao fazê-lo, confessa que nomeou em janeiro num vazio legal”.
Para o vereador continua por explicar o "malabarismo" da ratificação com efeitos retroativos porque “não se ratifica o que não existiu”. “A senhora presidente não aprovou requisitos antes das nomeações; logo, não há objeto para ratificar. É um facto jurídico, não uma "invenção" de obstáculos”, destacou ainda Nuno Moreno.
O vereador frisou ainda que qualificar o escrutínio livre e a fiscalização como "má-fé" ou "areia na engrenagem" revela uma “preocupante dificuldade em lidar com o escrutínio próprio da democracia”. Assinalou ainda que a ameaça de recorrer a mecanismos para impedir o exercício do seu dever de vereador não o intimida e que soa a “lápis azul”.
“O rigor das instituições não se negoceia nem se pessoaliza”, termina Nuno Moreno.