Ter, 11/05/2021 - 11:47
Estes projectos foram definidos, ao longo de quatro meses de trabalho, pelos autarcas e pela Agência Portuguesa do Ambiente, grupo de trabalho criado em Dezembro do ano passado, depois da venda das barragens da EDP à Engie. O plano de acção é de seis anos. A maioria está relacionada com o ciclo urbano da água, com a conservação da natureza e florestas e transição e eficiência energética, mas também há projectos direccionados para a mobilidade sustentável e gestão de resíduos urbanos e de recursos hídricos. Este sábado, o ministro do Ambiente da Acção Climática esteve em Mogadouro para assinar este roteiro, que tem em vista o “desenvolvimento sustentável e integrado das terras de Miranda, Sabor e Tua”. Depois da assinatura, Matos Fernandes realçou que este financiamento “não tem nada a ver” com o imposto de selo, no valor de 110 milhões de euros, que não foi pago pela EDP no trespasse das barragens, e que depois esse dinheiro seria distribuído pelos municípios. “O Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território identifica bem onde estão os territórios mais frágeis do país e este é um deles. Nós tínhamos que fazer convergir para aqui um pacote particular de investimentos. Não nego que a venda das barragens criou um momento de vontade para que rapidamente este pacote pudesse ser construído”, disse, explicando que os projectos são importantes para mobilizar a economia destes territórios, mas que, ainda assim, é preciso mais para combater a desertificação. Matos Fernandes afirmou ainda que não se trata de uma compensação, mas de “fazer justiça”. “Não estive aqui a fazer favor nenhum. Estive aqui a fazer justiça para com este território e para com os seus autarcas”. O presidente da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes e também da câmara de Miranda do Douro, onde está instalada uma das barragens, mostrou-se satisfeito, já que, na sua opinião, “gavetas que estavam fechadas” e estavam nos ministérios há muitos anos para serem discutidos, foram agora “abertas” e dada uma “oportunidade” à região. Já em relação a outros financiamentos de outros ministérios, segundo Artur Nunes, “há abertura do Governo para que no próximo quadro comunitário haja financiamento para projectos que não estão contemplados aqui”. Já o presidente da câmara de Mogadouro, Francisco Guimarães, fez questão de frisar que houve projectos importantes que ficaram para trás, nomeadamente o regadio e a reactivação da linha do Sabor e deixou questões. “A própria EDP e a própria Movhera, uma que sai do território e outra que estão, estão ou não dispostas a apoiaram alguns projectos que ficaram de fora?”. O vice-presidente da Comunidade Intermunicipal do Douro e presidente da câmara de Torre de Moncorvo também considera que deviam estar incluídos outros ministérios para que também fossem incluídos outros projectos relacionados com as infra-estruturas. Nuno Gonçalves não poupou nas metáforas e falou num “pote de ouro no fim do arco-íris”, explicando que este financiamento “não é mais do que aquilo que é devido a estes territórios”. Apesar de considerar que o Ministério do Ambiente fez o que “podia ter feito”, deixou críticas ao Governo, que “talvez não tenha feito tudo”. O autarca não tem dúvidas que se não fosse o movimento cívico Terras de Miranda, criado para reclamar os direitos destas gentes neste caso da venda das barragens, este trabalho não teria sido feito. O grupo de trabalho envolveu os autarcas de dez municípios, Murça, Alijó, Miranda do Douro, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Mogadouro, Alfândega da Fé, Vila Flor, Carrazeda de Ansiães e Torre de Moncorvo. Quanto ao imposto de selo, no valor de 110 milhões de euros, que não foi cobrado à EDP no trespasse das barragens, a autoridade tributária está a analisar se houve ou não alguma ilegalidade. O ministro do Ambiente e o presidente da câmara de Miranda do Douro preferiram não comentar, dizendo que resta esperar. O Movimento Terras de Miranda pronunciou-se, esta segunda-feira, sobre este financiamento e disse ser “uma mão cheia de promessas que, na verdade, são uma mão cheia de nada”. “São anunciados investimentos de 91 milhões de euros para 10 municípios. Porém, 28 milhões referem-se a projectos ‘já concluídos’ e 8 milhões a ‘projectos em execução’, estranhando-se, por isso, a sua inclusão neste relatório, ou seja, dos 91 milhões, só 55 milhões se referem a projectos novos”, referiu em comunicado, acrescentando que, tendo em conta ser um plano a 6 anos, “serão pouco mais de 9 milhões por ano, uma média de menos de um milhão de euros para cada um dos dez municípios”. O movimento cívico destacou ainda que “estes valores não passam de meras intenções” e que “o dinheiro vem do próximo quadro comunitário de apoio, o que significa que ainda não existe”. “Como o relatório nada refere acerca do compromisso desses Ministérios, nada está assegurado”, afirmou.