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APA dá aval para venda das barragens do Douro à Engie

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Ter, 17/11/2020 - 10:48


Já foi dado o parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente para a venda das seis barragens da EDP, instaladas no Douro Internacional, à empresa francesa Engie.

Em comunicado, a APA referiu que a nova concessionária vai favorecer a empregabilidade de fornecedores locais e que os municípios terão direito à derrama anual até 1,5% do lucro tributável em função dos gastos e a parte da receita do IVA. Benefícios que têm sido reclamados há muito pelas gentes destes territórios onde estão as barragens. “As reivindicações que fizemos durante vários meses vêm agora salvaguardadas, mas nós ainda não temos conhecimento oficial da venda, nem das condições de venda, mas já se faz a referência a esse pedido de consideração feito pelos municípios e pela associação nacional de municípios”, disse o presidente da câmara de Miranda do Douro. No comunicado, a APA informa ainda que a entidade responsável pela operação e manutenção dos aproveitamentos hidroeléctricos ficará sedeada em Miranda do Douro. “Para nós é um motivo também de alegria, uma vez que vamos ter aqui uma empresa a comprometer-se com o território. Só o facto de assegurar a prestação de serviços da manutenção das barragens e dos próprios serviços serem feitos por empresas regionais já é uma garantia de um potencial económico para o futuro”, referiu Artur nunes. A venda destas barragens, no valor de 2,2 mil milhões de euros, gerou um movimento que reclamava que as mais-valias fiscais da venda das barragens, que produzem 30% da energia eléctrica em Portugal, ficassem no território e que o IVA da venda da energia fosse aplicado também no território. O Manifesto Cultural das Terras de Miranda chegou ao Presidente da República e a vários membros do Governo, com o objectivo de que fosse feita “justiça” na distribuição da riqueza gerada pelas barragens de Miranda do Douro, Bemposta, Picote, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticieiro. Também os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Bragança e Vila Real levaram à Assembleia da República um projecto de resolução, que foi aprovado por maioria, que faz recomendações ao Governo sobre a venda das barragens. Uma das recomendações é que a empresa que deverá ser criada para gerir estas barragens fique sedeada no distrito de Bragança e que os impostos sejam também eles pagos na região. Assunto que parece ter sido em conta, segundo o comunicado da APA.

Jornalista: 
Ângela Pais