Buscas na EDP, APA e nove outros locais por alegada fraude fiscal na venda de barragens

Segundo o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), as diligências decorreram em 11 locais do país, nomeadamente em Miranda do Douro, Lisboa, Porto e Amadora, em instalações de barragens, escritórios de advogados, um organismo do Estado, uma sociedade de contabilidade e sociedades ligadas ao sector hidroeléctrico. O processo investiga “factos relacionados com a transmissão de seis barragens” na bacia hidrográfica do Douro (Miranda, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua), da EDP para o consórcio francês liderado pela Engie, para apurar se o negócio cumpriu os deveres fiscais. “Em causa estão suspeitas da prática de crime de fraude fiscal”, lê-se na nota do DCIAP. A transmissão das seis barragens transmontanas pelo valor de 2,2 mil milhões de euros aconteceu no final do ano passado e tem gerado polémica por não ter sido pago o imposto de selo, no valor de 110 milhões de euros e outros impostos. Estiveram envolvidos na operação mais de 90 inspectores da Autoridade Tributária, do Ministério Público, militares da GNR e participam ainda 12 magistrados. A EDP disse que prestou “toda a colaboração com as autoridades” e que se “mantém convicta de que a operação de venda cumpre todos os requisitos legais”. O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) vê com “satisfação, esperança e expectativa” a realização das buscas, por acreditar que são “o sinal de que serão cobrados os impostos devidos pela venda das barragens da EDP”. Em comunicado, o movimento de cidadãos sustenta que “estas diligências judiciais mostram que em Portugal ainda há instituições do Estado que preservam a sua independência e que não se vergaram aos interesses da EDP”. O MCTM continua a criticar o Governo, em particular o ministro do Ambiente e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que dizem ter traído a sua confiança “ao autorizar a venda sem cobranças de impostos”, ao dizerem “que não eram devidos impostos” e ao “instaurarem um processo disciplinar a um membro do movimento”, que consideram ter tido o objectivo de os “calar e condicionar o processo de decisão da AT”, processo entretanto arquivado. Na sequência dessa decisão, o Grupo Parlamentar do PSD voltou a pedir uma audição urgente com o MCTM na Comissão de Orçamento e Finanças, para obter esclarecimentos sobre este processo e sobre outros aspectos do negócio. Os social-democratas já tinham requerido a ida dos membros deste movimento cívico ao parlamento, que pediram que a audição acontecesse depois de estar concluído o processo de inquérito.