Governo pretende garantir alojamento gratuito a alunos do secundário deslocados

Os ministérios da Educação e Coesão Territorial dizem estar a trabalhar numa solução para que quem tem de mudar de município para completar o ensino obrigatório não tenha essa despesa a seu cargo. O objectivo passa por ter uma oferta sem custos para os jovens em residências. “Felizmente não são muitos, mas existem alguns casos de alunos que, não tendo acesso ao ensino secundário, são deslocados e ficam em residências, algumas são da responsabilidade do Estado e outras de responsabilidade municipal. O que estamos a fazer com o Ministério da Educação, de quem é a competência nesta matéria, é trabalhar em conjunto numa solução, para que estes alunos não tenham de ter este encargo adicional relacionado com o seu alojamento”, afirmou a secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira. No distrito de Bragança, Freixo de Espada à Cinta e Vimioso não têm ensino secundário, o que faz com que muitos alunos tenham despesas de alojamento, havendo outros que se deslocam diariamente. O tema foi levantado pela deputada do PSD eleita por Bragança, Isabel Lopes, que questionou o Ministério da Coesão sobre esta situação numa audição parlamentar a semana passada, sublinhando que “o ensino é obrigatório até ao 12.º ano e é gratuito”, mas “para alguns alunos e famílias destes concelhos é um autêntico fardo” já que “os pais têm de pagar o alojamento e o transporte desses alunos para poderem estudar nesses concelhos”, sublinhou. A deputada explicou que levantou esta questão na audição à ministra da Coesão Territorial, porque “muitos pais têm de abandonar o concelho de residência para estarem com os seus filhos, para poderem estudar”. “Estamos a trabalhar na solução, porque estamos conscientes deste problema, que é uma questão de justiça social e é muito importante, sobretudo, para os territórios do Interior corrigir esta situação”, referiu a secretária de Estado da Valorização do Interior. Segundo Isabel Ferreira, apesar de o problema ainda não ter sido solucionado, tal pode acontecer já no próximo ano lectivo. “Queremos encontrar uma solução o mais rapidamente possível e estou confiante que possa estar no próximo ano lectivo”, sublinhou. A solução dirá apenas respeito às despesas de alojamento de estudantes em residências e não do transporte dos alunos que se deslocam diariamente, o que também é reivindicado por encarregados de educação e autarquias.