Grupo de trabalho diz que Estado não deve interferir na venda de barragens

Ter, 19/01/2021 - 11:14


O grupo de trabalho para analisar o impacto da venda de barragens da bacia do Douro, da EDP à ENGIE, concluiu que “não compete ao Estado interferir” neste negócio, nomeadamente validar previamente o pagamento de impostos.

O grupo de trabalho refere em comunicado que a venda das barragens de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua “não compete ao Estado interferir na relação comercial entre as entidades privadas, adoptadas, ao abrigo da autonomia privada, nomeadamente na configuração da operação e respectivo enquadramento fiscal”. Esta foi uma das conclusões da primeira reunião do grupo de trabalho com representantes dos Ministérios do Ambiente, das Finanças e da Modernização do Estado e da Administração Pública, assim como os autarcas dos municípios de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor. Ou seja, o grupo entende que não compete ao Estado fiscalizar previamente o pagamento de impostos sobre esta venda. “O enquadramento correcto e o cumprimento das obrigações tributárias decorrentes duma operação desta natureza não obrigam as entidades privadas a uma validação prévia por qualquer entidade do Estado, nomeadamente pela Autoridade Tributária”, lê-se no comunicado. O grupo de trabalho sublinha, no entanto, que a Autoridade Tributária pode ainda fiscalizar a transacção. Nesta primeira reunião foi ainda decidido questionar os operadores privados sobre quais as intenções concretas e objectivos de desenvolvimento previstos, nomeadamente benefícios que possam advir para os municípios abrangidos. O grupo de trabalho vai ainda avaliar qual a melhor forma de dar cumprimento à norma aprovada no âmbito do Orçamento do Estado de 2021 que previa a criação de um Fundo em benefício do território. A EDP e a nova empresa gestora destes Aproveitamento Hidráulicos foram convidadas a participar na reunião, comprometendo-se esta última a contribuir para o desenvolvimento social, cultural e ambiental da região. Já a EDP produção afirmou que vai manter-se presente no território durante 2 anos para assegurar uma transição adequada e não disruptiva. Nesta primeira reunião efectiva que teve lugar em Mogadouro, no dia 7 de Janeiro, o grupo de trabalho também se propôs desenhar “um roteiro para o desenvolvimento sustentável da região” que defina medidas estruturantes em termos ambientais, aproveitando “as condições extraordinárias de financiamento comunitário, suscitadas pelo momento actual”. Os projectos deverão passar pelo combate ao abandono da região, como a recuperação de passivos ambientais, a mobilidade sustentável ou o combate à pobreza energética, entre outros. Ainda durante este mês de Janeiro será realizada uma nova reunião do Grupo de Trabalho em que começarão a ser apresentados projetos concretos para integrar esse roteiro, a par de uma análise.

PSD quer ouvir ministro no parlamento

O grupo parlamentar do PSD chamou o ministro do Ambiente e Acção Climática para esclarecer dúvidas que subsistem sobre a venda das barragens da bacia hidrográfica do Douro da EDP a um consórcio encabeçado pela Engie e o pagamento de impostos. Para os deputados eleitos pelos círculos de Bragança e Vila Real ainda subsistem muitas incertezas acerca deste negócio de 2,2 mil milhões de euros. “Vemos com muita apreensão toda a falta de transparência neste negócio, que teve o parecer da APA e a aprovação do Governo que, tanto quanto se sabe, a venda foi autorizada sem que o Estado tivesse exigido qualquer contrapartida”, afirma Isabel Lopes, parlamentar do PSD. Pretendem apurar se o ministro “acautelou o interesse público” ou se a EDP tentou evitar o pagamento dos impostos “que a lei fiscal estabelece como sendo devidos num negócio desta natureza, nomeadamente o Imposto do Selo, os restantes impostos sobre a transmissão e o IRC que incide sobre a mais-valia realizada”, acrescentou ainda. Por esse motivo querem ter acesso a toda a documentação referente a esta venda. O ministro já informou que se trata de um negócio societário, que pode não pagar impostos e também que se trata de um negócio entre privados. No entanto os deputados entendem que apesar de realizado entre privados, tem por objecto “a exploração de bens do domínio público, neste caso o direito à exploração das águas de três rios e porque, sendo o Estado o dono da concessão, só se pode realizar com a sua autorização”. O ministro João Matos Fernandes anunciou que será divulgado quarta-feira, dia 20 de Janeiro, se a EDP e as entidades adquirentes pagarão o Imposto do Selo pela venda das 6 barragens. Entretanto o Movimento Cultural da Terra de Miranda apela a que os deputados exijam explicações sobre qual a contrapartida exigida à EDP pelo negócio, quais os impostos pagos e se o governo acautelou que o contrato de venda não contivesse cláusulas de planeamento fiscal tendentes a evitar o pagamento destes impostos

Jornalista: 
Olga Telo Cordeiro