Movimento da Terra de Miranda quer que governo autorize venda de barragens só em 2021

O Movimento Cultural da Terra de Miranda pede ao governo para que não autorize a venda das barragens do Douro da EDP à Engie até ao início do próximo ano. Os representantes deste movimento temem que, se o negócio de concessão da exploração das hidroeléctricas se concretizar antes de dia 1 de Janeiro de 2021, as receitas fiscais resultantes da transacção não fiquem nos municípios, tal como foi aprovado pela Assembleia da República (AR). Segundo José Maria Pires, um dos representes deste movimento, pode estar em causa uma verba de 100 milhões de euros, que não chegaria a 10 municípios transmontanos se a venda acontecer ainda este mês. “Existe já uma lei aprovada no parlamento que atribui aos municípios do Douro Internacional e a mais oito municípios os impostos resultantes da transacção da exploração das barragens. A lei entra em vigor a 1 de Janeiro e se o negócio for feito antes poderá estar em causa a frustração dos objectivos” da norma aprovada na AR. Apesar de satisfeitos com a aprovação da transferência de verbas para os municípios onde estão localizadas as seis barragens a ser vendidas (Miranda, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro), os representantes deste movimento esperam que as pretensões não sejam agora defraudadas com uma transacção realizada à pressa e antes da entrada em vigor desta lei. “Como o negócio só se realiza se o governo autorizar, nos termos, no modo e no tempo que o governo autorizar, estamos convictos que o órgão de soberania, que é o governo português, não poderá aceitar que se fruste uma lei aprovada noutro órgão de soberania, que é a AR”, afirmou. O movimento cultural solicita ainda aos municípios, nomeadamente ao de Miranda do Douro e Mogadouro, que apoiem este movimento e as suas reivindicações. “Os dois municípios perderam 50% da população nos últimos 60 anos. Somos muito poucos neste momento e temos de estar todos unidos para garantir que estes fundos venham para a nossa terra. Até agora o movimento não tem contado com o entusiasmo dos municípios, devemos reconhecê-lo, e nós precisamos dos municípios entusiasmados e envolvidos, sem condições, neste projecto”, sublinhou. A 23 de Novembro foi aprovada pelo parlamento a criação de um fundo que integre as verbas resultantes das receitas fiscais da venda das barragens, numa alteração à lei do Orçamento do Estado. O movimento acredita que o trabalho desenvolvido e a pressão junto de várias entidades contribuíram para que esta medida chegasse ao parlamento e fosse aprovada. “Publicamos o estudo que esteve na base da legislação que foi aprovada, o movimento fez um extenso trabalho nesse domínio, que apresentamos a todos os grupos parlamentares, na sequência dessa e de outras diligências então foi aprovada a lei, que reputamos de extraordinário interesse para toda a região e que pensamos que vai ter um papel histórico na transformação da nossa terra”, sublinha. A venda da concessão da exploração de seis barragens do transmontanas está orçada em 2,2 mil milhões de euros e já recebeu luz verde da Agência Portuguesa do Ambiente.