Oposição acusa câmara de Vinhais de não devolver taxa de IRS estabelecida

PUB.

Ter, 21/07/2020 - 10:58


Aumento do valor a devolver foi aprovado em 2017, mas ainda não entrou em vigor devido a erro, segundo o autarca.

Os vereadores da oposição na câmara de Vinhais acusam a autarquia de não ter devolvido a percentagem do IRS que foi aprovada há 3 anos. Em 2017 tinha sido aprovado pela autarquia o aumento da percentagem de devolução de IRS aos contribuintes do concelho, que passaria de 2,5% para 3%. O aumento do valor devolvido devia ter entrado em vigor a partir do ano seguinte, 2018, mas nos dois últimos anos, o município abdicou apenas de 2% do valor colectado com o imposto, dos 5% a que teria direito, o que significa, na prática, uma diminuição da verba devolvida às famílias. O vereador da coligação do PSD e CDS, Carlos Almendra, afirma que esta situação representa “uma violação de deliberações legítimas e unânimes” da câmara municipal e “consubstancia uma redução irregular e ilegítima do benefício de que as pessoas deveriam ter usufruído”. Para os dois anos, estima que “60 mil euros foram irregularmente tirados às pessoas do concelho”, afirmou. Dando como exemplo uma família de rendimentos médios, acredita que “pode significar entre 100 e 150 euros que ficaram na câmara e deviam ter ido para as pessoas”. O vereador da oposição entende que “esta é uma situação perfeitamente lamentável”, que “decorre de um problema de rigor, de competência e de falta de liderança” e acredita que é necessário corrigir a situação. O presidente da câmara de Vinhais, Luís Fernandes, afirma que se trata de um lapso na comunicação à autoridade tributária. “No sítio da Autoridade Tributária, onde diz participação do IRS do município de Vinhais, a informação que deram aos técnicos é que seria aí colocada a participação a que os contribuintes teriam direito. Mas o que foi interpretado pela Autoridade Tributária é que esses 3% não seriam para os munícipes, mas para o município. O que aconteceu foi um lapso de que o município não tem culpa”, afirmou. Segundo o autarca de Vinhais a situação não foi propositada porque “se a câmara não quisesse devolver o dinheiro não teria aprovado” esta medida. Luís Fernandes refere que o município vai tentar corrigir a situação de forma a devolver aos contribuintes a diferença. “Os serviços e os técnicos já estão a ver a forma de corrigir e de os contribuintes serem ressarcidos dessa diferença”, afirmou. Quanto aos valores em causa, o responsável autárquico afirmou que estão ainda a apurar qual a quantia em causa, mas acredita que pode variar entre os 20 e os 50 euros por contribuinte, “mas importantes para as pessoas”. Em relação ao próximo ano, a autarquia de Vinhais aprovou já a taxa máxima de devolução do IRS, ou seja, vai devolver os 5% do imposto a que o município teria direito.

Jornalista: 
Olga Telo Cordeiro