PSD pediu ao Ministério Público para averiguar venda das barragens

PUB.

Ter, 16/03/2021 - 14:58


Os social-democratas enviaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de averiguação à venda ou transmissão de seis barragens da bacia do Douro

O partido diz que é preciso investigar o que diz ser uma “borla fiscal” do governo à EDP, que vendeu no final do ano passado as barragens de Miranda, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua a um consórcio encabeçado pela francesa ENGIE. Em causa está a alegada fuga aos impostos, nomeadamente IRC e Imposto de Selo, através do recurso a um mecanismo de criação de empresas e fusões, neste negócio de 2,2 mil milhões de euros. “Elevámos o tom e queremos que a PGR, que deve zelar por aquilo que é a legalidade dos actos praticados, nomeadamente, pelo Governo, intervenha, investigue e vá a fundo sobre esta matéria. Queremos tudo esclarecido, que estas opacidades não persistam e que estas injustiças sejam corrigidas”, afirmou Adão Silva, líder da bancada parlamentar do PSD e deputado eleito pelo distrito de Bragança, considerando que “há um favorecimento da EDP pelo Governo, neste negócio da venda das seis barragens, que envolve 1,2% da riqueza nacional”. Os deputados social- -democratas querem saber qual a razão “desta borla fiscal à EDP”. O PSD acusa o governo de ter sido conivente no negócio em que terá sido usado planeamento fiscal para que a empresa evitasse pagar impostos. “O Governo permitiu a criação de empresas para disfarçar a venda, criadas oportunisticamente para o efeito, que logo a seguir se extinguiram”, afirmou Adão Silva na passada quinta-feira, dia em que foi apresentado o pedido à PGR. O partido acusa mesmo o ministro do Ambiente de ter aceitado esta venda e nada ter feito depois de “ter sido devidamente avisado de que podiam acontecer acções de fraude e planeamento fiscal”. Adão Silva diz ainda que foi feita uma injustiça com os transmontanos, já que se esperava que os impostos fossem transferidos para um fundo local. “No último debate do Orçamento do Estado, foi aprovado um artigo que previa a constituição de um fundo para, de alguma maneira, retribuir justiça às populações de Trás-os- -Montes, onde corre a água, estão instaladas as barragens e onde se produz tanta riqueza, em electricidade e, no entanto, não há dinheiro enquanto não houver a cobrança daqueles impostos, a não ser que o governo encontre outras de financiamento e alimente o fundo”, afirmou, acrescentando que apesar de constituído, está atrasada a regulamentação do fundo por parte do governo. Para o PSD, estão em causa “responsabilidades partilhadas” do Ministério do Ambiente e do Ministério das Finanças. O ministro do Ambiente reagiu ao anúncio deste pedido de averiguação, acusando o PSD de ter mentido aos transmontanos nesta matéria. O governante fala num “acto de desespero” do partido que, nas palavras de Matos Fernandes, “percebeu agora ter mentido aos transmontanos” ao ter prometido as receitas de IMT e de IMI às populações, impostos que não têm lugar a ser cobrados neste tipo de transacção. Já quanto ao Imposto de Selo, o ministro diz que a decisão caberá à autoridade Tributária e não ao Governo.

Jornalista: 
Olga Telo Cordeiro