Socialistas do distrito de Bragança querem reactivar governos civis e estruturas do ICNF

Os socialistas do distrito de Bragança querem reactivar o conceito de governos civis e os serviços regionais do ICNF. Estas foram duas das intenções que mais consenso gerou na convenção distrital do Partido Socialista, que decorreu há pouco mais de uma semana, em Macedo de Cavaleiros, com o tema “Ordenamento do Território e Descentralização. O papel das autarquias no desenvolvimento do território”.O presidente da Federação distrital do PS de Bragança, Carlos Guerra, explica que, no caso da figura do governador civil, trata-se uma pretensão mais do que legítima, uma vez que o cargo está previsto na Constituição da República Portuguesa. “Aquilo que era o trabalho do governador civil era absolutamente fundamental até nalguma coordenação que deve existir entre as diferentes áreas da política governativa e aquilo que são as necessidades da região. Não se trata de uma questão absurda, na medida em que também é sabido que, no que diz respeito à Constituição da República, o cargo de governador civil deve existir até à criação das regiões administrativas. Como ainda não foram criadas as regiões administrativas, constitucionalmente deveríamos ter distritos e governadores civis”, salientou o socialista.

Já no que respeita ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, Carlos Guerra refere que os socialistas mostraram a sua preocupação com o desajuste que consideram que existe entre o modo como os serviços funcionam actualmente  a realidade regional. “Os parque foram, em tempos, serviços dotados de capacidade técnica e financeira que contribuíram muito para o desenvolvimento local e para uma óptima relação com as populações. Hoje vemo-los transformados em meros balcões de atendimento, teleguiados a partir de um serviço central, sediado em Bragança, e as pessoas queixam-se dessa falta de proximidade. Muito mais do que o cargo, o que nos interessa é o serviço”, sublinhou Carlos Guerra.   

Estas são apenas duas das 29 medidas que constam da Proposta de Acção Política do partido Socialista, que resulta da Convenção Distrital e que estará na base das propostas a apresentar pelos candidatos do partido às eleições autárquicas do próximo ano.

A descentralização e a valorização da proximidade de Bragança com Espanha através da construção de novas vias de comunicação são outros temas destacados pelos socialistas do distrito de Bragança no documento que resultou da Convenção e que foi agora divulgado.

Jorge Gomes entende que “já não vale a pena fazer renascer o cargo de governo civil”

Confrontado pelo Jornal Nordeste com esta pretensão, o último governador civil do distrito de Bragança, actual Secretário de Estado da Administração Interna entende que já não faz sentido reactivar o cargo que outrora ocupou.  “Entendo que o facto de terem acabado com os governadores civis foi um mau passo político mas, a partir do momento em que acabou, já não vale a pena fazer renascer esse cargo. Faz muita falta, sobretudo na ligação do poder central aos poderes distritais, mas temos de criar outras formas de o fazer. Temos vindo a trabalhar com as Comunidades Intermunicipais e com os próprios autarcas, que são sempre um elo de ligação muito forte entre o poder central e o poder local”, referiu Jorge Gomes.