Venda das seis barragens do Douro continua sem parecer da APA

A venda destas barragens, avaliada em 2,2 mil milhões de euros, já foi aprovada pela Comissão Europeia, em Março deste ano. No entanto, sem o parecer da APA o negócio não pode avançar. A informação foi avançada pelo Ministro do Ambiente depois da deputada do PSD de Bragança o ter questionado sobre o ponto de situação de negócio. “A APA tem que autorizar e por duas vezes que o pedido foi interposto e duas vezes o pedido foi devolvido, porque não tinha ainda condições para ter uma resposta adequada fosse ela positiva ou negativa”, afirmou Matos Fernandes. Já Isabel Lopes, deputada do Partido Social Democrata, eleita por Bragança, disse não entender o motivo do atraso. “A APA é um organismo da Administração Pública que depende do Ministério do Ambiente, mas foi o Ministério do Ambiente que pediu o parecer à APA. Porquê esta demora?”, questionou. Em Maio foi aprovado, na Assembleia da República, um Projecto de Resolução apresentado pelo PSD, que recomenda ao Governo que acompanhe o processo da venda das seis barragens do Douro. Foram recomendadas 13 condições, entre elas que as receitas das barragens fiquem na região e que seja salvaguardado o emprego dos trabalhadores da EDP e das empresas que prestam serviço na região.“Não vamos permitir que esta venda de tantos milhões passe ao lado dos distritos onde as barragens estão instaladas. Não nos podemos esquecer que 30% da electricidade produzida em Portugal vem destas seis barragens”, afirmou a deputada do PSD.

Resposta às candidaturas em atraso

“Por motivos de questões técnicas do sistema informático, só há pouco tempo é que elas tiveram o seu início de análise”, justificou o secretário de Estado da Agricultura, relativamente às questões do PSD face ao atraso das respostas às candidaturas, dos municípios do distrito de Bragança, no combate à vespa das galhas do castanheiro. Nuno Russo adiantou que as candidaturas já tinham sido entregues à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte “há algum tempo”, mas só agora começou a ser feita a análise. Segundo o secretário de Estado foram submetidas 34 candidaturas, num total de seis milhões e 500 mil euros, 13 são de municípios.