Receita sem papel: O que muda para o utente?

A prescrição de medicamentos aos utentes passa a ser feita exclusivamente através de receita eletrónica a partir do dia 1 de abril. Esta medida vai abranger todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde e tem como objetivo substituir a atual receita em papel. Saiba o que muda e quais as vantagens da receita eletrónica.

O que é a Receita Sem Papel?
A Receita sem Papel (RSP), ou Desmaterialização Eletrónica da Receita, é um novo modelo eletrónico que irá substituir a receita em papel como a conhecemos atualmente. A RSP inclui todo o ciclo da receita, desde da prescrição no médico até à dispensa na farmácia.
A RSP é mais eficaz, eficiente e segura, pois controla o circuito da receita e emissão e dispensa de medicamentos. A RSP obriga a uma autenticação electrónica no caso do médico e identificação do utente na farmácia (por exemplo usando o Cartão do Cidadão).

O que muda para o utente?
A forma como recebe a informação da receita. Deixa de levar para casa “aquele molhinho de folhas assinado pelo médico”.
Após a emissão da receita, os dados da mesma podem ser disponibilizados para o utente através do envio de uma mensagem de texto no telemóvel, email ou então através da impressão da Guia de Tratamento. Estes dados (número de telemóvel e email) estão registados no Registo Nacional de Utentes (RNU). Caso o doente deseje alterar esta informação deve fazê-lo junto dos serviços administrativos de qualquer instituição de saúde.
A Receita sem Papel inclui um número da receita, um código de acesso e dispensa fornecido apenas ao utente, para validação da dispensa dos medicamentos na farmácia. O processo inclui ainda um código de direito de opção, destinado à validação desse direito do utente no levantamento dos medicamentos.

Quais são as vantagens?
A nova RSP permite que na mesma receita possam ser prescritos diferentes tipos de medicamentos (como medicamentos para a diabetes e outros medicamentos ou tratamentos não comparticipados). Este sistema traz vantagens para o utente, já que todos os produtos de saúde prescritos são incluídos numa única receita, o que antes não acontecia.
No ato da dispensa nas farmácias, o utente poderá optar por dispensar todos os produtos prescritos ou apenas parte deles, sendo possível levantar os restantes numa data diferente e até noutra farmácia.
O doente pode levantar o número de caixas que quiser e do medicamento que desejar em alturas diferentes e em qualquer parte do país, desde que tenha consigo o número da receita e os dois códigos que recebe aquando da prescrição médica.

A validade da receita é alterada?
Não. A medicação considerada “aguda”, como por exemplo o paracetamol, tem 30 dias de validade. A medicação crónica, como os medicamentos para a diabetes, tem 6 meses de validade quando passada em receita renovável.
Se não há papel, que comprovativo existe da receita?
A receita é gravada, tal como já acontece atualmente, na Base de Dados Nacional de Prescrição (BDNP). Juntamente com a receita é igualmente gravada a assinatura digital, que comprova a sua segurança.
A receita fica no cartão de cidadão?
Não. O Cartão de Cidadão é apenas o meio que identifica o utente na Farmácia. A farmácia apenas consegue aceder à medicação prescrita somente com a disponibilização do código de acesso e dispensa.
O utente não tem BI, nem Cartão de Cidadão. Pode ter Receita sem Papel?
Sim. Mesmo não tendo esses documentos, terá sempre a possibilidade de aceder à sua prescrição fornecendo ao seu médico um número de telemóvel ou um endereço de correio eletrónico válidos para que lhe sejam enviados os códigos. Poderá ainda solicitar a impressão da Guia de Tratamento ao seu médico, que contém todos os dados necessários à dispensa dos medicamentos na Farmácia.
Inadvertidamente, o utente apaga a mensagem do telemóvel ou o email que lhe foi enviado. Pode recuperar a mensagem de telemóvel original?
Sim. Se não tiverem sido ultrapassadas as 24 horas após a emissão da receita, poderá solicitar ao médico a reimpressão da Guia de Tratamento e o consequente reenvio da mensagem. Poderá ainda, através do Portal do Utente (www.portaldoutente.pt) recuperar e imprimir a sua Guia de Tratamento.
Em caso de perda da receita, tem 24 horas para recorrer ao médico prescritor para pedir nova reimpressão da mesma.

Dr.ª Joana Freire
Dr.ª Daniela Coelho
Dr.ª Elsa Pimenta
Médicas internas de Medicina Geral e Familiar
Centro de Saúde de Santa Maria – Bragança
Unidade Local de Saúde do Nordeste