ETAR de Gimonde parada

Recorde-se que este organismo do Estado reclama a propriedade dos terrenos onde estava a ser construída a mini ETAR. “O equipamento instalado até ao momento nos terrenos do IPJ até valoriza o terreno, caso venha a ser construída ali qualquer tipo de infra-estrutura. No entanto, já entregámos o processo a um advogado que tem orientações para não deixar construir nada naqueles terrenos”, acrescentou Vítor Pereira.
De acordo com o responsável, neste momento vive-se “uma situação de impasse, porque as obras estão paradas, mas, se os trabalhos prosseguirem, as acções jurídicas vão continuar”.

Câmara decide parar

Ao que foi possível apurar, a paralisação dos trabalhos foi decidida pela Câmara municipal de Bragança (CMB), após os avisos do IPJ. Ou seja, para evitar o encaminhamento do processo para a via jurídica, a edilidade decidiu suspender as obras.
Recorde-se que, relativamente a esta situação, o presidente da CMB, Jorge Nunes, afirmou ter um documento escrito que permite à autarquia construir a mini ETAR naquele local.
Mas, o delegado regional do IPJ garante que não existe qualquer tipo de documento escrito. “O único acordo que existe é verbal e foi feito em 2002, mas referia-se, apenas, a escavações arqueológicas no local”, assevera o responsável.
Tal como o Jornal NORDESTE já noticiou, o edil bragançano defende que a localização da mini ETAR corresponde à “única possibilidade técnica razoável em termos de instalações, tal como comprovam os estudos que a autarquia mandou efectuar a entidades especialista do ramo”.
Este argumento, contudo, não convence Vítor Pereira, que diz estar na posse de escrituras que confirmam a pertença dos terrenos ao IPJ.
O Jornal NORDESTE tentou obter um esclarecimento da parte do presidente da CMB, sobre a possibilidade das obras serem retomadas, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.