Ter, 03/02/2026 - 12:43
Durante a sua intervenção, Isabel Ferreira revelou que o município já recebeu duas notificações de revogação de projetos aprovados em mandatos anteriores, situação que poderá obrigar à devolução de verbas comunitárias de montante elevado. “Desde que tomámos posse já recebi duas revogações de projetos do Portugal 2020. Dinheiro que vamos ter que devolver, milhões de euros. Falo da Zona Industrial das Cantarias e falo da vertente dos conteúdos do Museu da Língua Portuguesa. Por isso, Senhora Deputada Isabel Ribeiro, não vale a pena falar da diminuição de investimento de 15% deste orçamento. É irrelevante, porque o que nós temos que olhar e considerar é a taxa de execução do orçamento anterior, que é vergonhosa”, frisou.
A presidente da câmara atribuiu responsabilidades aos anteriores executivos, defendendo que houve falta de concretização e uma gestão deficiente dos fundos europeus. “Nós encontramos um estado de degradação global dos edifícios municipais. Segundo, a falta de concretização. Por isso não é justo que falem num orçamento de continuidade. Os mesmos projetos foram sendo anunciados há oito, há doze anos. E em terceiro lugar, o que temos é uma total incapacidade de executar o orçamento, revelada por uma taxa de execução da PPI de 11,83%, mas ainda é mais grave do que isto, meus senhores e minhas senhoras. Não é só uma baixa execução de fundos europeus, é uma má execução de fundos europeus”, disse.
Museu da Língua Portuguesa e Zona Industrial das Cantarias no centro do processo
Os montantes a devolver estão relacionados, por um lado, com o Museu da Língua Portuguesa, cuja obra se encontra atualmente em “análise rigorosa” do ponto de vista técnico e financeiro, após sucessivos atrasos. A taxa de execução ronda os 30%, tendo Isabel Ferreira já admitido que o projeto poderá avançar para um quarto concurso público.
O outro projeto diz respeito à ampliação da zona industrial das Cantarias, uma empreitada executada durante o mandato do anterior presidente da câmara, Hernâni Dias, atualmente deputado do PSD na Assembleia da República. Esta intervenção encontra-se sob investigação da Procuradoria Europeia. A investigação incide sobre uma obra no valor de 3,4 milhões de euros e foi desencadeada por suspeitas de irregularidades no processo de ampliação, o que levou à intervenção da Polícia Judiciária.
No âmbito deste processo, uma auditoria realizada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), a pedido do Município de Bragança, concluiu, em 2020, que a autarquia terá aceite faturas relativas a trabalhos não executados, num valor aproximado de 807 mil euros. A mesma auditoria identificou ainda a realização de trabalhos que não estavam inicialmente previstos na empreitada.
Ao Jornal Nordeste, Isabel Ferreira esclareceu que “os processos de revogação em causa dizem respeito a candidaturas aprovadas em mandatos anteriores”, acrescentando que o Município foi notificado da revogação desses dois projetos encontrando-se, neste momento, a apresentar reclamação formal com o objetivo de evitar a devolução de verbas relativas a trabalhos já executados.
A autarca sublinhou ainda que a prioridade do atual executivo é “não onerar as contas municipais, não comprometer a estabilidade financeira do Município e não hipotecar futuros projetos e investimentos estruturantes para o concelho, por consequência de eventuais procedimentos incorretos da gestão anterior”, rematou.
Orçamento de 60 milhões aprovado
Ainda na Assembleia Municipal, o Orçamento Municipal de Bragança para 2026, no valor de 60 milhões de euros, foi aprovado, com 29 votos a favor e 47 abstenções.
Na apresentação do documento, Isabel Ferreira destacou que o orçamento está alinhado com várias estratégias nacionais e internacionais. “Este é um documento alinhado com a Estratégia Nacional 2030, com o Programa Nacional de Investimentos 2030, com a Estratégia de Terras Trás-os-Montes, a nossa comunidade intermunicipal, com o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território, cujo PDM é uma declinação deste programa, com a Estratégia das Smart Cities, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”.
Educação, saúde e reabilitação urbana como prioridades
Entre os investimentos prioritários, a presidente da câmara destacou a requalificação das escolas Paulo Quintela, Miguel Torga e Augusto Moreno.
“A Escola Paulo Quintela, 13,5 milhões de euros, Miguel Torga, 17 milhões de euros. Augusto Moreno, ainda não consigo dar um valor porque estamos a terminar o projeto de execução e depois daremos esta estimativa. Miguel Torga já foi submetida. Falta agora a Paulo Quintela. Temos tudo pronto, estamos à espera que saia o aviso de candidatura. Queremos iniciar as obras no decorrer deste ano de 2026. Estamos também em interação com o Ministro da Educação, Ciência e Inovação para que abra o aviso para as escolas P3, mas não só, para que resolva a questão de Augusto Moreno. Neste momento, esta última não tem classificação em termos de prioridade e precisamos, para que ela seja elegível, que haja esta classificação”.
O documento prevê ainda a reabilitação da residência Gulbenkian e dos centros de saúde da Sé, Santa Maria e Meixedo, bem como do centro de saúde de Izeda, além da requalificação dos comandos da GNR de Bragança e Izeda.
Plano de revitalização do Mercado Municipal
Durante a sessão, Isabel Ferreira respondeu também a questões relacionadas com o Mercado Municipal, anunciando a conclusão de um estudo interno e a realização de sessões públicas para apresentação dos resultados e discussão de um plano de revitalização.
“Dei instruções à nossa divisão de economia e emprego, já tinha dado, para que a apresentação dos resultados deste estudo interno decorresse dia 18 de fevereiro, às 20h30, na sala de formação da Câmara Municipal de Bragança, onde poderemos, para além de apresentar os resultados deste diagnóstico, receber os contributos de todos os lojistas. Tinha dado também já a indicação para que dia 27 de fevereiro, às 18h, no Mercado Municipal, se fizesse a apresentação daquele que é o Plano de Revitalização do Mercado Municipal”, adiantou.
A presidente da câmara reconheceu que este foi o orçamento “possível” e adiantou que, dentro de três meses, serão apresentadas alterações ao documento, prevendo-se um reforço do montante global.
