Ter, 03/02/2026 - 12:52
Foi extinto, por caducidade, o contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio, estanho, tungsténio, ouro, prata, chumbo, zinco, cobre e metais associados, nos concelhos de Mirandela, Macedo de Cavaleiros e Vinhais, segundo um aviso publicado, na semana passada, em Diário da República, pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).
O contrato abrangia uma área de 25 mil hectares, denominada “Circo”. A pesquisa de minério nos concelhos de Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vinhais podia ser realizada ao longo de três anos, com a possibilidade de prorrogação do prazo por mais dois anos.
O pedido de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio, estanho, tungsténio, ouro, prata, chumbo, zinco, cobre e metais associados, tinha sido entregue em 2019, à DGEG, pela Portugal Fortescue, Unipessoal, LDA, filial de uma empresa australiana, que estava obrigava a uma garantia financeira de 13 mil euros e a um investimento de 356 mil euros nos três anos de contrato e mais 100 mil euros por cada ano de prorrogação. Durante a vigência do contrato, a sociedade estava ainda obrigada a pagar à Direção Geral de Energia e Geologia um montante anual de 12800 euros e ficava com os direitos de exploração se fossem descobertos minerais com potencial comercial.
Outra obrigação contratual era a contratação de funcionários portugueses, nomeadamente o corpo técnico, envolver os parceiros e comunidade locais, dar início aos estudos regionais de fundo ambiental e apresentar as estimativas dos recursos minerais existentes.
A assinatura do contrato implicava ainda que a empresa pudesse avançar com os trabalhos finais para a exploração daqueles minérios logo após conclusão dos estudos de impacte ambiental, as necessárias declarações de impacte ambiental favoráveis, ou favoráveis condicionadas, e os respetivos planos de lavra aprovados. A empresa tinha dois anos para obter as autorizações.
A área de prospeção abrangia as localidades de Amendoeira, Gradissimo, Latães, Podence, Edroso, Mogrão, Comunhas, Ala, Meles, Vilarinho do Monte, Brinço, Arcas, Nozelos, Ferreira, Lamas, Cabanas, Murçós, Lamalonga, Corujas, Valongo, Espadanedo, Bousende, Soutelo Mourisco, Argana, Vila Nova da Rainha e Fornos de Ledra, no concelho de Macedo de Cavaleiros. Já no de Vinhais abrangia as localidades de Rebordelo, Ervedosa, Nuzedo de Baixo e Vale das Fontes. Por fim, no de Mirandela, abrangia Torre de Dona Chama, São Pedro Velho, Vale de Gouvinhas, Vale de Salgueiro, Vale de Telhas, Vale de Prados, Mosteiró, Mascarenhas, Ervideira, Múrias, Guide, Aguieiras, Fradizela, Vilar De Ouro, Quintas, Bouça e Regodeiro.
Quando o contrato foi atualizado, em outubro de 2021, para dar cumprimento às novas regras legais para esta atividade, que incluíam mais exigências ambientais, reforço da intervenção dos municípios e repartição de benefícios económicos, no distrito de Bragança estavam em vigor 16 contratos celebrados entre o Estado e empresas mineiras. Àquela época, conforme a Direção Geral de Energia e Geologia, seis dos contratos estavam relacionados com prospeção e pesquisa de lítio, ouro, prata, estanho, crómio, chumbo, cobalto, zinco, antimónio e outros metais nos concelhos de Macedo de Cavaleiros, Bragança, Vimioso, Mirandela, Vinhais, Vila Flor e Alfândega da Fé. Já os outros 10 contratos eram referentes à conceção da exploração, destinados ao quartzo em Vinhais e Carrazeda de Ansiães, ao ferro de Torre de Moncorvo, e ao talco em Bragança, Vinhais e Macedo de Cavaleiros.
