Ministério Público investiga negócio das barragens

Em causa estarão crimes de corrupção, tráfico de influências e fraude fiscal qualificada e ainda não haverá arguidos constituídos, avançou o Correio da Manhã.  O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a analisar a operação, depois de ter recebido um documento do Movimento Cultural Terras de Miranda, que levantava várias suspeitas sobre a actuação do Governo neste processo. A notícia foi conhecida no final da semana em que o primeiro-ministro foi confrontado no parlamento sobre o processo pelo PSD e Bloco de Esquerda. Em causa, o não pagamento de impostos por parte da EDP, nomeadamente do Imposto de Selo que corresponderia a 110 milhões de euros, na venda a um consórcio liderado pela Engie, no valor 2,2 mil milhões de euros.

Rio diz que governo tem advogados de defesa da EDP

Durante o debate sobre política geral, na passada quarta- -feira dia 17, o líder do maior partido da oposição, Rui Rio, insistiu que houve “um esquema” para evitar o pagamento de impostos. Descreveu a sucessão dos acontecimentos, passando pela constituição de uma nova sociedade (Camirengia), “com um funcionário” apenas “para gerir seis barragens”, para a qual foram transferidos os direitos inerentes à exploração das hidroeléctricas e “no dia seguinte passou a exploração das barragens para essa empresa”. Neste mesmo dia, “vende ao consórcio”, que, um mês depois, “começa a extinguir essa empresa, porque é completamente redundante”, sendo depois incorporada na Movhera I, criada pelo consórcio liderado Engie para gerir as barragens de Miranda, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua. A operação foi assim considerada uma cisão e fusão, isentada a impostos. Rio acusou ainda o Governo de ter advogados de defesa da empresa. “A EDP montou um esquema para tentar não pagar impostos. O que eu não entendo é, como é que um Governo tão lesto a cobrar impostos dos portugueses, aqui tem membros do Governo que são autênticos advogados de defesa da EDP, a dizer que nada é devido”, afirmou. António Costa disse que é da responsabilidade da Autoridade Tributária (AT) a análise deste caso, mas admitiu que “se houve simulação fiscal, isso é inaceitável, tratando-se da EDP, da ADP, da Petrogal ou de qualquer um de nós, isso é básico”. O primeiro-ministro afirmou ainda que não lhe passa “pela cabeça que a AT não esteja a investigar o caso, se não o estiver a fazer ficaria perplexo”, “depois do ‘bruaá’ todo que tem existido” e que considera “totalmente compreensível, porque o que se pode dizer é que toda essa construção é no mínimo criativa”. A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, questionou no mesmo debate “como é que o Governo pôde autorizar um negócio que permitiu à EDP fugir a mais de 110 milhões de euros em Imposto de Selo?”, considerando o caso “grave” e a falta de actuação do Governo “chocante”. Em resposta António Costa voltou a insistir que o governo apenas interveio no negócio para autorizar a transferência da concessão, “avaliando a idoneidade da empresa proposta”, bem como a “capacidade devida para a gestão dos caudais” e não a nível fiscal. Já na passada terça-feira, o presidente do Conselho de Administração da EDP,  Miguel Stilwell d’Andrade, tinha confirmado, durante uma audição parlamentar, que não foi pago Imposto de Selo pelo negócio. “Está previsto na lei, quer nacional quer europeia, que transacções sobre empresas não pagam Imposto de Selo e nós, obviamente, aplicámos isso”, explicou. No entanto, o responsável da EDP negou ter sido criado um esquema para não ser pago este imposto, envolvendo uma falsa reestruturação e empresas de fachada. O que é já certo é que o Imposto de Selo no valor de 110 milhões de euros não foi pago