Ter, 01/03/2022 - 15:10
A primeira tranche de 24,4 milhões de euros do Roteiro para o Desenvolvimento Sustentável das Terras de Miranda, Sabor e Tua chegou aos 10 municípios transmontanos abrangidos pelas barragens vendidas pela EDP a um consórcio liderado pela Engie. Os contratos de financiamento para a concretização da primeira fase dos projectos no âmbito deste programa, discutido entre o governo e as autarquias, foram assinados em Macedo de Cavaleiros, no passado dia 25. Os autarcas de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Vila Flor, Alijó e Murça vêem este roteiro como uma compensação pela exploração dos recursos, mas que não cala a reivindicação de pagamento de impostos pela venda da concessão das seis barragens na bacia do Douro. “O que é justo e o que é de lei tem de ser cumprido, acho que o Olga Telo Cordeiro povo português não pode abdicar de uma questão de justiça. Isto que estamos a assinar é uma compensação, porque somos um território limítrofe e com muitos recursos naturais e queremos que o investimento desses benefícios seja feito no território, é uma questão de justiça. E isto que assinámos aqui, embora seja um sinal de simpatia, não tem nada a ver com a reposição da lei e o que é devido por lei tem de ser cumprido”, sublinha o presidente da câmara de Macedo de Cavaleiros, Benjamim Rodrigues. O processo de negociação para este roteiro, que engloba um valor total de 94 milhões de euros, partiu de alguma desconfiança por parte dos presidentes de câmara que ainda não foi completamente ultrapassado. Mas o autarca anfitrião desta cerimónia diz que acredita nos resultados do grupo de trabalho. No caso de Macedo de Cavaleiros, “a prioridade máxima foi a rede de abastecimento de água, que é obsoleta. Macedo foi dos primeiros municípios a ter um abastecimento de água em condições salubres, mas a rede está degradada e com imensas fugas. Estes protocolos que assinamos são muito importantes para os municípios e, principalmente, para percebermos que não fomos esquecidos quando usam os nossos recursos naturais. O país é uma base económica muito forte, vendemos energia que é produzida no território a toda a Europa, e, como tal, temos de ter alguns benefícios”, afirma, acreditando que com estes contratos “o território vai ter um bolo de investimento importante, é um princípio para a sustentabilidade e o desenvolvimento”. A secretária de Estado do Ambiente, Inês Santos Costa, também reconheceu a desconfiança por parte dos municípios, mas acredita que a disponibilização de mais de um quarto do valor global no primeiro ano de um calendário de seis do roteiro é um bom indicador. “Todo este processo de acompanhamento e intervenção do governo central e interação com o governo local teve resultados positivos ao nível de melhorar os índices de confiança entre os municípios e o Estado central, no sentido de demonstrar de maneira clara e óbvia que a nossa posição, enquanto Ministério do Ambiente, é a de acreditar que estes serviços são essenciais para o desenvolvimento local e isto ajudou a que os presidentes de câmara baixassem algumas barreiras”, referiu. No caso de Miranda do Douro, os investimentos são no sector dos resíduos e do ciclo da água. Projectos importantes para o território, considera Helena Barril. “O protocolo é relativo à recuperação da ETAR e depois à aquisição de um camião de limpeza de fossas. São projectos que podem parecer pequenos do ponto de vista de grandes municípios, mas que fazem toda a diferença no nosso território, é uma questão de ir ao encontro do que nós precisamos”, afirmou. Os projectos iniciais passam por áreas como o ciclo da água, gestão de resíduos, conservação da natureza e florestas e mobilidade sustentável. Ao todo vão ser apoiados 148 projectos com 94 milhões de euros através do Fundo Ambiental, POSEUR e REACT.