“Em política não basta falar nas coisas, é preciso tomar decisões”

 

O anterior presidente falou de um saldo orçamental de 6 milhões de euros. Qual a situação financeira da câmara?

Isso é mera ficção. Os 6 milhões de euros demonstram, exactamente, que acordaram apenas nos últimos anos para a realização de obras e que as que lançaram a concurso e não executaram. Todo esse dinheiro está devidamente cativo para as obras que estão adjudicadas. Era bom encontrar 6 milhões de euros em cofre, livres de donos, mas não. Estando ele afecto a essas obras que estão em realização, esse dinheiro não pode ser direccionado para qualquer outro tipo de investimento, digamos que está preso. Encontrámos algumas obras adjudicadas e em realização, mas com uma fraca execução, obras que já deviam ter terminado há um ano e que ainda não terminaram. É daí que resulta, digamos, o excesso de tesouraria.

 

Quais são essas as obras que já deveriam estar terminadas?

Nomeadamente a remodelação do bairro social, que vai com mais de 1 ano e meio de atraso, o caso da cantina escolar que está com 40% de execução de obra, se falarmos do EPVARA (Espaço de Promoção e Valorização das Associações e Raças Autóctones), que está a ser construído no parque de feiras, está com 28% de realização, quando já devia estar terminado e o pavilhão provavelmente é aquele que vai mais adiantado, mas também ainda está com um défice de execução bastante grande.

 

Quais as medidas prioritárias que já estão a ser postas em prática?

Para pormos o nosso programa em andamento forçosamente temos que rever a parte de regulamentos e criar novos, que são necessários para operacionalizar todos os procedimentos de forma legal, como gostamos de fazer. Neste momento posso dizer que já temos praticamente concluídos sete regulamentos, que nos vão permitir alicerçar o apoio à agricultura, à criação de emprego, o apoio ao pagamento das creches e jardins de infância, o apoio à recuperação do edificado urbano, também o apoio aos estudantes universitários e finalmente o regulamento que irá definir as regras para podermos dar seguimento a alguma legislação que permita a reforma antecipada de alguns funcionários da autarquia, aquelas pessoas que estão praticamente no último ou penúltimo ano e que apenas aguardam a reforma, vamos abrir aqui uma porta para poder, digamos, rejuvenescer os quadros da câmara. Podem não ser muitos, porque o nosso regulamento vai ser bastante restritivo, mas vai permitir que pelo menos uma dúzia de quadros da câmara possam ser renovados.

 

Quando poderão estar disponíveis estes apoios?

O primeiro passo é regulamentar, têm de ir a audiência pública, de ser aprovados depois em Câmara e Assembleia Municipal. Portanto, eu prevejo que no início de Março teremos tudo pronto para entrar em funcionamento.

 

Em que vai consistir o regulamento de apoio à agricultura é pecuária?

Aquilo que temos previsto é um apoio à instalação das três culturas endógenas na região, olival, amendoal e vinha, para preparação de terrenos e plantações. Temos a perspectiva de poder alicerçar também a instalação de uma outra cultura, a da maçã, vamos ver se temos adeptos. Este regulamento terá duas vertentes, a componente de análise dos projectos que serão financiados por fundos comunitários e da parte não co-financiada irá haver uma ajuda da autarquia. Se houver casos em que não haja financiamento, o apoio terá uma majoração, da ordem dos 10%, em relação aos que já beneficiam de fundos comunitários. Temos também definido ampliar o apoio à sanidade animal. Até aqui a câmara já suportava parte, nós assumimos que vamos suportar integralmente os custos com a sanidade animal, de bovinos, ovinos, caprinos e acrescentamos também outras espécies que tenham relevância no concelho.

 

Além destes apoios como pode a câmara ajudar a dinamizar o sector?

No nosso programa os apoios à agricultura ocupam o lugar central e, para além, dos apoios directos à instalação destas três culturas, prevemos investir num matadouro em Mogadouro, porque consideramos que o sector precisa deste instrumento, que alavanque o desenvolvimento futuro da pecuária. Entendemo-lo não só para alavancar a pecuária do nosso concelho, mas também dos limítrofes. Sendo Mogadouro um concelho central nesta região, acho que reúne as melhores condições para a instalação desse equipamento. Sei que houve, em tempos, negociações e protocolos para um investimento intermunicipal, mas todos conhecemos as dificuldades de entendimento na definição da localização destes equipamentos. Por isso assumimos que, quer haja financiamento ou não, iríamos avançar com a construção de matadouro. Esperemos que da parte das entidades oficiais não nos criem dificuldades inultrapassáveis, porque é um investimento que faz falta e só com ele podemos dar suporte à agro-pecuária.

 

Mas o acordo que havia para um matadouro intermunicipal é para abandonar? 

Será para servir aqueles que quiserem vir a utilizá-lo. Digo em Mogadouro porque durante 12 anos, conjuntamente com os presidentes dos concelhos de Vimioso e Miranda, não conseguimos chegar a entendimento sobre a localização. Em política não basta apenas falar nas coisas, é preciso tomar decisões e é isso que me preocupa. Por isso a nossa decisão de avançar está tomada e ela irá por diante, a não ser que as entidades oficiais não o permitam. Acrescento quer haja financiamento ou não, porque a autarquia tem condições financeiras para executar este investimento e eu, de longe, prefiro gastar dinheiro neste investimento do que em equipamentos como alguns que foram lançados da ordem de 1,2 milhões de euros, que não vão ter uma ocupação para além de um dia ou dois por ano. Eu acredito e acho que, quer através do PRR quer de outros programas, irá haver dinheiro disponível para o levar por diante, mas repito se não houver a Câmara Municipal fá-lo-á a expensas próprias.

 

Uma das dificuldades é o escoamento dos produtos. Também haverá apoio nessa área?

Quando falo no matadouro penso também um pouco mais adiante, isto é, acho que deve ter uma componente de desmanche e conservação da carne, para que ela possa ser colocada nos locais de consumo já devidamente desmanchada. Não entendo o matadouro só para abate, mas como uma peça que poderá ter como complemento o desmanche dos animais e a comercialização em peças devidamente seleccionadas.

 

E em relação a outras produções? Mogadouro pode voltar a ter um mercado municipal, por exemplo?

Não o defendo. O mercado de produtos da terra em Mogadouro já foi por mim experimentado em anteriores mandados e não resultou, porque os habitantes de Mogadouro têm condições para produzir os seus géneros alimentícios. Ninguém vai ao mercado comprar couves, nabiças ou batatas, toda a gente produz. Aquilo que propus, e já demos alguns passos, é ceder o edifício do ex- -banco Pinto e Sotto Mayor à Associação Comercial, Industrial e Serviços de Mogadouro (ACISM), para aí a associação ter condições de se colocar ao lado dos agentes económicos do concelho, seja na agricultura ou nos outros sectores. A par disso, também estamos a trabalhar numa plataforma electrónica para proporcionar à ACISM, no sentido de poderem transaccionar os produtos que são produzidos no território, on-line e nas próprias instalações, nomeadamente produtos não perecíveis.

 

Mogadouro já tem uma plataforma de comércio on-line…

Tem, o Mogadouro-on, mas estamos neste momento a conceber uma plataforma, creio mais avançada, que pode ir um bocadinho mais além, dirigindo-se e tendo uma intervenção concreta e objectiva na comercialização de todos esses produtos, definindo regras claras no seu funcionamento. As pessoas poderão encomendar os produtos através dessa plataforma e as encomendas irão cair directamente no produtor.

 

Disse que queria privilegiar as pessoas sobre o betão. Mas há alguma obra que seja necessária?

Os regulamentos que já definimos estão direccionados para o apoio às pessoas, mas quem anda na vida autárquica sabe que as obras nunca terminam. Umas coisas têm de ser remodeladas e outras temos de construir. Algumas consideramos fundamentais e urgentes até, como a Avenida do Sabor, que já não pode levar camada sobre camada de asfalto, tem de ser completamente remodelada, temos um bairro que ficou por fazer, o Bairro de São José, que irá se remodelado na sua totalidade. Depois há investimentos que reflectem as novas dinâmicas que o território necessita, nomeadamente a nível de turismo, por isso, estamos já com projectos adjudicados para instalação de um eco resort no Medal e vamos replicar o mesmo projecto junto à Ponte de Remondes. São dois projectos que irão rondar o investimento na ordem dos 7 milhões de euros, estamos a trabalhar já com projectos concretos e a dialogar com as entidades que têm intervenção no planeamento a nível de recursos hídricos, com os quais já mantivemos reuniões de trabalho para ver se nada vai obstaculizar que esses investimentos vão por diante. Também nesta área do turismo, temos a perspectiva de instalar um Museu do Moderno Escondido em Bemposta, do qual já temos um projecto.

 

Em que fase estão esses investimentos no Sabor? No próximo Verão já haverá alguma infraestrutura?

Certamente que no próximo Verão não vai haver infraestrutura nenhuma. Ficaria muito feliz se no próximo ano tiver os projectos de execução na minha mão, com todos os pareceres necessários para lançar a obra. Porque para tudo o que diga respeito a linhas de água e que mexa com as reservas ecológicas ou rede natura são necessários muitos pareceres, é preciso ouvir muita gente e é disso que estamos a tratar. Um dos projectos está adjudicado e outro está em fase de adjudicação. Estamos a dialogar com as entidades que têm que vir a pronunciar-se sobre a sua implementação.

 

Esses investimentos vão ter apoio comunitário?

Eu estou certo que vão ter. Não tenho dúvidas que se não forem as autarquias a realizar determinados investimentos, o dinheiro que tanto é propalado pelo senhor Primeiro-Ministro da bazuca vai ficar por gastar. Não tenho dúvidas que, quer com a bazuca quer com o PDR 2030, vai haver dinheiro disponível para concretizar esses investimentos. Aliá, eles são fundamentais para o desenvolvimento do território. Se queremos manter pessoas no território temos que o dotar das infraestruturas que ele precisa. Se a nível de estradas já não estamos muito mal, a nível de recuperação das nossas aldeias e da rede viária já está satisfatoriamente resolvida, temos que passar para o campo económico e um dos sectores importantes para o seu desenvolvimento é o turismo. Essas são apostas que temos de fazer e estou certo que os fundos comunitários não vão faltar. 

 

Considera que o turismo é um sector que pode ser estrutural para o concelho?

Na minha perspectiva, Mogadouro tem sectores que têm um bom desenvolvimento económico. O agrícola é um sector de ponta hoje em Mogadouro, temos entidades e agricultores a trabalhar já com alta tecnologia, quer a nível de plantações quer da produção. Também na parte biológica está a avançar muito bem, na restauração estamos bem, o que falta a Mogadouro é ter dormidas e ocupação para as pessoas que visitam o território. É justamente por aí que passa a minha aposta, ter infraestruturas que acrescentem alguma qualidade a Mogadouro, que permita que a visitação aumente, quer os investimentos no rio Sabor, o Museu em Bemposta, quer um Parque Biológico que temos em andamento também, a complementar a recuperação da Ribeira do Juncal, que tenho a certeza que vai trazer um acrescento grande à visitação. Não tenho dúvidas que se Mogadouro resolver o problema das dormidas e da ocupação das pessoas que o visitam, terá sucesso.

 

A perda de eleitores levou à redução do executivo em dois vereadores e redução de verbas. Que impacto tem isso num município como o de Mogadouro?

Não estou muito preocupado pelo facto de ter reduzido os vereadores, porque isso é irrelevante, não é isso que me preocupa. Mas, tanto quando já tive acesso ao Orçamento do Estado, que foi chumbado mas que vai funcionar com duodécimos para o próximo ano, aquilo que aponta é para uma redução de mais de 900 mil euros, por ano, o que é muito dinheiro para um concelho como Mogadouro. Permitiria alavancar um investimento de 7 ou 8 milhões de euros, porque se formos buscar fundos comunitários, normalmente são comparticipados em 85%, com quase 1 milhão de euros poderíamos comparticipar uma série de projectos importantes para o desenvolvimento do concelho.

 

Quanto é que o município vai receber de transferências do Governo?

Em 2022, o município vai ter uma quebra de 909 mil euros, indo receber apenas 10,53 milhões de euros, o que quer dizer que, de 2021 para 2022, há uma quebra de cerca de 10%.

 

Num município pequeno como o de Mogadouro é significativo?

É uma machadada grande, porque vai reduzir a nossa capacidade de recorrer a fundos comunitários e fazermos investimentos. Ter menos 10% do dinheiro que o Estado transfere para a autarquia é muito dinheiro.

 

Falou da necessidade de atrair empresas e indústrias para o concelho. O que falta a Mogadouro para isso acontecer?

Falta trabalhar nesse sentido e é isso que estamos a fazer. E, por exemplo, esta sexta-feira foi um dia bom, porque a primeira pessoa que recebi de manhã era um empresário que pretende instalar em Mogadouro uma fábrica para construção de casas pré-fabricadas em madeira, que precisa no mínimo de 10 mil m². Tem que ir nesse sentido, mas temos que ir à procura desses empresários. Temos uma zona industrial com características para receber empresas, temos uma vila bonita, onde as pessoas podem viver em óptimas condições, temos é que consegui sensibilizar os empresários para virem para Mogadouro. Nessa medida, a câmara definiu provavelmente o maior apoio na nossa região, pelo menos que eu conheça, para incentivar as empresas a vir para Mogadouro. Para além de 5 mil euros por cada posto de trabalho criado, com contrato sem termo, também assumiremos todos os custos com a Segurança Social que as empresas tiverem com a criação desses empregos, quer dizer que assumiremos os custos de 23% sobre o valor pago ao trabalhador.