Ex-autarca de Vinhais, empresário e padre acusados em caso de venda de terrenos do seminário

A sociedade arguida também está acusada pelo crime de corrupção. No processo está ainda acusado o reitor do seminário à época, o padre Luís Morais, a quem foram imputados os crimes de prevaricação, participação económica em negócio, ambos em coautoria com aqueles arguidos e, de forma individual, um crime de abuso de confiança qualificado Em causa estão factos ocorridos entre 2006 e 2015, relativos à actuação dos arguidos em vários negócios celebrados entre o Seminário e a sociedade arguida, com a intermediação do então presidente da Câmara Municipal de Vinhais. Segundo a Procuradoria- -Geral Distrital do Porto, com estes negócios, o empresário e a sociedade que geria “obtiveram elevados lucros em prejuízo do erário do município e do seminário”. Por sua vez, “o reitor reservou para si uma parte dos valores recebidos, assumindo-se como intermediário das negociações entre o Seminário e a Câmara Municipal, de acordo com os interesses e vontades do empresário e do autarca”, lê-se ainda no site do Ministério Público. A PGD investigou os negócios de aquisição de terrenos do seminário pela empresa arguida e por parte da Município de Vinhais, bem como as operações relativas ao loteamento dos terrenos, os contratos entre o Seminário e a empresa arguida relativos a cessão da posição contratual, o financiamento para a instalação do Centro Escolar de Vinhais e também alterações ao PDM “para favorecer os planos criminosos”. Ainda segundo o despacho do Ministério Público, os arguidos obtiveram dividendos ilícitos no valor de 1,1 milhões de euros relativos à valorização dos terrenos e às quantias de que se apropriaram. O Ministério Público requereu a declaração de perda deste valor a favor do Estado. Foi ainda feita uma investigação patrimonial e financeira aos arguidos e apurou- -se que detêm património incongruente, ou seja, não declarado fiscalmente, no valor global de 3,5 milhões de euros, montante este que o Ministério Público também quer que reverta a favor do Estado. Para garantia estes valores, o Ministério Público ordenou arresto preventivos do património dos arguidos.

Américo Pereira e Nuno Gomes negam acusações

Perante as acusações, o antigo autarca nega que alguma vez tenha combinado com os outros dois arguidos ou com qualquer outra pessoa, que a câmara adquirisse os terrenos para os beneficiar. Américo Pereira nega ainda ter feito qualquer acordo, ou ter recebido qualquer vantagem neste negócio. Numa resposta por escrito, o ex-autarca afirmou que “a câmara comprou os terrenos ao seminário de acordo com as avaliações feitas na altura por pessoa credenciada”, que tudo foi “aprovado em reunião de câmara” e que sempre agiu “preocupado com o interesse do município”. “Os terrenos foram comprados por 5 vezes conforme as necessidades da câmara e andamento dos projectos, sendo que o último foi comprado à empresa Tec Vinhais, porque esta o tinha comprado ao seminário sem o conhecimento da câmara”, esclarece ainda nas declarações enviadas por escrito. O antigo autarca afiança que “todos os intervenientes sempre agiram de boa fé e que a câmara nunca foi prejudicada”, salientando que não é acusado pelo Ministério Público de ter recebido qualquer contrapartida relacionado com os referidos contratos ou acordos. O antigo autarca diz ainda que “a seu tempo tudo será esclarecido”. Também o empresário Nuno Gomes rejeita ter obtido ganhos com o negócio de aquisição do terreno do seminário de Vinhais. O responsável da empresa Tec Vinhais reagiu explicando que comprou um terreno que pertencia ao seminário de Vinhais, no entanto, ainda não o vendeu, por isso considera descabidas as acusações de que retirou vantagem económica de negócio. “O terreno ainda é de posse da minha empresa, ainda não foi vendido, está há sete anos à espera da legalização na câmara municipal, não está loteado, não houve lucros. Existe um negócio que foi feito há mais de uma década, que aguarda a sua rentabilização. Não consigo conceber como é que esta acusação se baseia em pressupostos absolutamente fantasiosos e falsos. Estou convicto e lutarei pela minha inocência”, afirma. O empresário considera ainda que o montante de bens arrestados é desproporcional, por ser muito superior ao valor do próprio terreno. Para Nuno Gomes este é um processo com motivações políticas. “A motivação política é clara, pretende atingir os actores políticos que em determinada altura foram eleitos no concelho. Sei que houve várias denúncias”, afirmou. Já a diocese de Bragança-Miranda e o padre Luís Morais, não se quiseram pronunciar sobre o processo enquanto está em investigação e na justiça.