Ter, 20/12/2022 - 09:19
O município de Miranda do Douro acusa a Movhera de “chantagem” depois de a empresa ter suspendido os apoios a várias entidades do concelho, porque a autarquia decidiu avançar com um processo em tribunal para que sejam pagos os impostos relativos à venda das barragens.
Em 2020, a EDP vendeu seis albufeiras transmontanas à Engie, que depois se veio a chamar Movhera. Duas dessas barragens estão no concelho de Miranda do Douro e em Novembro, o vereador do município, Vítor Bernardo, avançou ao Jornal Nordeste que o município ia exigir em tribunal que o IMI, IMT e o imposto de selo, no valor de 110 milhões de euros, fossem pagos. Disse ainda que ia interpor uma acção contra a Autoridade Tributária por entender que as barragens devem ser inscritas na matriz municipal e não são do domínio público, como a AT defende.
Agora, a Movhera referiu, ao Jornal Expresso, que ia suspender os apoios sociais a entidades de Miranda do Douro, devido à atitude do município. Já terão sido suspensos protocolos, pelo menos, a duas juntas de freguesia e a duas associações.
“A atitude desta empresa, em utilizar este tipo de chantagem, que isto é uma chantagem pura e dura, utilizando este argumento para juntas de freguesia que foram eleitas na coligação em que a câmara está eleita é inqualificável, não tem outro nome, é ignóbil”, afirmou Vítor Bernardo.
E mesmo com esta justificação da Movhera, que o município diz ser “inqualificável”, o vereador disse que a câmara de Miranda do Douro “tem a obrigação legal de continuar”. Só há “uma hipótese” para que a estratégia processual não avance. “A Autoridade Tributária fazer aquilo que já devia ter feito em Janeiro ou Fevereiro de 2021, que era liquidar os impostos que são devidos”, sublinhou.
Depois da polémica gerada em torno do negócio da venda das barragens, no valor de 2,2 mil milhões de euros, a Autoridade Tributária disse que ia averiguar se foi cometida fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas até agora não se pronunciou sobre o assunto.