Jorge Nunes

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Turismo Sustentável e Coesão Territorial Caso das Terras de Trás-os-Montes - Parte I

Nos anos mais recentes, a atratividade de Portugal conjugada com fatores externos tem permitido um forte crescimento do turismo no país, não de forma homogénea, crescendo muito nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e cidades próximas do litoral, no corredor fluvial do Douro, menos no Interior. Debruçando-nos sobre os dados relativos aos municípios de Terras de Trás-os-Montes, constatamos que assim é.

Da análise da informação estatística constata-se que a taxa líquida de ocupação por cama no país tem vindo a subir, de forma mais expressiva no período e 2014 a 2016, evoluindo de 43,6% para 46,4%. No mesmo período, nos municípios de Terras de Trás-os-Montes, a taxa líquida de ocupação evoluiu de 14,5% para 16,3%. Sendo quase três vezes inferior à média nacional. O município de Bragança é o que apresenta a taxa mais elevada (23,7%), inferior à média nacional (46,4%) e à média regional (37,6%).

A capacidade de alojamento cresceu na Região Norte, no período de 2002 a 2016 à taxa média anual de 6,14% e em Terras de Trás-os-Montes a 5,8% enquanto no período de 2013 a 2016 cresceu 8,7%, ligeiramente acima da média regional. Já no que respeita ao crescimento médio anual do número de hóspedes, foi de 15,1% na Região Norte e em Terras de Trás-os-Montes de 8,7%, cerca de metade da média regional.

É forte o crescimento da capacidade hoteleira e da procura turística no país, de forma concentrada no litoral. A Região Norte representa 15,3% da capacidade de alojamento do país, bastante abaixo do seu peso na economia nacional (29,5%). Nos municípios de Terras de Trás-os-Montes a capacidade de alojamento tem crescido, acompanhando a tendência no país, representa uma proporção equivalente à do PIB pc, tem em termos gerais uma boa capacidade de alojamento é uma baixa taxa de ocupação. A procura é insuficiente para uma melhor rentabilização dos investimentos, por outro a taxa média de crescimento do número de hóspedes, fica bastante abaixo da média regional.

Para que a situação melhore em termos relativos e absolutos é necessário que a taxa média anual cresça, de forma continuada e significativa acima da média nacional e assim, contrariar a tendência atual que corresponde a uma concentração de 93% das dormidas no litoral.

Terras de Trás-os-Montes tem que captar mais turismo interno e criar condições para que alguns dos muitos turistas estrangeiros que chegam ao Porto, sobem o Rio Douro, ou adquirem programas para visitar cidades na Região Norte, mais focados em cidades como Braga, Guimarães, Viana do Castelo, Aveiro etc. ou até em Espanha, caso de Salamanca, cheguem ao Nordeste Transmontano. Deve dar muita atenção à realidade da Região de Castela e Leão que em 2017 recebeu 8,15 milhões de turistas, o que deu origem a 13,57 milhões de dormidas, bastante acima da Região Norte.

Se olharmos para as três cidades espanholas mais próximas de Bragança, com as quais existem relações seculares, projetos de cooperação transfronteiriça que tem vindo a ser executados com êxito, constatamos que estas cidades, Zamora, Salamanca e León, no ano de 2017 foram visitadas por 3,22 milhões de turistas que representaram 5,43 milhões de dormidas. A Província de Zamora, o território nosso vizinho, tem três vezes mais dormidas do que o conjunto dos municípios das Terras de Trás-os-Montes.

A presente reflexão pretende contribuir para a identificação de oportunidades visando o aumento de fluxos turísticos nos concelho de Terras de Trás-os-Montes, com no sentido de promover a economia e a sustentabilidade dos investimentos no setor de hotelaria e restauração, visando a criação de emprego, a fixação de novas competências e o crescimento da economia. Temos recursos patrimoniais e naturais de excelência, cidades atrativas, capacidade hoteleira, é preciso que a política regional seja capaz de promover o território de forma integrada, o que não tem sido feito de forma capaz, que ao nível sub-regional exista estratégia e cooperação intensa e um plano específico de promoção dos recursos turísticos do território, de aproximação a agentes turísticos relevantes e à imprensa da especialidade, esforço que deveria ser apoiado por um plano estratégico nacional para a promoção do turismo no Interior.

A Comunidade Intermunicipal poderá ter que agir em parceria com operadores turísticos, agências de viagens, imprensa especializada e outras entidades privadas e públicas, no sentido de assegurar integração e organização da oferta, a melhoria da formação na área da hotelaria e restauração, a construção de uma estratégia integrada de promoção do território, no mercado interno, dar primazia à ação de cooperação com as cidades fronteiriças de Zamora, Salamanca, León, no sentido de trazer turistas para o Nordeste Transmontano, dos muitos que se dirigem à Península Ibérica, o primeiro destino turístico mundial. 

Abrir novas portas de entrada, com alguma expressão é necessário, como é importante assegurar boas ligações entre concelhos ainda em falta. Há duas portas essenciais a abrir, uma nova ligação entre Bragança e Puebla de Sanábria, em substituição das duas existentes, que é estratégica, permite a saída para norte em várias direções, León, Astúrias, Santander, Galiza e norte da Europa. É o ponto mais próximo de dois importantes corredores europeus de transporte de mercadorias (A4 e A52), ligação que não concorre com o corredor rodoviário da A11/E82 entre Quintanilha e Zamora, via prioritária para todo o Norte de Portugal. Este último troço do IP2 que percorre todo o Interior do País fará a ligação necessária a norte às autoestradas A52, A6 e A66 em território espanhol e também à linha ferroviária de alta velocidade que liga Madrid à Corunha e a Vigo. Também a conclusão do IC5 é importante.

A execução daa ligação fronteiriça entre Bragança e Puebla de Sanábria permitirá estruturar um nó de intermodalidade na Rede Transeuropeia de Transportes (RTE), envolvendo três modos de transporte, o rodoviário, o ferroviário e o aéreo, elimina um bloqueio na fronteira, dando expressão à política de coesão e mobilidade territorial da União Europeia;

Esta ligação é ainda mais relevante face à construção na Puebla de Sanábria da Estação de Alta Velocidade (AVE) da ligação Madrid/Corunha e representa para o Trás-os-Montes e Douro uma oportunidade de desenvolvimento económico em termos industriais e de turismo. Coloca o Interior Norte a um passo da rede ferroviária europeia de alta velocidade, com todas as vantagens económicas associadas. Para isso, a fronteira tem que ser rasgada, no sentido de unir e de permitir o desenvolvimento contra a atual situação de divisão e de isolamento. 

O facto de existir uma infraestrutura aeroportuária é uma razão adicional que fundamenta a importância de se derrubar a barreira da fronteira, para garantir a intermodalidade dos diversos meios de transportes. Iniciado no ano de 1962, o aeródromo municipal, a partir do ano de 2004, passou a dispor de condições de operação noturna, de sistema de segurança de informação e apoio à navegação aérea, possui a quarta maior pista de aviação civil do continente. Dispõe de instalações e serviços certificados e de projetos aprovados pela Autoridade Aeronáutica para melhorias que, com um baixo investimento, permitirão um salto enorme, como porta de entrada e de oportunidade para o desenvolvimento de Trás-os-Montes e Província de Zamora, com ganhos para a economia, melhoria da logística transfronteiriça e da mobilidade de pessoas e bens nos modos de transporte rodoviário, ferroviário e aéreo.

Esta infraestrutura aeroportuária tem como aeroportos mais próximos o do Porto e o de Valladolid a pouco mais de 200 Km, está vocacionada para voos regionais no espaço europeu, deve assegurar complementaridade ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro em particular na perspetiva da rentabilização turística da Bacia do Douro. A articulação com o TGV é uma mais-valia significativa.

A construção da ligação rodoviária entre Bragança e Puebla de Sanábria e o desenvolvimento do aeroporto de Bragança, nas perspetivas de entrada e saída de turistas, da indústria e serviços aeronáuticos é essencial para o futuro de Trás-os-Montes. Sem esta evolução, o turismo continuará a ser pouco expressivo, aqui poderão chegar mais autocarros com turistas, mas o seu número será sempre pouco significativo face ao que é necessário, assegurando plena sustentabilidade no seu crescimento. Entendo que só o transporte aéreo direto a Bragança poderá ajudar Trás-os-Montes a acelerar o crescimento turístico, a rentabilizar investimentos feitos, a promover novos investimentos, a contribuir para contrariar o ciclo de despovoamento, de redução do emprego e da atividade económica, o principal problema da região.  

Fica o alerta, em particular para a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes e das principais Instituições regionais, no sentido de que a revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), atualmente em discussão pública, não poderá omitir de entre outros investimentos, as duas infraestruturas referidas – ligação de Bragança a Puebla de Sanábria e Aeroporto Regional de Bragança - como prioritárias à coesão e à criação de um sistema urbano mais equilibrado, sob pena de todo o empenho e vontade política ao mais alto nível, para resolução dos problemas da interioridade e da coesão territorial, não terem qualquer expressão futura.

Acredito que nos próximos cinco a dez anos, se poderá chegar ou partir de Bragança, para destinos europeus, em voos feitos a partir do Aeroporto Regional de Bragança, viajar de automóvel, de Bragança até à estação do TGV na Puebla de Sanábria, por uma via nova com características de Itinerário Principal, e a partir daí para qualquer destino europeu, viajando em comboio de Alta velocidade. Nessa altura a centralidade geográfica de Bragança no contexto ibérico estará bem evidenciada através do sistema de intermodalidade de transportes, verdadeira alavanca para afirmar uma nova centralidade económica regional.

Desejo que o Plano Nacional de Políticas de Ordenamento do Território, agora em discussão pública, documento indicativo de grandes linhas de estratégia de políticas públicas, no domínio das políticas territoriais, sociais, económicas, de conectividade e do sistema urbano, Plano que deverá apoiar a definição da estratégia regional para a utilização das ajudas da União Europeia, venha a incluir no sistema de conectividade, o aeroporto regional de Bragança e a ligação à Puebla de Sanábria, o que não acontece na versão em discussão. Se assim não for, o risco de o “Plano Nacional de Investimentos” não os vir a incluir é elevado, e nessa altura estaremos a agravar os problemas da interioridade, a não ser capazes de vencer os problemas da coesão territorial, a ficar ainda mais para trás na política urbana e na política rural.

Aristóteles referiu, “ A Esperança é o sonho do homem acordado”. Nenhum português, nenhum cidadão que viva no Interior, pode perder a Esperança de viver num país mais igual em termos sociais e do território, de valorizar o potencial do todo nacional, de assumir, mesmo com os graves problemas demográficos, que o território de fronteira é a interface de desenvolvimento das relações com o país vizinho e que o Interior não são as costas do litoral.

Maio de 2018

 

Turismo Sustentável e Coesão Territorial – Caso das Terras de Trás-os-Montes - Parte 1

Portugal como destino turístico tem um conjunto de fatores distintivos de atratividade e competitividade como: a posição geoestratégica, entre a Europa, a América e a África que nos permite, face à nossa posição periférica relativa ao centro da europa, onde se concentra a economia e os grandes fluxos de cidadãos, contrapor uma visão atlântica próxima de mercados mais amplos; ser um dos países mais antigos do mundo, com a fronteira continental mais estável da europa, praticamente inalterada desde o século XIII, sendo a mais antiga nação da europa; ter sido o país que iniciou o caminho da globalização.

Por outro lado, a língua portuguesa é a 5.ª mais falada no mundo, o que lhe permite ligações históricas e culturais com vários povos e uma imagem de povo aberto, com capacidade de acolher e de se integrar em culturas diversas; o povo português tem facilidade de falar línguas estrangeiras e cultiva a tradição de bem receber; integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, mercado com elevado potencial, também para o turismo; beneficia de um clima mediterrânico moderado pela influência do atlântico, muito favorável ao turismo e de uma extensa faixa costeira com potencial turístico elevado.

Portugal é um dos países do mundo (22.º) com melhores infraestruturas, tem bons serviços tecnológicos e serviços de saúde de qualidade, infraestruturas culturais e de lazer de qualidade; tem um território diversificado, património natural de elevada biodiversidade e um vasto património cultural, é um dos países mais seguros do mundo.

A Organização Mundial do Turismo reconhece a importância crescente do turismo na economia global, considerando-o uma oportunidade para a prosperidade dos povos e dos territórios. Os seus efeitos fazem-se sentir no alojamento, na restauração, nos serviços de transporte, na animação turística e de forma indireta em diversas outras atividades económicas. Estima que um em cada dez empregos a nível mundial esteja diretamente ligado ao setor do turismo;  

De acordo com o Banco de Portugal, o turismo é um dos setores que mais contribui para a recuperação da economia portuguesa. As receitas do turismo tiveram no período de 2012 a 2016, um crescimento médio de 10,2%. O crescimento da atividade turística teve reflexos positivos nas taxas de ocupação dos quartos, no número de dormidas, no rendimento médio por quarto disponível, na redução da sazonalidade e no emprego;

Em 2016 as receitas do turismo foram de 12,7 mil milhões de euros, representaram 16,7% do total das exportações portuguesas, ano em que se registou o valor de 55 milhões de dormidas e 19,1 milhões de hóspedes;

Os principais mercados geradores de receitas turísticas em Portugal estão na Europa. Cinco países (França, Reino Unido, Espanha, Alemanha e Países Baixos) representam 65% das receitas totais;

Portugal e Espanha são países com posição relevante no turismo a nível mundial, juntos são o primeiro destino turístico do mundo. Portugal é, segundo a Organização Mundial de Turismo, o 26.º país em receitas turísticas, ocupa a 15.ª posição como destino competitivo, venceu em 2017 o prémio de melhor destino turístico do mundo. O país vizinho ocupa a 3.ª posição em termos de receitas e nos anos de 2015 e 2016 conseguiu atingir a 1.ª posição como destino turístico mais competitivo do mundo, sucesso atribuído à oferta cultural e natural em combinação com o serviço de apoio aos turistas; 

Portugal que tem como principais portas de entrada turística, Lisboa, Porto e Faro e por isso se foca quase totalmente no litoral, não pode deixar de promover o turismo no Interior, fortalecendo novas portas de entrada a partir do país, que em termos turísticos é muito forte, trabalhando de forma mais integrada, em particular com as suas regiões fronteiriças, a interface territorial entre os dois países.

A Região Norte tem, na perspetiva da promoção turística, um grande potencial em termos de património natural e cultural, que exige uma promoção mais integrada em termos regionais, com maior benefício económico para a região no seu todo, criadas as condições o crescimento turístico em Trás-os-Montes e Alto Douro e não exclusivamente na orla litoral e cidades próximas.

 Portugal pretende com a “Estratégia Turismo 2027”, afirmar o turismo em todo o território e posicionar Portugal como um dos destinos mais competitivos e sustentáveis do mundo, valorizando num dos seus eixos a oferta turística cultural, tendo por base o conjunto de bens patrimoniais com dimensão histórica, identitária e de religiosidade. Ora, para isso, não pode deixar de estabelecer metas específicas para o Interior, contando com os seus ativos, sob pena de a linha de fratura entre o Portugal despovoado e envelhecido e a estreita faixa da orla costeira, se acentuar.

A Região Norte é de entre as Regiões NUT II do País, a que dispõe de maior número de monumentos nacionais (272) e de imóveis de interesse público (961). Dispõe de um vasto património cultural e natural onde se incluem quatro bens inscritos na Lista do Património Mundial da UNESCO (Porto, Guimarães, Douro e Vale do Côa), o Gerês/Xurês e a Meseta Ibérica, espaços que integram a Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO, um Parque Nacional, quatro Parques Naturais e várias Paisagens Protegidas de interesse nacional e local, dezanove Sítios de Interesse Comunitário e seis zonas de proteção especial integradas na Rede Natura 2000.  Em Trás-os-Montes e Alto Douro está muita da riqueza patrimonial e ambiental que deve ser mobilizada para o desenvolvimento sustentável. 

O desenvolvimento sustentável do turismo obriga-nos a equacionar as grandes tendências mundiais: as alterações climáticas, seus efeitos sobre a vida humana e a economia; o forte crescimento e urbanização da população mundial; a limitação de recursos do planeta e a luta pela sua posse; a pobreza e a fome; as desigualdades crescentes.

Por outro sabe-se que, o forte crescimento da população mundial, o aumento de rendimento em países de economias emergentes, o impulso da globalização, a redução de preços, a maior facilidade nas fronteiras e que viajar é essencial à promoção dos negócios e à qualidade de vida, são um conjunto de fatores quer contribuem para que as perspetivas de crescimento do turismo a nível mundial sejam elevadas. No ano de 1950 o número de turistas era de 50 milhões, em 2016 foram contabilizados 1,24 mil milhões e prevê-se que no ano de 2030 atinja o valor de 1,8 mil milhões.

É no âmbito do contexto acima referido que o turismo tem que ser pensado em termos globais, num cenário de crescimento económico inteligente e inclusivo, com utilização eficiente dos recursos no sentido de minimizar impacto das atividades humanas sobre o planeta.

A sustentabilidade económica, social e ambiental é a nova tendência de pensamento para o turismo global. O turismo bem concebido e gerido deve contribuir para o crescimento económico, para a criação de emprego, para a redução das desigualdades, para a paz, através de uma maior compreensão cultural e religiosa entre os povos.

O Fórum Económico Mundial, na análise de tendências para o turismo global, acentua que as preferências dos turistas se alteram, que novos produtos e destinos turísticos competem no mercado global, que a oferta turística e os turistas estão cada dia mais alinhados com questões como, a sustentabilidade ambiental e o respeito pelos hábitos das diversas culturas e religiões.

Portugal, em particular Trás-os-Montes e Alto Douro estão bem posicionados para uma mudança de paradigma, como destino turístico sustentável e beneficiar dessa nova sensibilidade dos turistas. Necessita ter visão e orientações simples e claras para que essa mudança seja assumida, num contexto de crescimento turístico, em que se exige elevada formação das profissões do setor e adequação de competências às necessidades do mercado, em que no âmbito da política pública e dos negócios, se exige sejam conciliados os interesses dos turistas, da indústria e serviços, com o interesse das comunidades locais e do meio ambiente.

Por outro não pode conceber-se o desenvolvimento sustentável do turismo em Portugal, sem pensar no território no seu conjunto, concentrando-o a oferta e a procura de forma maciça em meia dúzia de cidades, inclusive criando problemas de equilíbrio e de perda de qualidade em determinados centros urbanos, quando se sabe que as várias regiões do País se complementam e enriquecem a oferta turística e se deseja, que todas beneficiem da conjugação entre a melhoria da oferta e o aumento da procura. 

Terras de Trás-os-Montes - Evolução da População e da economia 2000/2016 Parte I

O Nordeste Transmontano tem, no contexto do País e da Região Norte, um conjunto de especificidades identitárias, culturais, patrimoniais e de recursos económicos que exigem uma visão de desenvolvimento estratégico construída em forte cooperação entre atores do território, envolvimento dos cidadãos e suficiente conhecimento ligado às oportunidades e fragilidades territoriais. O conhecimento da evolução da população, das empresas e do emprego é importante nesse contexto, assim como na tomada de decisões políticas e administrativas. O presente trabalho visa um contributo nesse sentido.
O ritmo a que cresce a população mundial, e o impacto que representa sobre os recursos do planeta, é o principal desafio que a humanidade enfrenta. A ONU prevê que a população atual de 7,6 mil milhões de pessoas, no ano de 2050, chegue aos 9,8 mil milhões (mais de 220 vezes a população de Portugal). Essa não é a tendência na Europa, em perda em termos de peso relativo no contexto mundial, onde há regiões que registam um crescimento da população e outras se despovoam. Portugal, que representa 2% da população europeia, é um dos onze países que perde população.
Se no ano de 1900 a Europa representava 25% da população mundial, em 2016 representava apenas 7% (510,1 milhões), registando nesse ano, e pela primeira vez desde o ano de 1960, um saldo natural negativo, prevendo-se que no ano 2030 seja a região mais idosa do mundo, com a média etária de 45 anos, contra a média mundial de 33 anos e do continente africano de 21 anos.
Portugal deverá, nos próximos anos, sofrer uma redução significativa da sua população. Em cenário moderado, poderá perder nos próximos 30 anos, 1,5 milhões de habitantes, meio milhão no Interior, onde o impacto será muito mais negativo do que no Litoral. As regiões entrarão em competição entre si pela fixação de população para garantir mão-de-obra qualificada para o crescimento da economia. Neste contexto, a mobilidade da população regional e das migrações adquirem relevância, tanto na vertente pública como privada.
No Nordeste Transmontano a demografia é um problema crítico desde há anos, com saldo natural negativo, continuando muitos jovens a percorrer os caminhos da emigração, deixando para trás um território mais frágil em termos de desenvolvimento social e económico.
Na NUT III Terras de Trás-os-Montes a demografia está a evoluir negativamente, condicionando a captação de novos investimentos empresariais, que exigem disponibilidade de mão-de-obra ativa, jovem, em número suficiente, com qualificações ajustadas aos desafios de mudança e inovação da economia. Em década e meia, diminui em 17.560 pessoas, 13,83% do total. Só em cinco concelhos a população diminuiu mais de 20%, por ordem decrescente: Vinhais; Mogadouro; Alfândega da Fé; Vimioso e Vila Flor.
Bragança regista em 2016 os primeiros valores de perda populacional. A emigração de jovens qualificados tem fragilizado a região. Travar esse processo não é tarefa fácil, porque a mobilidade atual da força de trabalho entre regiões é intensa e tende a aumentar, seja pela crescente facilidade de deslocação entre países, pela diminuição de exigências nas fronteiras e redução de custos no transporte, pela atratividade de mercados de trabalho com melhores condições sociais e de remuneração. Esta tendência é contrária à fixação de jovens em territórios mais pobres e é agravada pela evolução demográfica negativa.
A região tem que fazer um esforço muito acrescido para contrariar o despovoamento, fixar jovens, em particular os empreendedores. Para tal conta com importantes ativos, como melhores acessibilidades, boas infraestruturas, população mais qualificada, elevados padrões de qualidade de vida. O seu principal desafio está do lado do crescimento da economia e da criação de postos de trabalho, que exige condições de maior atratividade e competitividade do lado das atividades económicas, ou seja, boas empresas, bem geridas, com produtividade elevada e capacidade competitiva, mão-de-obra mais qualificada, com melhores remuneração, maior incorporação de tecnologia nas atividades económicas.
Inverter o ciclo de despovoamento e de abandono dos campos, é uma prioridade política para a coesão nacional, exige medidas de política nacional de rotura com o que tem sido feito. Ao nível das políticas locais exige orientação, agora mais voltada para o apoio ao empreendedorismo local, à criação de novas empresas, à captação de talentos, de investidores nacionais e estrangeiros, para a qualificação da força laboral, atenta à mudança nas atuais profissões e à criação de novas profissões, em resultado da inovação e evolução tecnológica. 
Com o território a perder população, importa perceber o que se passa com as empresas e o pessoal ao serviço, em particular no período de crise económica e financeira. Da leitura dos dados do quadro relativo ao número de empresas, verificamos que no período entre 2008 e 2012 se regista uma redução de 10,2% do número de empresas, logo seguido de um grande aumento, no período entre 2012 e 2015, e uma quebra ligeira no ano de 2016. Estamos perante uma situação que importa esclarecer.
A transposição de diretiva da EU relativa à tributação em IVA do setor Agrícola levou a que, a partir de 1 de abril de 2012, os agricultores tivessem iniciado o registo da sua atividade nas Finanças, processo que teve expressão nos anos de 2013 a 2015, razão do elevado crescimento do número de empresas, sem correspondência direta num aumento equivalente na economia.
Esta situação pode ser lida como se o crescimento do número de empresas em cerca de 40% correspondesse a uma dinâmica empresarial muito positiva, tal não é verdade. O registo de atividade agrícola, feita de um modo geral por agricultores de idade avançada introduziu uma variação estatística positiva no número de empresas que necessita ser desgregada para se perceber a tendência nos anos recentes e nos próximos.
A situação descrita pode ser lida no mapa seguinte, com o registo das empresas na CAE agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca.
Analisado o número de empresas, constatamos que no período de 2008 a 2012 se regista um crescimento médio anual de 1,6%, e que de 2013 para 2015, por razões de registo obrigatório dos agricultores para efeitos de tributação em IVA, se verifica um incremento no número de empresas de 558,6%, finalmente, no ano de 2016 se regista uma quebra de 2%, tendência que irá manter-se.
Feita a leitura cruzada dos dois mapas, se ao primeiro deduzirmos as empresas na CAE Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca, obtemos a informação do número de empresas nos setores da indústria, comércio e serviços (excluído o emprego da administração pública e setor financeiro) constatamos: de 2008 a 2012, uma perda de 12% (diminuição de 1341 empresas no conjunto dos municípios, sendo 466 do concelho de Bragança); já no período de 2012 a 2016, a perda foi de 10,7% (de 1053 empresas no conjunto dos municípios, sendo 288 do concelho de Bragança). Conclui-se que, desde o início da crise, em cerca de uma década, o território da CIM TTM perdeu 8,1% das suas empresas nos setores da indústria, comércio e serviços, número muito significativo com reflexos negativos no emprego e na economia.
Interessa-nos analisar o que ocorreu com o pessoal ao serviço do conjunto das empresas, e separadamente na indústria, comércio e serviços (excluído o emprego da administração pública e setor financeiro), para se perceber a evolução no período em análise, cruzando informação com os dados do INE relativos à taxa de população empregada. 
Analisado o quadro com o pessoal ao serviço das empresas, constatamos que, entre os anos de 2012 e 2015, ocorreu um elevado crescimento, cerca de 8500 empregos e que, no mesmo período, na CAE agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca se verificou um crescimento de cerca de 9500 pessoas ao serviço, pela razão já acima descrita, ou seja, a evolução do emprego ao serviço das empresas nos setores da indústria, serviços e comércio foi de diminuição. É certo que o desemprego baixou, que novos empregos têm sido criados, que a formação de população ativa desempregada contribui para a diminuição da taxa de desemprego e que a emigração de jovens tem efeito idêntico. A realidade está aquém do desejável.
Analisarmos os dados dos quadros acima, comparando-os com a evolução da população na NUT III Terras de Trás-os-Montes e com a informação relativa à percentagem de população empregada, percebe-se bem a tendência de diminuição.
O ano com maior percentagem de emprego (indivíduos nos setores de atividade primário, secundário e serviços) foi o ano de 2007, com o valor de 57,20%. Entre 2000 e 2016, a população empregada (aplicação da taxa de emprego ao número total da população) baixou de 68 690 para 58 205, o equivalente a uma perda de cerca de 10 550 empregos, correspondendo a 15,3% do total. Em década e meia, a população global na NUT Terras de Trás-os-Montes diminui de 17 560 pessoas, correspondendo a 13,83% do total, situação preocupante no presente e em termos futuros. A criação de novos empregos, associados a investimentos mais significativos como o caso da empresa Faurécia, está muito aquém do que é necessário para inverter esta situação.
Analisada a evolução do emprego pelos setores de atividade económica, conforme CAE correspondente, verifica-se que de um modo geral todos os setores perdem emprego, com exceção da indústria transformadora devido ao efeito de instalação da Faurécia, e do setor da saúde que mantém o emprego. Os setores com maiores quebras são o da construção com 45%; atividade imobiliária com 33%; outras atividades e serviços com 49%; os setores do comércio por grosso e retalho e o de alojamento, restauração e similares com perda de 7%, cada. 
Analisada a produtividade – rácio entre o PIB e o emprego, a da NUT Terras de Trás-os-Montes era, no ano de 2016, de 74,4% da média nacional, ocupando a 19.ª posição no conjunto das 23 NUT III, acima da Beira e Serra da Estrela, Oeste, Tâmega e Sousa e Douro. Nos últimos anos baixou, enquanto a média da Região subiu. Passou, na última década e meia, de 89,6% para 84,4% da média da Região Norte. Considerando que a produtividade em Portugal no contexto da EU é baixa, de 68,9 pontos, pouco mais de metade da registada na França ou Alemanha, cerca de 1/3 da registada na Irlanda, significa que é grande o esforço de mudança exigível aos concelhos desta NUT, sendo obrigatório fazer esse caminho.
Analisado o crescimento económico, pela taxa de variação do PIB, no contexto regional, tendo por base dados do boletim Norte Estrutura, edição de Inverno 2017/2018, constata-se que na Região Norte, no período entre 2003 e 2008, o PIB cresceu à taxa média anual de cerca de 1,5%, ligeiramente superior à média nacional (cerca de 1,4%) e inferior à da UE28 (cerca de 2,3%); já no período de 2008 a 2013, coincidente com a recessão económica e ajustamento financeiro, o PIB da Região Norte diminuiu a uma taxa média anual de -1,2%, enquanto a diminuição na EU28 foi de -0,2%; finalmente, no período de 2013 a 2016, o PIB da Região Norte cresceu à taxa média de 2,0%, igualando o ritmo de crescimento da UE28.
Na NUT III Terras de Trás-os-Montes verifica-se que, no período de 2003 a 2008, a taxa média de crescimento económico foi de 2,59%, valor superior à média regional, e o segundo melhor valor da Região Norte. Já no período de 2008 a 2013, Trás-os-Montes a par da Área Metropolitana do Porto registou a maior quebra, -1,8%, valor muito influenciado pela quebra de -10% no ano de 2012 (valor em parte explicável pela quebra de produção de cerca de 70 milhões de euros por parte da Faurécia), e que no período de 2013 a 2016 teve um crescimento médio anual positivo, de 1,94%, ligeiramente inferior à média da Região Norte.
No período entre 2003 e 2016, o crescimento médio anual do PIB na NUT III Terras de Trás-os-Montes foi de 0,75%, valor acima da média da Região Norte (cerca de 0,60%) e inferior ao das NUT III Cávado (com 1,18%); Ave (1,09%); Douro (0,96%); Tâmega e Sousa (0,93%) e Alto Minho (0,80%).
Trás-os-Montes foi, no ano de 2016, responsável por 1573 milhões de euros de riqueza criada na Região Norte, ou seja 2,90% de 54462 milhões, valor a preços correntes ligeiramente acima do atingido no ano de 2010 (1562 milhões). Em termos de PIB per capita relativo à média nacional, estava no ano de 2000 a 63,6 %, atingindo no ano de 2011 o valor de 79%, ou seja, no período de onze convergiu 15,4 pontos, à média anual de 1,4 pontos. Já no ano de 2016, o valor atingido foi de 79,7%, ou seja, nos cinco anos seguintes, a convergência foi de 0,7 pontos percentuais, o equivalente a uma média anual de 0,18 pontos.
No período de 2000 a 2011 teve um crescimento continuado que lhe permitiu convergir de forma significativa, ficando no ano de 2011 a 2,3 pontos percentuais abaixo da média regional, a segunda melhor posição na Região, abaixo da Área Metropolitana do Porto. Nos cinco anos seguintes, de 2011 a 2106, o crescimento foi muito baixo, o que lhe fez perder posição relativa na região, passando no ano de 2016 para a quarta posição, 6 pontos percentuais abaixo da média regional, tendo sido ultrapassada pelas NUT III do Ave e do Cávado. 
Numa leitura breve, dos dados do PIB per capita das regiões NUT III do país, constatamos que o PIB per capita da Região Norte entre o ano de 2004, (ano de alargamento da EU de 15 para 25 Estados-membros) evoluiu de 63,1 pontos da média da UE, para 65,3 da UE28 no ano de 2016, mantendo-se como a região mais pobre de Portugal a 84,5% da média nacional. Por outro lado, constata-se que no ranking nacional do conjunto das 25 NUT III, sete das oito NUT III da Região Norte incluem-se no grupo das dez de mais baixo rendimento per capita do país.
A Região Norte está 55,3 pontos percentuais abaixo da Área Metropolitana de Lisboa, diferença inaceitável. A Área Metropolitana do Porto foi até 2013 a única acima da média da Região Norte, e no ano de 2016 estava 33,7 pontos percentuais acima da NUT III Tâmega e Sousa.
Entre 2003 e 2016, regista-se uma ligeira convergência intrarregional, resultado de três fatores: o crescimento mais acentuado de riqueza nos territórios menos desenvolvidos, a redução acentuada de população em algumas das NUT III, sendo exceção o Cávado que registou crescimento populacional, e o menor crescimento da economia na Área Metropolitana do Porto. Parte do crescimento das regiões mais pobres é feito pelo efeito de perda de população, sendo o caso da NUT III Terras de Trás-os-Montes, em que no ano de 2015 esse contributo foi 53% e o da riqueza criada de 47%, enquanto na CIM Alto Tâmega a convergência é explicada exclusivamente pela redução de população.
É positivo e muito relevante o crescimento das exportações nos concelhos da NUT III Terras de Trás-os-Montes, o que nos interessa analisar, no sentido de perceber se as empresas estão a acompanhar o crescimento significativo que se regista no país, em resposta à crise económica e financeira, sendo o Norte responsável por 49% das exportações nacionais.
Analisada a evolução das exportações dos concelhos desta NUT, sem Bragança, no período entre 2005 e 2016 verifica-se um crescimento de 12,5 milhões de euros para 34,3 milhões, crescimento em termos percentuais superior à média da Região Norte, sinal positivo de reação de empresários locais empreendedores que acompanharam os desafios da Região e do País, evolução que é distinta entre concelhos. Crescem significativamente os concelhos de Alfandega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela e Vila Flor; reduzem os concelhos de Mogadouro, Vimioso e Vinhais.
Bragança, hoje um dos principais concelhos exportadores da Região Norte, exige uma análise própria, no sentido de ponderar o efeito Faurécia, empresa que se instalou em Bragança no ano de 2001 e que hoje é a segunda maior empresa exportadora do Norte. No ano de 2005, as empresas do concelho, deduzido o valor exportado pela Faurécia, exportaram 19,4 milhões de euros, enquanto no ano de 2016 exportaram 28,6 milhões, o que representa um crescimento de cerca de metade da média da Região Norte e significativamente inferior à média do conjunto dos concelhos de Terras de Trás-os-Montes (sem efeito Faurécia), o que exige particular atenção a algumas áreas de atividade económica que necessitam melhores condições de apoio institucional assim como diversificação.
No ano de 2016 as exportações dos nove concelhos, deduzido o valor exportado pela Faurécia, foram de cerca de 63 milhões de euros o que representa cerca de 10% do total das exportações (634 milhões de euros).
Na análise à última década e meia concluiu-se:
No conjunto dos municípios de Terras de Trás-os-Montes, a população diminuiu em 17 560 pessoas, valor superior ao conjunto da população dos concelhos de Alfândega da Fé, Vimioso e Vila Flor, e que Bragança regista no ano de 2016 a primeira redução de população;
A evolução do número de empresas no conjunto dos concelhos é de diminuição em 2394 empresas, correspondendo a 8,1% do total;
Que o emprego ao serviço das empresas, considerando todos os setores de atividade, diminuiu 10 550 empregos, sendo os setores de atividade económica mais atingidos: a construção em 45%; atividade imobiliária com 33%; outras atividades e serviços com 49%; os setores do comércio por grosso e retalho e o de alojamento, restauração e similares com perda de 7%, cada. Com exceção da indústria transformadora que cresceu, e do setor da saúde que mantém o emprego;
Ao nível da produtividade, Terras de Trás-os-Montes regista uma tendência de divergência face à média regional, que está a crescer, ocupando a 19.ª posição no conjunto das 23 NUT III do País. Por outro lado, sabendo-se que a média nacional é de cerca de metade de países como França e Alemanha, significa que temos muito para mudar se pretendemos ter uma economia competitiva no contexto regional europeu;
Em termos de PIB per capita, no período de 2000 a 2011, Terras de Trás-os-Montes convergiu 15,4 pontos percentuais com a Região Norte, o que lhe permitiu atingir, no ano de 2011, a segunda melhor posição atrás da Área Metropolitana do Porto, 2,3 pontos percentuais abaixo da média regional. Nos cinco anos seguintes o crescimento foi residual, e em termos comparativos passou a ocupar a quarta posição, 6 pontos percentuais abaixo da média regional, tendo sido ultrapassada pelas NUT III do Cávado e do Ave que passou a estar acima da média regional juntando-se à Área Metropolitana do Porto. Em regiões do Interior, em forte declínio demográfico, como é o caso de Terras de Trás-os-Montes, o crescimento do PIB per capita é feito maioritariamente à custa da redução da população, o que agrava a tendência recente;
Ao nível das exportações, o conjunto dos municípios de Terras de Trás-os-Montes (deduzido o efeito Faurécia, a segunda maior empresa exportadora da Região Norte), reagiram globalmente de forma muito positiva, resultado de atitude mais empreendedora e inovadora de alguns empresários. Apesar desse registo, nem todos evoluem da mesma forma, ocorrem mesmo algumas quebras significativas. Bragança, após a instalação da Faurécia no ano de 2001, considerada hoje a segunda empresa exportadora da Região, representando 90% das exportações do conjunto dos municípios de Terras de Trás-os-Montes, surge como um dos concelhos mais exportadores na Região Norte.
O conjunto dos municípios da NUT III Terras de Trás-os-Montes representava no ano de 2016, no contexto da Região Norte, 20,54% do território; 3,05% da população; 2,9% da riqueza criada e 3,3% do emprego. 
Os cidadãos dispõem de condições para uma elevada qualidade de vida, de boas acessibilidades, de maior proximidade aos principais mercados das exportações portuguesas, com destaque para Espanha, de instituições de conhecimento e de inovação mais qualificadas, maior formação dos jovens. A NUT III Terras de Trás-os-Montes deve construir uma agenda estratégica de desenvolvimento robusta, que lhe permita ganhar peso relativo em termos regionais, ao nível da criação de riqueza e de emprego, a sua principal prioridade, em todos os setores de atividade, não descurando a agricultura e florestas, e com essa agenda retomar a rota de convergência com a Região Norte, colocando como objetivo superar a média regional da qual já esteve muito próximo. 

Abril de 2018

[colaboração Dr. Vasco Leite, CCDR-N]

Interioridade: roturas políticas contra o despovoamento do Interior e as assimetrias regionais

Na década de cinquenta, o conceito de Interior referia-se ao país rural atrasado, em contraste com o país moderno das cidades do litoral. Com a construção de novas estradas para o Interior, há quem o defina como espaço geográfico subdesenvolvido, outros referem tratar-se de uma questão cultural, outros ainda referem que, com o avanço das tecnologias de informação e comunicação, o êxodo da população rural para as grandes cidades seria travado, e por isso, o problema não existe. A realidade é que a alternativa à cidade tem sido a de fazer melhor cidade, que atrai mais fluxos populacionais das áreas rurais para as cidades. 
Os problemas da interioridade vêm de há décadas. São lembrados regularmente, com destaque para as campanhas eleitorais, logo esquecidos. Ganharam relevo na imprensa e no debate público após a tragédia dos incêndios. Destaco dois momentos de debate da Interioridade por parte dos transmontanos: um primeiro foi a realização do III Congresso Transmontano, em Setembro de 2002, a maior reunião de Transmontano Durienses no pós 25 de abril, que teve como resultado mais visível, o desencravamento das acessibilidades ao território (A4, o IP2 e o IC5), a 1.ª das reivindicações do Congresso, concretizada numa década e pouco, o que acrescentou muito às perspetivas de futuro da região. 
Um segundo momento foi a realização nos anos de 2008, 2009 e 2010 dos Cursos de Direito e Interioridade, promovidos pela Faculdade de Direito de Lisboa, sendo Diretor o Professor Doutor Vera Cruz Pinto, com o apoio da Câmara Municipal de Bragança, no qual participaram centenas de cidadãos e destacados professores, como Vera Cruz Pinto, Adriano Moreira, Costa Andrade, Marcelo Rebelo de Sousa, Romano Martinez, Menezes Cordeiro, Eduardo Paz Ferreira, Duarte Nogueira, trazendo o tema para o debate público. Cursos de que resultou uma publicação editada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.   
É certo que a questão do Litoral e do Interior não se coloca hoje como há meio século, o país mudou no seu todo para melhor, temos uma boa rede de estradas (ainda que falte resolver algumas ligações), boas redes de comunicação e informação, um bom sistema de saúde e de ensino, melhoraram muito as infraestruturas ambientais no país, a qualidade urbana das cidades, vilas e aldeias. Estão em falta, entre outras medidas, os incentivos ao investimento dirigidos às empresas e à fixação de pessoas. Há de facto problemas resolvidos, outros que não o foram, outros que se agravaram de forma muito preocupante, sendo necessário refletir sobre todos. 
Nas décadas mais recentes, assistimos a uma espécie de despovoamento programado do Interior, tendo como resultado a concentração, no Litoral de 70% da população, de quatro quintos da economia, de 85% dos alunos do ensino superior, de 93% das dormidas turísticas, dos centros de poder político e administrativo e do conhecimento. Aí se concentram às sedes do bancos e das seguradoras, dos partidos políticos, o poder do Estado, as sedes patronais e sindicais, as sedes das principais empresas, tudo o que era possível. 
Paralelamente, têm sido reduzidos ou extintos serviços públicos no interior: transportes, escolas, serviços de saúde, tribunais, serviços do ministério da agricultura, das florestas, do ambiente e outros. Exercício de racionalidade errada, que omite o valor histórico, cultural e identitário dos territórios, a relação do homem com a terra e a preservação de bens naturais e patrimoniais, reduzindo a condição de vida de algumas populações ao limiar mínimo de sobrevivência. Não considera os efeitos negativos do despovoamento, situação que irá agravar-se perante as projeções demográficas para o país.
É preciso devolver a esperança ao Interior, restabelecer a equidade e a justiça social, repensar o ordenamento do território, reequilibrar o sistema urbano, assumir que o Interior é parte ativa nas políticas de coesão, da competitividade e do crescimento global da economia do país. É possível olhar em frente, encarar o futuro e inverter a realidade, com políticas para o Interior concebidas, numa perspetiva de mudança de paradigma de desenvolvimento, apostando na inovação, na economia verde e do conhecimento.
Encarar o futuro significa fazer agora, de forma diferente, o que não tem sido feito ou tem sido feito, mas de forma insuficiente, podendo significar encarar os problemas da interioridade não com um elevado número de decisões políticas, mas sim com um número restrito que rompa com o ciclo vicioso que tem condenado o interior ao despovoamento, à desertificação do território, ao empobrecimento relativo e à saída de serviços públicos. Proponho nesta reflexão um conjunto de sete orientações: Estatuto Jurídico de Interioridade; Política de incentivos fiscais à Interioridade; Agricultura e Florestas; Ensino Superior, Sistema de Inovação e de Interface Tecnológico; Descentralizar competências para os municípios, desconcentrar serviços da Administração Central para o Interior; Fundos da União Europeia como instrumento de combate às assimetrias regionais; Cooperação transfronteiriça e conectividade dos territórios.
 
1 - Estatuto Jurídico de Interioridade
 
É urgente romper com o ciclo vicioso que, aceleradamente, enfraquece a demografia no interior de Portugal, ficando muitas aldeias e vilas próximas de uma situação de despovoamento irreversível, que inviabiliza explorações agrícolas familiares levando ao abandono dos campos, que obriga os jovens mais qualificados a emigrar, que desinveste com a ideia de que não se justifica investir em territórios onde ninguém quer viver, concentrando investimento no Litoral, onde se ganham eleições e se elegem deputados. Romper com esse ciclo exige visão de futuro, que se olhe para o Interior não como as traseiras do Litoral, mas sim como o território da fronteira mais antiga e estável da Europa, o interface com o nosso principal parceiro económico. 
Este ciclo errado de pensamento fracturou o país na vertical, 2/3 do território para o interior e 1/3 para o litoral. Fractura que tem vindo a progredir em direção à Costa Atlântica. Progressão que tem sido atenuada e, em parte controlada, devido a duas medidas políticas importantes, a regionalização do ensino superior, decisão do início da década de setenta, e a aposta mais recente de reforço de uma rede urbana de cidades de média dimensão no Interior, tendo em vista ancorar territórios contíguos, fixar novas competências. 
Estas e outras políticas não chegaram para conter os efeitos devastadores da emigração para as cidades, do desinvestimento e encerramento de serviços públicos no Interior.
Hoje os cidadãos, no plano dos princípios, querem e exigem que o país se desenvolva como um todo, que a situação de despovoamento e abandono do interior seja resolvida, que novas ponderações na decisão política sejam tidas em conta, naturalmente os recursos naturais e patrimoniais, também tudo o que tem a ver com o exercício de soberania no território, impondo-se: 
Olhar para o Interior com outros olhos e políticas, assumir e decidir a Interioridade como estatuto jurídico, obrigando a que cada decisão relevante com impacto político e administrativo no território, nomeadamente normas legais, se conformem com avaliação prévia sob o ponto de vista do seu impacto positivo para a coesão territorial e impedir que decisões setoriais anulem orientações que visem o combate às assimetrias regionais. 
 
2 - Política de incentivos fiscais à Interioridade
 
Poderá tratar-se de uma das mais eficientes medidas para a fixação de atividades económicas, de emprego e de população jovem no interior, decisiva para a tentativa de inversão do forte declínio demográfico que devasta o interior de Portugal. O governo do país tem, na área da fiscalidade, que assumir decisões a sério, que captem a atenção e o interesse dos investidores. Não adotar medidas a fazer de conta, como já aconteceu no passado recente. 
O governo deverá colocar nas suas prioridades a captação de investimento externo para o interior, incentivar o investimento interno, ambas as medidas apoiadas num pacote de incentivos fiscais à interioridade, envolvendo impostos nacionais e locais, suficientemente diferenciador que permita às empresas e quadros qualificados fazer uma opção de fixação no interior.
Incentivos do tipo: redução de 30% no IRC para as empresas com sede e atividade principal no Interior; de 60% para as novas empresas, podendo 30% da redução obtida estar associada à contratualização de objetivos associados à promoção da economia verde e do conhecimento e à criação de postos de trabalho altamente qualificado; não aplicação de derrama; redução de 30% no IRS dos trabalhadores residentes, medidas a manter por NUT III, até que o rendimento médio nessa NUT atingisse um determinado valor do PIB pc da média nacional.
 
3 - Agricultura e Florestas
 
Nas últimas décadas incentivou-se o abandono dos campos, a economia e atividades rurais foram desvalorizadas em termos económicos e sociais, em particular a agricultura familiar, considerada como residual e economicamente inviável. As políticas públicas concentraram apoios ao investimento e à produção nas grandes explorações agrícolas, que representam 3% do total das explorações, enquanto as familiares representam 97%, concentrando-se nas Beiras, Minho e Trás-os-Montes - os territórios parentes pobres da política agrícola, onde o despovoamento e o envelhecimento da população são mais intensos. 
Essa orientação política não tem dado suficiente valor à preservação e valorização dos ecossistemas naturais, ambientais e patrimoniais, que a atividade rural assegura como função social de que todos beneficiamos: a qualidade da água, do ar, a qualidade da paisagem, as energias renováveis, e outros bens patrimoniais, legado de gerações, que representam parte importante da identidade e cultura do povo português, função social pela qual os agricultores não são compensados.  
Fomentar a fixação de pessoas jovens no mundo rural exige, para além da qualidade de vida, que as pessoas possam dispor de rendimentos compatíveis, que lhes permitam aceder a bens e serviços de proximidade, com qualidade e equidade. Exige serem ouvidas e que a sua opinião seja tida em conta nas decisões de ordenamento do território, de planeamento, do debate e medidas contra as alterações climáticas, em síntese, sobre aquilo que lhes diz respeito.  
É preciso apostar nas explorações familiares viáveis, agrícolas, de pastorícia, florestais, aproveitar os recursos naturais, com projetos bem estruturados e sustentáveis, apoiados no conhecimento, no saber fazer, na inovação, nas tecnologias, considerando as prioridades nacionais e o potencial de recursos a nível regional e local. Planear e investir para o médio e longo prazo, sempre na perspectiva do que pode ser legado às próximas gerações, fazendo reformas necessárias de reorganização da dimensão da propriedade, infraestruturas adequadas, seja de armazenamento de água, de transformação dos produtos, de estruturas associativas e cooperativas, ligadas à produção e ao comércio dos produtos. 
Dar prioridade ao investimento sustentável na modernização e viabilização das explorações familiares, mobilizar apoios comunitários para esse objetivo, aplicados regionalmente de acordo com as prioridades, correspondentes ao cruzamento das potencialidades naturais e opções de política regional e sub-regional. 
A política nacional de reflorestação deve ser feita com perspetiva de futuro, apostando na utilização diversificada de espécies como o carvalho, o sobreiro, o castanheiro e outras, compatíveis com os bons princípios de ordenamento do território eficazes, controladas ao nível dos planos diretores municipais;
Projetos específicos de reflorestação com espécies de crescimento lento devem ser apoiados por programas de compensação financeira aos produtores, por perda de rendimento, pelo número de anos necessários, assegurando o desenvolvimento da floresta numa perspetiva ambiental e económica sustentáveis, legado às próximas gerações como ativo que lhes permita prosseguir a atividade florestal de forma autónoma; 
O emparcelamento nas zonas de minifúndio é essencial para assegurar a instalação de explorações agrícola e florestais viáveis. Dar prioridade ao uso do solo em detrimento do abandono, promovendo a mobilização produtiva das terras abandonadas;
A política agrícola e florestal deve ser apoiada por um programa de investimento público de médio a longo prazo, dirigido ao investimento nos projetos e infraestruturas, mobilizando um envelope prioritário de fundos da União Europeia, fazendo uma aposta como se fez para a resolução de outros desafios, como a construção da rede de autoestradas. 
 
4 - Ensino Superior, Sistema de Inovação e de Interface Tecnológico 
 
As instituições de Ensino Superior sedeadas em cidades do interior trouxeram a essas localidades novas dinâmicas sociais e económicas, melhores oportunidades de formação técnica e científica aos jovens dessas regiões, novas perspetivas à economia local e à fixação de jovens empreendedores. Trouxeram novos empregos diretos e indiretos, a entrada de fluxos financeiros adicionais na economia local. 
Aumentou a oferta cultural, as instituições melhoraram as suas competências, a economia cresceu e fixou novos investimentos. As cidades do interior ganharam atratividade e competitividade, estão melhor preparadas para atrair investimento, fixar população, difundir oportunidades para os territórios envolventes mais frágeis. 
As instituições de ensino superior não são apenas estabelecimentos de ensino, desempenham um papel importante na coesão e desenvolvimento regional. Estas instituições e os centros de investigação associados devem ter bem presente na sua missão o exigente contributo para o desenvolvimento social e económico das regiões onde se encontram, tarefas exigentes que as tendências demográficas tornam ainda mais complexas. 
A política de ensino superior deve ter um papel ativo no combate às assimetrias e ao despovoamento, apostar na qualidade e no crescimento das instituições de ensino superior do interior, nomeadamente no crescimento do número de alunos e no desenvolvimento de competências. O Estado não pode deixar o sistema funcionar por si próprio, sob pena de os desequilíbrios se agravarem. 
Dar um novo impulso na regionalização do ensino superior apoiando: 
I – O aumento do número de alunos nas instituições de ensino do interior, objetivos globais de qualidade e de empregabilidade e de ligação às empresas; 
II – Apoiar o desenvolvimento de centros de investigação, de inovação e de interface tecnológico, decisivos para a competitividade e a coesão territorial;
III – Criar condições de evolução do ensino Politécnico para a categoria de Universidades de Ciências Aplicadas, colocando-as ao lado das suas congéneres europeias.
 
5 - Descentralizar competências para os municípios, desconcentrar serviços da Administração Central para o Interior
 
Os cidadãos têm boas razões para confiar no Poder Local. Os municípios são responsáveis pela maior fatia do investimento público; a dívida pública dos municípios é de 1,7% (4 075 milhões de euros) da dívida pública do país (240 958 milhões de euros); o peso da despesa dos municípios é de 11,85% da despesa pública nacional, menos de metade da média dos países da União Europeia que é de 26,6%, sendo desejável uma aproximação à média europeia. Com saldo financeiro positivo contribuem para o equilíbrio das contas públicas.
O municipalismo tem sido, ao longo da história do país, o cimento da coesão territorial, as suas instituições asseguram o 1.º nível de proximidade aos cidadãos, dando resposta aos seus problemas. Ao fazê-lo, atuam na primeira linha do combate às assimetrias territoriais e às desigualdades sociais. 
As autarquias podem executar de forma mais eficaz, com redução do custo, maior garantia de qualidade e satisfação dos cidadãos, várias políticas públicas de proximidade, atualmente sob responsabilidade da administração central. Devem poder fazê-lo com caracter universal, tendo por base o princípio da subsidiariedade e da autonomia local, por referência uma matriz clarificadora: das competências, do custo de execução, dos recursos associados, financeiros, patrimoniais, humanos e outros. Também a avaliação do impacto nas estruturas organizacionais das autarquias, na sustentabilidade financeira, e capacidade de investimento, deve ter em conta as diferentes realidades no território. A nova lei de finanças locais que irá acompanhar o processo de descentralização tem que ajudar à coesão territorial e à redução das assimetrias regionais.  
O processo ganharia coerência administrativa e financeira, seria clarificador, se fosse acompanhado da Lei-Quadro de instituição das regiões administrativas, dotadas de autonomia administrativa e financeira e de órgãos próprios eleitos pelas populações. Um exercício global de reorganização do Estado, concentrado no nível local e regional, daria consistência e futuro à reforma de modernização da administração pública, tornando-a mais eficiente nas políticas e na utilização dos recursos públicos, estruturando de forma mais compreensível os patamares de decisão, criando um ambiente mais favorável ao crescimento da economia, à criação de emprego, libertando mais recursos para políticas sociais.
Impõe-se: Descentrali­zar novas competências para os municípios, com meios financeiros compatíveis, proceder à instalação nas cidades capitais de distrito do interior, de serviços públicos de âmbito nacional, desconcentrando o excesso de emprego público existente na capital. Ambas as medidas podem contribuir para travar o centralismo excessivo de Lisboa. 
 
6 - Fundos da União Europeia como instrumento de combate às assimetrias regionais
 
Portugal depende em 85% dos fundos da União Europeia para executar investimento. É o país mais dependente no conjunto dos 28 estados membros, daí a importância do próximo Quadro Financeiro Plurianual como um dos instrumentos de apoio ao investimento na resolução dos problemas da interioridade. A quantidade de fundos a que as regiões NUT III do interior devem poder aceder, as políticas a financiar, o modelo de governação dos fundos, devem ser decididas de modo a assegurar uma mudança no sentido de corrigir assimetrias e garantir maior coesão territorial. 
Alterar a arquitetura dos fundos de coesão, a forma como são aplicados, assegurar a negociação prévia de dotações indicativas globais de fundos para o interior, e uma política diferenciada de apoio ao crescimento económico, visando as empresas, a criação de emprego, a fixação de empresas e pessoas no interior, são questões relevantes do debate.
Dados do Eurostat indicam que em Portugal o apoio público às empresas tem diminuído, é de 0,56% do PIB, muito abaixo da média (1,28%) de um conjunto de 63 países analisados, o que significa, face à escassez de recursos nacionais, que a competição pelos apoios para a economia será muito intensa.  
As políticas de coesão e de competitividade devem dar particular atenção às regiões menos desenvolvidas, apoiar a inovação e a produtividade, encarar as especificidades regionais e locais como elas são, confiar nas autoridades regionais e locais, para enfrentar desafios, fazer opções, assumir a sua resolução e resultados, responder perante os cidadãos e autoridades financiadoras, pelas escolhas feitas e resultados de mudança face ao ponto de partida. 
A territorialização das políticas públicas deve ser uma prioridade, apoiada num Plano de Desenvolvimento Regional, contemplando políticas de carácter transversal e sub-regional, envolvendo as necessidades da região nas distintas realidades do território, a mobilização de pessoas e intuições, de capacidades locais de inovação, envolver o escrutínio público, aberto e informado. Decidir as prioridades de desenvolvimento, no âmbito de estratégias integradas de médio/longo prazo, focadas no contexto local e alinhadas com orientações de política europeia e nacional, identificar os resultados a atingir no quadro comparativo da região, sempre focados num duplo objetivo, o da convergência com a União Europeia e da coesão e competitividade regional.
Deverá aceitar-se que o investimento nas regiões NUT III seja adequado às necessidades específicas, evitando a uniformização de políticas. Em determinado território o investimento é mais necessário na agricultura, florestas, armazenamento de água e regadios, setor cooperativo e organização da comercialização, noutros a prioridade será a mobilidade, a qualidade do ar, a regeneração e a reabilitação urbana, a proteção da orla costeira, a capacidade de acolhimento empresarial e captação de investimento externo. 
Cada território deverá poder elaborar a sua carteira de projetos prioritários, investir no que é verdadeiramente relevante para o desenvolvimento, fazendo-o com pensamento estratégico, com foco nos resultados concretos para as pessoas e o seu bem-estar, preocupados com a qualidade e oportunidade do que se investe e assegurar que os projetos respeitam uma estratégia partilhada.
A utilização dos fundos de coesão através de vários programas não ajuda à execução de políticas territoriais integradas de desenvolvimento. Desejável seria que os cinco fundos da política de coesão integrassem um único fundo, operacionalizado através dos programas regionais das regiões de convergência (sem programas temáticos), assegurando uma maior eficácia da estratégia política europeia, uma redução da estrutura burocrática e de gestão aos beneficiários, lidar de forma mais simples e eficaz com os fundos, aproximando os recursos ao contexto regional e local. 
Qualquer que venha a ser a metodologia e o modelo de aplicação dos fundos da política de coesão, seria importante para as regiões NUT III menos desenvolvidas assegurar: 
I – Que cada NUT III possa dispor à partida de um envelope financeiro indicativo, negociado ao nível da Região, compatível com a concretização dos objetivos relevantes e metas estabelecidas.
II – Um sistema diferenciado nas taxas de apoio às empresas com atividade no interior, existentes, a criar ou a captar, nos seguintes moldes: 
O incentivo não reembolsável, reconhecido o mérito ao projeto, deverá ser obtido se alcançados os objetivos de projeto (não se superados como hoje é exigido). Por outro lado, fixar dois níveis de apoio, um dirigido à inovação e competitividade do território, outro mais simples, transversal à economia, a puxar pelo micro empreendedorismo, pelas pequenas empresas e pelo potencial de recursos da economia local. 
1.º Nível - inovação e competitividade – majorar o incentivo às empresas em 25 a 30 pontos percentuais acima do sistema geral, concorrendo em regime aberto, alinhado com as prioridades estratégicas para a especialização inteligente;
2.º Nível – regime mais simplificado de apoio ao micro empreendedorismo e às pequenas empresas – majorar o incentivo em 25 a 30 pontos percentuais, relativamente ao sistema geral, em concursos fechados dirigidos a territórios específicos, a projetos alinhados, pelo menos, com a Estratégia de cada uma das NUT III, contemplando um envelope financeiro especifico da ordem dos 20% da dotação que vier a ser atribuída ao sistema de incentivos.
 
7 - Cooperação transfronteiriça e conectividade dos territórios
 
A fronteira luso-espanhola, com 1234 Km de extensão, é a mais antiga e extensa da União Europeia, unindo, ou separando, conforme a perspetiva, duas faixas territoriais constituídas por 17 regiões NUT III que representam 23,5% do território ibérico e 10% da população dos dois estados. As 10 NUT III fronteiriças de Portugal, com a área de 50200 Km2, representam cerca de 55% do território do continente e 20% da população.
Trata-se de um amplo corredor, não homogéneo, em termos populacionais e económicos, constituído por grandes espaços rurais de muito baixa densidade populacional, em declínio demográfico acelerado e em situação de empobrecimento crescente e territórios urbanos com cidades dotadas de dinâmicas sociais e económicas positivas. Trata-se de um largo corredor central ibérico, de elevada qualidade ambiental, elevada biodiversidade que acolhe uma variada gama de ecossistemas naturais, sendo mais de metade do perímetro fronteiriço raia húmida. Quer a parte de raia húmida, quer a seca, devem ser vistos como o território de interface entre os dois estados, o corredor que os liga e não a parte esquecida que os fragiliza. 
A política de cooperação fronteiriça tem que ser adotada de forma efetiva pelos dois estados ao nível mais elevado, atuando em áreas temáticas específicas, as cimeiras ibéricas têm que dar impulso prioritário à construção das ligações fronteiriças em falta, abertura à evolução de políticas de cooperação como: a partilha de redes de serviços públicos; a gestão partilhada de ecossistemas naturais; a gestão conjunta de bacias hidrográficas; a valorização conjunta de redes de património natural e cultural, em especial na perspetiva de atração de fluxos turísticos para os territórios fronteiriços; o incremento de transportes públicos nas áreas fronteiriças que não dispõem desse serviço; na área da proteção civil e segurança; nas redes do conhecimento científico e tecnológico.  
 
Compromisso Político
 
Os problemas da interioridade vêm de longe, já desde D. Manuel I, com a reforma das cartas dos forais, continuado pelos sucessores, para assegurar contingentes para a expansão marítima, a posse e gestão dos impérios, da Índia, Brasil e África. Pelas migrações para o Brasil na primeira metade do século XIX, pela crise na agricultura na segunda república, que acelerou após a segunda Grande Guerra, nos anos 60 e 70, pela migração para o litoral, pela emigração para a Europa, na maioria a salto, pela mobilização de jovens para as guerras em África. Período em que se iniciou um ciclo intenso de despovoamento que hoje atinge proporções há poucos anos não imagináveis. 
Portugal, com um PIB de 77,6% no contexto da média dos países da EU, é um país de grandes desigualdades internas. Em termos de PIB pc, só a Região de Lisboa está acima da média da EU, sendo desde o ano de 2010 a única acima da média nacional, cerca de 40 pontos percentuais acima da Região Norte (64.5% da média da EU). Na Região Norte, só a Área Metropolitana do Porto tem um PIB pc acima da média da região, estando 40 pontos percentuais acima da NUT III mais pobre desta região. 
De 2000 a 2015, em Portugal a convergência com a média da EU foi negativa (-0,7%), e a convergência inter-regional foi baixa. Nesse período, cerca de metade das regiões NUT III do interior teve crescimento negativo, a outra metade cresceu ligeiramente. Esta ligeira convergência ocorreu, em parte, por alguma diminuição do PIB pc na AMP, manutenção do PIB pc na AML, com crescimento de população, e pelo crescimento real da economia em algumas das regiões do interior, sendo que em algumas das NUT III a diminuição da população corresponde, por razões negativas, ao principal fator de crescimento do PIB pc. 
Confrontados com fortes assimetrias regionais, com um processo de intenso despovoamento do interior, com perspetivas demográficas pouco animadoras e com dificuldades de convergência com a média dos países da União Europeia, algo de diferente tem que ser feito para mudar e isso requer compromisso político, com medidas capazes de contrariar a fratura criada entre o Litoral e o Interior e que progressivamente nos aproxima de um centralismo mais forte, cada vez mais Lisboa e o resto do país.

Descentralizar para os municípios, melhorar a administração pública

O XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses realizou-se no dia 9 de dezembro de 2017, sob o lema “Descentralizar Portugal”, desenvolvendo as orientações do anterior Congresso, realizado no ano de 2015, que reafirmou a importância de aprofundar o processo de descentralização de competências, que deveria assumir caracter universal, ter por base o princípio da subsidiariedade e da autonomia local. Assumiu que as negociações deveriam ser apoiado numa matriz clarificadora das competências a transferir, do custo de execução e que tivessem em conta as diferentes realidades no território.
Várias políticas públicas atualmente sob responsabilidade da administração central podem ser executadas de forma mais eficaz pelas autarquias, com redução do custo associado, com maior prontidão e qualidade. Seguindo o princípio da subsidiariedade, o Estado central deve transferir para as autarquias locais todas as tarefas que possam ser asseguradas com maior proximidade e eficácia. No quadro da autonomia local não pode a transferência de tarefas deixar de ser acompanhada dos recursos financeiros, patrimoniais, humanos e outros, no mínimo idênticos aos utilizados pela administração central para o exercício de tarefas idênticas, por forma a assegurar uma melhoria de qualidade do serviço aos cidadãos, fazendo-o de preferência a custo mais baixo.
É essencial conhecer a realidade atual associada à execução das competências a transferir, a forma como são exercidas pela administração central, os meios envolvidos, os resultados obtidos e as melhorias a alcançar. Avaliar o seu impacto na reorganização das estruturas organizacionais das autarquias é um exercício de boa política, fator de êxito na aplicação das novas competências, garantia de qualidade e satisfação dos cidadãos.
A proposta de Lei-Quadro de transferências de novas competências para as autarquias, inclui áreas como a da educação, em que novas competências serão transferidas, ao nível da rede educativa e do planeamento, do investimento, apoios e complementos educativos, gestão de pessoal não docente, conservação, manutenção e funcionamento dos edifícios escolares. Amplia competências já exercidas no domínio dos transportes, propõe transferir um conjunto alargado de competências na área social, da saúde, novas competências na cultura, na gestão do património imobiliário público sem utilização, na habitação, nas áreas portuárias e praias, estradas, proteção e saúde alimentar e segurança alimentar e áreas protegidas.
Pretende atribuir competências às entidades intermunicipais, essencialmente ao nível do planeamento, da articulação institucional, da participação em projetos, competências dependentes de prévio acordo dos municípios integrantes da entidade intermunicipal. Estas estruturas são recentes, ainda pouco consolidadas, partilham espaço associativo com outras entidades participadas pelos municípios, de escala intermunicipal ou supramunicipal. Prevê um reforço de competências a transferir para as freguesias, mediante protocolo com os municípios, o que tem plena justificação pela proximidade aos problemas das populações, pelo papel relevante e secular no quadro da administração local. Pela sua autonomia e legitimidade, assumem com os municípios uma complementaridade de funções essencial na prestação do serviço público de proximidade.
É certo que qualquer que seja a versão final da Lei-Quadro e dos vários Decretos-Lei setoriais, o Poder Central não pode desresponsabilizar-se das funções sociais e de soberania que lhe competem, desde logo rever lei de financiamento das autarquias, fazendo-o de forma compatível com o pacote das transferências, assegurando universalidade, equidade e a igualdade de oportunidades, tanto para os cidadãos que vivem no litoral como os que vivem em áreas mais isoladas do Interior. A nova lei de finanças locais tem que integrar princípios de coesão, ajudando a reduzir assimetrias.
Os municípios para além de erem que acautelar o envelope financeiro, terão que garantir que este processo de descentralização de competências é acompanhado de ajustamentos na organização técnica e administrativa do município, numa visão coerente de reorganização dos Serviços, relacionando a dimensão e diversidade das tarefas a concretizar, com os meios financeiros disponíveis, de modo a que a sustentabilidade económica e financeira dos municípios não seja posta em causa, assegurando que não perdem capacidade de investimento, uma vez que as transferências de competências trazem associadas necessidades importantes de investimento.
Os cidadãos não devem recear face a novas competências das autarquias, os portugueses sabem que os municípios tem dado um bom exemplo de responsabilidade na gestão dos recursos públicos, utilizados para assegurar a prestação de serviços e o investimento nos seus concelhos, o que lhe tem permitido transformar as cidades, vilas e aldeias para melhor, num processo de gestão equilibrado e com estabilidade política. Pelo poder autárquico democrático, que tem funcionado como escola política e administrativa da democracia, já passaram milhares de homens e mulheres, gerindo o bem comum, e para trás têm deixado obra de que os cidadãos se orgulham, ativos que permitem aos atuais e futuros autarcas encarar novos desafios na construção de um futuro melhor. Os cidadãos confiam no Poder Local, tem boas razões para isso.
Cito alguns exemplos, os municípios são responsáveis pela maior fatia do investimento público, havendo afirmações de que um euro investido pelos municípios vale três euros investidos pela administração central, outra razão importante é a baixa dívida pública dos municípios que é de 1,7% (4 075 milhões de euros) da divida pública do país (com o valor de 240 958 milhões de euros). Não menos importante é o facto de o peso a despesa dos municípios portugueses ser de 11,85% no total da despesa pública nacional, menos de metade da média europeia que é de 26,6%. É desejável que em Portugal a despesa pública realizada pelos municípios cresça para valor próximo da média europeia.
De destacar que os municípios portugueses, pelo 6.º ano consecutivo transitam com saldo financeiro positivo contribuindo para o equilíbrio das contas públicas, ao contrário da administração central e do setor público empresarial, responsáveis por uma pesada divida pública, com um elevado serviço da divida, que muito condiciona o desenvolvimento da economia, impõe baixos níveis de investimento público. Muita da poupança em vez de ser orientada para o investimento tem que ser utilizada no pagamento de juros.
O municipalismo tem sido ao longo da história do país e continua a ser, mais hoje do que ontem, o principal instrumento de combate às assimetrias e às desigualdades. Este importante passo na descentralização administrativa, se for bem dado, pode resultar num novo impulso para um maior desenvolvimento do país e um melhor serviço aos cidadãos.
É certo tratar-se de um importante momento e um desafio para o poder local. O processo ganharia em coerência administrativa e financeira se fosse acompanhado pela Lei-Quadro de instituição das regiões administrativas previstas na Constituição da República, dotadas de autonomia administrativa e financeira e de órgãos próprios eleitos pelas populações.
O conjunto das duas decisões, envolvendo o nível local e o regional, se tomadas no mesmo exercício global de descentralização e desconcentração do Estado, permitiria uma reforma mais consistente de modernização da administração pública, tornando-a mais eficiente, menos consumidora de recursos públicos, podendo permitir aliviar a carga fiscal e o orçamento das famílias, criar um ambiente mais favorável ao crescimento da economia e à criação de emprego, assegurando mais recursos para políticas sociais. Uma efetiva descentralização e desconcentração do Estado é necessária para romper com o forte centralismo de Lisboa que asfixia e não deixa o país desenvolver-se ao nível que é desejado, assegurando convergência com a média dos países europeus. 

Janeiro de 2018
 

Ordenamento do Território e Fogos Florestais (Ensaio)

Portugal é no conjunto dos países da União Europeia, segundo o 7.º Relatório da Coesão, publicado no passado mês de outubro pela Comissão Europeia, um dos que regista maiores desigualdades territoriais e sociais. O país continental, em termos de desenvolvimento inclina-se para a frente atlântica e para sul, convergindo ambos os planos em Lisboa, que centraliza cada vez mais a população, a economia, a administração pública, o poder político, agravando-se as assimetrias no território. Apesar disso, a Região Norte no período de 2010 a 1015, foi a única região NUT II da Península Ibérica com crescimento positivo. Também a nível social, a situação não é positiva, embora se registem algumas melhorias. A diferença da média de rendimento entre os 20% da população mais rica e os 20% da população mais pobre é de cerca de 1 para 6, uma das mais elevadas na EU.  
Nos últimos 15 anos Portugal não convergiu com a média dos países da EU, divergiu ligeiramente enquanto, países mais pobres do leste europeu tem estado a crescer continuadamente, convergindo com a média da EU, ficando Portugal em termos comparativos mais afastado de um processo de convergência. Desde há trinta anos que Portugal recebe da EU, uma média de 9 milhões de euros de por dia, ajudas que não tem sido suficientes, em parte por razões internas, entre elas o fraco ordenamento do território e uma visão centralista para o país, sem comparação na maioria dos estados desenvolvidos da EU, tendo como consequência direta o intenso despovoamento e empobrecimento do interior do País.   
Nas últimas quatro décadas, incentivou-se o abandono dos campos, a economia e atividades rurais foram desvalorizadas em termos económicos e sociais, em particular a agricultura familiar, considerada como residual e economicamente inviável. As políticas públicas concentraram os apoios ao investimento e à produção nas grandes explorações agrícolas, que representam 3%, enquanto as explorações agrícolas familiares representam 97%, do número total de explorações, que se concentram nas Beiras, no Minho e em Trás-os-Montes. 
É nestas regiões que ocorre um intenso despovoamento e envelhecimento da população. Ao desvalorizar a função social e económica dos agricultores, prejudicou-se o valor de outras funções fundamentais associadas à presença e atividade humana no território, como a preservação e valorização dos ecossistemas naturais, da biodiversidade essencial à humanidade, dos serviços ambientais prestados à comunidade, não quantificados na função económica, mas que representam um importante benefício social, função nunca compensada aos agricultores, mas de que todos beneficiamos, como a qualidade da água, do ar, a preservação da paisagem e de outros bens patrimoniais, legado de gerações, que representam parte importante da identidade e cultura do povo português. 
Muito do que tem sido insistentemente dito sobre os problemas da interioridade não tem sido ouvido pelos poderes públicos instalados em Lisboa, a não ser nas campanhas eleitorais, logo esquecido, também a imprensa nacional pouco tempo tem dedicado aos problemas do interior. Situações de fundamentalismo ambiental, como os planos de áreas protegidas (ex. do Parque Natural de Montesinho e Douro Internacional), quem não protegeram nem desenvolviam, pelo contrário, conduziram de forma mais intensa ao empobrecimento e abandono de atividades rurais e consequente despovoamento das aldeias que integram essas áreas, são exemplo de orientações erradas. Lembro os inimagináveis obstáculos levantados durante 14 anos à construção da barragem de Veiguinhas destinada a abastecimento de água para consumo humano da cidade de Bragança. Este ano, com 95% do país em situação de seca extrema, se a sua construção não tivesse sido autorizada no ano de 2012, este ano em Bragança teria ocorrido a rotura no abastecimento, com danos de elevadíssimo impacto social e económico. É só mais um exemplo de como se gastam recursos e tempo para tentar evitar a regressão imposta por políticas erradas, decididas longe do interesse das pessoas e dos territórios, o que nem sempre é possível, e muito disso é o resultado de quase tudo ser decidido em Lisboa.
A realidade negativa da interioridade, que algumas teses tentam desvalorizar, entrou este ano pela casa dentro de todos os portugueses, em resultado dos intensos fogos florestais que no inicio do verão e inicio do outono devastaram parte do país e da seca extrema que está a atingir o país, com forte impacto negativo no meio rural. Ambas as situações acarretam graves danos económicos, humanos e ambientais, enfraquecendo ainda mais os territórios do Interior, as pessoas e atividades económicas, com consequências negativas na coesão territorial. 
O mapa relativo à alteração da população ao nível NUT III, no período 2005-2015, publicado no 7.º Relatório da Coesão da EU, evidência de forma muito clara a fratura existente em Portugal, com mais de 2/3 do território em forte perda populacional, situação que vem de décadas anteriores, evidenciando que o Interior está cada dia mais frágil, com menos pessoas. As regiões fronteiriças espanholas, com as suas delebilidades não foram tão abandonadas com as portuguesas. Portugal deixou parte do seu território esquecido, as pessoas ficaram em parte ignorados, aí permanecem os que por opção, ou falta de alternativa, persistem em habitar nas suas pequenas aldeias que compõem e dão identidade ao território do Interior. O estado alheou-se em parte de funções de soberania, deixou que a situação em termos de ordenamento e desenvolvimento do território se tivesse aproximado de uma situação de fratura.
 A intensidade e frequência dos fogos florestais que este ano devastou o país, não pode dissociar-se das alterações climáticas, mas é certo que não poderá deixar de estar associado ao fraco ordenamento do território, ao despovoamento do Interior do país e abandono das atividades agrícolas. Durante a minha infância e juventude, as atividades agrícolas, pastoril e silvícola garantiam uma presença numerosa de pessoas no meio rural, asseguravam a valorização dos recursos naturais e sustento para as famílias. Muitas dessas atividades desapareceram, a emigração para as cidades e a perda de rendimento associado às politicas de incentivo ao abandono da atividade levaram a maioria das propriedades deixassem de ser cultivada. Hoje, a maioria das pessoas que ficaram nas aldeias são idosas, em parte dependentes de apoios sociais, por outro as tendências demográficas no país não ajudam a perspetivar uma inversão desta realidade, a não ser que as políticas públicas mudem de forma radical. 
É preciso repensar o ordenamento do território, reequilibrar o sistema urbano do país, olhar para o Interior com outros olhos e políticas, assumir a interioridade como estatuto jurídico, obrigando a que cada decisão política tomada seja avaliada sob o ponto de vista do impacto para a coesão territorial, assumir descentralizar e deslocalizar serviços nacionais relevantes da administração pública, para cidades do Interior, criar condições fiscais fortes de incentivo ao investimento privado e á fixação de mão-de-obra qualificada no Interior, garantir o desenvolvimento dos centros de conhecimento e de inovação nas instituições de ensino superior do Interior, assegurar o acesso às redes de informação, assumir que os territórios do Interior serão parte ativa nas políticas de coesão, da competitividade e do crescimento global da economia do país, nomeadamente no setor primário e que a relação entre territórios fronteiriços pode ser feita de forma mais estratégica e temática. É preciso devolver a esperança ao Interior, reestabelecer a equidade e a justiça social.  
É possível olhar em frente, encarar o futuro e inverter a realidade do abandono e despovoamento do Interior, com novas políticas que não podem omitir os desafios das alterações climáticas, da globalização, do crescimento da população do planeta e da pressão sobre os recursos naturais. As políticas para o Interior não podem ser vistas na perspetiva do passado, sim numa perspetiva de mudança de paradigma de desenvolvimento, centrado no crescimento verde, no conhecimento na inovação. Olhar para o futuro significa fazer agora, de forma diferente, o que não tem sido bem feito.
É preciso fazer ordenamento e gestão adequada do território, das áreas agrícolas e florestais, aproveitar os recursos naturais, com projetos bem estruturados e sustentáveis, apoiados no conhecimento, no saber fazer, na inovação, nas tecnologias, tendo por base planeamento a nível nacional, regional e local. Fazer planos de investimento de médio e longo prazo, fazer reformas necessárias, infraestruturas adequadas, seja de armazenamento de água, de transformação dos produtos, desenvolver estruturas associativas e cooperativas. Dar prioridade ao investimento na agricultura, mobilizar apoios comunitários maioritariamente para esse objetivo, aplicados regionalmente de acordo com as prioridades, correspondentes ao cruzamento das potencialidades naturais e opções de política regional e sub-regional. Corrigir a política, ordenar o território, modernizar a agricultura familiar, reabilitando-a económica e socialmente. 
O ordenamento da floresta deve incluir a aposta na diversificação e utilização de espécies como o carvalho, o sobreiro, o castanheiro, e outras espécies que permitam em cada parte do território fazer de forma compatível formações menos combustíveis e a criação de áreas para contrariar a propagação de incêndios. Para que os bons princípios de ordenamento do território sejam aplicados, deve existir uma estratégia florestal nacional, enquadrada por planos regionais de ordenamento florestal e a nível local transferidos para os planos diretores municipais, garantindo eficácia na sua aplicação. Os programas específicos de florestação com espécies de crescimento lento tem que ser acompanhados por programas de compensação financeira aos produtores, por perda de rendimento, pelos anos necessários, só assim se pode assegurar que os cidadãos que cuidam da agricultura e da floresta, na perspetiva das gerações futuras, o podem fazer com rendimento que lhes permita uma vida digna. 
Por outro, tanto na política florestal como agrícola, são necessárias políticas públicas que deem prioridade ao uso do solo em detrimento do abandono, promovendo a mobilização produtiva das terras abandonadas, políticas que fomentem uma adequada gestão e sustentabilidade económica e ambiental dos projetos, um programa intenso de investimento em infraestruturas de apoio ao ordenamento do território na perspetiva agrícola e florestal. O ordenamento do território exige o seu povoamento, que as pessoas que os habitam obtenham rendimento compatível para uma vida digna, que acedem a bens e serviços com qualidade e equidade, que os próprios e os seus bens estão protegidos, que as politicas para o território se façam com os seus atores mais próximos, designadamente com as pessoas que o habitam, proprietários e utilizadores dos bens. Não é possível construir um futuro melhor para o Interior se tudo se continuar a concentrar em Lisboa. É o tempo de juntar competências, conhecimento e vontades políticas para ajudar a construir um futuro melhor para o mundo rural e para o país, enfrentando o grave problema das assimetrias que fraturam o País. 

Apoios Comunitários ao Património Cultural na Região Norte

A Assembleia Geral das Nações Unidas, quando da comemoração do septuagésimo aniversário, aprovou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Designou o ano de 2017 como Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento, visando uma melhor compreensão de valores subjacentes às diferentes culturas, a salvaguarda do legado de civilizações, a sustentabilidade económica, social e ambiental e a paz entre os povos.
A Organização Mundial do Turismo reconhece a importância crescente do turismo na economia global, considerando-o uma oportunidade para a prosperidade dos povos e dos territórios. Os seus efeitos fazem-se sentir no alojamento, na restauração, nos serviços de transporte, na animação turística, e de forma indireta em diversas outras atividades económicas. Estima que um em cada dez empregos a nível mundial esteja diretamente ligado ao setor do turismo.
Hoje em dia, com a globalização, a redução de preços, a maior facilidade nas fronteiras, viajar passou a ser encarado como essencial à promoção dos negócios e da qualidade de vida. Em 1950 o número de turistas era de 50 milhões, no ano de 2016 foram contabilizados 1,24 mil milhões e prevê-se 1,8 mil milhões para o ano de 2030. 
O Fórum Económico Mundial, na análise de tendências para o turismo global, acentua que as preferências dos turistas se alteram, que novos produtos e destinos turísticos competem no mercado global, no qual emergem mercados fortes como a India, a China, a América Latina e a Rússia. A oferta turística e os turistas estão cada dia mais alinhados com questões essenciais como, a sustentabilidade ambiental e o respeito pelos hábitos das diversas culturas e religiões.
Portugal beneficia desde o ano de 2014 do crescimento da atividade turística, aumentam as taxas de ocupação dos quartos, o número de dormidas, o rendimento médio por quarto disponível, a redução da sazonalidade e o emprego. No ano de 2016 foi registado o valor de 55 milhões de dormidas e 19,1 milhões de hóspedes.
A atratividade e competitividade do País tem estimulado a procura turística, Portugal tem boas infraestruturas e acessibilidades, bons equipamentos e serviços, espaços urbanos e naturais atrativos, boas praias marítimas, percursos e praias fluviais atrativos, alojamento e serviços de apoio ao turismo com crescente qualidade. Por sua vez a procura turística está a dar impulso a novos desafios para o desenvolvimento, podendo todas as regiões do País beneficiar desta conjugação entre a melhoria da oferta e do aumento da procura, ainda que com impactos muito distintos.
Em Portugal, a Estratégia Turismo 2027, aposta num cenário médio de crescimento anual de 4,7%, o que se estima permita atingir 80 milhões de dormidas. É um objetivo de crescimento muito significativo, que aposta no alargamento da atividade turística a todo o ano, reduzindo a sazonalidade.
Do referencial estratégico para o turismo na próxima década, não consta nenhum indicador relativo à coesão territorial, no sentido de fixar metas que contribuam de forma objetiva para a redução das assimetrias regionais, nomeadamente o da concentração maciça do turismo no litoral, que atualmente recebe mais de 90% das dormidas. O pilar da coesão territorial volta a ser esquecido, o grave problema do despovoamento, o abandono e consequente desqualificação do território continuam a não ser assumidos como uma questão nacional prioritária.
Portugal tem como principais portas de entrada, Lisboa, Porto e Faro, no entanto outras soluções tem que ser desenvolvidas para assegurar que todo o território nacional beneficia das vantagens do forte crescimento turístico que se verifica no litoral.
É preciso criar condições institucionais ao nível politico, no plano interno e na cooperação transfronteiriça, para que a extensa faixa de fronteira entre Portugal e Espanha, que representa 20% da Península Ibérica, beneficie da grande capacidade de atração turística dos dois país, para trazer turistas para o Interior, onde também é necessário criar portas de entrada e de saída. O Aeroporto Regional de Bragança tem que assegurar essa função e servir de infraestrutura complementar ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro e ao corredor de turismo fluvial no rio Douro, que este ano se prevê seja visitado por mais de 1 milhão de turistas. 
Portugal e Espanha são dois países com posição relevante no turismo a nível mundial. Portugal é, segundo a Organização Mundial de Turismo, o 26.º país em receitas turísticas, ocupa a 15.ª posição como destino competitivo, o país vizinho ocupa a 3.ª posição em termos de receitas e nos anos de 2015 e 2016 conseguiu atingir a 1.ª posição como destino turístico mais competitivo do mundo, sucesso atribuído à oferta cultural e natural em combinação com o serviço de apoio aos turistas. O turismo pode contribuir para a correção de assimetrias regionais, se existir vontade política e capacidade dos atores regionais para contrariar as políticas centralistas. 
O Turismo Religioso movimenta segundo a Associação Mundial do Turismo Religioso, cerca de 300 milhões de pessoas por ano. Tem como principal motivação a fé, a vontade de conhecer e de compreender. Os turistas percorrem continentes, peregrinando pelos principais santuários do mundo. Também em Portugal assim acontece, desde Fátima ao Bom Jesus do Monte e do Sameiro, ao santuário de São Bento da Porta Aberta que, apesar de isolado na serra do Gerês, atrai um milhão de turistas por ano. 
O turismo religioso deve contribui para o desenvolvimento sustentável das comunidades e territórios de peregrinação, para melhorar a economia e a coesão regional. Não podemos, no âmbito da estratégia turística da Região Norte, deixar de valorizar a oferta turística cultural e nesta valorizar os caminhos de peregrinação, nomeadamente os mais emblemáticos como Fátima, Santiago de Compostela, valorizar o patrimónios religiosos em geral, o roteiro das judiarias. Ou seja todo o conjunto de bens patrimoniais com dimensão histórica, identitária e de religiosidade.
A Região Norte é de entre as Regiões NUT II do País, a que dispõe de maior número de monumentos nacionais (272) e de imóveis de interesse público (961). Dispõe de um vasto património cultural e natural onde se incluem quatro bens inscritos na Lista do Património Mundial da UNESCO (Porto, Guimarães, Douro e Vale do Côa), o Gerês/Xurês e a Meseta Ibérica, espaços que integram a Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO, um Parque Nacional, quatro Parques Naturais e várias Paisagens Protegidas de interesse nacional e local, dezanove Sítios de Interesse Comunitário e seis zonas de proteção especial integradas na Rede Natura 2000. 
A estratégia da Região Norte no domínio das infraestruturas culturais, em termos de apoios comunitários, foi estabelecida em documento designado de “mapeamento de investimentos em infraestruturas culturais”, elaborado no segundo trimestre de 2015, como exercício de planeamento e de definição de prioridades de investimento, realizado entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte, a Direção Regional de Cultura do Norte, as Comunidades Intermunicipais e a Área Metropolitana do Porto, aprovado a 10 de dezembro de 2015.
Considera a salvaguarda do património cultural como um grande desafio, fator de desenvolvimento da economia, da qualidade de vida e de valorização ambiental e paisagística. Considera que a estruturação da oferta cultural e turística deve ser feita com escala organizativa, fomentando a sustentabilidade e potenciando a procura turística. O financiamento infraestrutural considerou prioritária, a intervenção em imóveis classificados ou equipamentos culturais relevantes, a criação ou consolidação de redes e itinerários culturais e territoriais, tendo por objetivo imediato fortalecer a dimensão do produto “turismo cultural”.
Define como princípios orientadores: a requalificação, valorização e promoção do património material classificado; a requalificação, valorização, e promoção de museus e outros equipamentos culturais, a promoção da criação e da criatividade; a valorização do património cultural imaterial; a dinamização cultural, através da programação em rede, de itinerâncias e da criação cultural e criativa.

Como orientação prioritária, foram definidas sete redes patrimoniais, citando como exemplos: a Rota das Catedrais, criada por acordo de cooperação assinado em 2009 entre a Conferência Episcopal Portuguesa e o Ministério da Cultura e que se propõe partilhar o património como oferta cultural de excelência envolvendo, espaços musealizados, arquivos e bibliotecas, programação cultural capaz de descentralizar e dar a conhecer de forma mais ampla o vasto património religioso existente em todo o território da Região, contribuindo para a valorização da oferta turística e consequentemente para o desenvolvimento regional.
A Rota do Românico, como projeto estruturante do território de maior expressão, as regiões NUT III do Tâmega e Sousa, Cávado, Ave e Alto Minho, criada no ano de 1998 pela Associação de Municípios do Vale do Sousa, como projeto supramunicipal, integra 58 monumentos de grande valor, legado histórico, cultural e religioso que atualmente integrada por 12 municípios do Vale do Sousa, Douro e Tâmega, em fase de expansão e aglutinação de novos municípios.
Divulga e promove a história e a arte românica, através de centros de interpretação e de espaços museológicos, promove a conservação, valorização e promoção do património edificado de estilo românico, igrejas, mosteiros, apoia-se em termos territoriais em percursos devidamente organizados, assumindo-se como fator de desenvolvimento e notoriedade do território, designadamente no turismo cultural, paisagístico e religioso.
A Região conta igualmente com um importante património imaterial distintivo em termos de tradições, de identidade. Itinerários culturais, como os Caminhos de Santiago, consagrados como Primeiro Itinerário Cultural do Conselho da Europa (ano de 1987), que em França e Espanha foram classificados como Património Mundial da UNESCO, são caminhos a preservar e valorizar, seja pela função histórica, de religiosidade, pela autenticidade do património associado, mosteiros, igrejas, paisagem natural, festividades religiosas, lendas e tradições.
O Caminho Português da Costa, caminho que se faz junto à costa atlântica, envolve 10 municípios costeiros, do Norte de Portugal, é já o segundo mais percorrido dos sete principais Caminhos de Santiago, com mais de 50 000 peregrinos entre janeiro e final de setembro de 2017 (20% do total), surgindo a seguir ao Caminho Francês que representa cerca de 60% dos peregrinos que percorrem os Caminhos de Santiago.  
Foi aprovado um projeto para a estruturação do Caminho de Fátima, o Caminho do Norte, de Santiago a Fátima, com 468 Km de extensão, caminho que desde o Porto a Santiago se sobrepõe ao Caminho de Santiago. O Norte e o Centro decidiram assumir um projeto conjunto, através da ACF- Associação dos Caminhos de Fátima, que inclui a beneficiação, segurança e promoção do itinerário desde Vila Nova de Gaia a Ourém, numa extensão de 225,6 Km. Na Região Norte estão envolvidos 4 municípios, responsáveis pelas intervenções a realizar em 51,63 Km de extensão do itinerário. 
Os Castelos e Fortalezas são estruturas amuralhadas, características dos tempos medievais, particularmente da reconquista, serviram como guarnições militares de segurança e de proteção do território. O valor patrimonial, histórico e cultural, é um ativo importante para a promoção turística integrada do território, que pode ser valorizado através da estruturação e promoção da Rota dos Castelos.
Nos avisos abertos no âmbito do Programa Operacional da Região Norte para a área do património cultural, foram consideradas três prioridades: a promoção dos bens inscritos na Lista do Património Mundial da UNESCO; a consolidação territorial e temática das redes do património material; a qualificação e densificação da rede de equipamentos e infraestruturas culturais.
A estas prioridades associaram-se outras de caracter transversal: estimular as intervenções conjuntas; dinamizar as itinerâncias e a programação cultural em rede; assegurar o alinhamento dos projetos com a estratégia de promoção turística da Região, nomeadamente o turismo cultural; articular investimentos imateriais com ações de natureza infraestrutural tendo em vista o aumento da visitação e o acréscimo da atividade turística em número de hóspedes, de taxas de ocupação das unidades hoteleiras e do aumento dos proveitos.
No âmbito do Programa Operacional da Região Norte 2014-2020, aos avisos abertos no âmbito do património cultural foram apresentadas dezenas de candidaturas com mérito, foram aprovadas 53 candidaturas com investimento total de 62 milhões de euros e apoio comunitário de 46,5 milhões, sendo o investimento total nas tipologias de património religioso de 23,8 milhões de euros. A qualidade dos projetos é elevada, muitos dos projetos foram apresentados envolvendo diversas intervenções e entidades do território fortalecendo a cooperação, a escala territorial e a distribuição regional, bem patente em muitos dos mais significativos projetos.
As operações aprovadas irão contribuir para a valorização e salvaguarda de elementos patrimoniais de elevado valor, contribuir para o desenvolvimento económico da Região, fortalecendo a dimensão turística cultural.
De seguida identificam-se algumas intervenções, sendo que todas poderiam ser citadas por se tratar de operações com elevado mérito. No âmbito dos museus: a musealização das ruinas do castelo de Torre de Moncorvo; o museu de História e da Ciência da Universidade do Porto; a Casa de cinema Manuel Oliveira; o Núcleo Museológico Ferroviário de Bragança; a valorização e modernização dos museus municipais do Porto (museu romântico, casa museu Guerra Junqueiro, casa museu Marta Ortigão Sampaio, centro de interpretação Caminhos do Romântico), Museu Nacional Soares dos Reis; musealização das Termas Romanas de Chaves.
Na rede de Castelos, a intervenção integrada nos castelos de Montalegre; Monforte em Chaves; de Outeiro em Bragança; em Mogadouro e em Miranda do Douro. Em operação isolada, a musealização e valorização do castelo de Freixo de Espada à Cinta.
Ao nível da Rede de Mosteiros, incluindo os previstos nas candidaturas da Rota do Românico, está previsto o apoio a 14 mosteiros, citando a título de exemplo: Mosteiro de S. Salvador de Paço de Sousa em Penafiel; Mosteiro de Vilar de Frades em Barcelos; Mosteiro de Refojos em Cabeceiras de Basto; Mosteiro Salvador de Freixo de Baixo, em Amarante; Mosteiro de S. João de Tarouca, todos classificados como monumentos nacionais.
No âmbito do património religioso, igrejas, está aprovado o apoia à intervenção em 18 igrejas, património relevante de que se referem: Igreja de Santa Clara no Porto; Igreja da Misericórdia de Penafiel; Valorização do património religioso do Centro Histórico do Porto, (inclui 7 igrejas e 1 capela); Igreja dos Terceiros em Braga; Igreja do Espirito Santo em Arcos de Valdevez; Templo-Monumento de Santa Luzia em Viana do Castelo; Igreja Matriz de Vimioso.
Ao nível dos eventos e da programação cultural podem destacar-se ações como: Festival internacional de artes performativas, em Vila Nova de Famalicão, Braga e Guimarães; Dias do Património a Norte, projeto que se desenvolve em catedrais e mosteiros (Braga, Bragança, Miranda do Douro, Lamego, Arouca, Grijó, Tibães e Vila de Frades); algures a Nordeste, programação conjunta dos teatros de Vila Real e Bragança; Alto Minho 4D, Viagem no tempo; Quintas do Barroco, no Tâmega e Sousa; Festival Internacional de Circo, Coliseu do Porto, na comemoração dos 75 anos; o mundo em Serralves:
Analisada a distribuição territorial das dotações de operações aprovadas, constata-se existir equilíbrio, no sentido que nas NUT III foram aprovados projetos em valor que reflete preocupação com a equidade e coesão territorial, ponderados quer a representatividade no contexto regional, quer em termos patrimoniais, de economia e de população. 
Os apoios aprovados no atual Quadro Comunitário de Apoio incidem sobre imóveis classificados ou equipamentos culturais relevantes e a consolidação ou lançamento de redes e itinerários culturais no território, contribuem para a preservação e valorização patrimonial e para o enriquecimento da oferta turística da Região Norte.  
Colaboração: Secretariado Técnico da Sustentabilidade dos Territórios do PO Norte 2020.
Antonio Jorge Nunes

Apoio à Internacionalização das PME no Norte 2020

O atual Quadro Comunitário apoia de forma muito ativa a competitividade e internacionalização das pequenas e médias empresas, visando robustecer a economia, recuperar a trajetória de crescimento e de convergência com a média dos países da União Europeia. Dá prioridade aos apoios à inovação, ao desenvolvimento tecnológico, à internacionalização e à qualificação dos recursos humanos, alinhando a Estratégia Portugal 2020, com a Estratégia Europa 2020, que visa o crescimento da economia, a criação de emprego e o combate à pobreza.
Estratégia orientada para uma economia de baixo teor de carbono, baseada no crescimento inteligente, com a economia apoiada em mais conhecimento e inovação, no crescimento sustentável, mais focados nas alterações climáticas, nos desafios energéticos e mais eficientes na utilização dos recursos, assegurando um crescimento inclusivo, ou seja, níveis mais elevados de emprego, assegurando mais coesão económica, social e territorial.
Portugal e particularmente a Região Norte, a mais pobre do país, com rendimento per capita 40% abaixo da Área Metropolitana de Lisboa, uma das mais pobres de entre o conjunto das 274 regiões da União Europeia, necessitam entrar num ciclo de crescimento económico continuado e expressivo, aumentar a produtividade, a competitividade, produzir e exportar mais, assegurar convergência com a União Europeia.
Desde a adesão à então CEE, no ano de 1986, Portugal tem beneficiado de forma contínua de ajudas comunitárias ao desenvolvimento, em média de 9 milhões de euros por dia, tendo conseguido convergir até ao ano de 2010, enquanto até 2014 se verificou, em termos de PIB pc, uma ligeira divergência com a média da EU, passando de 78,4 para 77,6. Já os países pobres de leste, que em 2000 aderiram à EU, tem estado em processo de convergência. Portugal em resultado do último resgate financeiro, resultado da recessão económica e um grande aumento da dívida global, está confrontado com elevada exigência na gestão das políticas públicas, nas prioridades e opções de utilização dos recursos.
No âmbito do PO NORTE 2020, a aposta prioritária em termos de aplicação das ajudas comunitárias foi para a investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, para a competitividade das pequenas e médias empresas e para a qualificação dosa recursos humanos, prioridades que no seu conjunto fortalecem a orientação exportadora e de internacionalização da economia. Pretende-se o reforçar a capacidade de investigação e inovação, a promoção do investimento das empresas em investigação e desenvolvimento, em articulação com as agendas de investigação e financiamentos europeus, visando o aumento da produção científica orientada para os setores temáticos definidos como prioritários ao desenvolvimento regional, otimizando recursos, fortalecendo a cooperação e interação do Sistema Cientifico e Tecnológico coma economia regional.
Ao nível da competitividade da PME, o PO NORTE apoia a promoção do espirito empresarial, o desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais, a criação de novas empresas e o alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços. Apoia o empreendedorismo qualificado e criativo, novas ideias de negócios, a criação de novas empresas, com impacto na renovação do tecido económico e no surgimento de novas atividades com aumento de competitividade da economia regional.
Apoia o empreendedorismo qualificado e criativo envolvendo a criação de novas empresas e novos negócios intensivos em conhecimento tecnológico e criatividade em domínios alinhados com área prioritárias para o desenvolvimento regional. Apoia Ações coletivas de estímulo ao espirito empresarial e à criação de empresas, de intercâmbio e troca de experiências que permitam identificar melhores práticas nos domínios da inovação e do empreendedorismo. Apoia projetos simplificados de empreendedorismo e o reforço das infraestruturas do Sistema de Infraestruturas Tecnológicas. Apoia o reforço da capacitação empresarial para o desenvolvimento de novos modelos de negócio e de novos modelos empresariais, apostando na internacionalização, visando o aumento da competitividade das empresas, o aumento das exportações no volume de negócios das empresas e o aumento da percentagem da base exportadora das PME. Também neste âmbito apoia as ações coletivas com vista ao apoio à internacionalização, através do fomento da cooperação entre empresas, a aplicação de novos modelos de negócio, a participação das empresas em processo colaborativos, a promoção de marcas, a promoção do território e seus recursos, o acesso a novos mercados.  
Apoia o reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de produtos e serviços, visando o aumento da eficiência e os níveis de produtividade, a organização e gestão das empresas. Neste âmbito estão incluídos apoios para ações coletivas e investimentos em áreas de acolhimento empresarial, o que permite a instalação de novos investimentos e aumento da capacidade empresarial.
Para efeitos de financiamento de infraestruturas de apoio à atividade empresarial, foi elaborado um mapeamento, aceite pela Comissão Europeia a 28 de fevereiro de 2017, documento que enquadra as necessidades de investimento na Região Norte, identificando condicionantes, critérios e prioridades, para efeitos de seleção dos apoios comunitários a conceder, ponderadas orientações relacionadas com a competitividade e coesão territorial. Para apoiar este processo de identificação de necessidades de investimento foi aberto no ano de 2015, concurso de pré-qualificação a operações empresariais, visando investimentos na expansão ou aumento de capacidade de infraestruturas empresariais existentes. Neste âmbito foram pré-selecionados 15 investimentos, metades previstos para Trás-os-Montes e Alto Douro representando 60% do apoio previsto para a Região, o que faz sentido em particular na perspetiva do reforço da capacidade de atração de investimento para o interior e da coesão territorial.   
Estão ainda previstos um conjunto de investimentos no acesso a áreas empresariais já consolidadas, envolvendo 8 intervenções que totalizam 41 Km de extensão, estas incidentes sobre territórios de maior concentração industrial.
A Autoridade de Gestão do NORTE 2020, no âmbito do Sistema de Apoio a Ações Coletivas, abriu já 15 avisos para apresentação de candidaturas tendo aprovado 176 projetos aos quais foi concedido apoio financeiro no valor de 103,9 milhões de euros, contemplando as seguintes tipologias de intervenção: valorização económica e transferência de conhecimento científico e tecnológico; empreendedorismo qualificado e criativo; internacionalização das PME e qualificação e inovação das PME.

 

No mapa, estão apresentados os principais concelhos exportadores da Região do Norte, fonte INE, de acordo com o critério da localização da sede das empresas exportadoras, sendo 23 concelhos responsáveis por 90,6 % do valor das exportações de bens da Região do Norte em 2015.
Como apoios diretos à internacionalização das empresas, o PO NORTE, já aprovou 1366 projetos, com investimento elegível de 396,5 milhões de euros e incentivo de 177,8 milhões de euros. No Eixo de apoio à competitividade das PME, empreendedorismo, novos modelos empresariais e capacidades avançadas, n número toral de operações já aprovadas é de 3223, para um investimento elegível de 1434, 6 milhões de euros e incentivo de 810,4 milhões de euros. De destacar a preocupação que a Autoridade de Gestão tem tido no sentido de proceder à abertura de avisos específicos, com dotações financeiras expressivas, orientados para as empresas localizadas nos territórios de baixa densidade, no sentido de lhes permitir concorrer sem terem que ser confrontadas numa lista de mérito, com empresas de territórios empresarialmente mais fortes e dinâmicos, ou seja empresas que dispõem de mais e melhores recursos.
A Região Norte dispõem de uma matriz industrial forte e diversificada, com levada orientação e intensidade exportadora, representa 40% das exportações nacionais, o peso da indústria no PIB regional é de 26%, Superior à média da EU (19%), o peso do emprego na indústria é de 35%, o dobro da média da EU. A Região dispõe de um sistema de inovação e de interface tecnológico, que teve um forte impulso nos últimos 15 anos, com dimensão e qualidade que interage de forma crescente com as principais atividades económicas, cobrindo todo o território, envolvendo todas as instituições de Ensino Superior, que estando distribuídas pelo território, asseguram uma função essencial na produção de conhecimento e formação avançada.
O ambiente de atividade das empresas tem vindo a melhorara e não podemos esquecer que a Região Norte, como todo o País, dispõem de importantes ativos territoriais e que no pós 25 de abril, apoiado em ajudas comunitárias, conseguiu grandes progresso, desde os sistemas de saúde e ensino, à rede viária, infraestruturas portuárias, aeroportuárias e ambientais, à evolução da rede social, dos equipamentos culturais e desportivos, do sistema de inovação e interface tecnológico, dispõem de centros urbanos atrativos, governos nas autarquias consolidados em termos de maturidade democrática e de boa gestão.
Da conjugação do potencial de ativos da Região com as ajudas comunitárias ao desenvolvimento regional que continuam a apoiar o progresso do país, espera-se que em 2020, a produtividade tenha evoluído significativamente, a economia tenha crescido e seja mais competitiva, baseada em mais conhecimento e inovação, tenha fortalecido a base exportadora e o volume de exportações, tenham sido criados mais empregos com melhores qualificações e remunerações e que a coesão regional tenha aumentado.

outubro de 2017  
 

Norte 2020 apoia a Mobilidade Urbana e Qualidade de Vida nas Cidades

A mobilidade urbana interage de forma intensa com a qualidade de vida nas cidades, que enfrentam importantes desafios, a mobilidade é um dos principais, pressionado pelo crescimento e urbanização da população e pelas alterações climáticas. A toxicidade do ar e o ruido, tem aumentado muito em algumas cidades, afetando a qualidade de vida quotidiana, levando cidadãos a manifestarem-se em várias cidades, pressionando os governos locais para novos desafios, o do crescimento verde e da prioridade às energias não poluentes.  
A Comunidade cientifica que estuda o clima assume que o globo está a aquecer, o clima está a mudar, com padrões meteorológicos extremos, para os quais contribuem as atividades humanas, destacando-se a queima de combustíveis e a devastação das grandes áreas de floresta tropical, na Amazónia, na Bacia do Congo e no Sudoeste Asiático, os principais pulmões da Terra.
Às alterações climáticas reagem em várias frentes os governos dos países e das cidades. No domínio da mobilidade, preparam respostas integradas visando maior eficácia e custos mais baixos, apoiadas em Planos de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentada, envolvendo soluções que incluem o transporte público combinado com modos suaves, bicicletas elétricas, automóveis elétricos e outros serviços de mobilidade, TIC, serviços de transporte multimodal.
O Livro Branco dos Transportes da Comissão Europeia aponta para que até 2050 a dependência do petróleo seja menor, que as emissões de CO2 sejam reduzidas para 60 a 70% e que nas cidades europeias, onde se prevê venha a concentra-se 85% da população, só circulem veículos elétricos.
Para a mobilidade e a qualidade de vida nas cidades conta em primeiro lugar a forma como a cidade se constrói. É no plano da política urbana, do “planeamento verde da cidade” que tem de ser encontradas soluções de desenho urbano e de organização das atividades económicas para assegurar qualidade de vida aos cidadãos, atratividade urbana, eficiência global e sustentabilidade, racionalização do tempo de percurso entre a residência e o trabalho, os lugares de lazer, a escola e os espaços culturais, os locais de abastecimento público e outras atividades relevantes.
A urbanização da população e a sua concentração em grandes e mega cidades é uma tendência global. A ONU Prevê que 70% da população do mundo viverá em 2% da superfície do planeta. Que o crescimento da população entre o ano de 2015 e 2050 seja de 32%, passando dos atuais 7,5 para 9,7 biliões de pessoas, o que significa que a cada ano, em geral as cidades irão acolher cerca de sete vezes a população de Portugal.
Este crescimento terá forte impacto sobre os recursos do planeta, será intensamente disputada a água, a energia, os alimentos e outros bens essenciais, forte a procura de habitação, de serviços de saúde, de educação, de transportes de segurança, de empregos. Exigente a luta contra a pobreza e a exclusão social, desafiante o planeamento e a gestão das cidades.  
Atualmente 180 mil pessoas em todo o mundo deslocam-se a cada dia para áreas urbanas, abandonando os campos, concentrando-se na periferia das cidades. Realidade demográfica que é distinta, entre países e continentes. Prevê-se que nove países: a India, Nigéria, República Democrática do Congo, Etiópia, Tanzânia, Estados Unidos da América, Indonésia e Uganda venham a ser responsáveis por 50% do crescimento populacional, que o continente Africano, em que 41% da população atual tem menos de 15 anos de idade, até 2050 venha a equilibrar o atual centro de gravidade demográfica, a Ásia e a ser responsável por metade do crescimento populacional.
A contrastar com essa realidade está o continente Europeu, em que se prevê que no ano 2050, 34% da população irá ter mais de 60 anos, duplicando o valor atual. O impacto do crescimento da população nas cidades será muito distinto, os problemas da mobilidade, da qualidade de vida, da sustentabilidade global, colocam-se com intensidade diferente, enfrentando o mesmo desafio, o da luta contra as alterações climáticas, a principal ameaça do século XXI, a par de uma eventual guerra nuclear. 
O ritmo de concentração populacional nas cidades obriga a fortes investimentos na requalificação e adaptação das cidades existentes, à ampliação e construção de muitas novas cidades, o que por si mesmo representa um grande desafio para arquitetura, a engenharia e a gestão, ou visto de outra forma, um a oportunidade única para a inovação, a criatividade e a experimentação na construção das cidades do futuro.
No Índia está a ser construída a cidade de Amavarati, a capital do mais recente estado, o 29.º. Os seus construtores pensam que irá distinguir-se pelas notáveis infraestruturas, grandes avenidas, amplos espaços verdes, pelos 172 Km de vias rápidas, pelos 135 Km de faixas dedicadas aos  transportes públicos, pela gestão integrada, pela perspetiva de modernidade, de melhoria da economia, espírito empreendedor, criatividade e liberdade cultural. 
O máximo de conhecimento, de inovação e de novas tecnologias está a ser mobilizado em todo o mundo, no sentido de requalificar, expandir ou construir cidades inteligentes sustentáveis amigas do ambiente, reduzindo emissões de gases com efeito de estufa, substituindo o uso massivo de combustíveis fósseis por energias renováveis, fomentando a poupança e a eficiência energética, a qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos, o uso sustentável dos recursos.
Nos últimos 12 mil anos a temperatura no planeta manteve-se praticamente estável, com um aumento de 1 grau celsius, enquanto se prevê que no século atual possa aumentar entre 1,1 a 6,4 graus. Fazem-se previsões e investimento com a perspetiva de que por volta de 2040, por ação do degelo, se consigam fazer rotas comerciais pelo Polo Norte.
As alterações climáticas estão a provocar graves danos na vida humana e na economia afetando a vida quotidiana. São mais frequentes as ondas intensas de calor, as secas extremas, os grandes incêndios florestais, as inundações de regiões vulneráveis, provocadas por chuvadas torrenciais que obrigam a migrações intensas de povos pobres que para trás deixam territórios devastados. Para além da perda de vidas humanas, são grandes as perdas económicas, por danos na agricultura, nas infraestruturas e na biodiversidade.
As alterações climáticas são o maior desafio da humanidade, no sentido da preservação da vida na Terra, desafio que foi assumido à escala global no Acordo Climático de Paris, alcançado em 2016 e que foi antecedido por 25 anos de negociações, uniu 165 países nos esforços para limitar o aquecimento médio do planeta em 2 graus celsius no fim do século, em relação ao período pré-industrial, um desafio enorme que obriga a um compromisso global, à implementação de medidas concretas com metas quantificadas, distintas conforme os níveis de desenvolvimento e de comprometimento político de cada país.
A União Europeia está politicamente empenhada com metas ambiciosas de descarbonização da sua economia e na redução de emissões nocivas ao ambiente. Pretende estar na vanguarda e simultaneamente tirar dividendos económicos.
Na EU, os transportes representam 27% das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) e são uma das suas primeiras prioridades políticas. A “mobilidade sustentável” conjuga dois objetivos aparentemente divergentes, por um lado assegurar a livre circulação de pessoas e mercadorias, a baixo custo, garantindo um mercado interno competitivo, por outro, gerir o crescente volume de trafego, reduzir os acidentes, o ruído, os tempos nos engarrafamentos, problemas das doenças respiratórias, reduzir o consumo de energia e os impactos negativos nas alterações climáticas.
A 28 de março de 2011, aprovou o Roteiro para um Espaço Comum Europeu dos Transportes, visando um sistema de transportes competitivo e eficiente na utilização de recursos, orientação que dá relevância às energias renováveis e alternativas, à segurança, aos desafios ambientais e dependência energética, à competitividade e custos dos transportes.
Fixou o objetivo da redução de 60% nas emissões de GEE nos transportes até 2050 comparativamente ao ano de 1990, estabelecendo um conjunto de metas: a descarbonização da mobilidade, prevendo até 2030, reduzir em 50% a circulação de automóveis a combustíveis fósseis nas cidades e retirá-los de circulação até 2050; reduzir o número de acidentes mortais nas estradas, para metade até 2020 e quase zero até 2050; transferir para os modos ferroviários e marítimo/fluvial o tráfego de mercadorias em distâncias superiores a 300 Km, 30% até 2030 e mais de 50% até 2050; estabelecer, até 2030, uma Rede Transeuropeia de Transportes que abranja o transporte rodoviário, combinado com as vias navegáveis e os portos marítimos e com a rede europeia de alta velocidade – RTE-T. Sugere que a rede europeia de ciclovias de longo curso seja incluída nessa Rede.
Recentemente foi divulgada uma nova orientação da União Europeia para a descarbonização dos transportes, que inclui novos limites de emissões de dióxido de carbono (CO2) para novos veículos ligeiros de passageiros e comerciais, impondo pela primeira vez limites a veículos pesados, tal como já acontece nos EUA, China, Japão e Canadá. Esta resolução deixa de fora a aplicação de limites à aviação e ao transporte marítimo internacional. Trata-se de novas orientações tendo em vista o período pós-2020, no sentido de ajudar a atingir as metas climáticas fixadas para 2030.
A resolução estabelece a introdução de um sistema de portagens para veículos pesados que tenha em conta a sua eficiência no consumo de combustível, medida já em vigor no Estado da Califórnia, incentivando os construtores ao fabrico de veículos de zero ou ultrabaixas emissões, no sentido de até 2050 descarbonizar completamente os transportes rodoviários.
No âmbito da Estratégia Europa 2020 para o crescimento e o emprego visando o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, um dos cinco objetivos da estratégia dá atenção à transição para uma economia de baixo teor de carbono, tendo em conta as alterações climáticas e a sustentabilidade energética.
No âmbito da Mobilidade urbana, o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, que tem como objetivos a eficiência energética e a racionalização dos consumos nos transportes públicos coletivos de passageiros, apoia a promoção da utilização de transportes ecológicos e da mobilidade sustentável, sendo elegíveis a conversão para gás e mobilidade elétrica de frotas de transportes públicos coletivos de passageiros; aquisição de bicicletas de uso público; atualização tecnológica e alargamento da rede de pontos de carregamento elétrico (fichas normalizadas e comum em toda a EU) e medidas de promoção da mobilidade elétrica e da mobilidade sustentável.
No Programa Operacional Regional Norte 2020 a mobilidade urbana sustentável é apoiada com 237 milhões de euros, através dos Planos de Mobilidade Sustentável elaborados à escala de NUT III, procurando assegurar coerência e integração dos investimentos, visando soluções integradas e de coordenação entre os meios de transporte, o crescimento de viagens multimodais e adoção de estruturas de gestão inteligentes e interoperáveis, conectadas para todos os meios de transporte, reforçar as infraestruturas para peões e ciclistas e assegurar o aumento dos utentes em transportes públicos.
A mobilidade e sustentabilidade urbana fazem parte dos temas centrais da qualidade de vida das cidades, da sua atratividade e competitividade, exige a adoção de modelos de desenvolvimento que utilizem de forma intensa as tecnologias, as comunicações, a inovação, as energias renováveis como uma das suas forças vitais, a gestão inteligente e integrada dos recursos, cada cidade enfrentando os seus desafios específicos, que a realidade geográfica impõe, a economia possibilita e a realidade social e cultural acolhem.
A mobilidade e sustentabilidade urbana preocupam as cidades, seja as urbanisticamente bem desenhadas, as que diariamente ficam com as vias de acesso congestionadas, as que no seu todo não estão minimamente organizadas para responder às necessidades de crescimento da comunidade, agravando-se a situação nas que estão cercadas por bairros de lata que crescem diariamente de forma descontrolada.
A visão da cidade do futuro centra-se nas pessoas e suas identidades culturais e religiosas, na prosperidade, no combate à pobreza e às desigualdades, na liberdade, na utilização eficiente dos recursos. Estas cidades avançam no sentido da construção da Eco cidade, a caminho das zero emissões em termos de mobilidade.
Ao nível da mobilidade urbana prevê-se, fomentar soluções tecnológicas avançadas e integradas de coordenação entre os meios de transporte, o crescimento de viagens multimodais, e adoção de estruturas de gestão inteligentes e interoperáveis, conectadas para todos os meios de transporte, as infraestruturas para peões e ciclistas, assegurar o aumento dos utentes em transportes públicos, soluções on-line que podem vir a ser aplicadas de forma extensiva. Fomenta-se a introdução de autocarros elétricos, viaturas solares, veículos sem condutores. Na Suíça, desde o segundo semestre de 2016, na cidade de Sion, dois miniautocarros operam de forma autónoma.
A mobilidade urbana, problema que se coloca de forma distinta em várias regiões do planeta, é um conceito em construção, um desafio em termos de inovação e de desenvolvimento tecnológico, também as perspetivas dos agentes económicos não são convergentes. Vale a pena tentar perceber a tendência de mudança, saber que a BMW considera que o futuro passa por automóveis autónomos e elétricos mas também pela partilha de autocarros, que a Volvo anunciou que a partir de 2019 pretende produzir apenas veículos híbridos e elétricos, que o Reino Unido pretende no ano de 2040 ter acabado com a circulação de veículos movidos a combustíveis fósseis.
Onze cidades europeias assumiram recentemente pretender eliminar a circulação automóvel de veículos a diesel no centro das cidades até 2025 e até essa data irão progressivamente aumentar as exigências restringindo o acesso a modelos mais recentes e mais amigos do ambiente (posteriores a 2014).
A indústria automóvel está a apostar cada vez mais nos carros elétricos, esta semana, no Salão de Frankfurt, foi estabelecida uma parceria entre a Volkswagen, a Porsche, a Mercedes, a BMW e a Ford, com vista à instalação até 2020 de uma rede de estações de abastecimento de carros elétricos nas autoestradas europeias.   
Recentemente, na cidade de S. Paulo, durante o processo de licitação pública das concessões de transportes públicos da cidade, grupos de cidadãos, através das redes sociais, exigiram a imposição de uma cláusula para que a partir de 2018, deixem de circular veículos movido a combustíveis fósseis.
Parece generalizar-se a ideia de que no futuro as cidades e os veículos serão alimentadas por energias limpas e renováveis. Sobre o futuro da mobilidade a Deloitte em estudo recente escreveu, “ver um mundo diferente, de mobilidade integrada, onde redes de transportes públicos compartilham frotas de veículos e veículos autónomos privados trabalham juntos para levar as pessoas de casa para ao trabalho, livres de acidentes, num mundo de mobilidade personalizada em que as pessoas escolhem percursos multimodais tendo por base o tempo, o custo e a privacidade, identificando duas forças maioritárias emergentes que impulsionarão o futuro da mobilidade, a economia de veículos compartilhados e a proliferação de carros autónomos e sua conexão via internet.”
Sobre a evolução dos transportes e da mobilidade, parece razoável aceitar que os sistemas, redes e infraestruturas existentes serão revalorizadas, que novas infraestruturas serão construídas, que visões mais extremas contribuirão para a mobilidade do futuro, seja a que acredita num progresso ordenado e linear, em que o sistema atual se manterá e se atualizará por meio de mudanças ao longo do tempo, ou a mais agressiva, que aposta na era dos carros autónomos tendo como novos protagonistas, a Google, a Apple e a Uber, como catalisadores de uma transformação radical.
Em síntese, os cidadãos esperam usufruir de qualidade de vida e bem-estar, viver em cidades que sejam cada dia mais atrativas, competitivas, inovadoras, multiculturais e inclusivas. Assegurem espaço para a cidadania e a liberdade, que impulsionem a economia e as atividades em geral para um novo paradigma de sustentabilidade, para um crescimento amigo do ambiente. Que sejam capazes de enfrentar e vencer desafios, nos quais se incluem a articulação com os territórios rurais, a luta contra a pobreza e as desigualdades crescentes. 
15 de setembro de 2017

Combate ao Insucesso Escolar e Estratégia Europa 2020

O combate ao insucesso escolar enquadra-se num dos objetivos temáticos do Acordo de Parceria do Portugal 2020 que prevê investimentos na educação, na formação, nomeadamente profissional, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida, na prioridade de investimento “redução e prevenção do abandono escolar precoce e estabelecimento de condições de igualdade no acesso à educação infantil, primária e secundária, incluindo percursos de aprendizagem formais e informais, para reintegração no ensino e formação”.

Em Portugal, na última década, a taxa de abandono escolar precoce na faixa etária dos 18 aos 24 anos reduziu significativamente, para 14% em 2016, valor ainda muito acima da média dos países da OCDE, pretendendo-se reduzir para 10% até ao ano de 2020. Reconhece-se tratar-se de uma caminhada exigente que requere maior esforço, por incidir em grupos socioeconómicos mais frágeis, envolvendo abordagens mais integradas e inovadoras por parte da comunidade educativa.

A Estratégia Europa 2020 visa o crescimento da economia, a criação de emprego e o combate à pobreza, apoia-se numa orientação para o crescimento inteligente, com uma economia mais apoiada no conhecimento e na inovação, o crescimento sustentável, com uma economia mais eficiente em termos de utilização de recursos e mais alinhada com a temática das alterações climáticas e da energia, o crescimento inclusivo com uma economia com níveis mais elevados de emprego, que assegure coesão económica, social e territorial.

Para a sua concretização foram definidos cinco objetivos: o reforço da investigação e inovação, clima e energia, aumentar o emprego, combater a pobreza e as desigualdades sociais e o de garantir “mais e melhor educação”, tendo sido fixados indicadores e metas para cada um dos objetivos que obrigam o conjunto dos Estados da União. Os Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE) envolvem iniciativas que contribuem para o objetivo “mais e melhor educação”, essencial para que a Região Norte venha a alterar a trajetória de crescimento e de convergência, no contexto europeu e nacional, por forma a assegurar mais coesão e competitividade regional e contribuir para que a Região deixe de ser a de mais baixo PIB per capita em termos nacionais, uma das mais pobres no conjunto das 274 regiões da União Europeia.

Os PIICIE, estão alinhados com o crescimento inclusivo, uma aposta da União Europeia, por razões associadas ao emprego, ao facto de a mão-de-obra europeia estar a diminuir devido à evolução demográfica, aos elevados níveis de desemprego particularmente nos jovens, por razões ligadas às competências do mercado laboral face a uma aposta crescente nas tecnologias que exigem postos de trabalho altamente qualificados, num mercado de trabalho global, mais complexo e inovador e em constante mudança, também por razões de luta contra a pobreza, visto um quinto da população europeia viver na pobreza ou em risco de pobreza e cerca de 10% da população ativa não ganhar o suficiente para sair do limiar de pobreza.

A elaboração dos Planos de Combate ao Insucesso Escolar foi antecedida de um processo de planeamento prévio, que iniciou com a elaboração à escala de NUT III de Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial, mediante convite de 12 de novembro de 2014, dirigido às Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana, processo de colaboração entre instituições públicas e privadas e os cidadãos, visando o foco das políticas de desenvolvimento ao nível sub-regional, a identificação de recursos e resultados esperados. Aprovadas as Estratégias, seguiu-se o lançamento de convite a 17 de março de 2015, dirigido às mesmas entidades intermunicipais, para elaboração dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, com enfase na racionalização e qualidade dos serviços públicos coletivos, nas áreas do empreendedorismo, da inclusão, da educação, da saúde e da formação. A dotação financeira para o conjunto dos 8 Planos de Ação dos Pactos foi de 545 milhões de euros, sendo a dotação do PDCT da CIM Terras de Trás-os-Montes de 58 milhões de euros, valor que tem contratualmente associado um conjunto de indicadores de realização e de resultados. 

Os oito Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar previstos para a Região Norte estão incluídos nos Pactos. Após aprovação dos Pactos deu-se início à preparação dos avisos para a candidatura dos oito Planos, que por sua vez deram origem a cerca de centena e meia de projetos cuja concretização assegura a execução dos referidos Planos de Combate ao Insucesso Escolar. Foi um processo de muita articulação envolvendo as CIM e AM, as Autoridades de Gestão do Programa Regional e do Capital Humano, da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Educativo e da Direção Geral de Educação, visando especialmente as elegibilidades dos projetos e complementaridade com as políticas transversais do Ministério da Educação. 

A elaboração dos Planos à escala intermunicipal resultou de um trabalho alargado de participação política e técnica, processo exigente que envolveu as Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana, em articulação com os municípios, os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, as associações de Pais, Instituições de Ensino Superior, Ensino Profissional, Instituições de Saúde, de Segurança, entidades da Economia Social, Associações Empresariais, iniciativa que contou com apoio de outras entidades públicas com responsabilidade de execução dos programas a nível regional e nacional.

A abordagem inovadora dos Planos obrigou a confrontar experiências, orientações e projetos, no sentido de afirmar a complementaridade com os projetos e políticas transversais e específicas, caso dos Planos Estratégicos e de Ação elaborados pelas escolas, no âmbito do Plano Nacional para a Promoção do Sucesso Educativo e os que decorrem da execução dos 49 Planos designados de Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, também financiados pelo Programa Operacional Regional com 44 milhões de euros. Ou seja, evitar sobreposições, encontrar a complementaridade e articulação entre os projetos que decorrem na sala de aula e os que podem ocorrer no contexto exterior à sala de aula em estreita articulação no âmbito dos projetos educativos.

O insucesso escolar tem diferentes dimensões, é um fenómeno que tem que ser tratado na escola, no contexto socioeconómico e sócio institucional, tendo por base o compromisso local ao nível da comunidade educativa e o foco das atividades colocado no grupo alvo das crianças e jovens em risco de abandono e insucesso escolar. Em Portugal, ao longo do percurso de 12 anos de escolaridade obrigatória, a percentagem de alunos com pelo menos uma retenção é de 35%, um valor elevado no quadro comparativo dos países da OCDE. A qualificação dos recursos humanos é uma ambição central da estratégia de todos os territórios, no sentido de dispor de mão-de-obra mais qualificada e produtiva, visando o crescimento e a competitividade da economia, a criação de riqueza e uma melhor retribuição do trabalho. Na concretização das políticas de combate ao insucesso escolar, o PO Norte 2020 está a disponibilizar 104 milhões de euros de ajudas da Comissão Europeia.

A territorialização das políticas como abordagem específica dos problemas sub-regionais, envolvendo as especificidades socio económicas, culturais e identitárias, assenta no princípio da subsidiariedade, proporciona respostas específicas aos problemas locais identificados como mais relevantes, no caso concreto o desafio é o de assegurar que uma maior percentagem de jovens irá concluir o 12.º ano, que o farão com melhor preparação para integrar o mercado de trabalho, prosseguir a formação profissional ou prosseguir estudos, com a garantia de principio de que uma formação profissional, adequada à procura do mercado de trabalho, lhes proporcionará uma melhor remuneração e condições base para progredir na carreira profissional. Através de mais e melhor educação, a região reforçará a coesão, contribuirá para reduzir desigualdades sociais económicas e territoriais, sabendo que o sucesso e a equidade são estrada e destino do Sistema Educativo.

O Plano de Combate ao Insucesso Escolar da CIM Terras de Trás-os-Montes, prevê um custo total elegível de 6,4 milhões de euros foi dotado com 5,4 milhões de euros de ajudas comunitárias. Tem como beneficiários a própria CIM, os municípios e como parceiros não beneficiários os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas e um vasto conjunto de entidades públicas, associativas e privadas da Região. Sabendo que o insucesso e retenção escolar em Trás-os-Montes é duplamente penalizador, para os jovens porque sacrifica o seu futuro, para a região reduz a sua capacidade produtiva e de atração de investimento, essencial para criar emprego, fixar jovens e criar riqueza. A atração de novos investimentos exige que da oferta competitiva do território conste uma maior qualificação da força laboral. Trata-se de uma exigência de compromisso político e de estratégia que tem de envolver toda a comunidade educativa. A execução do Plano Integrado de Combate ao Insucesso Escolar, com os seus 24 projetos deve ser uma oportunidade para ajudar a construir um futuro de maior esperança para os jovens que devem acreditar e assegurar o futuro de Trás-os-Montes.