Jorge Nunes

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Interior Norte- Reconquistar o poder da palavra

Dar um murro no estômago do centralismo! Clarificando, lutar contra alguma indiferença, medidas pontuais e avulsas com que, nas últimas décadas, o governo central tem lidado com os problemas da interioridade. O Interior tem perdido voz, as lideranças estão enfraquecidas – tem perdido deputados e voz no Parlamento; poder reivindicativo no interior dos partidos; na liderança das instituições públicas; no movimento associativo. É preciso reconquistar o poder da palavra. Falamos de Poder. Medida aparentemente simples, mas que a cultura centralista trava, seria a de reforçar a voz do Interior na Assembleia da República, voz que vai perdendo à medida que o despovoamento se acentua, como fazê-lo? Aumentando o número de deputados dos distritos do Interior, em função da população, também da área territorial e criando círculos de eleição uninominal. A criação da NUT II Trás-os-Montes e Alto Douro, dividindo a NUT II Norte em duas, Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro, regiões naturais correspondentes às antigas Províncias, a divisão administrativa que prevaleceu durante séculos em Portugal, parece-me nesta fase ser uma prioridade. A ideia é a de que as regiões mais pobres não podem continuar a ser prejudicadas pelas regiões mais ricas, que se aproveitam da pobreza destas, para receberem mais apoios da União Europeia, que os atribui ao país para dar prioridade à coesão e ao desenvolvimento das regiões mais pobres, e assim não tem sido. Estamos num momento único de ajuda excecional da União Europeia a Portugal, com a atribuição de fundos comunitários como Portugal nunca teve, a iniciar o novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, é o momento oportuno para as três Comunidades Intermunicipais, do Alto Tâmega, Douro e Terras de Trás-os-Montes promoverem uma reunião magna representativa da região, que exija ao Governo a criação da NUT II Trás-os- -Montes e Alto Douro (reivindicação de há vinte anos no III Congresso Transmontano) e uma dotação financeira global de fundos comunitários para o Interior Norte, a serem geridos no âmbito da nova NUT II, ou seja a serem geridos em Trás-os- -Montes e Alto Douro. Entregar aos transmontanos e alto durienses parte importante das decisões sobre o seu destino, em vez de serem tomadas no quadro de uma cultura centralista secular, seja em Lisboa e até no Porto, seria importante. Recuperar poder de decisão para Trás-os-Montes e Alto Douro é um passo necessário para que, no balanço 2030 de aplicação excecional de ajudas comunitárias, as assimetrias regionais não se tenham acentuado ainda mais, e o Interior Norte não esteja, em termos relativos, mais pobre, mais despovoado, mais distante do litoral. A criação da NUT II Trás-os-Montes e Alto Douro, deverá contribuir para as decisões que venham a ocorrer no âmbito da criação das regiões administrativas. Importa ter presente que, o referendo à regionalização feito em 1998, foi acompanhado do mapa de oito regiões administrativas, o conhecido mapa das províncias, que perante um novo referendo, dois cenários de mapa das regiões poderão ser discutidos. O litoral, onde se concentra o poder económico e político, tenderão a impor uma única região administrativa, tendo por base a evolução que tem sido feita com as CCDR. Trás-os-Montes e Alto Douro, representa pouco em termos de população (na década de sessenta representava mais de 20%) e da economia, mas representa 58,7% do território da Região, tem peso e argumentos para, de forma firme defender a criação da região administrativa de Trás-os- -Montes e Alto Douro. Temos ativos territoriais valiosos, a região está dotada de modernas acessibilidades, ainda que, com algumas necessidades, instituições de ensino superior e centros de investigação e de interface como nunca teve, boas infraestruturas culturais e ambientais, centros urbanos atrativos, então porquê continuar a caminhar para o abismo do despovoamento? Temos de erguer os braços e assumir que sim, que somos capazes de reforçar o poder da palavra e da ação e inverter a tendência do despovoamento e do abandono do território. O abalo demográfico que atinge o Interior Norte, obriga-nos a maior firmeza para romper com as políticas do centralismo que têm conduzido o Interior para uma catástrofe demográfica - o despovoamento, o abandono do território e tendencialmente o empobrecimento. A soberania territorial exige solidariedade em ambos os sentidos, do centro para a periferia e vice-versa. O esquecimento do Interior é uma total injustiça, as boas intenções, decisões tímidas e frágeis, não fazem a mudança necessária para inverter este ciclo vicioso. O argumento que o alimenta é o de que não se justifica investir porque há cada vez menos população, a consequência é a população continuar a abandonar a região, procurando territórios mais atrativos onde o investimento público e privado é mais intenso. Por outro lado, nas últimas décadas, o governo central tem vindo a eliminar serviços públicos na região com esse mesmo argumento. A fúria centralizadora até as ligações ferroviárias eliminou. Trás-os-Montes e Alto Douro representa 3,74%, da população do país, quando no ano de 1960 representava 7,82%, situação dramática, que nos interroga, como foi possível chegar a esta situação e como sair dela. Em meio século, a região de Trás-os-Montes e Alto Douro foi atingida por uma sangria demográfica, ficando em situação de forte despovoamento e envelhecimento populacional, tendo como consequência o abandono dos campos, a perda de biodiversidade, a maior fragilidade económica e vulnerabilidade às alterações climáticas. No conjunto dos 34 concelhos de Trás-os-Montes e Alto Douro, a população no ano de 1960 atingia os 692 029 habitantes, reduziu no ano de 2019 para 384 410 ou seja, em pouco mais de meio século teve uma perda de 307 619 habitantes o que representa 44,45% da população, população que não irá recuperar nas próximas décadas. Na segunda metade do século XIX foi crescente o movimento migratório e a década de 1901 a 1911 foi o período de maior emigração antes de 1960. Esta vaga continuou no período subsequente, entre 1910 e 1919, do distrito de Bragança emigraram 18% dos seus habitantes, de Vila Real 13% e de Viseu e Guarda 12% da população de cada um dos distritos. Após a II guerra mundial dá-se o segundo grande período de emigração, de 1946 a 1973 terão emigrado cerca de 2 milhões dos cerca de 8,5 milhões de portugueses. Acentuou-se o êxodo do mundo rural sobrepovoado e pobre, a caminho das cidades industrializadas do litoral e de locais mais promissores no estrangeiro. Na segunda década deste século, a crise financeira desencadeou outra vaga emigratória. No conjunto dos concelhos de Trás-os-Montes e Alto Douro, a perda de população no período de 1960 a 2021 foi de 307 619 habitantes, cerca de metade da população. A informação de 2021 diz-nos que em TMAD, o índice de envelhecimento (número de idosos com mais de 65 anos em cada 100 jovens com menos de 15 anos) era de 275, mais de 2/3 acima da média nacional e o índice sintético de fecundidade (número médio de filhos por mulher em idade fértil), era de 1.01, em Portugal era de 1,42, um dos mais baixos do mundo. Para inverter este ciclo de quebra seria necessário que o crescimento natural, diferença entre a natalidade e a mortalidade, fosse positiva, que a taxa de fecundidade, número de filhos por mulher fosse superior a 2,1. Sozinhos não temos qualquer hipótese de inverter esta grave tendência, mas muito do que há a fazer terá que ser feito por nós. Vale a pena investir na clarificação do caminho a percorrer e como fazê-lo. O que devemos fazer? Que caminho seguir? Os progressos em TMAD conseguidos nos últimos anos tem sido muitos, alguns muito tardios face ao resto do país, mesmo assim, não se tem conseguido travar o despovoamento e o abandono do território. A situação é de resposta muito complexa, exige soluções múltiplas e a maior boa vontade do governo central em muitos âmbitos, dos incentivos financeiros e fiscais, da desconcentração e descentralização, do investimento público etc. Acima de tudo, da nossa determinação e coragem para reorientar o rumo. Nos próximos anos teremos menos população. Temos que vencer esta catástrofe sobre Trás-os-Montes e Alto Douro, sabendo que nos próximos anos teremos menos população no mercado laboral, o que pressiona em sentido negativo o crescimento da economia. Será necessária uma política inteligente de apoio aos casais jovens nos postos de trabalho e à 1.ª infância (infantários gratuitos e universais para todas as crianças); uma forte qualificação da força laboral, considerando a inovação e transformação tecnológica da economia, uma grande evolução nas condições sociais no mercado de trabalho e melhoria significativa das remunerações salariais, em particular no setor privado, para poder fixar os jovens qualificados, competir com mercados laborais muito mais competitivos a nível nacional e internacional. Temos que resolver problemas estruturais, é certo que não o conseguiremos sozinhos, precisamos da solidariedade ativa do Governo Central, por isso somos Portugal. Precisamos resolver problemas como a baixa produtividade, os baixos salários, as baixas qualificações, a falta de capital para investimento, melhorar e consolidar a visão do caminho a percorrer, garantir a excelência nas instituições de ensino e formação, assegurar forte evolução no bom governo das instituições públicas e privadas. É necessário reconquistar o poder da palavra. O Interior tem perdido voz em todos os campos, incluindo na Assembleia da República. Devemos lutar pela discriminação positiva, por incentivos fiscais e financeiros e muito mais, sem deixar de dar prioridade às questões do poder. Falamos de aumentar o número de deputados do Interior na Assembleia da República. O Interior tem vindo a perder deputados na Assembleia da República, a favor da Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, à medida que perde população. É urgente corrigir esta situação, garantir aos círculos eleitorais do Interior um aumento do número de deputados, tendo a dimensão territorial e o número de eleitores, repondo a voz do Interior na Casa da Democracia. Assegurar a eleição através de círculos uninominais. Da Criação da NUT II Trás-os-Montes e Alto Douro, para aceder de forma justa às ajudas da União Europeia, o Interior Norte deve poder gerir um envelope financeiro próprio, negociado na fase de programação do Portugal 2030, para isso, a NUT II Norte deve ser dividida, criando duas NUT II, Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro. É só uma questão técnica, mas que pode fazer a diferença na mudança. Em 2002, o III Congresso Transmontano aprovou esta orientação; Da criação da Região Administrativa de Trás-os- -Montes e Alto Douro. A Regionalização é o caminho adiado, desde o início da república, para dar impulso de desenvolvimento ao país e às regiões. A Constituição Portuguesa de 1976, inclui a criação de regiões administrativas, no referendo de 1998 foi apresentado o mapa de oito regiões, correspondendo à divisão administrativa intermédia com mais longevidade na história de Portugal, onde se inclui Trás-os-Montes e Alto Douro. O futuro reserva-nos muitos desafios e muita esperança. O país não pode hesitar perante os desafios da Interioridade, tem que ser capaz de saldar uma divida histórica de que os transmontanos e durienses são credores. É verdade que tem feito algum esforço nesse sentido, mas não chega, não podemos continuar a caminhar para o abismo. Cabe às Comunidades Intermunicipais de Alto Tâmega, Douro e Terras de Trás-os-Montes, liderar a realização em 2022, uma assembleia magna da região, em colaboração com os deputados, líderes das Associações Empresariais e Instituições de Ensino Superior, Sociais, Cooperativas, num esforço de cooperação e de coordenação política capaz de mobilizar a Região, de a unir naquilo que é essencial. Não se pode continuar a assistir ao investimento discriminatório como acontece com o PRR, o PDR e em parte nos Quadros Financeiros Plurianuais. Se a situação continuar, os transmontanos devem estar preparados para discutir alternativas fazendo uma rotura no sistema.

Bragança no Século XX, através da imprensa regional (2)

3 - No século XX a paisagem rural do concelho mudou

No início do século, a agricultura baseava-se em processos ancestrais, ao longo deste século iria ocorrer uma grande mudança, saltando das práticas quase medievais para a modernidade. A castanha era a base alimentar da população. Com a subida do preço da madeira, os sutos foram sendo abatidos. A produção cerealífera aumentou a partir de 1905. No ano de 1932 foi criada a Federação Nacional dos Produtores de Trigo e criadas infraestruturas de apoio à produção, ao armazenamento e compra, com garantia de preço de venda. Nas décadas de 1930 e 1940, semeava-se tudo o que era possível, a desarborização foi intensa. Na década de 1920 surgiram modernas moagens, a Mariano & Companhia Ld.ª; a Moagem Lopes no local do antigo Moinho dos Padres; a moagem Afonso Lopes & Companhia, Ld.ª a única que mantem atividade. A marca deste período é visível nos Silos da EPAC, onde milhares de toneladas de cereal eram carregadas em vagões do caminho de ferro. No ano de 1990, ainda se formavam grandes filas de tratores carregados de cereal. A cultura da batata, desempenhava papel importante na alimentação das populações da Terra Fria. No ano de 1930, para reduzir a importação, foram criados campos experimentais em Montalegre, na Serra de Montesinho e de Nogueira. Muito em breve Portugal seria autossuficiente. Referia-se que nestas serras, em altitudes superiores a 1000 metros, nem pulverizador era preciso ter, porque o míldio não vingava. Em Santa Comba de Rossas fazia-se a ensilagem, para conservação durante cerca de cinco meses, após o que era expedida em vagões de comboio, trabalho a cargo da Cooperativa de Produtores de Batata da Semente de Bragança, criada na década de cinquenta, atualmente sem atividade associativa. Nas montanhas, os campos de cultivo ocuparam terrenos baldios de pastoreio livre, contra a vontade das populações locais. No ano de 1939, para além dos 5200 hectares da Serra de Nogueira submetidos ao regime florestal, contabilizavam-se a área dos 213 baldios, somando 7612 hectares. O apelo à “arborização de serras e estradas”, foi apresentado em algumas comunicações do I Congresso Transmontano realizado no ano de 1920. O ilustre bragançano, Prof. Batista Ramires, membro da Academia de Ciências de Lisboa, referia, «E se o fizéssemos, se arborizássemos serras e estradas, os nossos netos abençoariam a nossa obra». Na vigência do Plano Florestal de 1938-1968, foram plantadas centenas de hectares de floresta, construída uma rede de casas florestais de apoio aos trabalhos de limpeza, à florestação e vigilância. Seguiu-se o Projeto Florestal Português do Banco Mundial de 1981 a 1986, e o Programa de Ação Florestal de 1986 a 1995. Parte destas últimas plantações não tiveram valor económico, terminados os subsídios, as plantações foram abandonadas, os incêndios florestais, têm- -se encarregue de destruir muitas dessas plantações. A pecuária teve um forte incremento, representava muito na alimentação humana e no trabalho dos campos, sobretudo a raça mirandesa essencial na lavoura e no transporte dos produtos agrícolas. No ano de 1935 o efetivo bovino era de 41764 animais, no ano de 2020 o efetivo adulto era de 3000 bovinos em 220 explorações. A mecanização e o abandono da atividade agrícola, levou a que os campos de pastagem se estejam a perder. A cultura do lúpulo, desenvolveu-se entre 1960 e 1980, chegou a haver 30 campos de lúpulo, cerca de 100 ha, era o designado “ouro verde”. Na década de 1970 e de 1980 a produção nacional satisfazia as necessidades da indústria cervejeira nacional, atualmente não chega a 5% das necessidades. A produção ocorria em Braga e Bragança, aqui estava sedeada a empresa Lupulex, junto do Centro de Educação Especial. A instalação industrial já não existe, o terreno foi urbanizado, por volta do ano de 2010. O apoio à viticultura foi assegurado pela Cooperativa Agrícola da Terra Fria SCRL, criada no ano de 1954, com instalações industriais em Vale de Álvaro, sem atividade associativa há cerca de três décadas. O olival tradicional de sequeiro, ocupa um a bonita mancha do concelho, nas freguesias de Macedo do Mato e União de Freguesias de Izeda e Paradinha Nova. A construção do Lagar dos Olivicultores de Izeda, remonta aos anos 1966/1967, pela Cooperativa Agrícola da Terra Fria. A área de olival explorada pelos cooperantes do Lagar Cooperativo é de cerca de 1200 hectares e a produção é de cerca de 250 mil toneladas de azeite. É a única cooperativa do concelho. A produção de castanha, no final do século XVII ocupava cerca de 100 mil hectares, terá caído para cerca de 60 mil no início do século XX, regrediu até atingir cerca de 20 mil hectares na década de 1980. Voltou a recuperar, o Recenseamento Geral Agrícola de 2019, indica que há 51,9 mil hectares, a produção segundo dados da “fileira da castanha”, será da ordem das 45 mil toneladas. A Terra Fria com 26 795 hectares, representa 51,6% da área nacional. Em Bragança, no ano de 1989, a área de soutos seria de 2529 hectares e no ano de 2019 será superior a 15000 hectares. A castanha já foi designada de “petróleo verde”. Esta cultura está sob forte ameaça sanitária, as autarquias e o IPB têm um papel muito importante na preservação e sustentabilidade dos soutos. Os negrilhos/olmos atingiam até 35 metros, duravam centenas de anos, marcaram a paisagem rural durante séculos, uma doença recente extinguiu-os. As barragens de Serra Serrada e de Veiguinhas de abastecimento de água, construídas no Parque Natural de Montesinho criado no ano de 1979 e a barragem de Gostei para rega, são uma marca na paisagem rural. A construção das barragens de abastecimento de água, decorreu desde o ano de 1981 até ao ano de 2014, deram mais vida à paisagem e futuro a Bragança, resolvendo para as próximas décadas um problema de séculos, foi uma grande preocupação no século XX. A água potável é um dos grandes desafios do futuro das sociedades. Foi um século de grandes transformações na paisagem rural, vividas com entusiasmo e apreensão. Deveríamos fazer o exercício de antevisão da próxima mudança, do futuro da paisagem rural e sua sustentabilidade face ao forte despovoamento e às alterações climáticas.

4 - No século XX a paisagem urbana mudou

Bragança foi durante séculos um grande centro produtor da indústria da seda, aberta ao comércio externo, perdeu desde 1835 até ao final do século, a oportunidade de se modernizar, ganhar competitividade. Os serviços, as repartições públicas e as guarnições militares asseguravam muita da atividade comercial. A escassez de capitais, as elevadas taxas de juro e hipotecas ruinosas não ajudavam ao progresso da economia. Um grupo de investidores criou no ano de 1875 o Banco de Bragança, banco emissor, até ser integrado no BNU, no ano de 1919. A fragilidade económica de Bragança agravou-se durante a I República face a outras regiões, reivindicava-se a modernização da agricultura. No ano de 1947, no Grémio da Lavoura, foi deliberado criar a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Bragança. Importa reter os seguintes dados: A população da cidade no ano de 1900 era de 5310 habitantes e no ano de 2000 de 21074. No ano de 1947, a área urbana era 0,55 Km2 (Plano de Januário Godinho), em 1963 de 2,95 Km2 (Plano Regulador de Viana de Lima). No ano de 2009, passados 62 anos Bragança passou a ter o 1.º Plano de Urbanização aprovado, que fixou a área urbana em 15,3Km2, apostando na estrutura ecológica urbana, na mobilidade e integração. Até ao ano de 1974 foram lentas as transformações nas estruturas económicas do concelho. No ano de 1920, a mão de obra ativa agrícola ascendia a 72,2%, no comércio a 24,4% e na indústria a 3,4%. Feita a comparação ao ano de 2011, a situação é a seguinte: atividade agrícola representa 4,8% da população ativa; o setor secundário 16,6% e o setor terciário 78,8%, números que falam por si. Em termos urbanísticos Bragança cresceu bem, escreveu a Revista Monumentos, no ano de 2011, dedicando o seu último número à cidade de Bragança, referindo-a como uma das cidades portuguesas globalmente melhor estruturadas, sendo Bragança pelo conjunto de monumentos de eleição, pelas suas características, uma cidade de referência no quadro do património artístico nacional. No ano de 1925 foi criado o Grupo dos Amigos dos Monumentos e Obras de Arte, havia muito a fazer pela renovação da cidade. Algumas iniciativas tomadas no final da década de vinte e início de trinta criaram ânimo regenerador na sociedade brigantina e nos seus dirigentes. Nas décadas de 1930 e 1940 aconteceram algumas transformações no espaço urbano de que se salienta: a construção da Avenida João da Cruz, de 1926 a 1946; a inauguração do Museu Regional; do Monumento aos Mortos da Grande Guerra; do Museu Militar; do Seminário de S. José; do Patronato de S. António; do Bairro Social da Estação; do Colégio do Sagrado Coração de Jesus; foi reposto o Cruzeiro na Praça da Sé e demolido o Coreto aí existente; feito o restauro da Domus Municipalis; construído o jardim José de Almeida; no ano de 1939 chegou a rede telefónica. Desde a década de 1940 até início da década de 1970, o investimento público associado ao Plano de Investimentos do V Centenário foi muito significativo. Salientam-se: a construção da Praça Cavaleiro; o Trubunal e Casas dos Magistrados; o Palácio das Corporações; os edifico dos CTT, da Caixa Geral de Depósitos e do BNU; os novos edifícios da Escola Industrial e Comercial e do Liceu Nacional; a Escola de Enfermagem; o Lar da Gulbenkian; o Centro de Educação Especial, o Colégio de S. João de Brito; a Escola Preparatória de Izeda; a Pousada de S. Bartolomeu; o aeródromo de Baçal, a variante ferroviária; foi requalificada a Cidadela e as muralhas; o Hospital Regional de Bragança, foi inaugurado no ano de 1973 pelo Presidente da República. No ano de 1947 foi construído o campo de futebol no antigo Toural, sem balneários, bancadas e vedações em madeira. No ano de 1957 foi decidida a construção de um novo, no Cabeço das Beatas, junto ao Posto Hípico, iniciado no ano de 1973 e concluída a 1.ª fase em 1977. No investimento privado, a construção da estação de serviço da Sacor e do complexo da Torralta. O período pós 25 de Abril e início do século XXI marca o crescimento e consolidação da cidade do futuro: Referem-se alguns factos: As infraestruturas desportivas evoluíram muito, o complexo desportivo do concelho é significativo, destaca-se o estádio municipal, as piscinas e pavilhões municipais, as infraestruturas do Clube Académico de Bragança, do IPB, a que acrescem outras infraestruturas desportivas, na cidade e nas aldeias. O voluntariado é desde há séculos uma Força Social, de promoção do apoio social e humanitário. Das instituições atuais, a Santa Casa da Misericórdia, a Associação de Socorros Mútuos e a Casa de Trabalho Dr. Oliveira Salazar são as instituições sociais mais antigas do concelho. Após o ano de 1974, doze novas instituições sociais e humanitárias se fixaram na cidade e mais sete nas aldeia e Vila de Izeda, a que acrescem algumas unidades privadas. Foi uma grande evolução da Força Social a que o voluntariado dá a solidez que o Estado por si só não conseguiria assegurar. As condições e assistência hospitalar foram tema no II Congresso Transmontano, no ano de 1941, defendeu-se a melhoria da assistência médica e social, para combater as doenças que afligiam as populações, o carbúnculo, o paludismo, a lepra, a raiva, a tuberculose etc. Defendeu-se a criação do Ministério da Saúde e Assistência, a conclusão das obras do Hospital de Mogadouro, a construção de um Hospital na Vila de Mirandela e de um hospital Central em Bragança. No ano de 1943, havia o hospital militar e o hospital da Misericórdia. A resposta de cuidados de saúde primários e hospitalares deu um grande salto, apesar disso, não se pode descurar o investimento em instalações, em meios avançados de diagnóstico e na modernização tecnológica, condições necessárias para fixar recursos humanos qualificados, melhorar os cuidados de saúde. A indústria nos primeiros três quartos de século, não teve qualquer expressão na produção industrial bruta do País, no ano de 1969 representava 0,2%. A atividade industrial e as infraestruturas de apoio, ajudaram a mudar a paisagem urbana e a economia, Bragança passou a ser um dos principais concelhos exportadores da Região Norte. No ano de 2002, ocupava o 40.º lugar no ranking dos concelhos ao nível do poder de compra per capita. No ano de 2011, segundo estudo realizado pelo Prof. Francisco Cepeda, Bragança apresentava os melhores índices de desenvolvimento de entre as capitais de distrito do Interior. No ano de 1972 foi criada a PRECINORTE, encerrou no ano de 1980. No ano de 1985 foi criado o Núcleo Empresarial da Região de Bragança, que ocupou as antigas instalações da PRECINORTE, adquiridas pela Câmara Municipal. No ano de 1990 instalou-se a fábrica de metalomecânica Gruning, que chegou a laborar com 190 trabalhadores, foi alienada no ano de 2000, por venda judicial, adquirida pela Câmara Municipal, foi nesse ano vendida à multinacional francesa Faurécia. A instalação desta empresa mudou o perfil industrial e exportador do concelho, atraindo novas empresas exportadoras, fixadas na zona industrial de Mós. Outros importantes investimentos de empresários locais foram concretizados, na área agroalimentar, sendo exemplo as fábricas de transformação de castanha, as empresas de enchidos e de panificação; na área dos medicamentos, da metalomecânica ligeira, da construção civil e obras públicas, setor que deu grande contributo para a construção do parque habitacional e comercial da cidade e do concelho. A Câmara Municipal desde o final da década de oitenta até à atualidade tem investido na construção de zonas industriais para acolhimento empresarial – Cantarias, Mós e Carvas, o que muito ajudou no reordenamento urbano e acolhimento de novas empresas. No ano de 2012 iniciou a construção da 1.ª fase do Brigantia EcoPark, centro de investigação e de incubação para empresas de base tecnológica. O Comércio e os serviços evoluíram muito, a grande mudança inicia com os retornados, muitos com capacidade empreendedora. A instalação na cidade na década de noventa de quatro médias/grandes superfícies comerciais, alterou o conceito de abastecimento público, com forte impacto no comércio tradicional e de bairro. O comércio da cidade aderiu ao conceito de negócio de franchising, o investimento em novas marcas ajudou à modernização do comércio. Na década de 2000, a parceria entre a Câmara Municipal e a ACISB, deu origem à maior renovação de sempre, no comércio tradicional do Centro Histórico e em geral do espaço público. A atividade comercial evoluiu ao longo das novas avenidas, rompendo com a visão do comércio centrado no Centro Histórico. Na transição do milénio, a cidade deu um grande salto em termos ambientais, no final da década de 1990, a limpeza urbana era muito deficiente, os resíduos sólidos urbanos eram recolhidos de forma indiferenciada, depositados em lixeiras a céu aberto, junto ao cruzamento de Donai e nas proximidades da Quinta das Searas, no tempo seco, os plásticos, pneus e cartões ardiam com frequência, as colunas de fumo negro marcavam a atmosfera. As lixeiras foram encerradas e seladas, os lixos transportados para unidade de tratamento e valorização. No ano de 1997, os esgotos da cidade corriam diretamente para os rios Sabor e Fervença, a cidade estava de costas para o rio. Foram feitos os investimentos de canalização e tratamento dos esgotos, o mais avançado possível. A frente ribeirinha, após despoluição ganhou nova vida com investimentos de requalificação. Na transição do milénio foi lançada uma grande operação de requalificação urbana e ambiental da cidade, foram construídas novas avenidas, jardins, parques urbanos, a plantação maciça de árvores, Bragança ganhou nova imagem, a de cidade verde, amiga do ambiente, já não contava só com a sua envolvente natural, as serras de Montesinho e de Nogueira. A cidade é um exemplo de limpeza e de responsabilidade ambiental, na área rural recuperou passivos das antigas minas de volfrâmio. Passou a ostentar a Bandeira Verde ECOXXI, a ocupar lugares cimeiros na classificação entre cidades, ao nível da qualidade de vida e bem-estar, a conquistar prémios, como Cidade de Excelência, Ecologia Urbana 2009, Excelência em Inovação 2013.

5 – A imprensa em Bragança no século XX

A imprensa retrata parte significativa da realidade do município. Dá-nos informação, que foi essencial à comunidade, é- -o também no presente e será no futuro. Bragança foi, no ano de 1845, a primeira capital de distrito a fundar um jornal regional, fora das cidades de Porto, Lisboa e Coimbra, com a designação, O Farol Transmontano, que foi editado durante dois anos. O século XX trouxe modernas tecnologias de comunicação e composição gráfica, até à impressão digital e às plataformas digitais. A imprensa escrita teve como concorrente a rádio, a partir do ano de 1930. No ano de 1957, iniciou a Televisão Portuguesa, as pessoas juntavam- -se em locais públicos para assistir à emissão, que em Bragança foi durante anos muito irregular. No ano de 1969, a preto e branco vimos o homem dar um passo inédito, pisar o solo lunar. A emissão a cores ocorreu a partir de 1980. Em Bragança, na última década da monarquia foram publicados 12 títulos de jornais, regularmente O Nordeste, órgão oficial do Partido Progressista e a Gazeta de Bragança, que representava ao Partido Regenerador. Na primeira República foram publicados 18 jornais, a maioria em curtos períodos, sendo A Pátria Nova o de maior duração, seguido do Notícias de Bragança. Durante o Estado Novo, com a abolição da liberdade de imprensa e introdução da censura prévia, diminuiu o número de títulos a seis, o Mensageiro de Bragança, foi o único que manteve regularidade até ao presente. Foi publicado o boletim Amigos de Bragança (1955 a 1974) dedicado aos estudos de Bragança. Após a revolução do 25 de Abril de 1974, com o regresso da liberdade, a imprensa, ganhou novo fôlego. De 1974 a 2012 surgiram 9 títulos, mantém-se o Mensageiro de Bragança e o Jornal Nordeste, com edição regular desde a sua fundação. No ano de 1991, a RTP abriu delegação com estúdios em Bragança, encerrou nos primeiros anos de 2000.

6 – A terminar esta viagem de um século, de grandes mudanças, concluímos sublinhando que a Bragança de hoje, é o resultado de “sucessivas Braganças”. Que, honrar a memória e a história é respeitar gerações de homens e mulheres que ao longo de milénios, lutando com coragem contra adversidades, nos trouxeram ao presente de que nos orgulhamos. Continuar e valorizar este legado tão valioso ao nível social, económico e urbanístico, exige-nos visão e cooperação, os melhores princípios e valores para resolver bem os problemas do nosso tempo sem hipotecar a autonomia das próximas gerações e a vida no planeta. É incontestável o valor da presente obra e o propósito de tão elevada dedicação do Professor Francisco Cepeda que merece o nosso aplauso, também a Câmara Municipal pela edição.

Bragança no Século XX, através da imprensa regional (1)

A presente reflexão apoiou parte da apresentação do livro “Bragança no Século XX, através da imprensa regional”, não inclui a parte religiosa que esteve a cargo do Senhor Bispo da Diocese de Bragança-Miranda. A apresentação decorreu dia 2 de maio de 2021, é autor do livro o ilustre Bragançano Prof. e investigador Francisco Terroso Cepeda, a edição foi oferecida pelo autor à Câmara Municipal. Pediram-me que partilhasse de forma mais alargada esta reflexão, que não uma investigação, por não ter essa qualidade, o que me propus fazer. A obra envolve milhares de textos escritos, sobre temas muito diversos, em épocas políticas distintas, o que me levou a escolher o formato de uma viagem ao longo do século XX, sem ter que seguir uma ordem temática ou cronológica. Agrupei quarenta assuntos em cinco pontos: acontecimentos que marcaram a sociedade brigantina; grandes dificuldades e ameaças; mudança da paisagem rural do concelho; mudança da paisagem urbana e evolução das estruturas sociais e económicas; a imprensa em Bragança no século XX.

1 – Acontecimentos que marcaram a sociedade brigantina

No século XX a humanidade deu um grande salto, na tecnologia, no crescimento da economia, na criação de redes globais de logística comercial, e de cooperação económica, na criação de instituições globais como as Nações Unidas, progrediu a democracia, a capacidade de enfrentar situações de escassez de bens, reduzir a fome no mundo, socorrer os mais frágeis. É marcado por dois conflitos militares de escala global, que mobilizaram toda a capacidade económica, industrial e científica dos países envolvidos. Portugal viu-se forçado a envolver-se na I Guerra Mundial. De Bragança, partiram para a frente de guerra, no ano de 1916, o 6.º Grupo de Metralhadoras, no ano de 1917, em dois comboios embarcaram 1229 homens do batalhão de infantaria 10, para a frente da Flandres, no ano de 1918 participou na batalha de La Lys o Batalhão de Caçadores n.º 3. A I Guerra Mundial agravou a crise económica, trouxe a fome e a Gripe Espanhola que nos anos de 1918-1919, se propagou a partir da frente de batalha através das cadeias logísticas e rapidamente alastrou vitimando entre 50 a 100 milhões de pessoas. Em Portugal morreram mais de 50 mil pessoas. Em Mirando do Douro era noticiado que metade da população estava enferma. O comboio chegou a Bragança a 1 de dezembro de 1906. No ano de 1861 iniciou na Câmara dos Deputados a luta para dotar o distrito de linhas férreas, chegou a Bragança 45 anos depois e 27 anos depois de aprovada a construção da linha do Tua, a 19 de janeiro de 1883, em via estreita, como ramal nacional e não linha internacional como inicialmente foi aprovada. Foi heroica a luta de ilustres bragançanos, destacando o Conselheiro Abílio Beça e o Eng.º José Beça. Foi intensa a luta pela ligação ferroviária, envolveu muitas propostas, muita no parlamento e fora, como foi Clemente Meneres que reuniu vários apoios para lutarem pela ligação ferroviária, contando com o apoio de deputados como, Eduardo José Coelho, que veio a ser ministro em três governos progressistas, e do bispo de Bragança. A energia elétrica chegou no ano de 1921, a vila Real chegou 37 anos antes, em março de 1894. A eletricidade substituiu a antiga iluminação por lampiões alimentados a petróleo, antes a azeite. A energia era produzida na Central instalada nos Batocos, concessionada no ano de 1914, foi gerida pelo engenheiro francês Lucien Guerche, até 1945/46. No ano de 1974, a iluminação no concelho era muito deficiente, a maioria das aldeias não dispunha de eletricidade. Foi enorme o trabalho de construção de postos de transformação, de linhas de média e baixa tensão e de redes de iluminação pública. Hoje seria impensável viver sem eletricidade. No início do século, a sociedade portuguesa vivia uma situação de radicalização política, situação económica e financeira muito difícil, no ano de 1892 foi declarada a bancarrota do Estado português, só no ano de 1902 a 1903 foi obtido acordo internacional de credores. O Real, moeda portuguesa desde o ano de 1430, foi substituído no ano de 1911 pelo escudo, este substituído a 1 de janeiro de 2002 pelo euro. Também a I República, foi de elevada instabilidade social e política. Em 16 anos houve sete parlamentos, 45 governos e oito presidentes da República, destes só António José de Almeida conseguiu completar o mandato de 4 anos. A constituição de 1911, consagrou a República una e indivisível, inscreveu uma vaga orientação descentralizadora, campo privilegiado de luta pela autonomia municipal e regional, teve momento alto nos congressos regionalistas. Em 1911, o izedense Alves da Veiga defendia a República como uma “confederação de oito províncias, designadas de Estados provinciais”, Henrique Trindade Coelho, apresentou no ano de 1922 um projeto constitucional para uma República Federal. A discussão regionalista foi dura no I Congresso Transmontano, realizado no ano de 1920, terminou com a aprovação de moção, que conciliava as posições entre o associativismo municipal e o Estado unitário, desde que, à província não tirasse alguma coisa do que ainda tinha, que já tinha tirado muito do que ela teve. A constituição de 1976 inscreveu a criação das Regiões Administrativas, ainda não criadas, como há um século atrás permanecemos divididos e Lisboa mais centralista. Regressou a Guerra Mundial, de 1939 a 1945, devastadora de vidas humanas, de infraestruturas e da economia. Foi a mais mortífera da humanidade, com 50 a 75 milhões de mortos. Deixou marcas terríveis como o holocausto e o lançamento das primeiras e únicas bombas atómicas. A indústria do armamento desencadeou elevada procura do tungsténio. Instalou-se a febre do volfrâmio, em Bragança, as minas de Parada, Paredes, Montesinho e Guadramil entraram em grande atividade, houve mais dinheiro a circular, beneficiou o comércio, a reabilitação de habitações, foram construídos novos edifícios. Seguiu-se a Guerra Fria, de natureza geopolítica, entre o Bloco Oriental e o Bloco Ocidental, durou até à dissolução da União Soviética no ano de 1991. No ano de 1961 foi declarada a Guerra Colonial, a rádio e a televisão anunciaram o início da guerra. Neste ano, Portugal em confronto militar com a União Indiana, perdeu o Estado Português da Índia, que governou durante 450 anos. A guerra colonial durou até ao ano de 1974, entrou num beco sem saída e o império desmoronou- -se. Cerca de um milhão de jovens foram mobilizados para a frente de guerra. O desenvolvimento do país foi adiado, sofreram as famílias que viam os filhos partir, alguns regressar em caixões ou mutilados. No ano de 1941 realizou-se o II Congresso Transmontano, a sessão de abertura decorreu em Bragança, presidiu Ferreira Deusdado que referiu: «A Província de Trás-os-Montes, por ser a mais afastada do coração de Portugal, é precisamente aquela que menos vista tem sido pelos que estão no Terreiro do Paço.» Presidiu à sessão de abertura o Chefe de Estado e o Ministro das Obras Públicas. Bragança recebeu triunfalmente o Chefe de Estado. O cortejo de receção, foi organizado frente à Quinta António Dias, com representação das Câmaras do Distrito, e diversas instituições civis do distrito. Tocaram as bandas de música, repicavam os sinos, ouviram-se os foguetes, desde a Ponte do Loreto até ao edifício da Câmara Municipal, onde estavam alinhadas as forças da Legião Portuguesa e do Exército e de outras instituições. Referiu o Mensageiro de Bragança, ser o primeiro a visitá-la, 554 anos depois de D. João I. Os congressistas hospedaram-se no Grande Hotel Virgínia, na Grande Pensão Moderna e na Pensão Internacional. Esteve prevista a visita do Rei D. Manuel II a Bragança, no ano de 1910. A Câmara Municipal preparava uma festa de receção como Bragança nunca tinha tido. Um telegrama do Primeiro-ministro de 5 de outubro de 1910 liquidou toda a azafama. No dia seguinte, a cidade tomava conhecimento da proclamação da República e da saída da Família Real para o exílio. Dia 8, frente à Câmara Municipal, formava uma força de infantaria 10, a banda de música e uma força de Cavalaria 9. Da varanda do edifico foi lida a proclamação da República, içada a bandeira verde e encarnada, à qual as tropas fizeram a continência e a banda executou “A Portuguesa”. Estavam cumpridas as formalidades e proclamada a República. Caía a Dinastia de Bragança. Bragança viveu e sofreu com a elevada agitação sociopolítica. No ano de 1911 foi criado, o Centro Republicano Emidio Garcia e o Partido Republicano Conservador Local, o primeiro de âmbito local criado em Portugal. Ocorreram incursões monárquicas, a 4 de outubro de 1911, por Cova de Lua e Soutelo, por onde entrou uma força de 950 homens comandados por Paiva Couceiro, foi travada pelo Regimento de Infantaria 10. Ocorreram novas investidas monárquicas nos anos de 1913 e 1914 e a 19 de janeiro de 1919, Paiva Couceiro organizou uma Junta Governativa do Reino com sede no Porto, à qual aderiram as guarnições militares da cidade. A I República caiu a 28 de maio de 1926. Bragança estava cansada da política, do confronto social, economia fragilizada, não entrou no conflito. Veio a fazê-lo no ano de 1933 em reação à aprovação da Constituição do Estado Novo, tendo ocorrido a morte de um militar membro da Administração Municipal, a prisão, a condenação e exilio de alguns dos revoltosos. A comemoração do V Centenário da elevação de Bragança a cidade foi preparada com antecedência. No ano de 1963, o Ministro das Obras Públicas visitou Bragança, para dar luz verde a um grande plano de melhoramentos da cidade, executado ao longo de uma década. Nem todos os investimentos foram realizados por dificuldades da Câmara Municipal. A sessão de encerramento das comemorações, decorreu a 29 de agosto de 1964, foi presidida pelo Presidente da República Almirante Américo Tomás. As comemorações levantaram o ânimo das forças vivas da Terra. Nas décadas de 1950 a início da década de 1970, o Governo deu grande apoio a Bragança, na construção de novas infraestruturas e equipamentos. No ano de 1950, quatro ministros oriundos do distrito integravam o mesmo Governo, ocupando pastas importantes como: a Justiça; as Finanças; o ministério do Interior e o ministério da Marinha. No período referido, outros Ministros e Secretários de Estado, oriundos do distrito ocuparam lugares no Governo. Bragança beneficiou muito da sua presença e empenho. A primeira aeronave que sobrevoou Bragança, foi um biplano da Esquadrilha da Amadora a 30 de julho de 1922. O primeiro campo de aviação de Bragança, foi construído no local de S. Tiago, um amplo pinhal, a cerca de três quilómetros do limite da cidade, a construção decorreu de 1927 a 1932. O Campo mudou para Baçal, os trabalhos iniciaram no ano de 1965, foram concluídas no ano de 1976, pela Direção Geral da Aviação Civil, que tomou conta do processo por a Câmara Municipal ter dificuldades, na aquisição de terrenos, o que resultou na construção de uma pista de 1200 metros, em vez dos 2000 metros previstos, uma perda de consequências óbvias. No ano de 1976 a TAP iniciou em regime experimental, voos regulares de transporte de passageiros. No ano de 2004 a pista foi ampliada para 1700 metros e no ano de 2008 foi aprovado o projeto de expansão para 2300 metros, e o estudo de impacto ambiental, visando a operação de aviões para 200 passageiros. A revolução do 25 de Abril de 1974, abriu caminho à liberdade, a um novo ciclo político de construção do Estado democrático. No dia 27 de abril, na Praça da Sé, organizou-se a primeira grande manifestação popular de apoio ao movimento das forças armadas. O Primeiro de Maio, como em todas as cidades portuguesas, foi de grande afluência às ruas para festejar o fim da ditadura e a conquista da liberdade. A comemoração do 8.º Centenário do 1.º Foral de Bragança, teve a sessão de encerramento a 21 de fevereiro de 1988, foi presidida pelo Presidente da República, Dr. Mário Soares, que um ano antes tinha instalado a Presidência Aberta de uma semana em Bragança. Governava o Prof. Cavaco Silva, que se deslocou a Bragança com alguns dos seus ministros, assumindo concretizar três das principais reivindicações: a construção do IP4, o desenvolvimento do IPB e o aproveitamento hidroelétrico do Alto Sabor. O presidente da República congratulou-se com o bom andamento dessas três reivindicações. As acessibilidades ao Nordeste Transmontano exigiram uma luta reivindicativa permanente. A construção do 1.º troço do IP4 foi o de Lamas a Quintela de Lampaças, na década de oitenta e o último foi o de Rio Frio a Quintanilha, no ano de 2000. No ano de 2003 o governo decidiu continuar a autoestrada de Amarante a Vila Real. Tudo se preparava para excluir Bragança do mapa de autoestradas do País. Não desistimos, o III Congresso Transmontano foi a prova disso mesmo, e finalmente em novembro de 2004, na 1.ª reunião do Conselho de Ministros realizada em Bragança, tudo ficou resolvido. A construção da A4, do IP2 e do IC5 foi garantida e em menos de uma década, até dezembro de 2012 tudo foi executado, abrindo melhores perspetivas de futuro. A criação do Instituto Politécnico foi uma grande conquista. No ano de 1972 foi criada a Escola Superior de Enfermagem, no ano de 1973 a Escola Normal Superior e no ano de 1979 o Instituto Politécnico de Bragança. No ano de 1986 iniciaram atividade letiva as Escolas Superior Agrária e de Educação, com 135 alunos. Com as cinco escolas, centros de investigação, serviços sociais e residências de estudantes, instalações circunscritas à antiga Quinta de Santa Apolónia, e a Mirandela, representa uma realidade social, académica, económica e urbana muito forte. Foi enriquecida pela criação do ISLA, da Escola Prática Universal e do Centro de Formação Profissional.

2 - Dificuldades e ameaças de Bragança

No início do século, os interesses de Bragança foram atacados. O governo progressista retirou a Bragança a direção de serviços agronómicos e postos experimentais, para os colocar em Mirandela. Bragança, no ano de 1762 tinha dois regimentos de Infantaria no Castelo e um de Cavalaria no Forte de S. João de Deus, com 460 militares e 390 cavalos, extinto no ano de 1911. Logo de seguida à instalação da ditadura militar, foi extinto o Regimento de Infantaria n.º 30 e o 6.º Grupo de Metralhadoras, restando o Regimento de Infantaria 10. Mais um problema a perturbar o concelho, pela perda de recursos no comércio local e do contributo dos militares no ensino público e na administração pública. A questão militar voltou ano de 1958, tendo sido extinta a única unidade militar aquartelada em Bragança, o Batalhão de Caçadores 3 e encerrado o Museu Militar, um rude golpe para a economia e a história dos brigantinos, desprezo pelo esforço de séculos na proteção da fronteira mais vulnerável do país. No ano de 1960/1964 os quarteis da Cidadela foram demolidos. No ano de 1965 foi aprovada a construção de novo quartel no antigo Forte S. João de Deus, no ano de 1966 regressou o Batalhão de Caçadores, n.º 3. No ano de 1977, já em democracia, o BC3 foi extinto, no âmbito da reestruturação do exército, permaneceu a presença militar em Chaves, em Vila Real e Lamego. Este duro ataque aos interesses de Bragança não deveria ter ocorrido, a reestruturação poderia ter sido feita extinguindo unidades em Lisboa ou no Porto. O centralismo voltou a atacar. A ligação ferroviária de Trás- -os-Montes a Espanha dividiu a região e o país. No ano de 1867 as comissões parlamentares de obras públicas e fazenda, sob iniciativa do governo regenerador, aprovaram a ligação da linha do Douro, pelo Tua a Bragança e ligação a Zamora em via larga, a execução foi travada pela situação financeira do país. No ano de 1878, o ministro das obras públicas do governo regenerador, apresentou ao parlamento proposta, de ligação da linha do Douro a Salamanca. Neste ano, Sousa Brandão propôs a ligação do Tua a Bragança em via estreita e a ligação a Espanha pela linha do Douro, em via larga. Alguns militares temiam que a ligação a Salamanca, par além da prevista à linha da Beira Alta, abrisse mais um ponto de penetração do inimigo, preferiam qua a ligação se concretizasse por Bragança. A opção de ligação por Bragança era defendida por progressistas e republicanos, João Pires Vilares, no Parlamento defendeu heroicamente que a internacionalização da linha do Douro se fizesse por Bragança a Zamora. Muitos o fizeram. O esforço do governo centrou- -se na construção da linha do Douro até à fronteira e nas negociações com Espanha, que pouco entusiasmo teve no projeto, o que levou o governo, a banca e empresários portuenses a cometer erros financeiros graves. Surpreendentemente, a Câmara de Bragança pretendendo manter a sua lealdade ao governo do partido regenerador, manifestou o apoio à ligação do Douro a Salamanca, invocando razões do foro militar e de defesa nacional, posição contrária aos interesses de Bragança, conforme consta da reunião de Câmara Municipal de 28.06.1882. Devia ter defendido a decisão tomada 15 anos antes pelo ministro das obras públicas, também regenerador, a construção da linha do Tua a Bragança e ligação a Zamora em via larga. Hoje, nos planos da Ferrovia 2030, estaria a modernização e eletrificação da ligação ferroviária do Tua a Bragança e Zamora, em vez de um mapa em branco, o que é uma nova ameaça contra a qual é preciso lutar. Com o retomar das províncias como divisão administrativa, no ano de 1936, foram criadas onze províncias. A Vila Real, que só adquiriu o título de cidade no ano de 1925, foi atribuída a sede da Província, um verdadeiro choque para Bragança, com história económica e política e administrativa incomparáveis, viu-se marginalizada, diz-se que por atraso de reação política dos seus dirigentes. Quando da elaboração do IV Plano de Fomento, no ano de 1973, para vigorar no período de 1974/79, no relatório elaborado pela Comissão de Planeamento do Norte, sendo seu presidente o eng.º florestal António Eduardo Carneiro, o Plano colocou Bragança ao nível de centro rural principal, a par de Moncorvo e Mogadouro, enquanto Macedo de Cavaleiros e Mirandela eram elevados à categoria de centros urbanos. Uma afronta à história, às funções urbanas de capital de distrito e aos projetos futuros de Bragança. A cidade ergueu-se em protesto. Valeu o facto de, com o 25 de Abril, o Plano ter ficado sem qualquer efeito. Na luta pela criação da Universidade de Bragança, encabeçada pela Comissão Pró-Universidade, que entregou uma petição na Assembleia da república, os compromissos políticos a nível nacional, não se conjugaram de forma eficaz com o interesse local que não se uniu. No ano de 1998 defendíamos a criação de uma Faculdade de Medicina em Bragança, logo de seguida outras foram criadas e há poucas semanas o Ministro Manuel Heitor desafiou a UTAD a criar o curso de medicina. Passadas duas décadas, nunca como hoje as condições institucionais e políticas foram tão favoráveis á criação do ensino universitário em Bragança – Instituto Universitário ou Universidade de Ciências Aplicadas, caminho que é necessário retomar, voltar a acreditar e lutar, para não haver surpresas futuras. O 1.º Plano Regional de Ordenamento do Território, elaborado pela CCDR-N no ano de 2009, pretendia considerar Bragança como cidade regional, ao nível de Mirandela, Lamego, Chaves. A Câmara Municipal, exigia que fosse considerada cidade de equilíbrio regional, a par do Porto, Vila Real e Braga. Bragança estava novamente a ser atacada, foi necessário usar todos os argumentos, até junto do primeiro ministro, para que na versão final Bragança tivesse sido incluída como cidade de equilíbrio regional, como era devido. A emigração marca o século XX, está na base da maior fragilidade atual. A década de 1901 a 1911 foi o período de maior emigração antes de 1960. Entre 1910 e 1919, do distrito de Bragança emigraram 18% dos seus habitantes. A emigração fazia-se para a América e sobretudo para o Brasil. Eram famílias inteiras, sobretudo jovens que partiam. Após a II guerra mundial deu- -se o segundo grande período de emigração, de 1946 a 1973, acentuou-se o êxodo do mundo rural pobre. França e Alemanha foram o principal destino. A emigração legal do distrito de Bragança no período de 1950 a 1979 foi de 53 220 cidadãos, não contando com a que se fazia “a salto.” Em meio século, o distrito de Bragança perdeu quase 50% da população. Cerca de 3000 retornados, chegaram a Bragança a seguir ao 25 de Abril. No ano de 1975, foi lançada uma ponte aérea de meses que, das antigas colónias trouxe centenas de milhares de retornados ao país. A Câmara Municipal, a igreja e toda a comunidade, com apoio do IARN – Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais, fizeram o que podiam em termos de ajuda social e humanitária, que contou com o apoio da Convenção das Igrejas da Noruega sob a designação “Projeto cooperativo de construção de emergência em Bragança”, que entregou 100 casas prefabricadas. Os retornados, deram um grande contributo à revitalização social e económica do concelho.

Abalo demográfico do Interior Norte

Em Portugal, na década de sessenta e meados de setenta, ocorreu o segundo grande pico migratório do século, em Trás-os-Montes e Alto Douro, as montanhas subitamente esvaziaram-se de gente. Um novo pico de 2010 a 2018, resultado da crise financeira, levou novamente a acelerar no caminho da emigração, procurando as condições de vida que a região e o país não proporcionam a todos. Em meio século, Trás- -os-Montes e Alto Douro foi atingido por um forte abalo demográfico, agora agravado pela réplica provocada pela crise sanitária. No conjunto dos 34 concelhos de Trás-os-Montes e Alto Douro, a população no ano de 1960 atingia os 692 029 habitantes, reduziu no ano de 2019 para 384 410 ou seja, em pouco mais de meio século teve uma perda de 307 619 habitantes o que representa 44,45%. O território despovoa-se de forma contínua, a ritmo acelerado, perdendo cerca de metade da sua população, que não irá recuperar nas próximas décadas. Representam 3,74%, da população do país, quando no ano de 1960 representavam 7,82%, situação dramática, que nos interroga, como foi possível chegar a esta situação e como sair dela. Trás-os-Montes e Alto Douro esteve sempre na linha da frente, desde a fundação da nacionalidade, da conquista que ao longo de cerca de século e meio permitiu a Portugal adquirir a dimensão continental, com as mais antigas fronteiras fixas de entre as nações europeias. Ganhou longa tradição nos caminhos da emigração, logo que lançada a aventura do Atlântico na conquista de novas terras e recursos, num desígnio e visão que mobilizou o país durante os reinados de 11 monarcas, das Dinastias de Borgonha e de Avis. Os portugueses, com valentia, forte sentido de identidade e fortes lideranças, lançaram-se num projeto nacional, que deu início à Era dos Descobrimentos portugueses a partir da conquista de Ceuta (1415), dando passos pioneiros e decisivos no processo da globalização, sempre um passo à frente dos outros europeus. Portugal tinha no ano de 1422 cerca de 1,043 milhões de habitantes. A supremacia portuguesa afirmou-se através da inovação e do conhecimento avançado na construção naval, na matemática, na astronomia náutica e técnicas de navegação, conquistando supremacia militar e comercial nos oceanos, nas rotas comerciais entre o ocidente e o oriente. Foi durante dois séculos um dos países mais ricos e poderosos. Uma série de decisões erradas minaram a sua força, e no final do século XVI, uma imprudência do rei D. Sebastião, levou à derrota do exército português na batalha de Alcácer Quibir e Portugal iniciou um período de declínio de poder, de conhecimento, de riqueza, de fragilidade política e de perda da independência, recuperada passadas seis décadas, aí iniciou a Dinastia de Bragança. Em pouco tempo perdeu muito do esforço heroico de gerações. O padre António Vieira, um dos mais influentes portugueses do século XVII, jesuíta, missionário, escritor e político, classificou o mundo português como o «Quinto Império – depois do assírio, do persa, do grego e do romano». A epopeia dos descobrimentos levou a diáspora portuguesa aos quatro cantos do mundo e a partir daí a natureza de povo de emigração não foi quebrada, teve períodos mais ou menos intensos, conforme as exigências políticas e económicas, processo que levou as correntes migratórias para destinos como as Américas e a Europa. Sempre em resultado da escassez de recursos e de organização. A procura de melhores condições de vida do que as que o país proporcionava foi uma constante, no passado e no presente. Na segunda metade do século XIX foi crescente o movimento migratório e a década de 1901 a 1911 foi o período de maior emigração antes de 1960. Esta vaga continuou no período subsequente, entre 1910 e 1919, do distrito de Bragança emigraram 18% dos seus habitantes, de Vila Real 13% e de Viseu e Guarda 12% da população de cada um dos distritos. A emigração fazia-se para a América e sobretudo para o Brasil. Eram famílias inteiras, mas sobretudo jovens que partiam, parte importante da força de trabalho agrícola que empregava 61% da população ativa, os campos ficavam mais abandonados. Após a II guerra mundial dá- -se o segundo grande período de emigração, de 1946 a 1973 terão emigrado cerca de 2 milhões dos cerca de 8,5 milhões de portugueses. Acentuou-se o êxodo do mundo rural sobrepovoado e pobre, a caminho das cidades industrializadas do litoral e de locais mais promissores no estrangeiro. Na década de cinquenta o principal destino foi ainda o Brasil e na década de sessenta e meados de setenta, o destino foi França e Alemanha, que absorveu muita mão de obra não especializada para a reconstrução pós-guerra. Devemos ter presente que muita da emigração era feita de forma ilegal. O projeto com a designação de “Memórias do Salto”, desenvolvido pela Associação dos Amigos do Museu Abade de Baçal, pelo Museu e pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, apoiado com fundos comunitários do Norte 2020, que no distrito de Bragança envolveu a recolha de 72 testemunhos de emigrantes que, entre 1954 e 1974 partiram para França, retrata a emigração clandestina a salto, apoiada por redes organizadas de passadores. Neste estudo é referido que neste período, do país emigraram 900 mil portugueses e que destes 550 mil o fizeram a salto. Segundo Maria Ioannis B. Baganha a emigração legal do distrito de Bragança no período de 1950 a 1979 foi de 53 220 e no de Vila Real 59 745. No ano de 2014, cerca de 134 mil portugueses abandonaram o país, face às difíceis condições económicas, resultantes da crise financeira de 2010-2014, no contexto da crise da dívida pública da Zona Euro, consequência da crise financeira global provocada pela falência do banco americano Lehman Brothers, também conhecida por “crise dos subprimes”. O Observatório da Emigração (ISCTE, 2019) refere que segundo relatório das Nações Unidas de 31 de dezembro de 2017, Portugal é o país da União Europeia com mais emigrantes em proporção da população residente (considerando apenas os países com mais do que um milhão de habitantes). Segundo o Instituto Nacional de Estatística, o período de 2011 a 2018 é um novo pico de emigração, partiram cerca de 850 mil portugueses, tendo como principal destino o Reino Unido. Em Portugal, no século XX, apesar de dois picos migratórios, a população quase duplicou, no ano de 1900 era de 5,42 milhões e no ano de 1960 de 8,85 milhões, no ano de 2001 de 10,36 milhões, tendo-se iniciado um ligeiro decréscimo para 2019, em que se registou o número de 10,28 milhões, uma ligeira quebra que confirmou a tendência do saldo natural negativo, reflexo da baixa taxa de natalidade, do envelhecimento da população e do saldo migratório negativo. Já no distrito de Bragança que no ano de 1960 tinha uma população residente de 233 441 habitantes, viu a população reduzir no ano de 2019 para 124 123, em pouco mais de meio século perdeu 109 318 pessoas, 46,83% da população. Há concelhos que perderam dois terços da população, o que é dramático, face ao que pode vir a seguir. O distrito de Vila Real tinha no ano de 1960 uma população residente de 315 034 habitantes e no ano de 2019 a população reduziu para 184 435, em pouco mais de meio século perdeu 130 599 pessoas, o que representa 41,46% da população. Há concelhos que perderam dois terços da população, caso de Boticas e Montalegre e mesmo Vila Real na última década entrou em perda. Analisada a evolução da população nos nove municípios da margem esquerda do Douro, dos distritos da Guarda e de Viseu, que integram a Comunidade Intermunicipal do Douro, verifica-se que no ano de 1960 a população era de 134 554 habitantes e no ano de 2019 a população reduziu para 75 862, ou seja, teve em pouco mais de meio século uma perda de 58 702 pessoas, o que representa 43,63% da população. Há concelhos que perderam mais de 60% dos residentes, caso de Penedono e Vila Nova de Foz Côa. Feita a ponderação dos números, ciente da situação demográfica do Interior do país e da tendência de regressão demográfica no país, não posso deixar de evidenciar a situação particular da região de Trás-os-Montes e Alto Douro, o grave despovoamento que atinge de forma diferenciada, mas idêntica na sua natureza todos os concelhos. A perda em termos globais no conjunto dos concelhos foi de cerca de metade da população, em pouco mais de meio século perdeu 307 619 habitantes. No quadro seguinte, apresenta-se a evolução da população no período de 1960 a 2019, por Comunidade Intermunicipal (CIM), realidade associativa atual, criada com base na Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro que estabelece o estatuto das entidades intermunicipais. A situação é de elevada complexidade, pelo lado da economia, maior ainda pelo lado da realidade demográfica. A informação de 2019 diz- -nos que em TMAD, o índice de envelhecimento (número de idosos com mais de 65 anos em cada 100 jovens com menos de 15 anos) era de 275, mais de 2/3 acima da média nacional e o índice sintético de fecundidade (número médio de filhos por mulher em idade fértil), era de 1.01, em Portugal era de 1,42, um dos mais baixos do mundo. Para inverter este ciclo de quebra seria necessário um crescimento natural, diferença entre a natalidade e a mortalidade, fosse positivo, que a taxa de fecundidade, número de filhos por mulher não fosse inferior a 2,1. Sozinhos não temos qualquer hipótese. Estando a região em geral, dotada de modernas acessibilidades, ainda com algumas falhas, instituições de ensino superior e centros de investigação e de interface como nunca teve, boas infraestruturas culturais e ambientais, centros urbanos atrativos, o grande desafio é o de travar este abalo demográfico catastrófico sobre Trás- -os-Montes e Alto Douro, é o de reerguer a economia, dois enormes desafios à inteligência e união dos Transmontanos e Durienses em primeiro lugar, ao governo do país pela obrigação de governar para todos com justiça e equidade, promover a coesão em beneficio de todos os portugueses, de nunca esquecer a história e contributo do povo transmontano. Não hesitemos, a situação de despovoamento e de envelhecimento populacional conduz a situações próximas do não retorno de muitas das nossas aldeias, coloca a maioria dos concelhos debaixo de elevada incerteza face ao futuro, em termos populacionais, económicos e de viabilidade administrativa. O centralismo acentuado das últimas décadas agravou todos os problemas do Interior, temos a obrigação de honrar e igualar a valentia de gerações de transmontanos, lutar por um futuro de esperança, exigir ao governo justiça e equidade. Não deverá ser assim na utilização das ajudas da União Europeia, através do Fundo de Resolução e Resiliência?

Presidenciais 2021, reflexão do dia seguinte

No domingo passado, cumpriu-se um momento único nas nossas vidas, pela primeira vez, votamos para as eleições presidenciais debaixo de regras duras de segurança, em Estado de Emergência e de confinamento, enquanto as primeiras linhas de combate, algumas já muito exaustas, prestes a fazer um ano no terreno, sem poderem ver os seus efetivos substituídos, continuaram a fazer o que é necessário fazer, para o bem de todos. É certo ser frustrante para os portugueses, verem nesta data, que Portugal se destaca a nível mundial pelas piores razões em termos de número de novos infetados e de mortes covid-19, por dia e por milhão de habitantes. Os profissionais de saúde são os que mais têm dado no combate à pandemia, resistindo heroicamente no serviço nacional de saúde. Independentemente da falta de lucidez no planeamento e na cadeia de comando, aos cidadãos em geral cabe a primeira das responsabilidades para travar as cadeias de propagação, respeitando as medidas preventivas e de segurança, não há lugar para a descrença. A responsabilidade cabe a todas e a todos os portugueses. Ao início da noite, a boa notícia foi a reeleição do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, ganhando em todos os distritos, com maior número de votos do que nas eleições presidenciais de 2016, apesar de a abstenção ter subido cerca de dez pontos percentuais, justificável pelo estado de exceção em que a campanha e a votação decorreram. Foram muitos os eleitores que não votaram por receio de contaminação, por falta de apoio na deslocação às mesas de voto, por estarem doentes ou em confinamento profilático, ou até por poucas vezes ou nunca, terem exercido um seu direito, também um dever de cidadania, o de votar. Mesmo assim, foram muitos, pensava-se que pudesse ser pior. Pena foi que, estando atacados pela pandemia há cerca de um ano, não tivessem sido tomadas medidas legislativas para, tendo por base a desmaterialização dos cadernos eleitorais, se pudesse evoluir para outras formas de votação, como o voto eletrónico, o voto por correspondência via postal ou informática. Foram tomadas algumas medidas possíveis, como o voto em mobilidade, o voto antecipado dos utentes das Estruturas Residenciais para Idosos, mas tudo muito em cima do momento, os resultados podiam ter sido muito melhores. É preciso avançar e fazer mais para o próximo ato eleitoral. Regressando aos resultados das eleições, concluo que os cidadãos votaram pela estabilidade política e governativa, reforçando o mandato do Presidente Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, dando mais margem ao Primeiro ministro, fizeram-no a pensar no primeiro de todos os desafios, o de vencer o mais rápido possível a pandemia, para de seguida empreender a urgente recuperação da crise económica e social. O resultado da votação assegura melhores condições políticas para a presidência portuguesa da União Europeia, para a preparação dos planos de investimento do Fundo de Recuperação e Resiliência, do novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, ajudas da União Europeia essenciais para ajudar a retirar Portugal da profunda crise em que mergulhou, acabado de sair da crise financeira de 2009. A parte menos boa da eleição, a perda de representatividade política do espectro do centro direita democrático e a ascensão de forças não democráticas, cativando eleitores descontentes, desesperados com a falta de oportunidades, com a crise, com as desigualdades sociais e territoriais, com a pobreza, com o desemprego, com a falta de oportunidade para os seus filhos. A força eleitoral desta força populista e nacionalista é transversal ao mundo rural e urbano, sendo de pensar que os votos na direita populista não são todos iguais, muitos tem razões válidas para um voto de protesto, seja por serem deixados de fora dos benefícios do sistema, por a prática partidária ser cada vez mais restritiva e de privilégios, ou por muitas outras razões. Inteligente é compreender as razões e dificuldades destes concidadãos e encontrar soluções justas e solidárias que vão ao encontro das legitimas ambições destes excluídos, garantindo uma sociedade mais justa e inclusiva, devolvendo-lhes a esperança num futuro melhor. Os próximos desafios eleitorais e governativos, seja autárquico ou do governo nacional, podem ser muito mais exigentes, em coligações de governabilidade mais instável e de menor qualidade institucional. No distrito de Bragança, a votação no partido CHEGA! nas eleições legislativas de 2019 foi inferior a 1%, enquanto que a votação de André Ventura, líder do CHEGA! nas presidenciais foi de 17,59%, um crescimento surpreendente e que não poderá deixar de preocupar alguns autarcas e candidatos, uma vez que poderão ter mais um concorrente nas urnas. Aqui chegado fui levado a refletir sobre liberdade e justiça, conceitos abstratos que se referem a um estado ideal de interação social de equilíbrio e de respeito pelo direito de terceiros, bens imateriais frágeis, reguladores da humanidade, conquistados a cada dia num processo laborioso, com altos e baixos, nunca ganhos para sempre. Não é possível contentarmo-nos com o que já se obteve no passado, sim com o que podemos fazer a cada dia, construindo um futuro para todos, de liberdade, de justiça e de concórdia. Passamos por um momento excecionalmente difícil, é, nestes momentos que o homem se engrandece, recorrendo aos grandes princípios e valores, pensando no OPINIÃO bem comum imediato, nunca descurando o de longo prazo. Somos pessoas em plenitude, quando sentimos pertencer a um povo e, um verdadeiro povo não pode deixar nenhum dos seus para trás. Da “Encíclica Fratelli Tutti”, «… é grande nobreza ser capaz de desencadear processos cujos frutos serão colhidos por outros, com a esperança colocada na força secreta do bem que se semeia.». A liberdade, enquanto condição natural do ser humano, daquele que é livre de agir de acordo com a sua vontade, assumindo os atos praticados, respondendo por eles, perante a comunidade e a justiça, esta enquanto conceito que se refere a um estado ideal de interação social, de equilíbrio e respeito pelos direitos de terceiros, e a concórdia são condição essencial da comunidade, para a construção de percursos de vida com dignidade a que todo o ser humano deve poder aspirar, e que devemos promover e defender, para prevenir tempestades. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem, assinada em 2013, para a proteção dos direitos e das liberdades fundamentais, pede-nos preocupação e atenção constantes, para que todos nos sintamos portugueses e europeus e que nenhum seja deixado para trás.

Bragança 25 de janeiro de 2021. Em homenagem a Teófilo Vaz

A Região Norte, o Plano de Recuperação e o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

Na cimeira Europeia que decorreu de 17 a 21 de julho foram aprovadas as propostas do Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2021-2027) e do Plano de Recuperação da economia da União Europeia (FR), propostas que somam o valor de 1,82 biliões de euros, repartido em 1,074 biliões de euros para o QFP 2021- 2027 e 750 mil milhões de euros para o FR, valor que reforça o orçamento global da União Europeia, como resposta excecional conjunta dos Estados-Membros, em circunstâncias extremas. A verba do QFP é atribuída sob a forma de subvenção ao investimento, com taxas de cofinanciamento variáveis, conforme a categoria de regiões nível NUT II e a sua duração em termos de execução da despesa vai até 31 de dezembro de 2029. A verba do FR inclui a parcela de 360 mil milhões, atribuída sob a forma de empréstimo por parte da Comissão Europeia, em nome da União, e a parcela de 390 mil milhões de euros sob a forma de subvenções/ fundo perdido, com taxa de cofinanciamento de 100%, sem exigência de contrapartida nacional. Os investimentos do FR terão como datas limite, para aprovação do financiamento dos projetos, 31 de dezembro de 2023 e para pagamentos 31 de dezembro de 2026. As propostas foram enviadas para avaliação do Parlamento Europeu e aprovação final e regulamentação subsequente. A decisão inclui a exigência de que no conjunto dos fundos, 30% contribuam para os investimentos da meta climática/objetivos de neutralidade carbónica em 2050. Em termos estratégicos, o Plano de Recuperação e Resiliência está alinhado com o Pacto Ecológico Europeu/Green Deal, a transição digital e recomendações especificas feitas a cada Estado-Membro no âmbito do Semestre Europeu. Também o Orçamento Plurianual reforça a ligação entre o Semestre Europeu e a Política de Coesão que assenta em cinco prioridades de investimento: Uma Europa mais inteligente; mais verde, mais conectada; mais social; mais próxima dos cidadãos. Até ao final da década, Portugal no conjunto dos dois programas vai poder aceder a uma subvenção global de 45,1 mil milhões de euros, a que acrescem 12,8 mil milhões por executar do atual Quadro Financeiro (PT 2020), o que perfaz a quantia de 57,9 mil milhões de euros, valor que não tem paralelo pós 25 de abril. Podem ainda acrescer 10,8 mil milhões de euros sob a forma de empréstimo, a pagar até final de 2058. Investir 57,9 mil milhões de euros no apoio à recuperação social e económica e ao investimento na economia do futuro, é um desafio gigantesco, sem paralelo na história recente. Fazê-lo de forma inteligente num intervalo de tempo curto, exige visão e estratégia para o país e para as regiões. Exige decidir com atitude e inteligência as prioridades políticas de investimento, executar reformas estruturais como referiu recentemente a Comissária Europeia Elisa Ferreira. A visão Estratégica para o plano de recuperação Económica de Portugal 2020-2030, de Costa Silva, é uma base de trabalho importante no sentido de ajudar a um entendimento sobre prioridades do país para a transição do modelo económico para uma economia competitiva, verde e inclusiva, no sentido de retirar Portugal da cauda da Europa. É um documento que exige uma análise mais detalhada de alguns problemas como o das assimetrias, da coesão e competitividade dos territórios do Interior. O país nas últimas décadas evoluiu muito, fruto do investimento público apoiado por fundos da União europeia, evoluiu bastante menos na economia, melhor dito, em termos comparativos regrediu, por isso se compreende a prioridade de utilização da maioria dos recursos na inovação e competitividade da economia num contexto de rápida transição à escala global, para não ficarmos ainda mais para trás. Mas, no investimento público há ainda desafios importantes, nos grandes investimentos estruturantes de apoio à economia, mas também em áreas da coesão social e territorial, designadamente na formação e qualificação dos recursos humanos, no sistema de saúde e no sistema social (duas das áreas prioritárias para defesa da vida e dignidade humana), na execução de infraestruturas sub-regionais de apoio à coesão competitividade territorial. Há problemas específicos no Interior despovoado, envelhecido e em desertificação que exigem respostas avançadas, de rotura em alguns dos instrumentos da política pública. Isto para dizer que, ao nível da política regional e das políticas sub-regionais, a Região Norte não pode abdicar de conceber e executar uma estratégia forte de mudança. Tem que ponderar os resultados alcançados nas últimas décadas, numa perspetiva e com um desígnio muito claro relativamente ao futuro. No quadro das políticas europeias, com apoio excecional da União Europeia, assumir crescer acima da média nacional, utilizando o seu elevado potencial de recursos económicos e de conhecimento humano, assegurando sustentabilidade, eficiência e equidade no uso dos recursos, garantindo coesão e competitividade à Região no seu todo e assegurar que após a aplicação da “bazuca financeira” de 20 a 25 mil milhões de euros, valor que a Região Norte deve reivindicar, e garantir que em 2030 deixará de ser a mais pobre de Portugal. A Região não poderá abdicar de dar um passo certo nas escolhas próximas para a equipa da presidência da CCDR-N, de exigir visão e compromisso com metas globais e setoriais, de fortalecer a cooperação estratégica através das suas instituições mais relevantes, entender-se sobre a estratégia da região, tendo por base o melhor que tem sido alcançado em diversos domínios e que tem sido muito, acordar sobre as melhorias a introduzir, definindo prioridades e novas orientações que possam contribuir para a mudança, garantindo uma efetiva e positiva cooperação na construção e execução de uma Agenda Estratégica Regional capaz de mudar a Região para melhor. Ao nível da NUT II e das NUT III é essencial aprofundar a visão sobre o caminho a percorrer, não querer fazer tudo de novo, trabalhar sobre o que tem sido feito e resultados obtidos, mobilizar as melhores competências, não deixando ninguém para trás, enfrentar de mãos dadas os próximos desafios. A título de contributo refiro cinco temas: 1 – Competitividade e Internacionalização da Economia – aumentar as exportações na gama dos bens e serviços de média a alta tecnologia, visto Portugal ser um país moderadamente inovador no contexto europeu; 2 – Prioridade para as agendas: da demografia e do despovoamento do Interior; das alterações climáticas e seu impacto no território rural e costeiro; da inovação digital, das cidades e territórios inteligentes; da energia e da transição energética; da sustentabilidade e da economia circular; 3 – Elaborar um Plano Regional de Investimentos, que considere os investimentos previstos no Plano Nacional de Investimentos e os investimentos regionais complementares em infraestruturas essenciais á competitividade da economia e á coesão regional, em áreas como as ligações fronteiriças e entre concelhos ainda em falta, a rede ferroviária e aeroportuária e as áreas prioritárias da saúde, do ensino e formação profissional e dos equipamentos sociais; 4 – O ordenamento e modernização da atividade agrícola e florestal acompanhado de um plano de investimentos, que inclua entre outros investimentos, o cadastro e o emparcelamento, muitas pequenas barragens e modernos regadios, o investimento no setor cooperativo e associativo. As explorações familiares são a realidade predominante nesta região de minifúndio, asseguram o povoamento do território, a biodiversidade e qualidade ambiental, contribuem para a economia, para o combate às alterações climáticas. Portugal com o meio rural despovoado e abandonado não será o mesmo, será mais pobre e com futuro mais incerto. 5 – Reforçar a política de Cooperação externa – em particular com a Galiza e Castela e Leão, concretizada de forma estruturada, mais estratégica e dirigida a áreas temáticas específicas. Aplicar até 2030 um pacote financeiro tão significativo e tão necessário, exige muita visão, prioridades estratégicas bem definidas, planeamento e acompanhamento feito de forma inteligente, competências fortes na gestão, o reforço de capacidades operacionais de execução dos investimentos, muito escrutínio público, maior confiança nos beneficiários públicos e privados e naturalmente o combate exemplar à fraude, considerando o avultado volume de recursos financeiros públicos em causa e tudo o que tem contribuído para empobrecer o país como as parcerias público-privadas e no sistema financeiro. Cada Sub-Região NUT III deveria poder contratualizar um envelope financeiro indicativo, incluindo verbas do QFP 2021- 2027 e do Fundo Recuperação, para execução de projetos prioritários e estruturantes do desenvolvimento, correspondentes às especificidades de cada uma das sub-regiões, capazes de fazer a mudança apoiando, a economia, o conhecimento, a qualificação dos recursos humanos, os serviços de proximidade, com metas bem definidas, alinhadas pelas prioridades regionais e sub- -regionais. Dou o exemplo de Trás-os- -Montes em que, para além das políticas correntes de subvenção e da necessária discriminação positiva no âmbito das ajudas da União Europeia, das medidas políticas especificas de combate à interioridade que deveriam ser decididas, é necessário, no peENSAIO ríodo excecional de investimento que se aproxima, assegurar a concretização de investimentos essenciais à coesão e competitividade como: i) – no âmbito dos transportes e mobilidade, a finalização de ligações fronteiriças (o IP2 e o IC5) para desencravar o Nordeste Transmontano na ligação à Europa; o IC 26, para internamente desencravar concelhos no Douro Sul; a eletrificação e expansão da rede ferroviária para o Interior Norte e ligação à rede espanhola; investimentos na rede aeroportuária regional, em Bragança e Vila Real, abrindo novas portas externas à economia, designadamente através do turismo; melhorar ligações essenciais entre concelhos como as de Bragança a Vinhais e a Vimioso ii) – No ordenamento florestal e agrícola, mobilizar terrenos com aptidão agrícola e florestal, através de um plano de investimentos para o emparcelamento e construção de muitas pequenas barragens e regadios eficazmente estruturados apoiando a viabilidade e sustentabilidade das pequenas explorações familiares e das estruturas associativas; dispor de um plano de apoio a uma estratégia de conversão sistemática da produção agrícola de Trás-os-Montes para a agricultura biológica envolvendo os produtos agrícolas de referência. iii) – É prioritário reforçar o sistema público de saúde, nomeadamente a ULSN com investimento que garanta a requalificação tecnológica e funcional do hospital e a construção de um edifico adequado para o internamento, a diálise e a saúde mental. iv) – no Ensino Superior, reforçar a capacidade e sustentabilidade dos Centros de Investigação da UTAD e do IPB, construir residências para alunos, construir novas instalações para a Escola Superior de Saúde do IPB (com uma nova valência de medicina); na formação profissional requalificar os Centros de Formação públicos para uma formação compatível com as exigências do mercado laboral em forte mudança. Referi de forma limitada em termos territoriais, investimentos necessários, que representam muito pouco face à dimensão da “Bazuca” para o investimento a concretizar no país, por isso, se em 2030 os investimentos referidos não tiverem sido concretizados, será caso para, com fundamento afirmar, que a voz política e reivindicativa de Trás-os- -Montes ficou ainda mais reduzida do que já é, as desigualdades ter-se-ão agravado e poder central esquecido ainda mais Trás- -os-Montes.

Que prioridades para a humanidade?- Parte II

A natureza traz-nos surpresas, também a atividade humana tem a incerteza como elemento indissociável. Edgar Morin refere “tentamos cercar-nos com o máximo de certezas, mas viver é navegar num mar de incertezas, através de ilhotas e arquipélagos de certezas nos quais nos reabastecemos”. No século XXI, a fome, as epidemias e a guerra continuarão a ser preocupações da humanidade, apesar dos progressos feitos no século XX, no campo da ciência, da tecnologia, do crescimento económico, da cooperação global entre estados, assim como do reforço das democracias e Estados de direito que abriram novos horizontes e reduzindo muito o sofrimento humano.

A questão é de se perceber se estas prioridades continuarão a ocupar o topo da agenda da humanidade ou se serão substituídas por outras e quais. Os sucessos da humanidade sempre a conduziram na procura de objetivos mais ousados, grupos de inovadores estão com os olhos no futuro, focados em várias áreas e prioridades. Um grupo significativo está focado em três novas prioridades da humanidade: a luta contra o envelhecimento, a procura de felicidade coletiva, a conquista de poder ilimitado, agenda que pensam poder dar expressão ao sonho humanista liberal, baseado nos pressupostos do mercado livre, nas eleições democráticas, na crença de que cada ser humano é único e irrepetível e que as suas escolhas livres são a última fonte de autoridade.

Sendo a mudança uma constante na história da humanidade, é possível que as mudanças para a concretização dessas prioridades, venha a atacar os alicerces do humanismo, ao criar potentes novas tecnologias, pós humanistas, com base na evolução da eng.ª genética e da inteligência artificial, com alterações radicais na organização das sociedades e no próprio ser humano.

Ao contrário de séculos passados, a cultura contemporânea consagra a vida como valor supremo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU 1948) consagra o “direito à vida” como valor fundamental da humanidade. A Declaração de Independência (1776), documento fundador dos Estados Unidos da América inscreve como direitos inalienáveis, a vida, a liberdade e a busca da felicidade.

O desenvolvimento da engenharia genética, da nanotecnologia e os interfaces cérebro-computadores, permitirá aperfeiçoar uma elite reduzida e privilegiada de humanos, dotando-os de capacidades avançadas. Entretanto os algoritmos vão ocupando os lugares dos humanos no mercado de trabalho, a riqueza e o poder tendem a concentra-se ainda mais numa elite muito reduzida, detentora de novas competências e da tecnologia, acentuando as desigualdades sociais.

No outro campo poderá vir a estar a maioria dos humanos sem condições de acesso a programas e medidas de aperfeiçoamento pessoal e uma grande parte da mão de obra ativa não-trabalhadora, substituída por algoritmos inteligentes, pela robotização da indústria, da agricultura, dos serviços, pelo avanço da internet das coisas.

Há poucos anos era impensável que seres humanos viessem a ser substituídos por algoritmos informáticos inteligentes, na condução de veículos de mercadorias, de transportes públicos, de veículos ligeiros autónomos e conectados entre si. É neste contexto de forte inovação tecnológica e digital que o mundo laboral está pressionado por uma mudança radical, em que o sistema económico e político tenderá a dar mais valor à humanidade, menos ao individuo, por sua vez, as pessoas por decisão própria, vão no dia a dia transferindo parte da sua capacidade de decisão para sistemas informáticos (algoritmos inteligentes).

Conjugada a desigualdade de rendimentos com o fosso biológico que pode ser criado, a humanidade pode caminhar para uma maior desigualdade. A sociedade pode ser muito distinta da atual e dos valores que ditaram a Carta dos Direito Humanos, nomeadamente a vida como direito inalienável.

Ao longo da História, vários pensadores e filósofos elegeram a felicidade como bem supremo, de procura pessoal, tendo Epicuro Samos (filósofo ateniense, séc. IV a.C.), alertado os seus discípulos de que ser feliz dava muito trabalho e que o excesso poderia trazer a infelicidade. Na atualidade passou a ser considerada como um bem de procura coletiva. Alguns filósofos, políticos e economistas consideram que a medição do sucesso das nações não deveria ser calculada exclusivamente através do PIB per capita, mas sim acrescentando-lhe um indicador de felicidade.

Uns tentarão a chave da felicidade, na combinação adequada, entre o trabalho, a política, a religião, o lazer, a família e as vivências em comunidade, num percurso natural, outros optarão por soluções eventualmente mais fáceis, tendo por base a investigação cientifica no âmbito da bioquímica e da genética do ser humano. O mercado licito produzirá quase tudo o que possa transmitir sensações agradáveis sem limite, na procura do prazer infinito, mesmo assim tudo pode ser insuficiente. O mercado ilícito atuará como na atualidade, de forma sofisticada e organizada, obrigando os estados a manter guerra aberta com meios poderosos e dispendiosos para proteger os cidadãos e as instituições.

O desenvolvimento da biotecnologia e da inteligência artificial irão mudar o mundo, reconfigurar a sociedade, a economia, o ser humano. A conquista de mais poder no planeta e na galáxia e até no universo pode seguir caminhos de transformação do ser humano, de manipulação biológica, manipulação cibernética ou a manipulação de seres não orgânicos. Controlar e escrutinar este percurso visando o poder ilimitado, é um desafio da cidadania e para as democracias. No elemento escultórico da Ciclovia do Fervença esta escrito: “O fim último da ciência é a honra do espirito humano” – C.G. Jacobi (1804-1851). Há novos caminhos que a ciência vai abrindo, promovendo mudanças que devem ser escrutinadas, feitas de forma transparente. É preciso perceber como a ciência olha em termos de futuro para o ser humano e para a vida, como se liga a inteligência artificial com a consciência e a ética, por outro lado será necessário saber manter a distinção entre o que é religião e o que é ciência.

Prever o que poderá ser a sociedade no final do séc. XXI, é um exercício para filósofos e futuristas, já fazer previsões para 2050 é um exercício de estratégia política não dispensável. A verdade é que a mudança está a acontecer, que a humanidade tem que repensar o modelo de desenvolvimento económico futuro, tem que escrutinar mudanças radicais que poderão abalar os alicerces do humanismo, na organização do sistema social e político, na família, nas religiões.

Ponderar prioridades de médio e longo prazo é um exercício que não podemos dispensar. A atual crise sanitária abanou a humanidade, fez questionar projetos tidos como imutáveis, gerou mais incerteza, questionam-se prioridades e modos de vida e por isso, para olhar em frente e atravessar a tempestade, vale mais ter um mapa e um leme do que não ter mapa nenhum. Assim, a conclusão desta reflexão visa tentar perceber três prioridades para a nova agenda da humanidade, que me parecem ser: as alterações climáticas, a proteção da humanidade e do planeta contra um desastre ecológico global; a alteração do modelo económico para a economia verde e justa; Um Sistema Social e de Saúde Pública que proteja todos. As alterações climáticas são a principal ameaça à vida no planeta como hoje a conhecemos. A intensa emissão de gases com efeito de estufa, resultado da atividade humana, está a provocar o aquecimento global no planeta, a temperatura média está a subir, os glaciares a derreter, o nível de água nos oceanos a subir.

Alterações climáticas extremas estão a provocar inundações e secas extremas, que provocam grandes fluxos migratórios entre regiões e estados, alteração de preço das matérias-primas e de bens alimentares essenciais, danos em infraestruturas públicas e privadas, importantes perdas na economia em geral, perda de biodiversidade no planeta e de vidas humanas. Em 2019, o primeiro dia de agosto foi referido pelo “Global Footprint Network”, como o dia do ano em que se caminha na utilização excessiva dos recursos da Terra, tendo como medida a Pegada Ecológica, medida de sustentabilidade de utilização dos recursos do planeta, significando que até ao final do ano estaremos a viver consumindo recursos de gerações futuras, que ao ritmo de consumo atual, os recursos do planeta serão insuficientes para alimentar seis mil milhões de habitantes, pelo que, alimentar nove mil milhões de pessoas em 2050 é um desafio de grandes proporções.

As alterações climáticas são uma prioridade em todas as equações, desde a política, à economia, ao estilo de vida das comunidades. As principais religiões acompanham esta grande preocupação, tendo o Papa Francisco publicado em 2015 uma Encíclica sobre ecologia. É cada vez mais claro serem necessárias políticas globais e reais de compromisso no combate às alterações climáticas, antes de arruinarmos o planeta e provocarmos uma catástrofe ecológica de grandes proporções. É preferível que as gerações futuras se refiram á atual como geração inteligente que foi capaz de alterar o rumo predador sobre os recursos do planeta, em vez de nos apelidarem de estúpidos e atrasados. A vida é a nossa primeira preocupação, só podemos dispor de uma, de igual modo devemos cuidar da Terra, por enquanto a nossa única Casa Comum, apesar da cooperação internacional e dos elevados recursos científicos e financeiros investidos na descoberta do espaço galáctico. Para termos uma sociedade viável, necessitamos dispor de um ambiente viável. James Canton escreveu “fazemos parte do ambiente, do planeta vivo. Isto parece algo quase espiritual, e de facto é-o”. A batalha global contra as alterações climáticas e a preservação da vida no planeta está em curso, as gerações mais jovens estão nas ruas e pressionam a aceleração de decisões de mudança.

A segunda prioridade é a da descarbonização da economia, a passagem da economia baseada nos combustíveis fósseis para a economia baseada nas energias limpas, a economia verde e do conhecimento. Trata-se de olhar os desafios do futuro adotando estilos de vida compatíveis que permitam aos seres humanos uma vida digna e feliz, podendo ser alcançada sem desperdiçar imenso do que faz falta a centenas de milhões de cidadãos, uma vida de equidade na utilização dos recursos e garantia de que o planeta não fica a saque da ganância, pondo em causa a vida e a liberdade das próximas gerações.

Na era moderna, os ciclos de estagnação ou recessão económica são tidos com grandes preocupações, a sociedade crê que o crescimento continuado é possível e necessário, para consumir mais e alcançar melhorar padrões de vida, para ter momentos mais felizes, para alimentar a população que cresce a um ritmo como nunca aconteceu, agora com maior longevidade. Enfrentar a pobreza exige mais economia, mais emprego, a não ser assim, optando pela estagnação, só poderia acontecer retirando rendimento aos que tem mais, baixando o nível de vida da classe média alta.

A realidade das decisões tem que conjugar vários fatores com o crescimento exponencial da população mundial e o baixo ou muito baixo rendimento em muitos países, pelo que a redução da atividade económica ou mesmo do crescimento zero não é opção. A humanidade está confrontada com duas corridas paralelas e divergentes, a de aumentar o ritmo do progresso cientifico e tecnológica e do crescimento económico e por outro não podemos aproximar-nos demasiado do apocalipse/desastre ecológico, colocando todas as forças da natureza contra o homem.

O capitalismo acredita que a economia poderá continuar a crescer indefinidamente, a produzir tudo, para isso terá que ser descoberta uma reserva inesgotável de recursos. A indústria produz imenso bens absolutamente supérfluos ou mesmo lixo sem qualquer utilidade, recorrendo a mão de obra com remunerações irrisórias, em situação de total precaridade e sem direitos sociais, para além de que as pessoas acumulam bens e objetos absolutamente inúteis, para além de terem perdido o hábito de reparar e reutilizar. Alguns futuristas e empreendedores pensam obter resposta para obtenção ilimitada de novos recursos, na conquista de novos planetas e até de galáxias. Entretanto, as decisões económicas tomadas com os pés na Terra obrigam-se a seguir outros caminhos de expansão, recorrendo aos avanços da ciência que permite aos humanos descobrir novas matérias-primas e fontes de energia.

Á visão do planeta enquanto sistema limitado de recursos: matérias primas e energia, contrapõem-se a de três tipos de recursos: matérias primas, energia e conhecimento que é um recurso progressivo, quanto mais temos mais usamos. A nanotecnologia, a engenharia genética e a inteligência artificial estão a revolucionar a produção, a criar novos produtos, tentando encontrar soluções para a escassez de recursos no planeta. Todo o poder de recursos e de conhecimento alcançado deve ser agora colocado na prioridade de construir uma economia global amiga do ambiente, em todos os setores: agricultura, na indústria, nos serviços. A verdadeira ameaça de colapso da economia e de convulsões politicas e sociais descontroladas é a destruição dos ecossistemas, ao ponto de colocar em causa a sobrevivência da civilização humana. Como resposta a humanidade está a por em curso uma mudança global para um futuro viável no planeta, cientes de que, tal como a era da pedra não acabou por falta de pedra, também a era do petróleo não acabará por falta de petróleo, sim pelo avanço do conhecimento na descoberta de energias de fontes limpas e inesgotáveis.

Como terceira prioridade da agenda da humanidade parece- -me ser a de todos os países darem prioridades à criação ou reforço de um Sistema Social Universal e um Sistema de Saúde Pública que proteja todos. A vida, valor supremo consagrado pela Sociedade Contemporânea, vale a pena ser vivida, seja qual for o caminho seguido rumo ao futuro, por mais incógnito que seja, e neste percurso, a condição humana não pode distanciar-se da evolução tecnológica e do mercado.

A inovação em setores como a biotecnologia, a nanotecnologia, a inteligência artificial, é o combustível da economia do futuro. Está a mudar a sociedade, a economia, o ser humano. A Inovação gera mais inovação, processo imparável para uma mudança radical, no mercado laboral, em que o avanço da internet das coisas, de algoritmos inteligentes e a robotização da indústria, da agricultura e dos serviços, irá reduzir a presença dos humanos nos locais de trabalho. Estamos a caminhar para uma sociedade em que uma parte significativa da mão de obra ativa não terá lugar no mercado de trabalho e as desigualdades sociais podem agravar-se. Os recursos do planeta podem concentrar-se ainda mais em grandes investidores, em fundos agressivos e nas oligarquias de estados ditatoriais ou de estados “predadores”.

A atual crise sanitária veio evidenciar a pobreza, por à vista a muita precaridade da mão de obra em grandes nações, como a Índia e outros países asiáticos e de outros continentes, em que sem direitos sociais, remunerações miseráveis e em plena precaridade, produzem a baixo custo, muito do que as sociedades mais desenvolvidas consomem avidamente, sem que os sistemas de regulação e os cidadãos se questionem sobre as condições humanas ou desumanas da cadeia logística e de produção. As manifestações contra a fome em cidades como Santiago do Chile, as filas enormes de cidadãos na periferia de Joanesburgo para receberem ajuda alimentar de ONG, a fuga das cidades para o campo de milhões de indianos que de um momento para o outro ficaram sem trabalho, eram impensáveis sobre o medo da fome.

Veio igualmente por à prova os sistemas de saúde pública, dos países mais pobres aos mais desenvolvidos, evidenciando ser prioritário reorientar parte da capacidade de investigação e de desenvolvimento, de reduzir o orçamento militar para fortalecer os sistemas de saúde pública, visando a melhoria dos cuidados de saúde, de higiene, alimentares, o aumento da esperança de vida, trazendo todos os povos do planeta a um patamar de maior igualdade e dignidade de vida. Por isso me parece que lutar por um Sistema Social Universal e um Sistema de Saúde Pública que proteja todos, é uma das três prioridades da humanidade.

Precisamos mudar a nós próprios para mudar o mundo, ter esperança no futuro. “A esperança é uma questão de fé! Fé em que, apesar de tudo apontar no sentido contrário, há-de correr tudo bem! – Desmond Tutu. Partilho esta visão no quadro da reflexão que desenvolvi, na perspetiva do médio e longo prazo, se pensarmos no presente e no curto prazo, então é claro que muita coisa ficará diferente e que nas famílias lançadas na pobreza e nas muitas empresas que não reabrirão ou não conseguirão sobreviver, haverá muito sofrimento.

Concluo com a ideia de que as prioridades para a nova agenda da humanidade, deveriam ser: as alterações climáticas, a proteção da humanidade e do planeta contra um desastre ecológico global; a alteração do modelo económico para a economia verde e justa; Um Sistema Social e de Saúde Pública que proteja todos.

Que prioridades para a humanidade? Parte I

Decretada a situação de pandemia provocada pelo coronavírus Covid-19, com origem na China, que paralisou grande parte da atividade económica no planeta, crise a que a humanidade não pode responder com o poderoso e sofisticado armamento de guerra, por se tratar de um inimigo invisível, de uma guerra biológica, o mundo teve que se confinar para reduzir a propagação do vírus, seguindo as orientações da OMS e das autoridades de saúde de cada estado. Situação invulgar na história da humanidade. 
O combate está a ser assegurado pela primeira linha de defesa, o sistema de saúde público, com apoio do setor privado, as cadeias logísticas de abastecimento público, setores de apoio sanitário, forças militares e de segurança, sistemas de proteção social e de apoio às empresas enquanto, numa atitude sem precedentes, centenas  de laboratórios e centros de investigação públicos e privados de todo o mundo, envolvendo milhares de cientistas, apontam as baterias da investigação para a descoberta de vacinas eficazes e medicação no âmbito da farmacologia, processo promissor mas exigente, considerando os fracos resultados da investigação para vencer outras epidemias, como a malária e o cancro. 
As nações fecharam fronteiras, a aviação parou, o turismo ficou suspenso, reduziram de forma drástica as atividades económicas, sociais, educativas desportivas e religiosas. A esmagadora maioria dos cidadãos ficou em casa, por recomendação da Autoridade Mundial de Saúde e decisões dos Estados, com o Estado de Emergência decretado na maioria dos países. Á crise sanitária acresce a maior recessão económica global das últimas décadas e em consequência o aumento do desemprego e da fome. A imprensa a nível mundial focou-se na crise pandémica, difundindo as orientações das autoridades políticas e de saúde, desde a fase que de forma gradual levou ao confinamento em todos os continentes, aos planos de regresso progressivo às atividades que está a ser feito com muitas restrições e incertezas relativamente ao futuro.  
Decidi no final de março, tentar conciliar com algumas tarefas familiares prioritárias, a partilha de alguma reflexão neste período surpreendente, tendo optado por olhar para lá do período pós pandemia. Escolhi refletir sobre a agenda da humanidade para as próximas décadas, ciente que o mundo pós pandemia seguirá com algumas alterações muito significativas, mas que o essencial dos grandes problemas pré pandemia continuarão presentes. Na biblioteca selecionei alguns livros para confrontar linhas de pensamento, nomeadamente dos autores: Yuval Noah Harari – “Homo Deus – Breve História do amanhã”; John Brockman – “Os próximos 50 anos – A ciência na primeira metade do século XXI; James Canton – “Sabe O Que Vem Aí – As principais tendências que redesenharão o mundo”; Laurence Shorter - “O Optimista – A procura de um lado mais positivo da vida.  
Ao longo de milhares de anos a agenda da humanidade teve como principais preocupações: a fome, as epidemias e a guerra. Os humanos rezaram a todos os deuses, mas continuaram a morrer aos milhões, resultado das guerras, da fome e das epidemias. Ainda hoje, aos mais idosos se houve a expressão “Nossa Senhora nos livre da fome, da peste e da guerra”.
Dos imensos progressos feitos pela humanidade ao longo de muitos séculos, destaco os alcançados no século XX, na redução da fome no mundo, das mortes por guerras e pelas epidemias, em resultado da evolução científica e tecnológica, do crescimento económico, de uma maior cooperação global entre nações, da democratização crescente na governação dos povos e do papel de instituições globais como a ONU, progressos que permitiram atingir um patamar em que, pela primeira vez, se registam mais mortes por envelhecimento natural do que por doenças infectocontagiosas, mais mortes nas estradas do que nas guerras  mais pessoas a morrer por doenças relacionadas com estilos de vida do que por fome.
Há agora quem refira que as prioridades de sempre, deixaram de o ser, e que, a agenda de prioridades tem de ser reformulada. É sobre esta ideia que vou refletir, deixando desde já registado o meu ponto de vista no sentido de que, apesar de um progresso tão rápido e expressivo, alcançado nos dois séculos passados, persistem imensos problemas ligados as três prioridades acima referidas, que acompanham o ser humano desde há muitos milhares de anos, em particular à fome, problemas que exigem maior cooperação internacional, maior afirmação das democracias e dos Estados de direito, na atualidade enfraquecidas face à trajetória de ascensão dos governos autocráticos,  nacionalistas e a persistência de ditaduras que governam grandes países. 
A perspetiva de alteração de prioridades da agenda da humanidade pode colocar-se perante o imenso poder alcançado, proporcionado pela evolução da riqueza global, pelo potencial de inovação e de desenvolvimento tecnológico nas áreas da biotecnologia, da nanotecnologia e na tecnologia de informação, sendo compreensível que as pessoas questionem para onde caminha a humanidade. Para que prioridades vai ser dirigido esse poder, ou seja, quais são as prioridades para a agenda global da humanidade nas próximas décadas? 
Comecemos por abordar as três prioridades de sempre. A História da Humanidade inscreve páginas dramáticas sobre a fome, desde os tempos antigos até à época contemporânea, desde a Ásia, ao Médio Oriente e á Europa, resultado do mau tempo, com invernos intensos e longos e secas severas; de grandes epidemias; de guerras devastadoras pela conquista de poder, na construção de impérios, ou na simples disputa de fronteiras, também devido a conflitos religiosos. A limitação do comércio, a diminuição da capacidade produtiva e de aprovisionamento de bens não favoreciam a resposta às necessidades em tempos de calamidade, assim como a frágil organização dos povos, bastante distinta da atual organização das nações, não ajudava na resposta à primeira das preocupações com que os seres humanos se confrontavam.  
Referem-se algumas situações mais próximas no tempo e na geografia. O mau tempo e as chuvas intensas no período de 1692 a 1694, provocaram a perda de 15% da população de França, noutros estados da Europa Central e do Norte chegou a haver perdas superiores. Em Bragança, a grande seca nos anos de 1744 e 1745 em que faltou água nos moinhos, morreu muito gado, foi um período de grande escassez alimentar, situação que veio a agravar-se no período de 1749 a 1755 com a última incursão sangrenta da Inquisição na perseguição a habitantes de Bragança sobretudo os ligados à indústria da seda, indústria que permitiu a Bragança assumir-se em finais do século XVIII como o principal centro urbano do Interior de Portugal. 
A fome voltou, no ano de 1856 a provocar grande sofrimento à população do Nordeste Transmontano, resultado de uma grande escassez de cereais face a um inverno rigoroso. As chuvas arrasaram casas, campos, pontes e caminhos. A situação de escassez alimentar esteve na origem de um motim na cidade de Bragança, com o povo enfurecido nas ruas e que ficou conhecido como “Barrulheira do Peneiro. A crise agravou-se face ao afundamento das colheitas vinícolas pelo efeito da filoxera, do aniquilamento da cultura do sirgo para a indústria da seda e à baixa colheita de azeite.   A Região mergulhou numa forte depressão. 
No século XX, a sociedade conseguiu dar um grande salto, graças ao desenvolvimento tecnológico, ao forte crescimento da economia, à capacidade de aprovisionamento de reservas estratégicas, à criação de uma Rede Global de logística comercial, à Cooperação política e económica Internacional através de Instituições Globais, à progressão da democracia e ao trabalho de Organizações Não Governamentais, e assim, garantir maior resistência a situações de calamidade, suprir situações de escassez de bens e socorrer os mais frágeis. 
Segundo o Relatório da ONU, “Estado de Insegurança Alimentar e Nutricional no Mundo em 2019”, a fome no mundo, medida pela prevalência de desnutrição, era de 850 milhões representando 11% da população mundial. A FAO, organização da ONU para a Agricultura refere, em relatório de 2018, ser possível atingir o objetivo de fome zero no ano de 2030, recorrendo a uma agricultura moderna, mais sustentável, com recurso a mais inovação e tecnologia. 
A prioridade de combate à fome no mundo levou a uma reorientação das atividades agrícolas, ao fortalecimento da agroindústria e à forte mecanização e automação, visando aumentar a produção e distribuição de alimentos para enfrentar o desígnio de redução da fome e simultaneamente responder ao crescimento exponencial da população. Deste modo, os esforços das políticas publicas foram orientados para a agricultura intensiva.
Estamos atualmente numa nova fase em que um número crescente de consumidores, por razões de saúde, de segurança alimentar e de preservação do planeta, estão a pressionar as decisões políticas e os mercados para uma mudança de estratégia, orientada para uma agricultura mais sustentável, visando uma redução drástica na contaminação da água dos aquíferos subterrâneos e de superfície, a redução nas enormes quantidades de agroquímicos, pesticidas sintéticos, fertilizantes e antibióticos. 
É inquestionável que está em aberto uma nova visão para o futuro da agricultura, ligada à transição para uma economia verde e do conhecimento. A Europa tem, no âmbito das novas orientações da Política Agrícola Comum (PAC), para o período 2021-2027 e na sua articulação com o Pacto Ecológico Europeu, escolhas essenciais para fazer, canalizando mais apoio para a agricultura que respeita o meio ambiente e que proporciona mais benefícios sociais e ambientais, em detrimento das explorações com milhares de hectares de agricultura intensiva, que tem absorvido a maioria dos apoios. Um por cento dos agricultores da EU, tem recebido um terço dos apoios da PAC. 
Face ao objetivo fixado pelas Nações Unidas de fome zero em 2030, a pergunta é se será possível alcançar tal objetivo, ponderando o crescimento exponencial da população mundial, com a evolução das alterações climáticas que estão a ser devastadoras para a Humanidade, com conflitos e ameaças militares, tendo na origem razões de poder pessoal de governantes ditadores, ou de estratégias de influência geopolítica e de luta pelos recursos do Planeta. A resposta não parece simples nem imediata, visto as orientações das Nações Unidas se confrontarem com problemas novos que geram fortes e desesperadas migrações, grandes campos de refugiados, lançando milhares de pessoas na pobreza, que voltou a crescer no planeta na última década.
A regressão da economia à escala global face à atual crise pandémica do Coronavirus Covid-19, que segundo especialistas poderá representar a maior recessão económica pós segunda Guerra Mundial, trará mais desemprego, mais pobreza, pelo que o combate à fome irá ganhar mais relevância no governo dos povos, as metas serão reavaliadas. As estratégias de produção e de consumo serão inevitavelmente revistas, num conflito que exige resposta dos mercados à procura dos consumidores, por outro a resposta a um desafio ainda maior, que pode levar décadas, o do combate às alterações climáticas e da preservação da vida no planeta.    
Até ao aparecimento de vacinas e antibióticos, as epidemias e doenças infeciosas propagadas de pessoa para pessoa, através do ar ou de picadas de insetos, pulgas ou ratos eram, a seguir à fome, o assassino número um da humanidade. A sua propagação aproveitava os fluxos das rotas do comércio entre povos, os caminhos das peregrinações, as cadeias logísticas das frentes de guerra. 
Na antiguidade as pessoas viviam com a perspetiva de que podiam morrer a todo o momento, devido às epidemias que podiam dizimar famílias e até localidades, devido às guerras frequentes e longas, ao contrário os períodos de paz eram pouco duradouros. A propagação de doenças ocorria sem que as pessoas conhecessem a forma como a contaminação os atingia, atribuíam as doenças a ares nocivos, a demónios, deuses irados sem que se suspeitasse da existência de bactérias e vírus. 
Perdem-se no tempo os esforços do homem para a cura das doenças, na luta eterna contra a morte. O conhecimento humano foi evoluindo lentamente ao longo de milénios. Hipócrates (séc. IV a.C.), descendente de uma família grega que durante várias gerações praticara cuidados de saúde, é considerado um dos pais da medicina, nas suas obras já descreve como diagnosticar doenças como a malária, papeira, pneumonia, a tuberculose.
No séc. XVIII, os trabalhos de investigação do médico inglês Eduard Jenner permitiram desenvolver a vacina contra a varíola. No séc. XIX, os trabalhos de investigação do francês Louis Pasteur, um dos pais fundadores da microbiologia, permitiram desenvolver a vacina antirrábica. No séc. XX, Alexandre Fleming descobriu a penicilina, iniciando-se a era dos antibióticos.  
São devastadores os registos históricos de epidemias e doenças infeciosas. A varíola, foi a mais devastadora das epidemias, desde há 10 000 anos a.C. até 1979, tendo a OMS declarado no ano de 1980 a sua erradicação. A pandemia da Peste Negra, iniciou na Ásia, propagou-se entre 1340 e 1771, atingiu este continente e a Europa, o seu auge ocorreu entre 1346 e 1353, matou pelo menos um terço da população. Teve origem numa bactéria dos ratos-pretos, foi propagada pelas pulgas que ao morder os humanos os infetavam. A Gripe Espanhola que surgiu nos anos de 1918-1919, propagou-se a partir da frente de batalha da 1.ª Grande Guerra Mundial à cadeia logística, que desde a Austrália, Estados Unidos da América, Índia e países europeus faziam chegar material às linhas de guerra, e assim, rapidamente alastrou vitimando entre 50 a 100 milhões de pessoas, mais do que as vitimas na frente de guerra. 
Os europeus, no tempo das descobertas, levaram para a América, Austrália e ilhas do Pacífico, doenças para as quais os nativos não tinham autodefesas e que dizimaram populações inteiras. Já no séc. XXI surgiram surtos de novas epidemias: a Sida em 2001; o SARS em 2002 e 2003; a gripe das aves em 2005; a gripe suína em 2009 e 2010; o ébola em 2014 e agora o Covid-19. A atual pandemia propagou-se velozmente por terra, mar e ar a todos os continentes. Alguma indústria reorientou a atividade para apoiar a produção de material necessário aos hospitais, muitos deles com a capacidade esgotada. A França na fase inicial chegou a enviar doentes infetados em aviões militares e em comboios sanitários para hospitais na Alemanha. 
Muitas centenas de Centros de Investigação e Laboratórios de farmacêuticas, dezenas de milhares de investigadores na área da saúde, e outros que reorientaram as prioridades de investigação, trabalham em rede à escala global, 24 sobre 24 horas para encontrar armas para a medicina combater a atual pandemia. Neste processo de investigação acelerada, sem precedentes, nos números de investigadores e de recursos mobilizados, a humanidade poderá dar um grande salto de conhecimento para encontrar armas mais poderosas para derrotar novos vírus e bactérias, ou reincidências, descobrir novas linhas de investigação em beneficio da saúde humana. 
A União Europeia, em colaboração com a Organização Mundial de Saúde, colocou-se na linha da frente, no apoio financeiro à investigação e no desenvolvimento da cooperação e investigação aberta, com a perspetiva de que os resultados da investigação devem ser   partilhados entre todos os países. Acrescento face ao grande investimento público realizado que é legítimo afirmar que as possíveis vacinas venham a ser consideradas um bem público e disponibilizadas a todos os países pelo custo de fabrico, sem encargos associados à investigação. A rapidez com que a nível mundial, os governos, centros de investigação e a indústria farmacêutica, deram inicio a um processo de cooperação aberto, representa já uma boa notícia de esperança para o futuro.  
Os resultados alcançados nas duas últimas décadas contra epidemias, os números relativamente baixos de vitimas, fizeram pensar que a humanidade estava bem preparada para resistir a novas epidemias. A situação atual indica-nos existirem elevadas fragilidades. Vale em parte a resposta coordenada e solidaria a nível mundial e o seguimento das orientações da OMS. A investigação nas ciências da saúde tem dado grandes avanços, na nanotecnologia e na biotecnologia, proporcionando desenvolvimentos na engenharia genética e na medicina regenerativa, sendo necessário reforçar objetivos. Alguns filósofos, investidores e cientistas tem vindo a apostar nas prioridades do prolongamento da vida natural, reforçando a ideia perseguida desde há muitos séculos, a da eterna juventude.
 A pergunta é a de perceber se será o caminho certo e prioritário e se algum dia a morte poderá ser vencida. Acredito ser prioritário reorientar parte da capacidade de investigação e desenvolvimento, reforçando-a com maior orçamento em detrimento do orçamento militar, dando maior prioridade aos sistemas de saúde pública, visando o aumento da esperança de vida em todo o planeta, melhorando cuidados de saúde, de higiene, alimentares, trazendo todos os povos do planeta a um patamar de maior igualdade e dignidade de vida.  É também necessário dar resposta a novos desafios contra atuais e novos vírus e bactérias, reforçar as medidas de segurança contra o bioterrorismo, evitando que armas biológicas potentes vão parar a mãos erradas.
Vai ser preciso repensar prioridades, sobre o que é essencial, garantir que a vida é a nossa primeira preocupação, uma vez que só podemos dispor de uma, cuidar da Casa Comum porque por enquanto é única, não temos outra. Para isso temos que reavaliar a agenda futura da humanidade, pensar sobre o caminho que está a ser seguido que nos pode levar a um desastre ecológico, reconciliar a relação com a natureza, redirecionar o percurso da humanidade, dar mais valor e dignidade à vida de todos os seres humanos do planeta.  
Na presente crise ficou mais claro que nunca, que o destino da humanidade está ligado, que a degradação da biosfera está associada a desastres naturais, mas também aos excessos da atividade humana, que a prioridade do homem será a da sua própria proteção e do planeta contra os perigos inerentes ao poder por si desenvolvido e à forma de vida seguida pela humanidade, sendo necessário redefinir valores e prioridades. 
Ao longo da História da Humanidade, desde a Idade da Pedra, que durou centenas de milhares de anos, não acabou por falta de pedra, sim pela evolução do conhecimento e das tecnologias, até à era industrial, as pessoas estavam preparadas para a guerra e atos de violência, que podiam acontecer a todo o momento. A paz era o estado provisório e precário, a guerra era quase sempre a primeira opção. 
No acordo de paz da primeira Grande Guerra Mundial, assinado por 44 Estados a 28 de junho de 1919, foi incluída a criação da Sociedade das Nações, com o objetivo de assegurar a paz entre os povos. A 1 de setembro de 1939 iniciou a Segunda Grande Guerra Mundial, a mais mortífera da história da humanidade, resultou em 50 a 75 milhões de mortes, mobilizou 100 milhões de militares. Faz este ano 75 anos que a Alemanha nazi se rendeu aos Aliados (a 8 de maio de 1945). A guerra deixou marcas terríveis como o holocausto e o lançamento sobre Hiroshima e Nagasaki, a 6 e 9 de agosto de 1945, das primeiras e únicas bombas atómicas alguma vez utilizadas e que puseram fim à Guerra, com a rendição dos japoneses às forças dos EUA.
As negociações de paz incluíram a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) (abril-junho de 1945), substituindo a Sociedade das Nações, para no futuro seguir o mesmo objetivo, o de assegurar a paz entre os povos. Em 1945 emergiram duas potencias mundiais, os Estados Unidos da América e a União Soviética que dividiram o mundo em zonas de influência, o que deu origem à designada Guerra Fria que durou até à extinção da União Soviética (1991). Nesta fase de confronto não houve guerra direta entre as duas superpotências. Os chefes de estado e os militares compreenderam que numa batalha nuclear não haveria vencedores. 
A ONU com os seus órgãos principais e complementares, atuando à escala global, dá um contributo essencial à paz no mundo. Para além da ONU, alianças regionais, económicas, políticas e militares têm vindo ser criadas. Todas ajudam a uma melhor organização global da humanidade. Se aproveitadas sempre para bons fins, a humanidade estará melhor protegida e mais focada em construir o futuro do que em destruir o presente.  
A II Grande Guerra pós termo à Lei da Selva, na atualidade as guerras apoiam-se em elites altamente treinadas para usar tecnologia de ponta, são mais tecnológicas e muito cirúrgicas, menos mortíferas, mas devastadoras em termos sociais e económicos. Ao contrário da economia da guerra, a economia do conhecimento proporciona aos países ganhos mais significativos, através de iniciativas de cooperação tecnológica e de integração da economia, das redes avançadas da indústria, do comércio, serviços e da logística. A conquista pelas armas deixa de ser a prioridade, passando a sê-lo através da economia. 
 No futuro este “equilíbrio” pode ser rompido. Novas guerras, atuando no ciberespaço podem desestabilizar o mundo, através de “bombas lógicas” – códigos de software comandados à distância -, também o bioterrorismo (armas biológicas, invisíveis e silenciosas) pode provocar danos irreparáveis na humanidade, alguma ideologia nova e poderosa pode ascender e pelo caminho pode espalhar confusão. As ameaças existem, a sua complexidade aumenta, mas a humanidade está mais protegida através de armas de contenção e dissuasão, principalmente pelas instituições de cooperação, pela democracia, também pelas principais religiões sem o que seria difícil manter a ordem social em larga escala.

 

Região Norte – Assimetrias Regionais e Política de Coesão (2)

Podemos tentar compreender a fragilidade do Interior Norte e de forma mais alargada a dos designados territórios de baixa densidade, a partir da análise da forma como a região reage na captação de ajudas da União Europeia, nomeadamente no sistema de incentivos às empresas.

A Região Norte, a 30 de setembro de 2019, absorve 33% dos fundos já aprovados no Portugal 2020 (17 192 575 milhões de euros), percentagem inferior ao peso da dotação do Programa no contexto dos sete programas regionais (36,4%). No Sistema de Incentivos às empresas, no âmbito do PO Norte 2020 e do Programa da Competitividade e Internacionalização, capta cerca de 42% do total, um bom desempenho que se explica pela sua base industrial exportadora.

O mesmo não pode ser dito relativamente a outros fundos de Coesão em que a região é penalizada no investimento público gerido centralmente (ex. dos grandes projetos de infraestruturas) e no FEADER/PDR, com mais investimento no Centro e Alentejo. No território de minifúndio que caracteriza o Norte, as pequenas explorações familiares estão esquecidas, apoiadas com pequenos subsídios que não visam prioritariamente assegurar a viabilidade económica das explorações agrícolas.

O quadro que se segue (PO Norte 2020 e CCDRN), identifica à data de 30 de junho de 2019, o fundo aprovado no âmbito dos programas da Política de Coesão, na Região Norte, por NUT III.

A questão está na compreensão da forma como reagem as NUT III no acesso ao sistema de incentivos às empresas e na relação entre o investimento da esfera municipal (16,1%) e outras entidades incluindo empresas (83,9%) e assim melhor compreender mudanças que é necessário empreender. A região do Ave, da totalidade das aprovações de fundos no âmbito da NUT III AVE, destina 15,6% ao investimento municipal e 84,4% a outras entidades e empresas, captando as empresas 50% desse valor. No extremo oposto temos o Alto Tâmega em que os fundos investidos na esfera municipal representam 38,7%, enquanto outras entidades e empresas representam 61,3%, captando as empresas 18,2%. Analisados os fundos captados (677,7 milhões de euros) pelo conjunto das 3 NUT III do Interior Norte, temos que os fundos aplicados na esfera municipal representam 50,6%, as empresas captam 18,9% e outras entidades 30,5%, o que nos dá uma ideia da fragilidade da dinâmica económica face a sub-regiões como a AMP, o AVE e o Cávado.

A análise pode ser alargada ao todo nacional e o resultado não é muito distinto. A nível nacional os fundos do sistema de incentivo às empresas são captados em 80% por PME e em 20% pelas não PME. Destes apoios a baixa densidade capta 20,6% do incentivo, outros territórios fora da baixa densidade captam 61,6%, sendo 17,8% não identificáveis pelo tipo de território, percebendo-se que incidirão quase na totalidade fora da baixa densidade. Ou seja quase 80% dos apoios ao investimento e modernização da atividade produtiva são concentrados numa estreita faixa do litoral, não se perspetivando assim um contributo para reduzir as assimetrias, antes pelo contrário.

Os fundos já aprovados no Portugal 2020, distribuem-se na Região norte em 13,8% para a esfera municipal e 86,2% para entidades privadas do sistema de incentivos e outras entidades. Importa analisar a distribuição do incentivo às empresas na perspetiva da Baixa Densidade (BD), que representa 79% da Região (16 833 Km2), integra 53 concelhos e algumas freguesias de outros concelhos, representa 21,6% da população (794 797 habitantes), e dos territórios Fora da Baixa Densidade (FBD), o litoral, que representa 21% da área e 78,4% da população, verifica-se que a BD capta 13,6% dos apoios, enquanto o litoral capta 77,8%, sendo 8,6% não distribuído, sendo que recairão sobre financiamento de projetos no litoral.

No quadro que se segue, temos o Fundo aprovado no âmbito dos programas da Política de Coesão, na Região do Norte, por tipo de entidade e por NUTS III, à data de 30 de junho de 2019.

A intensidade do apoio per capita para investimento na esfera municipal é na NUT III Terras de Trás-os-Montes o mais elevado, 2,6 vezes superior à média regional, quando a prioridade seria a de fazer aumentar o apoio ao investimento privado, situação que voltará a ser abordada na presente reflexão.

Analisados os dados relativos aos fundos aprovados no Programa Operacional do Norte 2020, por NUT III, a distribuição é de 32,4% para a esfera municipal e de 67,6% para entidades privadas do sistema de incentivos e outras entidades, o que evidenciam que com os apoios do Programa Regional se procura através do investimento público assegurar alguma equidade no território. Evoluindo um pouco mais, constata-se que os fundos aprovados para a Região Norte, são dirigidos 44% ao setor público e outro tipo de entidades e 56% para entidades privadas.

Constata-se que três NUT III que formam o bloco da Área Metropolitana do Porto, do Ave e do Cávado, que no conjunto representam 71% da população e 77% da economia, absorvem 73,9% da totalidade dos fundos. Se a análise for feita só para o investimento público, as referidas NUT III captam 54% dos fundos, o que volta a colocar em evidência o peso das decisões onde também pesa a equidade.

Focando-nos um pouco mais sobre Trás-os-Montes, o conjunto das três NUT III do Interior, que representam 58,71% do território da região norte, 10% da população e 8% das empresas, constatamos estar em rota de divergência em termos de coesão regional, avaliada pelo PIB per capita e pela produtividade. Em ambos os indicadores, Terras de Trás-os-Montes, Douro e Alto Tâmega, ocupam três dos últimos cinco lugares no conjunto das 25 regiões NUT III. O Interior Norte está com uma grave debilidade do lado do crescimento da economia comparando com o potencial de recursos e dimensão territorial.

Situação que é preocupante, tem na sua origem o isolamento e abandono de décadas, a emigração intensa ao longo de décadas, hoje traduzida pelo dramático despovoamento que atinge todos os concelhos, com elevados índices de envelhecimento e baixa natalidade, com consequências negativas nos serviços, na presença do estado no território, na fragilização social, na debilidade económica, no emprego, na produtividade e consequentemente no rendimento das famílias. No ano de 2018, o rendimento médio mensal no distrito de Bragança (910,81 euros), é o mais baixo do país, 45% inferior ao do distrito de Lisboa (1447,81 euros).

Alguns investimentos públicos essenciais chegaram tarde à Região, outros ainda necessários à coesão e competitividade estão por concretizar, não se compreendendo que o discurso político não esteja alinhado com as necessidades deste território, continuando o Plano Nacional de Investimentos a esquecê-lo. Refere-se a título de exemplo, investimentos no setor dos transportes e mobilidade como, a finalização de ligações fronteiriças como o IP2 e o IC5 para desencravar o Nordeste Transmontano; vias estruturantes como o IC 26, para desencravar concelhos no Douro; a expansão da rede ferroviária para o Interior Norte e ligação à rede espanhola; investimentos na rede secundária aeroportuária regional, em Bragança e Vila Real, abrindo novas portas à economia; investimento no ordenamento florestal e agrícola, mobilizando terrenos incultos com aptidão agrícola e florestal, acompanhado de um plano de investimentos, nomeadamente de pequenas barragens e de regadios eficazmente estruturados apoiando a viabilidade e sustentabilidade das pequenas explorações familiares.

Há falta de apoio direto ao investimento privado, essencial para reverter o declínio económico e populacional. Há falta de medidas específicas de apoio à atividade económica e ao emprego, envolvendo as empresas existentes, a criação de novas empresas e a captação investimentos de fora da Região.

Algumas medidas tem vindo a ser tomadas, como a redução do IRC, numa percentagem baixa e mesmo assim, logo abandonada, também no âmbito da discriminação positiva dos territórios de baixa densidade nas ajudas da União Europeia, no sistema de incentivos e noutras tipologias, com avisos e dotações específicas dirigidas a estes territórios, mas não chega. Podendo parecer significativas elas não se traduzem numa efetiva mudança. A dimensão do problema exige outra abordagem com medidas de maior robustez política e económica.

As medidas de discriminação positiva para a resolução dos problemas da interioridade deveriam ocorrer de forma articulada em dois âmbitos de ação, o das ajudas da política regional da União Europeia para a coesão e a competitividade e o das decisões de política nacional incidentes nas regiões deprimidas do Interior.

No que respeita às ajudas comunitárias, é necessária uma maior proximidade aos cidadãos e aos territórios, apostando na territorialização e na contratualização, assegurando maior dotação financeira para o investimento público e privado, tendo em conta a realidade e especificidade regional e as distintas realidades e especificidades sub-regionais, assegurando o contributo de todos para aumentar a coesão, a competitividade e a convergência económica.

Cada Sub-Região NUT III deveria à partida poder contratualizar um envelope financeiro indicativo, negociado ao nível da Região (incluído verbas do PO Regional e dos Programas Temáticos e do PDR), para execução de projetos correspondentes às prioridades de desenvolvimento de cada uma das sub-regiões, dos seus projetos estruturantes, capazes de fazer a mudança, apoiando a economia, o conhecimento, a qualificação dos recursos humanos, os serviços de proximidade, com metas bem definidas, específicas e alinhadas pelas prioridades regionais e sub-regionais. 

No âmbito do sistema de incentivos às empresas do Interior, deveria a título indicativo ser atribuído pelo menos um terço da totalidade dos apoios previstos. O apoio não reembolsável deveria ser aumentado em pelo menos 20%, face ao regime geral, para as empresas com atividade no Interior, existentes, a criar ou a captar, estruturado em dois patamares, um 1.º dirigido à inovação e à competitividade, em regime aberto e mais competitivo e um 2.º nível de acesso mais simplificado, de apoio ao micro empreendedorismo e às pequenas empresas em concursos dirigidos às empresas de territórios específicos, abrangendo todos os projetos alinhados com a estratégia de cada uma das NUT III, puxando pelo potencial de recursos de cada um dos territórios, tão vastos, ricos e diversos.

No âmbito de políticas nacionais visando o combate ao despovoamento do Interior e ao seu desenvolvimento, importava apostar em três a quatro medidas estruturais capazes de assegurar uma mudança de ciclo. Refiro quatro, que se adotadas poderiam fazer a diferença e mudar o futuro do Interior e do país para melhor:

i) - Decidir a Interioridade como estatuto jurídico, obrigando a que cada decisão relevante com impacto político e administrativo no território, nomeadamente normas legais, garantisse impacto positivo para a coesão territorial, pelo menos a sua neutralidade, e impedir que decisões setoriais pudessem contrariar orientações favoráveis à resolução dos problemas do Interior;

ii) - Política de incentivos fiscais à interioridade,  visando a captação de investimento externo para o Interior, o apoio ao investimento interno, ambas as medidas apoiadas num pacote de incentivos fiscais à Interioridade, envolvendo impostos nacionais e locais, suficientemente diferenciador que permitam às empresas e quadros jovens qualificados fazer uma opção de fixação no Interior, com redução na ordem dos 50% no IRC para as empresas com sede e atividade principal no Interior, podendo a redução ser majorada para atividades associados à economia verde e do conhecimento e à criação de postos de trabalho altamente qualificado; não aplicação de derrama às empresas; redução de 50% no IRS dos trabalhadores residentes, medidas a manter por NUT III, até que o rendimento médio nessa NUT atingisse um determinado valor do PIB per capita da média nacional;

iii) – Ensino Superior, Sistema de Inovação e de Interface devem ter um papel central no combate às assimetrias e ao despovoamento, apostando na qualidade e no crescimento das instituições de ensino superior do Interior, no crescimento do número de alunos, na qualidade da formação e no desenvolvimento de competências, da empregabilidade e da ligação às empresas. Apoiando o desenvolvimento de centros de investigação, de inovação e de interface tecnológico. O Estado não pode deixar o sistema funcionar por si próprio, sob pena de os desequilíbrios se agravarem;

iv) – Desconcentrar Serviços da Administração Central para o Interior, com instalação nas cidades capitais de distrito de serviços públicos de âmbito nacional, desconcentrando o excesso de emprego público existente na capital.

Concluo com uma apontamento adicional de esperança, mesmo sabendo que, parte importante dos compromissos políticos, assumidos de boa-fé pelas lideranças partidárias, acabam em nada, seja porque o Interior tem cada dia menor peso eleitoral e por isso menos voz política, seja porque o sistema partidário e eleitoral não aproximam os eleitos dos eleitores, o melhor é os cidadãos residentes no Interior fazerem pelo menos o que está ao seu alcance, agarrando o futuro com as suas próprias mãos, assegurando pelo menos três princípios orientadores:

i) – Partilhar a visão de futuro para o território, decidir onde se pretende chegar e como fazê-lo e que caminho percorrer. Cidadãos, instituições e empresas devem partilhar esse desafio, com equidade e justiça na repartição dos benefícios e dos resultados alcançados. O que é essencial, o que diz respeito ao bem comum, deve ser partilhado e assumido por todos.

ii) – Garantir elevada qualidade no sistema de ensino e formação, do básico ao superior, melhorando a qualificação dos cidadãos. O mercado laboral está em forte mudança, é mais inovador, competitivo, tecnológico e de maior mobilidade global. Na resposta à economia do futuro, verde e do conhecimento são necessárias mais competências e melhor formação, maior produtividade, que por sua vez são a garantia de melhores remunerações, melhores condições sociais, de maior equidade e justiça social. A economia tem que segurar os jovens, os de mais elevadas qualificações e também os de qualificações mais baixas, ser capaz de competir com mercados externos mais atrativos.

iii) – Assegurar o Bom Governo das Instituições públicas e privadas, compromisso essencial ao desenvolvimento da Sociedade. Instituições bem geridas servem o bem comum, otimizam recursos de forma inteligente, sustentável e inclusiva. Instituições menos bem geridas hipotecam o futuro, quebram o esforço e o entusiasmo da comunidade.

A Região tem que se erguer, afirmar as fortes capacidade que a sabedoria e inteligência de gerações passadas nos legaram, bem vincadas nos valores, na história e identidade deste território. Em termos de futuro são cada dia mais valiosos os ativos muito relevantes de que dispõe, por isso temos convictamente que afirmar o nosso desígnio de construção de um futuro melhor, afirmando a esperança como sonho do Homem acordado, convictos de que o futuro o futuro de Trás-os-Montes será positivo e de oportunidade para as gerações vindouras. 

 

Dezembro de 2019

Região Norte – Assimetrias Regionais e Política de Coesão (1)

Portugal, desde a adesão à União Europeia no ano de 1986, tem beneficiado de importantes ajudas da política dos Fundos da Coesão da União Europeia. A marca de modernidade está presente nas infraestruturas ambientais, rodoviárias, aeroportuárias, nas infraestruturas de ensino, de saúde e sociais, aumentou a esperança de vida, a escolarização da população no ensino secundário e superior, evoluiu o sistema científico e tecnológico e de interface, o país melhorou em termos de imagem urbana, melhorou muito a sua imagem de país europeu, tolerante, moderno e seguro. Apesar disso há problemas que se agravaram, outros que surgiram.

Há problemas que se mantêm, como o baixo poder de compra dos cidadãos, o baixo rendimento médio anual dos trabalhadores, a desigualdade na distribuição de rendimentos que pouco tem evoluído, a baixa produtividade, outros que surgem como graves condicionantes do futuro, de âmbito interno ou de âmbito global. No contexto europeu, Portugal é o segundo país menos escolarizado na faixa etária dos 25 aos 64 anos sem o ensino secundário e ocupa a 22.ª posição, na percentagem de população com o ensino superior. A fatura energética é a segunda mais elevada, logo abaixo da Alemanha, diminui a ferrovia em territórios do interior, mais abandonados e despovoados, a dívida global do país, em termos de % do PIB é das mais elevadas do mundo, o país tem menos ativos e está cada vez dependente das ajudas da União Europeia.

A política regional da União Europeia, conhecida como política de coesão, tem como principal objetivo corrigir desigualdades territoriais, sociais e económicas entre as diferentes regiões da União Europeia, apoiada pelos Fundos Estruturais e de Investimento (FEEI), constituídos por cinco fundos, atribuídos por três categorias de regiões, a maior parte às regiões menos desenvolvidas, com um PIB pc inferior a 75% da Média da EU. A União Europeia dispõe de outros instrumentos de apoio à política regional, as estratégias macrorregionais, a cooperação territorial europeia e a Agenda Urbana. Os fundos que complementam as políticas dos Estados-Membros.

As prioridades da política regional europeia tem vindo a alterar-se, o foco está agora mais dirigido para a neutralidade carbónica, para a inovação e transição digital, para um novo impulso democrático, para as questões de segurança interna. O foco da política de coesão para o período de 2021 a 2027 dirige-se para cinco Objetivos de Política: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social, mais próxima dos cidadãos.

Em Portugal, as políticas públicas estarão muito alinhadas com o foco das políticas europeias, isso não significa deixar de abordar problemas específicos dos territórios com política de abordagem territorial mais inteligente e integrada, visando o combate às desigualdades territoriais, assumir que os territórios mais pobres do Interior necessitam da solidariedade nacional, para enfrentar os grandes desafios do despovoamento, do envelhecimento e abandono do território, fortemente agravados pelos efeitos das alterações climáticas, na vida das pessoas e na economia agrícola e florestal.

Portugal sendo um país que é marcado por graves assimetrias regionais, sofre do mesmo, no contexto dos países da União Europeia. Após a adesão à então Comunidade Económica Europeia, a 1 de janeiro de 1986, iniciou uma trajetória de convergência com a média da UE, o PIB per capita cresceu de 65 pontos percentuais para 83,5 no ano de 2000, ano a partir do qual iniciou uma rota de divergência, baixando no ano de 2017 para 76,6 pontos, ocupando a 19.ª posição no conjunto dos países da União. No ano de 2018 subiu duas décimas sendo necessária uma inversão de trajetória, no sentido da convergência e da recuperação de posição relativa face ao conjunto dos países da EU. 

Internamente, na dimensão continental, é um Estado fortemente centralizado, com menor presença nas regiões, com os poucos serviços desconcentrados esvaziados de competências e de recursos. A política centralista não tem conduzido o país por um caminho de suficiente convergência interna e com a União Europeia, não tem assegurado uma trajetória de coesão territorial e competitividade às regiões no seu conjunto, pelo contrário, no continente há fortes desequilíbrios, entre o Norte e o Sul, entre o Litoral e o Interior.

A Região Norte, apesar da sua expressão no contexto regional europeu, ocupando no conjunto das 281 regiões, a 29.ª posição em termos de dimensão populacional, a 87.ª posição em termos de PIB pc (uma posição desfavorável na economia, face ao peso populacional) e de, no país, ter uma posição relevante representando 31% da população; 23% da área; 29,4% do PIB, 33,6% das empresas e 39,7% das exportações, ter no período entre 2012 e 2017 contribuído com 54,2% para o crescimento das exportações, ter uma posição robusta no Sistema Cientifico, Tecnológico e de Interface, é, apesar disso, uma região que tem evidenciado dificuldades de convergência económica.

Dispondo de potencial humano e de recursos, sendo a 2.ª região europeia mais apoiada desde o arranque do 1.º Quadro Comunitário de Apoio, no ano de 1989, só ultrapassada pela Andaluzia, deveria de forma objetiva ser colocada a questão do porquê de a Região Norte continuar a ser a região mais pobre de Portugal, com o PIB per capita de 64,7 pontos de média da União Europeia, apesar do muito de po-

sitivo que a diferencia.

De entre as sete regiões do país, no ano de 2018, ao nível do PIB per capita, só a Área Metropolitana de Lisboa com 130,2 pontos e o Algarve com 111,2 pontos, estão acima da média nacional, as restantes cinco regiões tem evoluído pouco, mantendo-se a Região Norte nas últimas duas décadas como a de mais baixo rendimento per capita, variando face à média nacional de 80,3 pontos percentuais no ano de 2000, para 85,0 pontos no ano de 2018, o que corresponde ao crescimento médio anual de 0,25 pontos percentuais, valor residual que se torna mais insignificante face à diminuição do contributo da Área Metropolitana de Lisboa para o calculo da média, no período acima referido.

A diferença entre a Área Metropolitana de Lisboa e a Região Norte é de 45,2 pontos, uma diferença incompreensível, apesar de a Região Norte dispor de uma base produtiva fortemente exportadora, um sistema de ensino superior, de inovação e de interface que muito tem progredido nas duas últimas décadas, representativo no plano nacional, com crescentes parcerias internacionais, com presença em toda a região, dispondo de competências para dar resposta transversal às necessidades de crescimento e desafios da economia do futuro, na base do conhecimento, da sustentabilidade dos recursos e do património natural, cultural e identitário muito expressivos de que dispõe.

A Região Norte deve assumir um objetivo político estratégico de coesão, de competitividade e de convergência no contexto europeu, assumir uma meta para o período de vigência do próximo Quadro Comunitário de Apoio, até 2030, convergir para uma posição muito próxima da média nacional, pelo menos para a 5.ª posição, deixando para trás o último lugar que ocupa desde há anos, simultaneamente garantir con-

vergência interna entre as NUT III, reduzindo o grave problema das assimetrias regionais.

A região é uma só, é preciso uni-la, resolver a fratura que afasta o litoral do interior, contando com o potencial de recursos do conjunto da região, crescendo com o contributo da sub-regiões mais ricas e com um contributo acrescido das NUT III menos desenvolvidas e assim, atingir a meta acima referida. 

A desigualdade regional que se observa no país tem retrato similar na região do Norte. A diferença que encontramos entre as regiões NUT II do país ao nível do PIB per capita repete-se entre as sub-regiões NUT III do Norte, apesar de uma ligeira convergência que se verifica até ao ano de 2014, resultado da diminuição do PIB per capita em de 9,4 pontos por parte da Área Metropolitana do Porto e do crescimento das sete Comunidades Intermunicipais, crescimento que em territórios com economia mais forte como o Ave e o Cávado ocorre essencialmente via crescimento real da atividade económica, pelo contrário, no Interior parte muito significativa do crescimento do PIB per capita é feito à custa da perda de população, sendo de cerca de 50% e mais no Douro, no Alto Tâmega e em Terras de Trás-os-Montes, o que reflete uma realidade negativa de despovoamento desses territórios, com consequências negativas na economia e no emprego.

No período pós crise, vemos que as NUT III do litoral estão a recuperar, em rota de convergência regional, sendo exceção as NUTs III: Terras de Trás-os-Montes que no ano de 2011 estava na 2.ª posição com valor de 95,9, logo abaixo da Área Metropolitana do Porto, passando para a 5.ª posição no ano de 2017, tendo no ano de 2018 recuperado para o valor de 90,2, próximo da quinta posição onde continua o Alto Minho; também o Alto Tâmega entrou em rota de divergência, caindo de 82,3 pontos em 2010 para 75,2 no ano de 2018; o Douro está em situação de divergência menos acentuada, mantendo-se na sexta posição com 84,8 pontos; o Tâmega e Sousa continua a ocupar a última posição, com uma diferença de 39,7 pontos relativamente à AMP.

Esta realidade pode ser interpretada a partir da análise do estudo sobre “Assimetrias Regionais (NUT III) ”, por Luís Miguel Valente incluído no relatório final da Comissão Independente para a Descentralização, julho de 2019, com recurso ao Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (ISDR), que considera dimensões e fatores de desenvolvimento e bem-estar territorial, agregando a dimensão da competitividade (princípio da eficácia – dinâmica empresarial, potencial humano, inovação, internacionalização, crescimento), a dimensão da coesão (princípio da equidade – demografia, inclusão social, saúde, educação, cultura e sociedade digital) e a dimensão da sustentabilidade (princípio da responsabilidade intergeracional – conservação da natureza e economia circular).

Verifica-se que de entre as vinte e três NUT III do continente, as três NUT III do Interior Norte – Alto Tâmega (23.ª posição), Douro (20.ª posição, caiu da 13.ª posição em 2011) e Terras de Trás-os-Montes (17.ª posição, caiu da 12.ª posição em 2011), tem dos piores indicadores no índice global da competitividade, coesão e sustentabilidade, ocupando três dos últimos cinco lugares da tabela, no campo oposto, temos o Cávado (2.ª posição), a Área Metropolitana do Porto (5.ª posição) e o AVE (6.ª posição), ocupando três dos seis primeiros lugares. AML ocupa a primeira posição. 

Na Região Norte identificam-se duas grandes realidades que estão a marcar a sua evolução, a faixa litoral norte onde se concentra a atividade industrial, os serviços, os centros de conhecimento e de inovação e a população. Por outro, a faixa interior norte, território com predominância de atividades agrícolas e florestais, forte identidade, elevado valor natural e patrimonial, reconhecido pelas áreas classificadas, algumas reconhecidas pela UNESCO, que está a sofrer no campo social e económico com o acelerado despovoamento, o envelhecimento populacional, o abandono dos campos, a extinção e o esvaziamento dos serviços públicos, tudo isso, apesar da progressiva consolidação do Ensino Superior e Centros de Investigação e de Interface e de na última década ter sido desencravada com adequadas vias rodoviárias.