Jorge Nunes

A Assembleia Geral das Nações Unidas, quando da comemoração do septuagésimo aniversário, aprovou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Designou o ano de 2017 como Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento, visando uma melhor compreensão de valores subjacentes às diferentes culturas, a salvaguarda do legado de civilizações, a sustentabilidade económica, social e ambiental e a paz entre os povos.
A Organização Mundial do Turismo reconhece a importância crescente do turismo na economia global, considerando-o uma oportunidade para a prosperidade dos povos e dos territórios. Os seus efeitos fazem-se sentir no alojamento, na restauração, nos serviços de transporte, na animação turística, e de forma indireta em diversas outras atividades económicas. Estima que um em cada dez empregos a nível mundial esteja diretamente ligado ao setor do turismo.
Hoje em dia, com a globalização, a redução de preços, a maior facilidade nas fronteiras, viajar passou a ser encarado como essencial à promoção dos negócios e da qualidade de vida. Em 1950 o número de turistas era de 50 milhões, no ano de 2016 foram contabilizados 1,24 mil milhões e prevê-se 1,8 mil milhões para o ano de 2030. 
O Fórum Económico Mundial, na análise de tendências para o turismo global, acentua que as preferências dos turistas se alteram, que novos produtos e destinos turísticos competem no mercado global, no qual emergem mercados fortes como a India, a China, a América Latina e a Rússia. A oferta turística e os turistas estão cada dia mais alinhados com questões essenciais como, a sustentabilidade ambiental e o respeito pelos hábitos das diversas culturas e religiões.
Portugal beneficia desde o ano de 2014 do crescimento da atividade turística, aumentam as taxas de ocupação dos quartos, o número de dormidas, o rendimento médio por quarto disponível, a redução da sazonalidade e o emprego. No ano de 2016 foi registado o valor de 55 milhões de dormidas e 19,1 milhões de hóspedes.
A atratividade e competitividade do País tem estimulado a procura turística, Portugal tem boas infraestruturas e acessibilidades, bons equipamentos e serviços, espaços urbanos e naturais atrativos, boas praias marítimas, percursos e praias fluviais atrativos, alojamento e serviços de apoio ao turismo com crescente qualidade. Por sua vez a procura turística está a dar impulso a novos desafios para o desenvolvimento, podendo todas as regiões do País beneficiar desta conjugação entre a melhoria da oferta e do aumento da procura, ainda que com impactos muito distintos.
Em Portugal, a Estratégia Turismo 2027, aposta num cenário médio de crescimento anual de 4,7%, o que se estima permita atingir 80 milhões de dormidas. É um objetivo de crescimento muito significativo, que aposta no alargamento da atividade turística a todo o ano, reduzindo a sazonalidade.
Do referencial estratégico para o turismo na próxima década, não consta nenhum indicador relativo à coesão territorial, no sentido de fixar metas que contribuam de forma objetiva para a redução das assimetrias regionais, nomeadamente o da concentração maciça do turismo no litoral, que atualmente recebe mais de 90% das dormidas. O pilar da coesão territorial volta a ser esquecido, o grave problema do despovoamento, o abandono e consequente desqualificação do território continuam a não ser assumidos como uma questão nacional prioritária.
Portugal tem como principais portas de entrada, Lisboa, Porto e Faro, no entanto outras soluções tem que ser desenvolvidas para assegurar que todo o território nacional beneficia das vantagens do forte crescimento turístico que se verifica no litoral.
É preciso criar condições institucionais ao nível politico, no plano interno e na cooperação transfronteiriça, para que a extensa faixa de fronteira entre Portugal e Espanha, que representa 20% da Península Ibérica, beneficie da grande capacidade de atração turística dos dois país, para trazer turistas para o Interior, onde também é necessário criar portas de entrada e de saída. O Aeroporto Regional de Bragança tem que assegurar essa função e servir de infraestrutura complementar ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro e ao corredor de turismo fluvial no rio Douro, que este ano se prevê seja visitado por mais de 1 milhão de turistas. 
Portugal e Espanha são dois países com posição relevante no turismo a nível mundial. Portugal é, segundo a Organização Mundial de Turismo, o 26.º país em receitas turísticas, ocupa a 15.ª posição como destino competitivo, o país vizinho ocupa a 3.ª posição em termos de receitas e nos anos de 2015 e 2016 conseguiu atingir a 1.ª posição como destino turístico mais competitivo do mundo, sucesso atribuído à oferta cultural e natural em combinação com o serviço de apoio aos turistas. O turismo pode contribuir para a correção de assimetrias regionais, se existir vontade política e capacidade dos atores regionais para contrariar as políticas centralistas. 
O Turismo Religioso movimenta segundo a Associação Mundial do Turismo Religioso, cerca de 300 milhões de pessoas por ano. Tem como principal motivação a fé, a vontade de conhecer e de compreender. Os turistas percorrem continentes, peregrinando pelos principais santuários do mundo. Também em Portugal assim acontece, desde Fátima ao Bom Jesus do Monte e do Sameiro, ao santuário de São Bento da Porta Aberta que, apesar de isolado na serra do Gerês, atrai um milhão de turistas por ano. 
O turismo religioso deve contribui para o desenvolvimento sustentável das comunidades e territórios de peregrinação, para melhorar a economia e a coesão regional. Não podemos, no âmbito da estratégia turística da Região Norte, deixar de valorizar a oferta turística cultural e nesta valorizar os caminhos de peregrinação, nomeadamente os mais emblemáticos como Fátima, Santiago de Compostela, valorizar o patrimónios religiosos em geral, o roteiro das judiarias. Ou seja todo o conjunto de bens patrimoniais com dimensão histórica, identitária e de religiosidade.
A Região Norte é de entre as Regiões NUT II do País, a que dispõe de maior número de monumentos nacionais (272) e de imóveis de interesse público (961). Dispõe de um vasto património cultural e natural onde se incluem quatro bens inscritos na Lista do Património Mundial da UNESCO (Porto, Guimarães, Douro e Vale do Côa), o Gerês/Xurês e a Meseta Ibérica, espaços que integram a Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO, um Parque Nacional, quatro Parques Naturais e várias Paisagens Protegidas de interesse nacional e local, dezanove Sítios de Interesse Comunitário e seis zonas de proteção especial integradas na Rede Natura 2000. 
A estratégia da Região Norte no domínio das infraestruturas culturais, em termos de apoios comunitários, foi estabelecida em documento designado de “mapeamento de investimentos em infraestruturas culturais”, elaborado no segundo trimestre de 2015, como exercício de planeamento e de definição de prioridades de investimento, realizado entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte, a Direção Regional de Cultura do Norte, as Comunidades Intermunicipais e a Área Metropolitana do Porto, aprovado a 10 de dezembro de 2015.
Considera a salvaguarda do património cultural como um grande desafio, fator de desenvolvimento da economia, da qualidade de vida e de valorização ambiental e paisagística. Considera que a estruturação da oferta cultural e turística deve ser feita com escala organizativa, fomentando a sustentabilidade e potenciando a procura turística. O financiamento infraestrutural considerou prioritária, a intervenção em imóveis classificados ou equipamentos culturais relevantes, a criação ou consolidação de redes e itinerários culturais e territoriais, tendo por objetivo imediato fortalecer a dimensão do produto “turismo cultural”.
Define como princípios orientadores: a requalificação, valorização e promoção do património material classificado; a requalificação, valorização, e promoção de museus e outros equipamentos culturais, a promoção da criação e da criatividade; a valorização do património cultural imaterial; a dinamização cultural, através da programação em rede, de itinerâncias e da criação cultural e criativa.

Como orientação prioritária, foram definidas sete redes patrimoniais, citando como exemplos: a Rota das Catedrais, criada por acordo de cooperação assinado em 2009 entre a Conferência Episcopal Portuguesa e o Ministério da Cultura e que se propõe partilhar o património como oferta cultural de excelência envolvendo, espaços musealizados, arquivos e bibliotecas, programação cultural capaz de descentralizar e dar a conhecer de forma mais ampla o vasto património religioso existente em todo o território da Região, contribuindo para a valorização da oferta turística e consequentemente para o desenvolvimento regional.
A Rota do Românico, como projeto estruturante do território de maior expressão, as regiões NUT III do Tâmega e Sousa, Cávado, Ave e Alto Minho, criada no ano de 1998 pela Associação de Municípios do Vale do Sousa, como projeto supramunicipal, integra 58 monumentos de grande valor, legado histórico, cultural e religioso que atualmente integrada por 12 municípios do Vale do Sousa, Douro e Tâmega, em fase de expansão e aglutinação de novos municípios.
Divulga e promove a história e a arte românica, através de centros de interpretação e de espaços museológicos, promove a conservação, valorização e promoção do património edificado de estilo românico, igrejas, mosteiros, apoia-se em termos territoriais em percursos devidamente organizados, assumindo-se como fator de desenvolvimento e notoriedade do território, designadamente no turismo cultural, paisagístico e religioso.
A Região conta igualmente com um importante património imaterial distintivo em termos de tradições, de identidade. Itinerários culturais, como os Caminhos de Santiago, consagrados como Primeiro Itinerário Cultural do Conselho da Europa (ano de 1987), que em França e Espanha foram classificados como Património Mundial da UNESCO, são caminhos a preservar e valorizar, seja pela função histórica, de religiosidade, pela autenticidade do património associado, mosteiros, igrejas, paisagem natural, festividades religiosas, lendas e tradições.
O Caminho Português da Costa, caminho que se faz junto à costa atlântica, envolve 10 municípios costeiros, do Norte de Portugal, é já o segundo mais percorrido dos sete principais Caminhos de Santiago, com mais de 50 000 peregrinos entre janeiro e final de setembro de 2017 (20% do total), surgindo a seguir ao Caminho Francês que representa cerca de 60% dos peregrinos que percorrem os Caminhos de Santiago.  
Foi aprovado um projeto para a estruturação do Caminho de Fátima, o Caminho do Norte, de Santiago a Fátima, com 468 Km de extensão, caminho que desde o Porto a Santiago se sobrepõe ao Caminho de Santiago. O Norte e o Centro decidiram assumir um projeto conjunto, através da ACF- Associação dos Caminhos de Fátima, que inclui a beneficiação, segurança e promoção do itinerário desde Vila Nova de Gaia a Ourém, numa extensão de 225,6 Km. Na Região Norte estão envolvidos 4 municípios, responsáveis pelas intervenções a realizar em 51,63 Km de extensão do itinerário. 
Os Castelos e Fortalezas são estruturas amuralhadas, características dos tempos medievais, particularmente da reconquista, serviram como guarnições militares de segurança e de proteção do território. O valor patrimonial, histórico e cultural, é um ativo importante para a promoção turística integrada do território, que pode ser valorizado através da estruturação e promoção da Rota dos Castelos.
Nos avisos abertos no âmbito do Programa Operacional da Região Norte para a área do património cultural, foram consideradas três prioridades: a promoção dos bens inscritos na Lista do Património Mundial da UNESCO; a consolidação territorial e temática das redes do património material; a qualificação e densificação da rede de equipamentos e infraestruturas culturais.
A estas prioridades associaram-se outras de caracter transversal: estimular as intervenções conjuntas; dinamizar as itinerâncias e a programação cultural em rede; assegurar o alinhamento dos projetos com a estratégia de promoção turística da Região, nomeadamente o turismo cultural; articular investimentos imateriais com ações de natureza infraestrutural tendo em vista o aumento da visitação e o acréscimo da atividade turística em número de hóspedes, de taxas de ocupação das unidades hoteleiras e do aumento dos proveitos.
No âmbito do Programa Operacional da Região Norte 2014-2020, aos avisos abertos no âmbito do património cultural foram apresentadas dezenas de candidaturas com mérito, foram aprovadas 53 candidaturas com investimento total de 62 milhões de euros e apoio comunitário de 46,5 milhões, sendo o investimento total nas tipologias de património religioso de 23,8 milhões de euros. A qualidade dos projetos é elevada, muitos dos projetos foram apresentados envolvendo diversas intervenções e entidades do território fortalecendo a cooperação, a escala territorial e a distribuição regional, bem patente em muitos dos mais significativos projetos.
As operações aprovadas irão contribuir para a valorização e salvaguarda de elementos patrimoniais de elevado valor, contribuir para o desenvolvimento económico da Região, fortalecendo a dimensão turística cultural.
De seguida identificam-se algumas intervenções, sendo que todas poderiam ser citadas por se tratar de operações com elevado mérito. No âmbito dos museus: a musealização das ruinas do castelo de Torre de Moncorvo; o museu de História e da Ciência da Universidade do Porto; a Casa de cinema Manuel Oliveira; o Núcleo Museológico Ferroviário de Bragança; a valorização e modernização dos museus municipais do Porto (museu romântico, casa museu Guerra Junqueiro, casa museu Marta Ortigão Sampaio, centro de interpretação Caminhos do Romântico), Museu Nacional Soares dos Reis; musealização das Termas Romanas de Chaves.
Na rede de Castelos, a intervenção integrada nos castelos de Montalegre; Monforte em Chaves; de Outeiro em Bragança; em Mogadouro e em Miranda do Douro. Em operação isolada, a musealização e valorização do castelo de Freixo de Espada à Cinta.
Ao nível da Rede de Mosteiros, incluindo os previstos nas candidaturas da Rota do Românico, está previsto o apoio a 14 mosteiros, citando a título de exemplo: Mosteiro de S. Salvador de Paço de Sousa em Penafiel; Mosteiro de Vilar de Frades em Barcelos; Mosteiro de Refojos em Cabeceiras de Basto; Mosteiro Salvador de Freixo de Baixo, em Amarante; Mosteiro de S. João de Tarouca, todos classificados como monumentos nacionais.
No âmbito do património religioso, igrejas, está aprovado o apoia à intervenção em 18 igrejas, património relevante de que se referem: Igreja de Santa Clara no Porto; Igreja da Misericórdia de Penafiel; Valorização do património religioso do Centro Histórico do Porto, (inclui 7 igrejas e 1 capela); Igreja dos Terceiros em Braga; Igreja do Espirito Santo em Arcos de Valdevez; Templo-Monumento de Santa Luzia em Viana do Castelo; Igreja Matriz de Vimioso.
Ao nível dos eventos e da programação cultural podem destacar-se ações como: Festival internacional de artes performativas, em Vila Nova de Famalicão, Braga e Guimarães; Dias do Património a Norte, projeto que se desenvolve em catedrais e mosteiros (Braga, Bragança, Miranda do Douro, Lamego, Arouca, Grijó, Tibães e Vila de Frades); algures a Nordeste, programação conjunta dos teatros de Vila Real e Bragança; Alto Minho 4D, Viagem no tempo; Quintas do Barroco, no Tâmega e Sousa; Festival Internacional de Circo, Coliseu do Porto, na comemoração dos 75 anos; o mundo em Serralves:
Analisada a distribuição territorial das dotações de operações aprovadas, constata-se existir equilíbrio, no sentido que nas NUT III foram aprovados projetos em valor que reflete preocupação com a equidade e coesão territorial, ponderados quer a representatividade no contexto regional, quer em termos patrimoniais, de economia e de população. 
Os apoios aprovados no atual Quadro Comunitário de Apoio incidem sobre imóveis classificados ou equipamentos culturais relevantes e a consolidação ou lançamento de redes e itinerários culturais no território, contribuem para a preservação e valorização patrimonial e para o enriquecimento da oferta turística da Região Norte.  
Colaboração: Secretariado Técnico da Sustentabilidade dos Territórios do PO Norte 2020.
Antonio Jorge Nunes

O atual Quadro Comunitário apoia de forma muito ativa a competitividade e internacionalização das pequenas e médias empresas, visando robustecer a economia, recuperar a trajetória de crescimento e de convergência com a média dos países da União Europeia. Dá prioridade aos apoios à inovação, ao desenvolvimento tecnológico, à internacionalização e à qualificação dos recursos humanos, alinhando a Estratégia Portugal 2020, com a Estratégia Europa 2020, que visa o crescimento da economia, a criação de emprego e o combate à pobreza.
Estratégia orientada para uma economia de baixo teor de carbono, baseada no crescimento inteligente, com a economia apoiada em mais conhecimento e inovação, no crescimento sustentável, mais focados nas alterações climáticas, nos desafios energéticos e mais eficientes na utilização dos recursos, assegurando um crescimento inclusivo, ou seja, níveis mais elevados de emprego, assegurando mais coesão económica, social e territorial.
Portugal e particularmente a Região Norte, a mais pobre do país, com rendimento per capita 40% abaixo da Área Metropolitana de Lisboa, uma das mais pobres de entre o conjunto das 274 regiões da União Europeia, necessitam entrar num ciclo de crescimento económico continuado e expressivo, aumentar a produtividade, a competitividade, produzir e exportar mais, assegurar convergência com a União Europeia.
Desde a adesão à então CEE, no ano de 1986, Portugal tem beneficiado de forma contínua de ajudas comunitárias ao desenvolvimento, em média de 9 milhões de euros por dia, tendo conseguido convergir até ao ano de 2010, enquanto até 2014 se verificou, em termos de PIB pc, uma ligeira divergência com a média da EU, passando de 78,4 para 77,6. Já os países pobres de leste, que em 2000 aderiram à EU, tem estado em processo de convergência. Portugal em resultado do último resgate financeiro, resultado da recessão económica e um grande aumento da dívida global, está confrontado com elevada exigência na gestão das políticas públicas, nas prioridades e opções de utilização dos recursos.
No âmbito do PO NORTE 2020, a aposta prioritária em termos de aplicação das ajudas comunitárias foi para a investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, para a competitividade das pequenas e médias empresas e para a qualificação dosa recursos humanos, prioridades que no seu conjunto fortalecem a orientação exportadora e de internacionalização da economia. Pretende-se o reforçar a capacidade de investigação e inovação, a promoção do investimento das empresas em investigação e desenvolvimento, em articulação com as agendas de investigação e financiamentos europeus, visando o aumento da produção científica orientada para os setores temáticos definidos como prioritários ao desenvolvimento regional, otimizando recursos, fortalecendo a cooperação e interação do Sistema Cientifico e Tecnológico coma economia regional.
Ao nível da competitividade da PME, o PO NORTE apoia a promoção do espirito empresarial, o desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais, a criação de novas empresas e o alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços. Apoia o empreendedorismo qualificado e criativo, novas ideias de negócios, a criação de novas empresas, com impacto na renovação do tecido económico e no surgimento de novas atividades com aumento de competitividade da economia regional.
Apoia o empreendedorismo qualificado e criativo envolvendo a criação de novas empresas e novos negócios intensivos em conhecimento tecnológico e criatividade em domínios alinhados com área prioritárias para o desenvolvimento regional. Apoia Ações coletivas de estímulo ao espirito empresarial e à criação de empresas, de intercâmbio e troca de experiências que permitam identificar melhores práticas nos domínios da inovação e do empreendedorismo. Apoia projetos simplificados de empreendedorismo e o reforço das infraestruturas do Sistema de Infraestruturas Tecnológicas. Apoia o reforço da capacitação empresarial para o desenvolvimento de novos modelos de negócio e de novos modelos empresariais, apostando na internacionalização, visando o aumento da competitividade das empresas, o aumento das exportações no volume de negócios das empresas e o aumento da percentagem da base exportadora das PME. Também neste âmbito apoia as ações coletivas com vista ao apoio à internacionalização, através do fomento da cooperação entre empresas, a aplicação de novos modelos de negócio, a participação das empresas em processo colaborativos, a promoção de marcas, a promoção do território e seus recursos, o acesso a novos mercados.  
Apoia o reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de produtos e serviços, visando o aumento da eficiência e os níveis de produtividade, a organização e gestão das empresas. Neste âmbito estão incluídos apoios para ações coletivas e investimentos em áreas de acolhimento empresarial, o que permite a instalação de novos investimentos e aumento da capacidade empresarial.
Para efeitos de financiamento de infraestruturas de apoio à atividade empresarial, foi elaborado um mapeamento, aceite pela Comissão Europeia a 28 de fevereiro de 2017, documento que enquadra as necessidades de investimento na Região Norte, identificando condicionantes, critérios e prioridades, para efeitos de seleção dos apoios comunitários a conceder, ponderadas orientações relacionadas com a competitividade e coesão territorial. Para apoiar este processo de identificação de necessidades de investimento foi aberto no ano de 2015, concurso de pré-qualificação a operações empresariais, visando investimentos na expansão ou aumento de capacidade de infraestruturas empresariais existentes. Neste âmbito foram pré-selecionados 15 investimentos, metades previstos para Trás-os-Montes e Alto Douro representando 60% do apoio previsto para a Região, o que faz sentido em particular na perspetiva do reforço da capacidade de atração de investimento para o interior e da coesão territorial.   
Estão ainda previstos um conjunto de investimentos no acesso a áreas empresariais já consolidadas, envolvendo 8 intervenções que totalizam 41 Km de extensão, estas incidentes sobre territórios de maior concentração industrial.
A Autoridade de Gestão do NORTE 2020, no âmbito do Sistema de Apoio a Ações Coletivas, abriu já 15 avisos para apresentação de candidaturas tendo aprovado 176 projetos aos quais foi concedido apoio financeiro no valor de 103,9 milhões de euros, contemplando as seguintes tipologias de intervenção: valorização económica e transferência de conhecimento científico e tecnológico; empreendedorismo qualificado e criativo; internacionalização das PME e qualificação e inovação das PME.

No mapa, estão apresentados os principais concelhos exportadores da Região do Norte, fonte INE, de acordo com o critério da localização da sede das empresas exportadoras, sendo 23 concelhos responsáveis por 90,6 % do valor das exportações de bens da Região do Norte em 2015.
Como apoios diretos à internacionalização das empresas, o PO NORTE, já aprovou 1366 projetos, com investimento elegível de 396,5 milhões de euros e incentivo de 177,8 milhões de euros. No Eixo de apoio à competitividade das PME, empreendedorismo, novos modelos empresariais e capacidades avançadas, n número toral de operações já aprovadas é de 3223, para um investimento elegível de 1434, 6 milhões de euros e incentivo de 810,4 milhões de euros. De destacar a preocupação que a Autoridade de Gestão tem tido no sentido de proceder à abertura de avisos específicos, com dotações financeiras expressivas, orientados para as empresas localizadas nos territórios de baixa densidade, no sentido de lhes permitir concorrer sem terem que ser confrontadas numa lista de mérito, com empresas de territórios empresarialmente mais fortes e dinâmicos, ou seja empresas que dispõem de mais e melhores recursos.
A Região Norte dispõem de uma matriz industrial forte e diversificada, com levada orientação e intensidade exportadora, representa 40% das exportações nacionais, o peso da indústria no PIB regional é de 26%, Superior à média da EU (19%), o peso do emprego na indústria é de 35%, o dobro da média da EU. A Região dispõe de um sistema de inovação e de interface tecnológico, que teve um forte impulso nos últimos 15 anos, com dimensão e qualidade que interage de forma crescente com as principais atividades económicas, cobrindo todo o território, envolvendo todas as instituições de Ensino Superior, que estando distribuídas pelo território, asseguram uma função essencial na produção de conhecimento e formação avançada.
O ambiente de atividade das empresas tem vindo a melhorara e não podemos esquecer que a Região Norte, como todo o País, dispõem de importantes ativos territoriais e que no pós 25 de abril, apoiado em ajudas comunitárias, conseguiu grandes progresso, desde os sistemas de saúde e ensino, à rede viária, infraestruturas portuárias, aeroportuárias e ambientais, à evolução da rede social, dos equipamentos culturais e desportivos, do sistema de inovação e interface tecnológico, dispõem de centros urbanos atrativos, governos nas autarquias consolidados em termos de maturidade democrática e de boa gestão.
Da conjugação do potencial de ativos da Região com as ajudas comunitárias ao desenvolvimento regional que continuam a apoiar o progresso do país, espera-se que em 2020, a produtividade tenha evoluído significativamente, a economia tenha crescido e seja mais competitiva, baseada em mais conhecimento e inovação, tenha fortalecido a base exportadora e o volume de exportações, tenham sido criados mais empregos com melhores qualificações e remunerações e que a coesão regional tenha aumentado.

outubro de 2017  
 

A mobilidade urbana interage de forma intensa com a qualidade de vida nas cidades, que enfrentam importantes desafios, a mobilidade é um dos principais, pressionado pelo crescimento e urbanização da população e pelas alterações climáticas. A toxicidade do ar e o ruido, tem aumentado muito em algumas cidades, afetando a qualidade de vida quotidiana, levando cidadãos a manifestarem-se em várias cidades, pressionando os governos locais para novos desafios, o do crescimento verde e da prioridade às energias não poluentes.  
A Comunidade cientifica que estuda o clima assume que o globo está a aquecer, o clima está a mudar, com padrões meteorológicos extremos, para os quais contribuem as atividades humanas, destacando-se a queima de combustíveis e a devastação das grandes áreas de floresta tropical, na Amazónia, na Bacia do Congo e no Sudoeste Asiático, os principais pulmões da Terra.
Às alterações climáticas reagem em várias frentes os governos dos países e das cidades. No domínio da mobilidade, preparam respostas integradas visando maior eficácia e custos mais baixos, apoiadas em Planos de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentada, envolvendo soluções que incluem o transporte público combinado com modos suaves, bicicletas elétricas, automóveis elétricos e outros serviços de mobilidade, TIC, serviços de transporte multimodal.
O Livro Branco dos Transportes da Comissão Europeia aponta para que até 2050 a dependência do petróleo seja menor, que as emissões de CO2 sejam reduzidas para 60 a 70% e que nas cidades europeias, onde se prevê venha a concentra-se 85% da população, só circulem veículos elétricos.
Para a mobilidade e a qualidade de vida nas cidades conta em primeiro lugar a forma como a cidade se constrói. É no plano da política urbana, do “planeamento verde da cidade” que tem de ser encontradas soluções de desenho urbano e de organização das atividades económicas para assegurar qualidade de vida aos cidadãos, atratividade urbana, eficiência global e sustentabilidade, racionalização do tempo de percurso entre a residência e o trabalho, os lugares de lazer, a escola e os espaços culturais, os locais de abastecimento público e outras atividades relevantes.
A urbanização da população e a sua concentração em grandes e mega cidades é uma tendência global. A ONU Prevê que 70% da população do mundo viverá em 2% da superfície do planeta. Que o crescimento da população entre o ano de 2015 e 2050 seja de 32%, passando dos atuais 7,5 para 9,7 biliões de pessoas, o que significa que a cada ano, em geral as cidades irão acolher cerca de sete vezes a população de Portugal.
Este crescimento terá forte impacto sobre os recursos do planeta, será intensamente disputada a água, a energia, os alimentos e outros bens essenciais, forte a procura de habitação, de serviços de saúde, de educação, de transportes de segurança, de empregos. Exigente a luta contra a pobreza e a exclusão social, desafiante o planeamento e a gestão das cidades.  
Atualmente 180 mil pessoas em todo o mundo deslocam-se a cada dia para áreas urbanas, abandonando os campos, concentrando-se na periferia das cidades. Realidade demográfica que é distinta, entre países e continentes. Prevê-se que nove países: a India, Nigéria, República Democrática do Congo, Etiópia, Tanzânia, Estados Unidos da América, Indonésia e Uganda venham a ser responsáveis por 50% do crescimento populacional, que o continente Africano, em que 41% da população atual tem menos de 15 anos de idade, até 2050 venha a equilibrar o atual centro de gravidade demográfica, a Ásia e a ser responsável por metade do crescimento populacional.
A contrastar com essa realidade está o continente Europeu, em que se prevê que no ano 2050, 34% da população irá ter mais de 60 anos, duplicando o valor atual. O impacto do crescimento da população nas cidades será muito distinto, os problemas da mobilidade, da qualidade de vida, da sustentabilidade global, colocam-se com intensidade diferente, enfrentando o mesmo desafio, o da luta contra as alterações climáticas, a principal ameaça do século XXI, a par de uma eventual guerra nuclear. 
O ritmo de concentração populacional nas cidades obriga a fortes investimentos na requalificação e adaptação das cidades existentes, à ampliação e construção de muitas novas cidades, o que por si mesmo representa um grande desafio para arquitetura, a engenharia e a gestão, ou visto de outra forma, um a oportunidade única para a inovação, a criatividade e a experimentação na construção das cidades do futuro.
No Índia está a ser construída a cidade de Amavarati, a capital do mais recente estado, o 29.º. Os seus construtores pensam que irá distinguir-se pelas notáveis infraestruturas, grandes avenidas, amplos espaços verdes, pelos 172 Km de vias rápidas, pelos 135 Km de faixas dedicadas aos  transportes públicos, pela gestão integrada, pela perspetiva de modernidade, de melhoria da economia, espírito empreendedor, criatividade e liberdade cultural. 
O máximo de conhecimento, de inovação e de novas tecnologias está a ser mobilizado em todo o mundo, no sentido de requalificar, expandir ou construir cidades inteligentes sustentáveis amigas do ambiente, reduzindo emissões de gases com efeito de estufa, substituindo o uso massivo de combustíveis fósseis por energias renováveis, fomentando a poupança e a eficiência energética, a qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos, o uso sustentável dos recursos.
Nos últimos 12 mil anos a temperatura no planeta manteve-se praticamente estável, com um aumento de 1 grau celsius, enquanto se prevê que no século atual possa aumentar entre 1,1 a 6,4 graus. Fazem-se previsões e investimento com a perspetiva de que por volta de 2040, por ação do degelo, se consigam fazer rotas comerciais pelo Polo Norte.
As alterações climáticas estão a provocar graves danos na vida humana e na economia afetando a vida quotidiana. São mais frequentes as ondas intensas de calor, as secas extremas, os grandes incêndios florestais, as inundações de regiões vulneráveis, provocadas por chuvadas torrenciais que obrigam a migrações intensas de povos pobres que para trás deixam territórios devastados. Para além da perda de vidas humanas, são grandes as perdas económicas, por danos na agricultura, nas infraestruturas e na biodiversidade.
As alterações climáticas são o maior desafio da humanidade, no sentido da preservação da vida na Terra, desafio que foi assumido à escala global no Acordo Climático de Paris, alcançado em 2016 e que foi antecedido por 25 anos de negociações, uniu 165 países nos esforços para limitar o aquecimento médio do planeta em 2 graus celsius no fim do século, em relação ao período pré-industrial, um desafio enorme que obriga a um compromisso global, à implementação de medidas concretas com metas quantificadas, distintas conforme os níveis de desenvolvimento e de comprometimento político de cada país.
A União Europeia está politicamente empenhada com metas ambiciosas de descarbonização da sua economia e na redução de emissões nocivas ao ambiente. Pretende estar na vanguarda e simultaneamente tirar dividendos económicos.
Na EU, os transportes representam 27% das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) e são uma das suas primeiras prioridades políticas. A “mobilidade sustentável” conjuga dois objetivos aparentemente divergentes, por um lado assegurar a livre circulação de pessoas e mercadorias, a baixo custo, garantindo um mercado interno competitivo, por outro, gerir o crescente volume de trafego, reduzir os acidentes, o ruído, os tempos nos engarrafamentos, problemas das doenças respiratórias, reduzir o consumo de energia e os impactos negativos nas alterações climáticas.
A 28 de março de 2011, aprovou o Roteiro para um Espaço Comum Europeu dos Transportes, visando um sistema de transportes competitivo e eficiente na utilização de recursos, orientação que dá relevância às energias renováveis e alternativas, à segurança, aos desafios ambientais e dependência energética, à competitividade e custos dos transportes.
Fixou o objetivo da redução de 60% nas emissões de GEE nos transportes até 2050 comparativamente ao ano de 1990, estabelecendo um conjunto de metas: a descarbonização da mobilidade, prevendo até 2030, reduzir em 50% a circulação de automóveis a combustíveis fósseis nas cidades e retirá-los de circulação até 2050; reduzir o número de acidentes mortais nas estradas, para metade até 2020 e quase zero até 2050; transferir para os modos ferroviários e marítimo/fluvial o tráfego de mercadorias em distâncias superiores a 300 Km, 30% até 2030 e mais de 50% até 2050; estabelecer, até 2030, uma Rede Transeuropeia de Transportes que abranja o transporte rodoviário, combinado com as vias navegáveis e os portos marítimos e com a rede europeia de alta velocidade – RTE-T. Sugere que a rede europeia de ciclovias de longo curso seja incluída nessa Rede.
Recentemente foi divulgada uma nova orientação da União Europeia para a descarbonização dos transportes, que inclui novos limites de emissões de dióxido de carbono (CO2) para novos veículos ligeiros de passageiros e comerciais, impondo pela primeira vez limites a veículos pesados, tal como já acontece nos EUA, China, Japão e Canadá. Esta resolução deixa de fora a aplicação de limites à aviação e ao transporte marítimo internacional. Trata-se de novas orientações tendo em vista o período pós-2020, no sentido de ajudar a atingir as metas climáticas fixadas para 2030.
A resolução estabelece a introdução de um sistema de portagens para veículos pesados que tenha em conta a sua eficiência no consumo de combustível, medida já em vigor no Estado da Califórnia, incentivando os construtores ao fabrico de veículos de zero ou ultrabaixas emissões, no sentido de até 2050 descarbonizar completamente os transportes rodoviários.
No âmbito da Estratégia Europa 2020 para o crescimento e o emprego visando o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, um dos cinco objetivos da estratégia dá atenção à transição para uma economia de baixo teor de carbono, tendo em conta as alterações climáticas e a sustentabilidade energética.
No âmbito da Mobilidade urbana, o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, que tem como objetivos a eficiência energética e a racionalização dos consumos nos transportes públicos coletivos de passageiros, apoia a promoção da utilização de transportes ecológicos e da mobilidade sustentável, sendo elegíveis a conversão para gás e mobilidade elétrica de frotas de transportes públicos coletivos de passageiros; aquisição de bicicletas de uso público; atualização tecnológica e alargamento da rede de pontos de carregamento elétrico (fichas normalizadas e comum em toda a EU) e medidas de promoção da mobilidade elétrica e da mobilidade sustentável.
No Programa Operacional Regional Norte 2020 a mobilidade urbana sustentável é apoiada com 237 milhões de euros, através dos Planos de Mobilidade Sustentável elaborados à escala de NUT III, procurando assegurar coerência e integração dos investimentos, visando soluções integradas e de coordenação entre os meios de transporte, o crescimento de viagens multimodais e adoção de estruturas de gestão inteligentes e interoperáveis, conectadas para todos os meios de transporte, reforçar as infraestruturas para peões e ciclistas e assegurar o aumento dos utentes em transportes públicos.
A mobilidade e sustentabilidade urbana fazem parte dos temas centrais da qualidade de vida das cidades, da sua atratividade e competitividade, exige a adoção de modelos de desenvolvimento que utilizem de forma intensa as tecnologias, as comunicações, a inovação, as energias renováveis como uma das suas forças vitais, a gestão inteligente e integrada dos recursos, cada cidade enfrentando os seus desafios específicos, que a realidade geográfica impõe, a economia possibilita e a realidade social e cultural acolhem.
A mobilidade e sustentabilidade urbana preocupam as cidades, seja as urbanisticamente bem desenhadas, as que diariamente ficam com as vias de acesso congestionadas, as que no seu todo não estão minimamente organizadas para responder às necessidades de crescimento da comunidade, agravando-se a situação nas que estão cercadas por bairros de lata que crescem diariamente de forma descontrolada.
A visão da cidade do futuro centra-se nas pessoas e suas identidades culturais e religiosas, na prosperidade, no combate à pobreza e às desigualdades, na liberdade, na utilização eficiente dos recursos. Estas cidades avançam no sentido da construção da Eco cidade, a caminho das zero emissões em termos de mobilidade.
Ao nível da mobilidade urbana prevê-se, fomentar soluções tecnológicas avançadas e integradas de coordenação entre os meios de transporte, o crescimento de viagens multimodais, e adoção de estruturas de gestão inteligentes e interoperáveis, conectadas para todos os meios de transporte, as infraestruturas para peões e ciclistas, assegurar o aumento dos utentes em transportes públicos, soluções on-line que podem vir a ser aplicadas de forma extensiva. Fomenta-se a introdução de autocarros elétricos, viaturas solares, veículos sem condutores. Na Suíça, desde o segundo semestre de 2016, na cidade de Sion, dois miniautocarros operam de forma autónoma.
A mobilidade urbana, problema que se coloca de forma distinta em várias regiões do planeta, é um conceito em construção, um desafio em termos de inovação e de desenvolvimento tecnológico, também as perspetivas dos agentes económicos não são convergentes. Vale a pena tentar perceber a tendência de mudança, saber que a BMW considera que o futuro passa por automóveis autónomos e elétricos mas também pela partilha de autocarros, que a Volvo anunciou que a partir de 2019 pretende produzir apenas veículos híbridos e elétricos, que o Reino Unido pretende no ano de 2040 ter acabado com a circulação de veículos movidos a combustíveis fósseis.
Onze cidades europeias assumiram recentemente pretender eliminar a circulação automóvel de veículos a diesel no centro das cidades até 2025 e até essa data irão progressivamente aumentar as exigências restringindo o acesso a modelos mais recentes e mais amigos do ambiente (posteriores a 2014).
A indústria automóvel está a apostar cada vez mais nos carros elétricos, esta semana, no Salão de Frankfurt, foi estabelecida uma parceria entre a Volkswagen, a Porsche, a Mercedes, a BMW e a Ford, com vista à instalação até 2020 de uma rede de estações de abastecimento de carros elétricos nas autoestradas europeias.   
Recentemente, na cidade de S. Paulo, durante o processo de licitação pública das concessões de transportes públicos da cidade, grupos de cidadãos, através das redes sociais, exigiram a imposição de uma cláusula para que a partir de 2018, deixem de circular veículos movido a combustíveis fósseis.
Parece generalizar-se a ideia de que no futuro as cidades e os veículos serão alimentadas por energias limpas e renováveis. Sobre o futuro da mobilidade a Deloitte em estudo recente escreveu, “ver um mundo diferente, de mobilidade integrada, onde redes de transportes públicos compartilham frotas de veículos e veículos autónomos privados trabalham juntos para levar as pessoas de casa para ao trabalho, livres de acidentes, num mundo de mobilidade personalizada em que as pessoas escolhem percursos multimodais tendo por base o tempo, o custo e a privacidade, identificando duas forças maioritárias emergentes que impulsionarão o futuro da mobilidade, a economia de veículos compartilhados e a proliferação de carros autónomos e sua conexão via internet.”
Sobre a evolução dos transportes e da mobilidade, parece razoável aceitar que os sistemas, redes e infraestruturas existentes serão revalorizadas, que novas infraestruturas serão construídas, que visões mais extremas contribuirão para a mobilidade do futuro, seja a que acredita num progresso ordenado e linear, em que o sistema atual se manterá e se atualizará por meio de mudanças ao longo do tempo, ou a mais agressiva, que aposta na era dos carros autónomos tendo como novos protagonistas, a Google, a Apple e a Uber, como catalisadores de uma transformação radical.
Em síntese, os cidadãos esperam usufruir de qualidade de vida e bem-estar, viver em cidades que sejam cada dia mais atrativas, competitivas, inovadoras, multiculturais e inclusivas. Assegurem espaço para a cidadania e a liberdade, que impulsionem a economia e as atividades em geral para um novo paradigma de sustentabilidade, para um crescimento amigo do ambiente. Que sejam capazes de enfrentar e vencer desafios, nos quais se incluem a articulação com os territórios rurais, a luta contra a pobreza e as desigualdades crescentes. 
15 de setembro de 2017

O combate ao insucesso escolar enquadra-se num dos objetivos temáticos do Acordo de Parceria do Portugal 2020 que prevê investimentos na educação, na formação, nomeadamente profissional, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida, na prioridade de investimento “redução e prevenção do abandono escolar precoce e estabelecimento de condições de igualdade no acesso à educação infantil, primária e secundária, incluindo percursos de aprendizagem formais e informais, para reintegração no ensino e formação”.

Em Portugal, na última década, a taxa de abandono escolar precoce na faixa etária dos 18 aos 24 anos reduziu significativamente, para 14% em 2016, valor ainda muito acima da média dos países da OCDE, pretendendo-se reduzir para 10% até ao ano de 2020. Reconhece-se tratar-se de uma caminhada exigente que requere maior esforço, por incidir em grupos socioeconómicos mais frágeis, envolvendo abordagens mais integradas e inovadoras por parte da comunidade educativa.

A Estratégia Europa 2020 visa o crescimento da economia, a criação de emprego e o combate à pobreza, apoia-se numa orientação para o crescimento inteligente, com uma economia mais apoiada no conhecimento e na inovação, o crescimento sustentável, com uma economia mais eficiente em termos de utilização de recursos e mais alinhada com a temática das alterações climáticas e da energia, o crescimento inclusivo com uma economia com níveis mais elevados de emprego, que assegure coesão económica, social e territorial.

Para a sua concretização foram definidos cinco objetivos: o reforço da investigação e inovação, clima e energia, aumentar o emprego, combater a pobreza e as desigualdades sociais e o de garantir “mais e melhor educação”, tendo sido fixados indicadores e metas para cada um dos objetivos que obrigam o conjunto dos Estados da União. Os Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE) envolvem iniciativas que contribuem para o objetivo “mais e melhor educação”, essencial para que a Região Norte venha a alterar a trajetória de crescimento e de convergência, no contexto europeu e nacional, por forma a assegurar mais coesão e competitividade regional e contribuir para que a Região deixe de ser a de mais baixo PIB per capita em termos nacionais, uma das mais pobres no conjunto das 274 regiões da União Europeia.

Os PIICIE, estão alinhados com o crescimento inclusivo, uma aposta da União Europeia, por razões associadas ao emprego, ao facto de a mão-de-obra europeia estar a diminuir devido à evolução demográfica, aos elevados níveis de desemprego particularmente nos jovens, por razões ligadas às competências do mercado laboral face a uma aposta crescente nas tecnologias que exigem postos de trabalho altamente qualificados, num mercado de trabalho global, mais complexo e inovador e em constante mudança, também por razões de luta contra a pobreza, visto um quinto da população europeia viver na pobreza ou em risco de pobreza e cerca de 10% da população ativa não ganhar o suficiente para sair do limiar de pobreza.

A elaboração dos Planos de Combate ao Insucesso Escolar foi antecedida de um processo de planeamento prévio, que iniciou com a elaboração à escala de NUT III de Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial, mediante convite de 12 de novembro de 2014, dirigido às Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana, processo de colaboração entre instituições públicas e privadas e os cidadãos, visando o foco das políticas de desenvolvimento ao nível sub-regional, a identificação de recursos e resultados esperados. Aprovadas as Estratégias, seguiu-se o lançamento de convite a 17 de março de 2015, dirigido às mesmas entidades intermunicipais, para elaboração dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, com enfase na racionalização e qualidade dos serviços públicos coletivos, nas áreas do empreendedorismo, da inclusão, da educação, da saúde e da formação. A dotação financeira para o conjunto dos 8 Planos de Ação dos Pactos foi de 545 milhões de euros, sendo a dotação do PDCT da CIM Terras de Trás-os-Montes de 58 milhões de euros, valor que tem contratualmente associado um conjunto de indicadores de realização e de resultados. 

Os oito Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar previstos para a Região Norte estão incluídos nos Pactos. Após aprovação dos Pactos deu-se início à preparação dos avisos para a candidatura dos oito Planos, que por sua vez deram origem a cerca de centena e meia de projetos cuja concretização assegura a execução dos referidos Planos de Combate ao Insucesso Escolar. Foi um processo de muita articulação envolvendo as CIM e AM, as Autoridades de Gestão do Programa Regional e do Capital Humano, da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Educativo e da Direção Geral de Educação, visando especialmente as elegibilidades dos projetos e complementaridade com as políticas transversais do Ministério da Educação. 

A elaboração dos Planos à escala intermunicipal resultou de um trabalho alargado de participação política e técnica, processo exigente que envolveu as Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana, em articulação com os municípios, os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, as associações de Pais, Instituições de Ensino Superior, Ensino Profissional, Instituições de Saúde, de Segurança, entidades da Economia Social, Associações Empresariais, iniciativa que contou com apoio de outras entidades públicas com responsabilidade de execução dos programas a nível regional e nacional.

A abordagem inovadora dos Planos obrigou a confrontar experiências, orientações e projetos, no sentido de afirmar a complementaridade com os projetos e políticas transversais e específicas, caso dos Planos Estratégicos e de Ação elaborados pelas escolas, no âmbito do Plano Nacional para a Promoção do Sucesso Educativo e os que decorrem da execução dos 49 Planos designados de Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, também financiados pelo Programa Operacional Regional com 44 milhões de euros. Ou seja, evitar sobreposições, encontrar a complementaridade e articulação entre os projetos que decorrem na sala de aula e os que podem ocorrer no contexto exterior à sala de aula em estreita articulação no âmbito dos projetos educativos.

O insucesso escolar tem diferentes dimensões, é um fenómeno que tem que ser tratado na escola, no contexto socioeconómico e sócio institucional, tendo por base o compromisso local ao nível da comunidade educativa e o foco das atividades colocado no grupo alvo das crianças e jovens em risco de abandono e insucesso escolar. Em Portugal, ao longo do percurso de 12 anos de escolaridade obrigatória, a percentagem de alunos com pelo menos uma retenção é de 35%, um valor elevado no quadro comparativo dos países da OCDE. A qualificação dos recursos humanos é uma ambição central da estratégia de todos os territórios, no sentido de dispor de mão-de-obra mais qualificada e produtiva, visando o crescimento e a competitividade da economia, a criação de riqueza e uma melhor retribuição do trabalho. Na concretização das políticas de combate ao insucesso escolar, o PO Norte 2020 está a disponibilizar 104 milhões de euros de ajudas da Comissão Europeia.

A territorialização das políticas como abordagem específica dos problemas sub-regionais, envolvendo as especificidades socio económicas, culturais e identitárias, assenta no princípio da subsidiariedade, proporciona respostas específicas aos problemas locais identificados como mais relevantes, no caso concreto o desafio é o de assegurar que uma maior percentagem de jovens irá concluir o 12.º ano, que o farão com melhor preparação para integrar o mercado de trabalho, prosseguir a formação profissional ou prosseguir estudos, com a garantia de principio de que uma formação profissional, adequada à procura do mercado de trabalho, lhes proporcionará uma melhor remuneração e condições base para progredir na carreira profissional. Através de mais e melhor educação, a região reforçará a coesão, contribuirá para reduzir desigualdades sociais económicas e territoriais, sabendo que o sucesso e a equidade são estrada e destino do Sistema Educativo.

O Plano de Combate ao Insucesso Escolar da CIM Terras de Trás-os-Montes, prevê um custo total elegível de 6,4 milhões de euros foi dotado com 5,4 milhões de euros de ajudas comunitárias. Tem como beneficiários a própria CIM, os municípios e como parceiros não beneficiários os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas e um vasto conjunto de entidades públicas, associativas e privadas da Região. Sabendo que o insucesso e retenção escolar em Trás-os-Montes é duplamente penalizador, para os jovens porque sacrifica o seu futuro, para a região reduz a sua capacidade produtiva e de atração de investimento, essencial para criar emprego, fixar jovens e criar riqueza. A atração de novos investimentos exige que da oferta competitiva do território conste uma maior qualificação da força laboral. Trata-se de uma exigência de compromisso político e de estratégia que tem de envolver toda a comunidade educativa. A execução do Plano Integrado de Combate ao Insucesso Escolar, com os seus 24 projetos deve ser uma oportunidade para ajudar a construir um futuro de maior esperança para os jovens que devem acreditar e assegurar o futuro de Trás-os-Montes.

Desde 1989 que Portugal beneficia de ajudas muito significativas da União Europeia, para o desenvolvimento e a coesão visando a convergência entre Estados-membro e a diminuição das assimetrias regionais, ajudas que foram antecedidas de apoios específicos no período de pré-adesão à então Comunidade Económica Europeia, o que ocorreu após o pedido de adesão apresentado por Portugal no ano de 1977.
Nas últimas quatro décadas tudo ocorreu a um ritmo muito intenso, a democratização do País, a superação das muitas carências em que os portugueses viviam, as dificuldades políticas de conciliar as legítimas exigências do Povo com os escassos recursos do País, associadas a ciclos de governação muito curtos, num processo de aprendizagem política e institucional, em que se cometeram erros para lá do comportável pela economia, tendo ocorrido três resgates externos ao País. Durante este ciclo de elevada intensidade social e política, não faltou a solidariedade europeia, que nos últimos 30 anos tem ajudado Portugal de forma contínua com cerca de 9 milhões de euros por dia.
Apesar dessa grande ajuda, desde o ano de 2000, ano de alargamento da União Europeia de 15 para 25 estados membro, até ao ano de 2014, ao contrário do conjunto de Estados-membro com um PIB pc mais baixo, que convergiram para a média da União Europeia, Portugal divergiu ligeiramente, de um PIB pc de 78,4 para 77,6, com a particularidade de Portugal ter sido um dos dois países da UE em que durante o período da crise se verificou diminuição da população e recessão econômica. No gráfico observa-se a convergência do país e da Região Norte no contexto da União Europeia a 28. 
Em termos de convergência no contexto da União Europeia, Portugal tem um longo caminho a percorrer e, se por um lado os outros países também têm objetivos de crescimento, por outro, a situação de endividamento público e privado a que o país chegou torna o processo mais exigente.
Também não ajuda o facto de Portugal ser um país de grandes desigualdades, em termos de PIB pc, sendo a Região Norte a de mais baixo PIB pc. Só a Região de Lisboa está acima da média da EU, sendo desde o ano de 2010 a única acima da média nacional. Não ajudam as projeções demográficas que apontam para que em 2050, a Região Norte que no início dos anos 90 era a mais jovem e populosa região do país deixe de o ser, passando a Área Metropolitana de Lisboa a ser a região mais populosa, situação que ocorrerá em cenário de forte perda demográfica do país, o que ameaça a coesão regional com maior expressão no Interior. Essa situação cruzada com o facto de a produtividade, a inovação e a tecnologia se potenciarem nos centros urbanos mais dinâmicos, pode vir a confrontar-nos com um centralismo mais forte, cada vez mais Lisboa e o resto do país, se não ocorrer uma inversão efetiva de políticas nacionais de incidência regional.
Neste período, Portugal é um dos cinco Estados-membro da UE em que as disparidades regionais em termos de PIB pc diminuíram, embora de forma muito lenta, apesar de ter de resolver um processo de fortes assimetrias criadas durante várias décadas. Feita a comparação entre a Área Metropolitana de Lisboa com a Região Norte, em termos de PIB pc, face à média nacional constata-se existir uma diferença que corresponde a uma diferença de 40% no rendimento médio dos cidadãos.
A Região Norte, em igual período, em termos de PIB pc cresceu ligeiramente face à média da União Europeia, passou de 63 para 64,5 pontos percentuais, variação que foi mais influenciada pelo decréscimo da população do que pelo crescimento da economia. Também as desigualdades se repetem na Região Norte, com uma diferença de 40% entre o rendimento médio em termos de PIB pc entre a Área Metropolitana do Porto e o Tâmega e Sousa, apesar de em geral se ter registado convergência,  em NUT III como Terras de Trás-os-Montes, Douro ou Alto Tâmega, ocorre muito em parte devido à perda de população (gráfico: fonte ccdr-n).
Apesar das muitas dificuldades de convergência interna e externa, o País no seu todo tem mudado para melhor, a imagem que hoje podemos fazer é significativamente diferente da de há quatro décadas atrás, fruto da vontade e esforço dos portugueses e das ajudas da União Europeia de que tem beneficiado para a construção de ativos essenciais ao crescimento da economia, à criação de emprego e ao combate à pobreza, o que nos permitem encarar o futuro com alguma esperança. Dispomos hoje de um sistema de saúde que garante mais acessibilidade e qualidade a todos os cidadãos; de uma força laboral mais qualificada, assegurada por uma rede de ensino e formação dotada de boas infra estruturas; de uma rede de instituições de ensino superior mais forte e regionalizada; de uma rede viária moderna que assegura mais coesão territorial e competitividade à economia; de melhores infra estruturas portuárias e aeroportuárias; do território coberto com melhores infra estruturas ambientais, desde a qualidade da água de abastecimento público, à recolha e tratamento de esgotos e de resíduos; água com melhor qualidade nos rios e nas praias; uma rede de equipamentos culturais, desportivos e de lazer de qualidade, em todo o território nacional; centros urbanos muito mais atrativos e competitivos; uma rede social estruturada, com bons equipamentos e respostas sociais abrangentes; um sistema de inovação e de interface tecnológico com expressão em termos territoriais e articulado com as principais atividades econômicas.
É neste contexto que a Região Norte enfrenta o desafio de acelerar a convergência regional, fortalecendo a coesão e competitividade no seu todo, contando com o poder das regiões que mais contribuem para a economia regional, deixar de ser a região mais pobre de Portugal e que no conjunto das 25 regiões NUT III do país inscreve a AMP na 9.ª posição e as restantes sete nas 10 com mais baixo PIB pc. Desafio que tem que contar com uma realidade nova, o grave problema do decréscimo populacional que ocorre na Região Norte desde o ano de 2006, em particular o despovoamento acelerado no Interior Norte que assume em alguns dos seus territórios proporções irreversíveis. Os contastes também na demografia são bem evidentes, só em 12 dos 86 concelhos se regista crescimento populacional, situados no litoral e à sua volta os concelhos em que a população menos decresce, registando-se um índice de envelhecimento muito desigual, temos concelhos no Tâmega e Sousa com o mais baixo índice de envelhecimento, Lousada com 78,1, seguido de Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel e com mais elevado índice de envelhecimento, os concelhos de Vinhais com 538,9, a que se seguem Torre de Moncorvo, Montalegre e Melgaço.
A Região Norte que no conjunto das 272 regiões europeias ocupa uma das últimas posições, o n.º 232, reúne condições territoriais, recursos e competências que lhe devem fazer assumir o desafio da convergência real com a média das regiões da União Europeia, melhorando a sua posição.
Representa um terço da população do país; 23,1% da sua área; tem uma linha costeira de 143 km com um elevado potencial econômico, uma linha de fronteira de 568 km com regiões vizinhas de Espanha, o nosso principal parceiro econômico, representando os territórios fronteiriços uma ampla faixa territorial com um potencial de cooperação e de interface social e econômico muito forte; tem uma forte orientação e intensidade exportadora, no ano de 2015 foi responsável por 39% das exportações nacionais, assegurando um saldo positivo face às importações de 5 mil milhões de euros; o peso da indústria no PIB regional é de 26% enquanto a média da UE e de 19%; tem uma frente litoral onde se concentra a indústria, o Interior onde se concentram as atividades agrícolas e florestais e o essencial da biodiversidade, bem presente na qualidade e diversidade das áreas protegidas.
A estratégia política regional tem que reforçar o seu alinhamento face aos desafios e oportunidades da globalização e das alterações climáticas; assegurar crescimento da economia, integrando mais conhecimento, inovação e tecnologia, criando mais e melhores empregos e com melhores remunerações, assegurando a redução do risco de pobreza e de exclusão social; fortalecer o sistema de educação e formação para preparar a força laboral do futuro para um mercado mais complexo, mais global e movido pela inovação; consolidar o sistema de inovação e de interface tecnológico da região; melhorar o governo das instituições públicas, assegurando melhores serviços aos cidadãos, a custo mais baixo e um ambiente mais favorável ao investimento; promover o associativismo e a cooperação regional apostando em redes de cidades e de territórios inteligentes; fortalecer a cooperação transfronteiriça para um nível mais estratégico e com agendas temáticas relevantes; melhorar a coesão e a competitividade em todo o território, reduzindo as assimetrias regionais; assegurar uma maior participação da gestão regional nas ajudas da União Europeia destinadas às regiões de convergência e nestas o reforço das Intervenções Territoriais Integradas para responder de forma diferenciada e com maior intensidade aos problemas sub-regionais, específicos de cada território.
Como sempre, confrontados com problemas de dimensão e complexidade distintas, compete-nos encontrar soluções viáveis, contando com os importantes ativos construídos nas décadas mais recentes que são um legado positivo muito significativo, assim como a atitude dos cidadãos em geral, formada de um maior cuidado e exigência na utilização dos recursos públicos ou privados, de um maior perceção do valor dos bens, de uma maior formação individual e coletiva, que nos permite uma cidadania mais ativa. Tudo junto, resta-nos a esperança num futuro melhor, a certeza da necessidade de continuarmos a dispor da solidariedade da União Europeia, para num prazo razoável nos ajudar a dispensá-la, nos termos em que tem ocorrido, se atingido um patamar de desenvolvimento sustentável e de convergência com os países mais desenvolvidos. Resta-nos a preocupação maior com o problema demográfico no país e do despovoamento do Interior, problema complexo, de ciclo longo, que enfraquece as dinâmicas de desenvolvimento, para o qual não estão suficientemente percetíveis os impactos sociais e econômicos m particular sobre os territórios do Interior, onde a soberania já esteve mais presente.

O  tema da mobilidade urbana sustentável está presente nas preocupações dos cidadãos, dos decisores políticos, das autoridades urbanas, dos agentes económicos. A Comissão Europeia através da resolução designada de COM (2011) 144 final, decidiu um conjunto de orientações que dão relevância às energias renováveis e alternativas e à segurança no setor de transportes, visando a redução da dependência do petróleo, reduzir o impacto ao nível das alterações climáticas, diminuir o custo no transporte de pessoas e bens.
Esta resolução conhecida como “roteiro para um espaço único europeu de transportes”, fixa como meta a redução de 60% nas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) nos transportes até 2050, envolvendo quatro grandes objetivos: descarbonizar a mobilidade nas cidades; reduzir o número de acidentes mortais e com feridos graves; transferir para os modos ferroviário e marítimo/fluvial 50% do tráfego de mercadorias em distâncias superiores a 300 Km; estabelecer uma Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) abrangendo o transporte rodoviário, combinado com as vias navegáveis e os portos marítimos e a rede europeia de alta velocidade.
Esta resolução foi tomada na sequência da aprovação a 3 de março de 2010 da “Estratégia Europa 2020”, com vista ao crescimento e ao emprego, criando condições para um crescimento inteligente sustentável e inclusivo, dando a prioridade à transição para uma economia de baixo teor de carbono. Fixou como objetivos a alcançar em 2020: a redução de 20% mas emissões de GEE face ao ano de 1990; o aumento do peso das energias renováveis em 20% no consumo final de energia e o aumento da eficiência energética em 20%.
No âmbito da “Estratégia Europa 2020”, a EU aprovou a 6 de outubro de 2011, um Quadro Estratégico Comum para o período de 2014-2020, visando a política de coesão, no qual foram definidos um conjunto de onze objetivos temáticos a utilizar pelos Estados-Membro, para efeitos de programação das prioridades de investimento e negociação do “Acordo de Parceria” que, no caso de Portugal foi assinado a 30 de junho de 2014 e nos permite beneficiar de 25,8 mil milhões de euros de ajudas do Orçamento da União Europeia. Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), são a principal fonte de apoio à escala europeia das ajudas aos Estados-Membro, visando o crescimento sustentável, apoiado em medidas de consolidação orçamental e de reformas estruturais. Em Portugal, as ajudas comunitárias ao investimento tem adquirido um peso significativo, face à escassez de recursos internos.
No Acordo de Parceria do Portugal 2020, a mobilidade urbana sustentável foi incluída no Objetivo Temático 4 – Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono, com uma dotação financeira de 492,5 milhões de euros. Nas tipologias elegíveis salientamos o apoio à conversão de frotas de transportes públicos coletivos de passageiros, para gás e mobilidade elétrica; a aquisição de bicicletas de uso público, em iniciativas de âmbito nacional, caso do projeto U-Bike Portugal que financia a aquisição de 3234 bicicletas, sendo 2096 elétricas e 1138 convencionais, sendo entidades beneficiárias 15 instituições de Ensino Superior, onde se inclui o Instituto Politécnico de Bragança; o alargamento da rede de pontos de carregamento de veículos elétricos e a atualização tecnológica para fichas de carregamento normalizadas e comuns em toda a EU; a promoção nacional da mobilidade elétrica.
Ao nível dos Programas Operacionais Regionais, o acesso a fundo comunitários por parte dos municípios exigiu a elaboração de Planos de Mobilidade Sustentável visando atenuar os problemas associados ao aumento do tráfego, do ruido e da poluição atmosférica. Os planos visam o reforço de infraestruturas para peões e ciclistas e o aumento de utentes em transportes públicos.
Para a concretização deste exercício de planeamento às Entidades Intermunicipais, CIM /AMP, foi dirigido convite a 20 de julho de 2015, para a elaboração de Planos de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável à escala de NUTS III. Cada Plano integra um programa de ação de curto/médio prazo que articula medidas de natureza técnica e política com intervenções infraestruturais, focado em objetivos ambientais e energéticos, de redução das emissões de gases com efeito de estufa e de diminuição da intensidade energética nos transportes. No plano de ação são elegíveis ações de construção de ciclovias e vias pedonais; o reforço da integração intermodal para os transportes urbanos públicos coletivos de passageiros, através de soluções de melhoria de bilhética integrada; a melhoria da rede de interfaces; a estruturação de corredores urbanos de procura elevada; sistemas de informação aos utilizadores em tempo real e soluções de articulação entre territórios urbanos e os territórios de baixa densidade.
A elaboração e provação dos oito Planos de Mobilidade Urbana Sustentada, um para cada NUT III, exigiu cooperação política estratégica, trabalho técnico multidisciplinar, envolvimento de entidades concelhias de âmbito associativo e de ensino, dos cidadãos que participaram em processos de apresentação e discussão pública, juntos refletiram o futuro dos territórios e a mobilidade sustentável, à escala concelhia e supramunicipal. Este exercício exigiu fazer escolhas, priorizar ações, identificar resultados e assim, os municípios assegurarem condições de acesso a apoios comunitários, que foram atribuídos segundo critérios objetivos e coerentes com a política envolvida no concurso e respeitando princípios de equidade e de coesão territorial. O resultado será melhores cidades, territórios mais competitivos.
No âmbito desta prioridade de investimento foram disponibilizados ao conjunto dos 86 municípios 237,02 milhões de euros, um valor médio por habitante de 65,45€. Para o conjunto dos municípios da CIM Terras de Trás-os-Montes foram disponibilizados 20,16 milhões de euros, um valor médio por habitante de 182,05€, números que evidenciam que na atribuição de recursos públicos às sub-regiões, os valores da coesão social e territorial integram de forma expressiva a matriz de decisão. Assim aconteceu no âmbito das abordagens Territoriais Integradas, previstas no atual ciclo de ajudas comunitárias, os PDCT; os PEDU; as DLBC; PARU e PAMUS, cuja negociação se baseou em princípios de equidade, de igualdade e de solidariedade regional, visando a coesão e competitividade do território no seu conjunto. O mapa relativo à Abordagens Territoriais Integradas no Norte 2020 (ITI/PDCT; AIDUS/PEDU e DLBC) evidencia que na atribuição de uma parte significativa dos fundos comunitários de apoio ao investimento, estão bem presentes princípios de coesão territorial e de aposta de competitividade no conjunto da Região.
Retomando o Plano de Mobilidade das Terras de Trás-os-Montes, como estratégia de longo prazo para o desenvolvimento das infraestruturas e serviços de transporte e mobilidade, focou-se em seis linhas de intervenção: transporte coletivo; intermodalidade; modos suaves; sistema rodoviário regional; sistema rodoviário urbano, gestão da mobilidade e capacitação e sensibilização. Da concretização das ações vierem a ser concretizadas com apoios comunitários no âmbito do Norte 2020, resultará maior qualidade, atratividade urbana e competitividade do território, das cidades e vilas, uma maior qualidade de vida para os cidadãos e um reforço da coesão e da mobilidade entre concelhos e de convergência a nível regional.
As assimetrias no País não são um problema recente e são cada vez mais um problema entre Lisboa e as restantes regiões de Portugal. Por outro lado a convergência de Portugal no contexto Europeu tem sido um problema, apesar de receber ajudas ao desenvolvimento, desde o ano 1987 (inicio do 1.º Quadro Comunitário de Apoio) a um ritmo de 9 milhões de euros por dia, ainda assim, do ano de 2000 para 2015, o PIB per capita em termos comparativos com a média europeia baixou de 78,4% para 77,6%. Nesse período, no Norte evoluiu ligeiramente, de 63% para 64,5%, mantendo-se como a região mais pobre de Portugal, todas as regiões com um PIB inferior a 75% da média da EU, a Área Metropolitana do Porto tem o maior valor, sendo de 72%, representa 9,58% (1900 km2) da área da Região, concentra 46,7% da população e 53,5% do PIB regional.
Na Região Norte, ao nível das NUT III registou-se em igual período uma melhoria na convergência entre Sub-regiões, com as mais pobres a assegurarem maiores taxas médias anuais de crescimento. Trás-os-Montes que no ano de 2000 registava um PIB per capita de cerca de 50% da média da EU, regista em 2014, o valor de 61%, um crescimento para o qual contribui em 53% o crescimento real da economia e em 47% a redução da população (um contributo negativo). No gráfico seguinte evidenciam-se as assimetrias na distribuição do PIB “per capita” na Região Norte.
Em termos de assimetrias a Região já esteve pior, não significa que não exista uma tarefa exigente pela frente, que adquire complexidade face aos problemas do despovoamento, com forte incidência em Trás-os-Montes e Alto Douro e do declínio demográfico que atinge o país, cujos efeitos serão particularmente devastadores para algumas terras do Interior. Vencer as diferenças existentes ao nível das assimetrias internas tem que ser uma das prioridades para fazer a região a convergir no seu conjunto com a média da União Europeia, apostando num maior crescimento das sub-regiões que concentram competências cientificas, económicas e populacionais, ou seja que tem um maior peso na economia da região e dando prioridade a um crescimento mais acelerado das regiões NUT III menos desenvolvidas que necessitando de um apoio excecional de solidariedade do todo nacional, não de nível assistencial, sim de desenvolvimento, regiões que não podem ficar para trás e deixar de integrar a agenda da inovação e da competitividade.
Esta primeira fase de convergência, que leva quatro Quadros de Apoio Comunitário fez-se com predominância de investimento público, que ajudou a vencer o isolamento secular, a reduzir o analfabetismo, a falta de acesso a cuidados de saúde e de segurança social, a infraestruturar o território, a garantir o acesso a bens e serviços essenciais, a dotar os espaços urbanos de atratividade e de qualidade de vida, a dotar o país de importantes ativos para o desenvolvimento e de que não dispúnhamos há duas décadas atrás, por isso o caminho só pode ser de convergência mais acelerada e de esperança num futuro justo para todos.
A próxima etapa é menos exigente em termos de investimento público, o foco principal tem que ser apontado ao crescimento da economia, à criação de emprego e ao combate às situações de risco de pobreza e de exclusão social. Fixar mão-de-obra qualificada através da captação de novos investimentos, do crescimento das empresas existentes, mediante politicas suficientemente diferenciadoras é crucial para reverter o despovoamento do Interior. Aos decisores nacionais e regionais exige-se mais pensamento estratégico, em geral é necessária reforçar o associativismo, a cooperação institucional, assegurar melhor governo das instituições públicas, das empresas e entidades associativas, maior eficácia de articulação do sistema científico e tecnológico com a comunidade, uma gestão mais inteligente das cidades e dos territórios, uma maior integração da informação e das decisões e uma firme avaliação dos resultados, sujeitos a maior escrutínio dos cidadãos.
Perante a escassez de recursos internos, a eventual redução de ajudas externas e as exigências impostas pela dívida que pesa sobre o País, o caminho é estreito, o futuro depende do esforço de todos, da capacidade de compreender os problemas de escala local, também o de perceber o seu enquadramento e interação com os desafios mais globais. Resolver as assimetrias também depende da capacidade determinação e inteligência dos residentes nas regiões mais pobres.

Com a adesão à União Europeia, Portugal tem beneficiado desde 1995 até ao presente, de significativas ajudas para o desenvolvimento e a coesão, visando a convergência em termos de PIB per capita com os países da União. Apesar disso, o País não tem convergido, dado o baixo crescimento da economia, ao contrário de outros estados europeus e por isso, a situação é de divergência.
Tal não significa que o país não tenha dado um enorme salto de desenvolvimento, em áreas essenciais à qualidade de vida e bem-estar, como no ensino, na saúde, na área social, nos equipamentos e redes de infraestruturas. No dia-a-dia, o cidadão comum beneficia da crescente atratividade dos centros urbanos e da qualidade dos serviços públicos, para os quais muito tem contribuído os apoios da Comunidade Europeia. 
Persistem, apesar disso, problemas estruturais que condicionam, o crescimento da economia e a criação de emprego, a qualificação dos portugueses, a diminuição das acentuadas desigualdades entre cidadãos e das assimetrias regionais. Também na União Europeia, é grande a diferença de desenvolvimento entre estados membros, integrando Portugal o grupo dos países com menor PIB per capita, ou seja dos mais pobres. A União Europeia tem que reforçar a coesão entre estados, os cidadãos têm que ganhar mais confiança no projeto europeu, beneficiar da convergência real e isso não pode passar à margem do Orçamento da Política de Coesão que deveria ser significativamente aumentado.
Em Portugal, as Regiões do Norte, Centro e Alentejo fazem parte do grupo da Regiões Europeias menos desenvolvidas, com PIB pc inferior a 75% da UE27, integram as chamadas Regiões de Convergência. No ano de 2014, as regiões europeias de convergência representavam 27% da população da União, às quais o orçamento da EU atribuiu 67% dos recursos da Política de Coesão para o período de 2014 a 2020. Neste período, Portugal beneficiará de uma ajuda de 25, 8 mil milhões de euros, distribuídos por 16 Programas Operacionais. Trata-se de uma ajuda significativa que também visam o combate às assimetrias regionais.
A Região Norte tem o mais baixo PIB pc de entre as Regiões do País, 64% da média da UE, enquanto o da Região de Lisboa é de 108% (Eurostat de 2015). Desde 1995 mantém-se esta relação assimétrica, realidade que não favorece a imagem do País. É prioritário assumir construir um país mais coeso, identificar as razões que não têm permitido à Região Norte crescer, ganhar mais coesão e competitividade e atuar em conformidade, assegurando a saída da condição de região menos desenvolvida do país. 
Também na Região Norte, as assimetrias intrarregionais são significativas, neste âmbito a região não é um bom exemplo. Em 2014 o produto interno bruto por habitante na Área Metropolitana do Porto era (15 500,00 euros), 50,5% superior ao da CIM Tâmega e Sousa (10 300,00 euros).
É verdade que na Região Norte, no período de 2000 a 2014, se regista alguma convergência, ainda que lenta. Contribui o crescimento da economia e a redução da população nas NUT III menos desenvolvidas do Interior Norte, onde se regista uma acentuada tendência de declínio demográfico, de despovoamento irreversível em muitos pequenos aglomerados, situação agravada pela perda regular de serviços.
Observando o crescimento do PIB das NUT III, no período de 1995 a 2013, constatamos ter ocorrido alguma convergência no entanto, a Área Metropolitana do Porto, com 1900 Km2, representando 9,58% da área da Região, concentra 46,7% da população e 53,5% do PIB regional.
Estes dados reforçam a evidência do desequilíbrio na Região o que, não significa que não seja preciso assegurar um maior desenvolvimento da AMP, significa acima de tudo, que as regiões NUT III menos desenvolvidas necessitam de acelerar muito o seu desenvolvimento e o Norte no seu conjunto, convergir com o País e com a UE, fortalecendo a coesão e a competitividade. 
Significa repensar o desenvolvimento, adotar práticas mais fortes de articulação e cooperação regional, de valorização da Região no seu todo, de afirmação do Interior, a interface com o país vizinho, assegurando condições de fixação de atividades económicas, recursos humanos qualificados, competências científicas e tecnológicas, apostando na cooperação transfronteiriça de forma mais intensa e estruturada. Valorizar o potencial de recursos do Interior, é uma aposta para o crescimento e a sustentabilidade da economia do país.
As Abordagens Territoriais Integradas, previstas no atual ciclo de ajudas comunitárias são, em termos de política pública uma boa orientação no plano nacional e regional. Devem basear-se em princípios de equidade, de igualdade e de solidariedade nacional.
No âmbito da “Agenda Europa 2020”, Portugal assumiu a contratualização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, visando a recuperação económica e estrutural do país, o crescimento da economia, tornando-a mais competitiva, aberta ao exterior, capaz de gerar riqueza de forma sustentada, criar emprego, promover a coesão social e territorial, corrigir assimetrias regionais.
Assumiu contribuir para uma agenda de transição para um modelo de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, um novo ciclo de crescimento que aposta no conhecimento, na inovação, na utilização sustentável dos recursos, na qualificação dos recursos humanos, numa maior equidade e justiça social, no reforço da cidadania e das suas instituições.
Contratualizou apoios, assumindo metas em termos de resultados, nomeadamente, reforço da I&D e Inovação, melhoria dos níveis de educação, combate às alterações climáticas, aumento da taxa de emprego, redução da população em risco de pobreza e de exclusão social.
Neste ciclo de mudança e de construção do futuro, o governo dos municípios vai continuar a dar mais um forte contributo na mudança que o país precisa, em contexto de novas competências, rentabilizando recursos, promovendo maior eficácia de gestão, assumindo exigências de desenvolvimento específicas de cada território, do mundo rural ou do urbano, do interior ou do litoral. Neste novo contexto, a gestão dos fundos estruturais deve ser feita de forma mais descentralizada, com maior expressão nos programas regionais, envolvendo mais projetos de escala supramunicipal e com uma maior expressão de contratualização financeira ao nível de NUT III. 
No atual período de programação, a estratégia “Europa 2020” reconhece e reforça o papel das cidades na dimensão urbana da Política de Coesão atribuindo uma dotação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao desenvolvimento urbano sustentável, através de Investimentos Territoriais Integrados para enfrentar desafios económicos, ambientais, climáticos, demográficos e sociais, particularmente incidentes na reabilitação e qualidade do ambiente urbano das cidades.
As Abordagens Integradas de Desenvolvimento Territorial, enquanto dimensão para a promoção do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, envolvem o reforço da cooperação territorial entre municípios e a administração central, o incremento de parcerias entre o poder local e outros atores do desenvolvimento, concretizando pressupostos do princípio de subsidiariedade, enquanto escala mais adequada para a conceção, o robustecimento e a sustentabilidade das políticas de desenvolvimento e de coesão.  
Também o exercício de mapeamentos de investimentos em infraestruturas sociais, de saúde, da educação pré-escolar e dos ensinos básico e infraestruturas culturais foram assumidos como exercício conjunto de planeamento de políticas públicas envolvendo os principais atores institucionais, serviços desconcentrados da Administração Central, as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais, as CIM e AM, e que identificou as necessidades e prioridades de investimento face às elegibilidades regulamentares e fundos disponíveis.
Metodologia distinta foi utilizada para o mapeamento das Áreas de Acolhimento Empresarial, que ocorreu mediante a realização de concurso de pré-qualificação e para o mapeamento de Infraestruturas Tecnológicas, mediante anúncio público da Agência Nacional de Inovação.
A metodologia das Abordagens Integradas foi desenvolvida ao nível das regiões NUT III mediante convite de 12 de novembro de 2014, dirigido às CIM e Áreas Metropolitanas, para a elaboração das Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT), a que se seguiu o lançamento de convite a 17 de março de 2015 para a elaboração dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), com ênfase na racionalização e qualidade dos serviços públicos coletivos, nas áreas do empreendedorismo, da inclusão, da educação, da saúde, da formação, envolvendo um plano de ação coerente com a EIDT aprovada.
No âmbito dos Pactos foi contratualizado um plano de ação, com intervenções a concretizar por entidades municipais e intermunicipais e outros copromotores e parceiros não beneficiários, com dotação financeira de 545,39 milhões de euros e as correspondentes metas de realização e de resultados.
Do Acordo de Parceria resulta que os 29 municípios que correspondem a centros urbanos de nível superior (PROT- Classificação dos Centros Urbanos da Região do Norte) devem, no âmbito das Ações Integradas para o Desenvolvimento Urbano Sustentável (AIDUS), elaborar um Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano em coerência com a EIDT aprovada para a respetiva NUT III, o que ocorreu mediante convite aberto a 19 de junho de 2015.
A elaboração e aprovação do PEDU permite aos municípios aceder a apoios comunitários nas prioridades de investimento da mobilidade urbana, da regeneração e reabilitação urbana e da regeneração física, social e económica das comunidades desfavorecidas. O PEDU integra três Planos: o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável; o Plano de Ação de Regeneração Urbana e o Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas.
O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano tem a natureza jurídica de um contrato, aprovado pelos Programas Operacionais Regionais, tendo em consideração pareceres emitidos por entidades públicas com competências nas áreas abrangidas pelos planos. A dotação financeira foi atribuída segundo critérios objetivos e coerentes com o concurso, previamente divulgados junto dos municípios, aplicados por uma Comissão Técnica de Avaliação. A dotação global para os 29 PEDU foi de 384,75 milhões de euros.
Os PEDU visam, o reforço e qualificação do Sistema Urbano Regional de primeiro nível, a ancoragem do território envolvente, assegurando atratividade e sustentabilidade às cidades. Constituem-se como um documento estruturante da visão e reflexão estratégica sobre o futuro das cidades, sobre desafios como a descarbonização da economia, o reforço de respostas às alterações climáticas, a preservação da biodiversidade, a utilização da energia de forma eficiente, de energia segura e a preço socialmente aceitável, o reforço da cidadania e da inclusão social. Trata-se de apostar na construção de cidades e territórios inteligentes.
As cidades concentram a maioria da população, da inovação, do conhecimento, da atratividade económica, são motores do desenvolvimento e da competitividade, nelas joga-se muito do futuro dos países, assim como na relação destas com a sua área envolvente se joga muito do futuro da coesão territorial. É essencial que o Sistema Urbano de 1.º nível se articule com os centros urbanos complementares que conferem imagem distintiva a territórios específicos, asseguram a preservação da biodiversidade, essencial à visa humana e contribuem para o equilíbrio do conjunto do Sistema Urbano, a ancoragem geográfica, o carácter histórico e identitário do território.   
É neste contexto que os PEDU são importantes. Ajudam a refletir técnica e politicamente o futuro das cidades e da sua envolvente, na sua elaboração foram mobilizadas competências técnicas diversas, os cidadãos puderam participar, foram feitas escolas em termos de planeamento e de definição de prioridades para utilização de fundos comunitários. Assumem importância também pelo facto de enquadrarem decisões públicas sobre incentivos de âmbito financeiro, em sede de IVA, de IMI, de IMT, de IRS e outros, que dão impulso a investimentos que mobilizam poupanças privadas, podendo ser complementadas com instrumento financeiro para a reabilitação urbana. O resultado é a valorização e preservação do património das cidades, maior sustentabilidade, a construção de melhor cidade.
Para o próximo período de programação comunitária, Portugal deveria assumir uma política de cidades mais robusta, incentivando soluções estruturadas e integradas de gestão dos serviços públicos, de soluções tecnológicas urbanas de maior escala visando a eficiência e sustentabilidade global na gestão das cidades, afetando recursos significativos a um programa de cidades e territórios inteligentes.
Também os 57 municípios denominados no PROT como estruturantes sub-regionais e municipais foram convidados a 20 de abril de 2016, para a elaboração de Planos de Ação de Regeneração Urbana, em articulação com a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial, orientados para espaços inframunicipais das Áreas de Reabilitação Urbana, em centros históricos, zonas ribeirinhas ou de reconversão de zonas industriais abandonadas. Para esse efeito foram mobilizados 94,7 milhões de euros.
Também às Entidades Intermunicipais, CIM /AMP, foi dirigido convite a 20 de julho de 2015, para a elaboração de Planos de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável, definidos à escala de NUTS III. Cada Plano integra um programa de ação de curto/médio prazo que articula medidas de natureza técnica e política com intervenções infraestruturais, focada em objetivos ambientais e energéticos, de redução das emissões de gases com efeito de estufa e de diminuição da intensidade energética nos transportes, Planos aos quais foi atribuída dotação financeira de 27,74 milhões de euros, para municípios fora da AMP e sem PEDU.
Para a concretização das Estratégias para o Desenvolvimento Local de Base Comunitária, visando territórios específicos, a concertação estratégica e operacional entre parceiros, focalizada no empreendedorismo e na criação de postos de trabalho, após pré-qualificação de parcerias. Decorreu uma 2.ª fase por convite de 26 de junho de 2015, para aprovação de Estratégias de Desenvolvimento Local e reconhecimento dos Grupos de Ação Local. Foram reconhecidas no PO Norte 21 DLBC, com uma dotação financeira global de 96,5 milhões.
Podemos resumir salientando que, após aprovação do Acordo de Parceria e dos vários Programas de operacionalização do Portugal 2020, que ao nível do investimento público cofinanciado com fundos comunitários, o ano de 2015 e parte do ano de 2016 foram dedicados à elaboração das Abordagens Integradas de Desenvolvimento Territorial, à elaboração de mapeamentos e ao lançamento de avisos de concurso. Entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016 foram abertos 1209 avisos, uma média de 1,65 avisos por dia de calendário.
No ano de 2016, a partir do mês de fevereiro, a abertura de avisos para candidaturas de operações foi regular, foi o ano de arranque da execução das operações e dos pagamentos na generalidade dos Programas Operacionais. A 31 de dezembro de 2016, metade dos 25 mil M€ tinham sido colocados em concurso, cerca de 11 mil M€ tinham sido aprovados e 3,5 mil M€ pagos. A taxa de compromisso era de 41% e a taxa de execução financeira de 11%. Portugal no conjunto dos 28 estado-membros, em termos de pagamentos intermédios da Comissão Europeia, estava na segunda melhor posição a seguir à Polónia.
No período de programação de 2007 -2013, Portugal teve capacidade para executar o QREN a 100% (encerramento no 1.º trimestre de 2017), apesar do período de grandes dificuldades que o país viveu. Executa o PT 2020, num contexto de ligeira recuperação económica, sustentado num processo de planeamento prévio, aparentemente moroso, mas que deve ser visto como exercício de boas práticas de governação, de que se espera melhor execução, melhores resultados e dele permaneça um lastro técnico e político de boa governança na concretização de políticas públicas e de aceleração na execução financeira a 100%, como sempre aconteceu. 

Março de 2017
 

Há atualmente concordância no seio da Comunidade Cientifica Mundial e do Governo das Nações de que, as alterações climáticas são uma realidade, com efeitos à escala global, que as medidas para reduzir os estragos devastadores provocados por fenómenos climáticos extremos, tem que ser assumidas por todos os Governos. Trata-se de proteger a permanência da vida humana na Terra, a nossa casa comum! Existe, igualmente, concordância de que essas medidas devem proporcionar uma nova oportunidade de prosperidade para os povos e de uso sustentável dos recursos do planeta. 
Os efeitos de situações Climáticas extremas, como inundações e secas, incidindo com maior intensidade em algumas partes do planeta, refletem-se á escala global. São exemplo, os grandes fluxos migratórios de população, a alteração de preço de matérias-primas e alimentos essenciais. Na Europa são os países do Sul os mais vulneráveis, enfrentando danos nos ecossistemas, na agricultura, na silvicultura, nas infraestruturas em geral, nas zonas costeiras, na saúde pública.
O elevado impacto dos danos provocados na natureza, na economia e na vida das pessoas, em resultado das alterações climáticas está a contribuir para uma mudança na forma de pensar o desenvolvimento. Emerge a transição do modelo de economia baseado nos combustíveis de origem fóssil para um novo modelo de desenvolvimento, baseado na economia verde e do conhecimento, gerador de novas atividades económicas, novos empregos, o regresso a uma cultura mais exigente no relacionamento do homem com a natureza.
Esta nova visão do futuro é uma aceitação de mudança, é ter consciência de que o movimento global contra as alterações climáticas é tarefa de todos os países, uma reação de sobrevivência à escala mundial, é compreender que, se a humanidade sempre foi capaz de resolver os graves problemas com que se defrontou, seguindo em frente, o mesmo será feito pelas gerações do presente.  
Esta visão do futuro apoia-se numa atitude de confiança e de esperança, tem presente uma forte aceleração da inovação, do conhecimento, da tecnologia que na cidade nos fará conviver cada dia com mais inteligência artificial, nos espaços públicos e privados. Escreveu o visionário AlvinToffler, no ano de 1970, em o “Choque do Futuro”, “a aceleração da mudança, no nosso tempo, é em si mesma uma força da natureza”. O mesmo autor escreveu no ano de 1990 em “Os Novos Poderes”, acerca da “mudança em aceleração” – à medida que avançamos pela terra incógnita do amanhã, é melhor ter um mapa geral incompleto, sujeito a revisão e correção do que não ter mapa nenhum -.
É neste enquadramento que as cidades se posicionam, adotando princípios e compromissos, agindo no âmbito do “Pacto de Autarcas para o Clima e a Energia”, planeando, mapeando tarefas para a sustentabilidade energética do seu território, envolvendo agentes económicos, sociais, instituições públicas, cidadãos, trabalhando para um futuro melhor que inclua todos os cidadãos, construindo uma cultura de maior sustentabilidade e competitividade, agindo num dos seus fatores críticos.
Nesta linha de orientação, a União Europeia, em março de 2007 adotou o pacote “ Energia para o mundo em mudança”, comprometendo-se a reduzir as emissões de CO2. No ano de 2009 adotou o pacote “Clima – Energia” como ato legislativo para o compromisso das metas de redução de pelo menos 20% das emissões de GEE em relação aos níveis de 1990, assegurando que 20% do consumo energético da EU seria proveniente de energias renováveis, assegurar uma redução de 20% nos consumos de energia primária. 
A experiência de envolvimento das cidades na Agenda 21 Local e na rede de Cidades Sustentáveis contribuiu para que o “Pacto de Autarcas”, em pouco tempo tivesse evoluído para uma iniciativa urbana global que envolve milhares de autoridades locais e regionais. No ano de 2015 evoluiu para “Pacto de Autarcas para o Clima e a Energia”, adotando os objetivos da EU para 2030, de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 40% e uma nova visão partilhada para 2050, no sentido de acelerar a descarbonização da economia; reforçar as respostas às alterações climáticas; garantir o acesso a energia segura, sustentável, a um preço razoável.
A estratégia do Programa Operacional da Região Norte inclui os desafios da sustentabilidade ambiental, nos quais se inclui a eficiência energética, a qualidade do ar, a qualidade da água e a preservação da biodiversidade. Apoia, nos Eixos 3,4 e 5 com cerca de 705 milhões de euros as políticas de sustentabilidade no território, através de estratégias integradas no âmbito dos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável, visando a qualidade de vida e a redução da intensidade energética nos transportes, através do aumento do transporte público e dos modos suaves, da gestão integrada da mobilidade e dos transportes.
Inclui os Planos de Ação para a Regeneração Urbana, visando a qualidade e atratividade dos territórios urbanos nas dimensões ambiental, paisagística e urbanística, com o objetivo de melhorar o bem-estar da população, fortalecer a coesão social e territorial, o sistema urbano e a competitividade regional.
Inclui os Planos para a regeneração física económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais, envolvendo a intervenção em territórios críticos, visando a integração no mercado de trabalho, a habitação social, a promoção do sucesso escolar.    
Há hoje uma preocupação crescente com a política de cidades e o seu futuro. Não é de hoje essa preocupação, desde há sempre o homem se preocupou com o futuro das cidades, como fazer melhor cidade. Acontece que há hoje motivos novos de preocupação com o futuro das cidades, ampliados pelo forte crescimento da população mundial, pela urbanização da população e concentração nas grandes cidades, tendências de nível global e de que resultam problemas globais que se cruzam com os fenómenos das alterações climáticas, resultando em desequilíbrios territoriais e sociais.
No último século a população urbana do planeta passou de 13% no ano de 1900 para mais de 50% no ano de 2008. A ONU prevê que no ano de 2050 dois terços dos 9,6 mil milhões de habitantes previstos residam nas cidades. No século XX, a União Europeia de continente maioritariamente rural transformou-se num continente predominantemente urbano, 70% da população vive em aglomerados urbanos com mais de 5000 habitante, apesar disso, alguns autores referem que a estrutura de crescimento e de desenvolvimento do sistema urbano europeu é a mais equilibrada do mundo.
Nos países da União Europeia os problemas não se colocam na mesma escala que em países como a India, a China, a Indonésia ou a Nigéria, que enfrentam grandes problemas demográficos relacionados com o crescimento da população e a concentração em mega cidades, o que coloca grandes desafios associados à construção de novas redes de acesso à energia, à água, aos transportes, ao ensino, à saúde, à logística, à segurança e à sustentabilidade.
A estes e outros grandes desafios, reage a humanidade estimulando o desenvolvimento do conhecimento e de novas ferramentas para os enfrentar, processo potenciado pela globalização permite muito rapidamente partilhar os problemas e as soluções.  
No ano de 2008, James Canton, consultor de diversos governos em todo o mundo, escreveu em “As principais tendências que redesenharão o mundo”, a propósito dos desafios da China para acolher milhões de cidadãos que abandonam os campos e procuram as cidades, com a seguinte resposta – construir “Cidades Inteligentes”.     
Em Portugal, apesar de no século XX a população ter duplicado, 80% concentrou-se numa estreita faixa do litoral, ficando o interior despovoado. As previsões demográficas não são animadoras, apontam para uma perda global significativa. As cidades continuarão a concentrar a população, os processos de inovação, o conhecimento, a atividade económica, continuarão a assumir-se como principais motores do desenvolvimento e da competitividade. No futuro das cidades joga-se muito do futuro dos países, assim como na relação destas com a sua área envolvente, se joga muito do futuro da coesão territorial. A união Europeia reconhece não ser possível resolver os problemas da coesão territorial sem uma forte interação entre as cidades e a sua área envolvente, em particular as populações rurais.
É nos problemas da coesão territorial que Portugal tem um dos seus principais problemas a enfrentar, tem que fazê-lo com respostas inteligentes em territórios inteligentes. As pequenas cidades, vilas e aldeias são essenciais para travar o êxodo da população, reduzir a pressão sobre as grandes cidades, promover o desenvolvimento regional equilibrado.
São estes centros urbanos que conferem imagem distintiva a territórios específicos, constituem a maioria do território, asseguram a preservação da biodiversidade, essencial à vida humana, garantem que o sistema urbano do país mantenha escala humana, habitabilidade, convivência social, ancoragem geográfica, carácter histórico e identitário. 
A União Europeia e estados membros, com a construção da estratégia Europa 2020, incluíram nas suas agendas o recente movimento de escala mundial de Smart Cities, como uma prioridade nas suas políticas para a agenda da reindustrialização, da agenda digital e das estratégias de inovação para a especialização inteligente, com reflexos nos programas de ajudas comunitárias. A União Europeia adotou recentemente o conceito de “ Cidade Inteligente e Humana”, conceito que o efeito da globalização permitiu absorver por centenas de cidades espalhadas pelo mundo que criaram a “Human Smart Cities Network”.
Portugal lançou no ano de 1998 a rede de cidades digitais, um primeiro passo para alguns municípios se dotarem de sistemas de informação geográfica, criarem espaços abertos aos cidadãos, de acesso às tecnologias de informação. Tem constituída a parceria “Smart Cities Portugal”, que integra autarquias no âmbito da rede RENER, parceiros estratégicos da indústria, centros de investigação e de competitividade, o cluster Habitat Sustentável, assumindo a INTELI o papel de entidade gestora da parceria que tem como missão afirmar Portugal como fornecedor de tecnologia, produtos e sistemas de elevado valor acrescentado para cidades inteligentes a nível global.  
Também em Espanha, o Governo lançou em 2015, o “Plano Nacional de Cidades Inteligentes” com o objetivo de assegurar a liderança de Espanha no mercado global das cidades inteligentes. O Plano tem um orçamento e inclui diversas iniciativas, desde soluções para impulsionar melhorias de gestão dos serviços municipais, até ao desenvolvimento de soluções tecnológicas urbanas de grande escala para melhorar a eficiência e sustentabilidade das cidades.
Portugal e Espanha não estão sozinhos, há muitas outras redes competitivas, de âmbito regional e mundial, todas pretendem algo muito próximo, ser parte neste mercado global em forte desenvolvimento. As receitas para transformar ou construir novas cidades “smart cities”, não são únicas, evoluem na direção de integração de todas as dimensões da inteligência: humana, coletiva e artificial, disponíveis nas cidades.
O Programa das cidades inteligentes, é um desafio no presente e no futuro, de planeamento dos espaços urbanos, redes de energia, de comunicações, de transportes, de serviços e outras atividades humanas de otimização em termos de sustentabilidade e de recurso às novas tecnologias e de evolução para uma cultura institucional mais favorável à melhoria das perspetivas económicas, do espirito empreendedor, da criatividade, da modernidade e da liberdade cultural e religiosa.
Portugal está neste movimento, as suas cidades, a indústria e os serviços são a extensão dessa política, de presença no mundo global onde se constroem as cidades do futuro. O futuro das cidades é sem dúvida um futuro afirmativo, é feito dia a dia com elevado empenho dos seus autarcas, agentes económicos, instituições e cidadãos, acompanhando um processo de mudança acelerada à escala global. O futuro das cidades é um pouco do futuro do País.

Ao longo de séculos em Trás-os-Montes, com fracas vias de comunicação, a província com a mais extensa fronteira terrestre, as feiras desempenhavam papel fundamental na atividade económica. Os homens do campo deslocavam-se às feiras levando animais e produtos da lavoura para venda, fazer as compras necessárias às suas atividades domésticas e do campo, adquirir ou trocar produtos. A situação evoluiu muito, à medida que as vias de comunicação foram rompendo o isolamento dos territórios e evolução dos meios de transporte.
Muitos dos bens deixaram de ser transacionados nas feiras e nas aldeias, onde também se faziam trocas de produtos, surgiram pequenos comércios, logo de seguida ganha maior expressão a venda ambulante, não tardou surgiram as médias e grandes superfícies comerciais. Em Bragança, na década de noventa instalaram-se quatro médias superfícies comerciais. Em menos de meios século, o abastecimento público alterou-se quase de forma radical, assim como a relação entre produtores e consumidores. 
O transporte por tração animal que permitia aos agricultores transportar os seus produtos para os locais de venda nas feiras, foi sendo substituído pelo transporte em camionetas e autocarros que, para além de transportarem passageiros, transportavam alguma carga por cima do tejadilho e no compartimento inferior onde também eram transportados pequenos animais. Nas camionetas, veículos de transporte de carga e de passageiros, eram transportadas mercadorias diversas e também pessoas. Alguns camionistas dispunham de licença específica para o transporte de passageiros, adaptando as carroçarias, colocando nq parte da frente, coberturas amovíveis onde eram colocados bancos corridos para os passageiros, a parte de trás era destinada ao transporte de carga e de animais.
Com a evolução dos meios de transporte, os agricultores deixaram de fazer longas jornadas a pé conduzindo os animais à feira, passaram a transportá-los em tratores e camionetas. Também os carros de bois carregados com produtos da terra deixaram de fazer o lento e longo percurso das aldeias para a cidade. Das aldeias vizinhas de Espanha, em particular da zona da Sanábria, vários agricultores conduziam os seus animais à feira de Bragança.
Virgílio Taborda refere que já durante o século XIX, as feiras de Bragança se tinham especializado na comercialização de gado e cereais, embora se transacionassem outros produtos da economia local e regional, que na década de 1930, as feiras da Terra Fria, nomeadamente a de Bragança e dos Chãos se tinham praticamente transformado em mercados de gado. 
A criação de gado de todas as espécies reduziu muito, em particular o bovino, que prestava importantes serviços na lavoura, nos transportes de mercadorias, fornecia matéria primas para a indústria e carne para alimentação. Nas últimas três décadas no concelho, o número de animais reduziu de cerca de 6000 animais para pouco mais de 2000. Tudo mudou a um ritmo muito acelerado, isso não significa que a economia da região tivesse baixado. A evolução do comércio, dos serviços, da indústria, tem permitido à região progredir em termos de rendimento médio per capita, aproximando-se da média nacional, apesar de continuar a ser preciso percorrer um longo e difícil caminho para reduzir as assimetrias que persistem e combater o acelerado despovoamento do território.
O abastecimento público de bens mudou muito rapidamente, o sistema comercial disponibiliza diariamente todos os produtos, apoiado numa rede que cobre o território, o que veio a diminuir a importância das feiras, hoje reduzidas a uma pequena componente de produtos da terra e à venda de roupa e objetos variados. Mantém-se ainda a tradição, em particular dos mais idosos das aldeias, de ir à feira, como que um pretexto para vir à cidade.
A Feira está agora instalada em espaço central em termos urbanos, com boa acessibilidade, para vendedores e feirantes, aí se podendo aceder a pé a partir de qualquer ponto da cidade, ocupa uma área contígua ao Mercado Municipal, à Catedral, e aos edificíos sede do Municipio.
De destacar que os concursos de bovinos de raça mirandesa se iniciaram no ano de 1865, concurso que teve interrupções. A partir do ano de 1998, passou a realizar-se no dia 21 de agosto, dia principal das festas da cidade, dedicado aos agricultores do concelho, realizando-se no recinto do anfiteatro do IPB, junto às cantinas escolares, recinto com boas condições de segurança para centenas de pessoas assistirem ao desfile e classificação dos animais das várias secções a concurso. Após a entrega dos troféus, segue-se o almoço convívio com os agricultores, enquanto se prepara a tradicional luta de touros, à qual assitem milhares de pessoas. A luta de touros decorria em campo improvisado contíguo ao campo de futebol do Trinta, ocorrendo por vezes acidentes graves com a fuga dos touros.
As condições de segurança no espaço improvisado do Trinta eram insuficientes, os agricultores pediam melhores condições, por isso se decidiu assumir a construção de um Recinto de Promoção e Valorização das Raças Autóctones, com plenas condições sanitárias e de segurança, em recinto definitivo e licenciado para o efeito, onde se pudessem realizar os concursos de animais, a luta de touros e reiniciar as feiras de gado. O local escolhido foi na envolvente do estádio municipal, com um moderno e funcional projeto de arquitetura, bons acessos e estacionamento. O recinto foi concluído a 21 de agosto de 2013, aí se fez a festa que os agricultores aguardavam.
Atualmente, na cidade, para além da feira semanal, realiza-se a feira das cantarinhas, a feira do artesanato e a feira “Norcaça/ Norpesca/Norcastanha”.
Na área rural realizam-se algumas feiras. Em Izeda, realiza-se a feira dia 8 e 26 de cada mês e a feira do folar no domingo de Ramos, teve a sua primeira edição no ano de 2000. Na aldeia de Parada a feira mensal deixou de se realizar há cerca de 15 anos, realiza-se agora uma feira anual de artesanato e produtos regionais, tendo ocorrido a 1.ª edição em dezembro de 2007 no pavilhão multiusos, inaugurado no mês de dezembro de 2005. Em S. Pedro dos Serracenos, realiza-se a feira das Cebolas, com a 1.ª edição no ano de 2000. Em Samil realizou-se a 1.ª edição da feira do Pão a 25 de abril de 2014; Em Rabal, realiza-se no dia 15 de agosto, desde o ano de 2002, a feira dos produtos da terra, em espaço construído para a realização de feiras e festividades, inaugurado a 15 de agosto de 2012. Na aldeia de Coelhoso realiza-se desde o ano de 2010, a feira do Cordeiro, no pavilhão multiusos, inaugurado no mês de agosto de 2009.
Em cerca de década e meia foi assegurada a construção de um matadouro municipal, a construção do novo mercado municipal, com a valência de feira dos produtos da terra, a instalação da feira em espaço central e condigno, a construção de espaço próprio para os concuros de gado e de luta de touros, o apoio ao lançamento de algumas feiras anuais, iniciativas que contribuem para a valorização de recursos endógenos, em particular da atividade agrícola,  pecuária e florestal. Na era do comércio electrónico, do comércio e logística blobais, importa valorizar o que está próximo, é distintivo, seja os recursos endógenos, a identidade, os valores culturais as pessoas o mais valioso recuso de um território.