A Associação de Municípios do Douro Superior (AMDS) não tem nenhum jurista nos seus quadros. Invocou, a “ausência de recursos próprios” para entregar 74.500 euros à sociedade de advogados, AAMM, de Lisboa, em 6 de julho de 2017, para ser juridicamente assessorada e aconselhada. Invoca como justificação da opção pelo ajuste direto, a alínea a) do n.º 1 do art.º 20º do Código dos Contratos Públicos (CCP) que, estranhamente, versa sobre o Concurso Público e o Concurso Limitado por prévia qualificação. Daqui se depreende a necessidade de aconselhamento. E que aconselhamento é este? O contrato diz apenas que é “geral”. Perante um caso concreto, logo se vê. Pode ser, por exemplo: “Contrate um bom escritório de advogados!” É bem provável que tenha sido, exactamente essa a recomendação, pois o Presidente da AMDS, que é também Presidente da Câmara de Moncorvo, obediente e diligentemente, tratou de, nesse mesmo dia, entregar mais 74.500 euros ao mesmo escritório de advogados, para representar a AMDS no processo 181/16.1BEMDL, o que quer que isso seja! Convém notar que qualquer um dos dois contratos foi celebrado por doze meses e com renovação automática, até ao limite de duas vezes! Com uma interessante particularidade: feito em julho, era válido a partir de janeiro do mesmo ano! Ou seja, ao colocar a assinatura, e sem mais nada fazer, o escritório alfacinha ficou, imediatamente, credor de metade do montante contratualizado!!!! Satisfeitos, em 2019 entregaram, de novo à AAMM, mais um cheque de 90.000 euros para continuarem a usufruir da assessoria jurídica geral! O Presidente da Câmara de Municipal de Moncorvo (CMM) aproveitando o sucesso desta contratualização, conseguiu arrancar-lhes um generoso desconto: ainda em 2017, a mesma consultoria genérica, igualmente por um ano, custou à CMM, apenas 74.000 euros! É obra! Apesar de haver no quadro um licenciado em Direito e de ser jurista o autarca, a justificação continuou a ser a ausência de recursos próprios! Obviamente que ninguém deve substituir-se à liderança autárquica eleita, e é a ela que compete avaliar as necessidades correntes do município. Mas não é fácil fazer entender, ao comum dos contribuintes (que são eles, em última análise, quem paga a fatura) que os recursos próprios existentes necessitem de tamanho reforço para fazer face à reconhecida baixa conflitualidade e litigância. Tanto assim que o próprio autarca, aceitando a justeza de tal juízo, apesar da prevista renovação, deixou terminar o contrato, sem o renovar! É assim mesmo! Porém, em meados de agosto, deste ano, alegando, de novo, a ausência de recursos próprios, foi celebrado com a AAMM um contrato de assessoria por um ano, no valor de 149.000 euros!!!! A justificação para o ajuste direto advém da impossibilidade de se poderem precisar as especificações contratuais. Ou seja, quem contrata não sabe, com exactidão, o que pretende. Deve ser algo grande e grave, a avaliar pelo valor envolvido. Não é crível que seja por causa da trasladação do busto do Campos Monteiro, porque apesar do alarido feito por “meia dúzia de agitadores”, o Presidente já garantiu ter agido na total e integral observância da Lei. Quem não deve, não teme!

Há quem continue a recusar a nova ortografia, que já tem trinta anos. Não é de agora este tipo de birra, muito boa gente, inclusive o grande fernando pessoa, tinha feito o mesmo com a de mil novecentos e onze, a anterior. Por um lado, a nossa relação com a língua é de posse, portanto de afeto, o que fica claro pelo simples facto de lhe chamarmos materna. Daí opormo-nos a que toquem nela, ainda por cima sem nos dizerem água-vai. É como quando alguém nos invade uma propriedade, muda de sítio, usa, estraga objetos pessoais. Depois, também somos conservadores no sentido em que as novidades costumam deixar-nos inseguros. Instalados dentro das nossas zonas de conforto, como agora se diz, elas são incómodos que podem pôr-nos à defesa. Para outros, resistir prende-se ainda com vontade de afirmação, rebeldia, transgressão próprias de quem não gosta que lhe deem ordens. É mais disto que se trata, e não de racionalidade ou de um saber fundamentado. Como em tudo, nas línguas há factos de que as pessoas comuns não se apercebem. Para começar, existe a ilusão de que elas são lógicas. E de facto, em parte são. “Eu tenho sede” é uma frase que pode ser traduzida para qualquer outra língua por pertencer à parte lógica. Mas também estão cheias de anomalias, irregularidades, daquilo que sempre se disse ou escreveu sem que haja justificação racional para isso. É o que acontece com as expressões fixas e idiomáticas, os usos figurados, os provérbios, os aforismos, etc. São de tradução difícil, ou mesmo impossível. Como se pode traduzir “dar à sola” ou “arrear o calhau” sem que se perca quase tudo? Não pode. É por acreditar na coincidência entre língua e lógica que há quem faça questão de pedir “um copo com água”, não vá o interlocutor achar que lhe estão a pedir um copo fabricado com esse líquido se disser “um copo de água”. Ou declarar que vai “desfazer a barba” para que não se julgue que vai plantar pelos na cara se afirmar que a vai fazer. Mas não há que rir, todos nós usamos a toda a hora inúmeras incoerências destas: falamos de algo que correu os “quatro cantos do mundo” mesmo sabendo que o mundo não os tem, ou adiamos um serviço para “de hoje a oito dias”, quando nesse período nunca contaremos mais que sete. Do mesmo modo, não há muito a noção de que a língua propriamente dita são os sons que deitamos pela boca e que a escrita é apenas uma representação deles. Como os sons vão mudando com o tempo, a escrita deve procurar acompanhá-los, mesmo de forma imperfeita. Quem resiste às mudanças vê na ortografia algo fixo que deseja conservar assim, mas basta ler um texto do século dezasseis para ver a enorme evolução da escrita desde então: para além de letras diferentes das de hoje, tanto maiúsculas como minúsculas, não havia acentos gráficos, as abreviaturas eram estranhas e mais que muitas, hesitava-se entre juntar as palavras umas às outras (como quando falamos) ou separá- -las, a pontuação quase não existia, a ligação das frases tinha muito pouco a ver com o que agora fazemos, uma palavra podia ser escrita de três maneiras diferentes na mesma página… Um conhecido humorista dizia que retirar o “c” de arquitectas resulta numa palavra feia porque o “c” serve para abrir a vogal anterior. Mas nós abrimos e fechamos vogais mesmo que nada lá nos diga para o fazer, como em “gelo” e “pedra”, “novo” e “novos”. Geralmente um som representa-se por uma certa letra, mas poderia sê-lo por outra qualquer. Ou por duas, como em aqui, acho, assim. Ou nenhuma, pois costumamos pronunciar sons que não escrevemos, como acontece com “saiem”, “muinto”, “treuze”. Representamos o mesmo som por letras diferentes: as sublinhadas em “gato” e “mau”, por um lado, e em bem e pães, por outro, têm os mesmos sons. Até escrevemos letras de sons que não existem, como em escada, hoje, vale. Os teimosos só não sabem que todas estas estranhezas lhes são impostas. Se o soubessem, iam resistir. Estranho é aquilo a que não estamos afeitos, o que se pode aplicar a quase tudo. Por acaso a mim ainda não me entrou bem que a terceira pessoa do singular do presente do indicativo do verbo “parar” tenha passado a escrever-se “para”, por causa da confusão com a preposição “para”. Mas é uma questão de tempo. Por ora, depois de anos a praticar bastante (até por ser obrigado a isso), já consegui que me faça diferença ver escrito “actividade” ou “recepção”.

Voltemos ao patriarca António Ledesma e à sua segunda mulher, Maria Ferreira de Carvalho. É que, para além dos filhos que em Bragança viveram e usaram o sobrenome Ledesma, de que falamos, tiveram um outro filho que deu origem ao ramo familiar dos Monteiro Cardoso que viveram no Porto e se passaram a Lisboa, de onde fugiram para Londres. Vamos ver. João António Monteiro se chamou aquele filho de António Ledesma e Maria Ferreira Carvalho. Nascido no Porto, ali se criou, tornando-se um homem de negócio. Casou com Brites Ana, nascida no Porto, no seio de uma importante família originária de Torre de Moncorvo, que vamos apresentar. Gaspar Rodrigues e Ana Rodrigues, terão casado em Torre de Moncorvo, pelos anos de 1640. Tiveram uma filha que batizaram com o nome de Isabel Cardoso e que casou com Francisco Lopes, de Chacim. Na sequência de uma vaga de prisões da inquisição que assolou Moncorvo, o casal internou-se por Castela. Regressaram a Portugal, fixando residência em Freixo de Numão de onde passaram ao Porto, terra onde nasceu Brites Ana. Leonor Pereira foi outra filha de Gaspar e Ana Rodrigues, a qual foi casar em Almendra, terra de Ribacôa, com António Rodrigues Cardoso. Um filho deste casal chamou-se Luís Cardoso Pereira, (1) que, por 1685, casou com uma irmã de Brites Ana, chamada Isabel Cardoso, como a sua mãe, nascida em Málaga, por 1665. Josefa Micaela, uma filha de Luís Pereira e Isabel Cardoso, casaria com um filho de João Monteiro e Brites Ana, chamado Gaspar Cardoso Monteiro, que vamos acompanhar. Nascido na Invicta cidade, por 1695, Gaspar tornou-se mercador de feiras, ou mercador ambulante, comprando e vendendo o que lhe aparecia e que pudesse dar lucro, coisas tão diversas como: resmas de papel (fino e de embrulhar), fitas de cadarço, pentes de tabanica, tesouras com suas bainhas, meadas de retrós… Mas não hesitava em receber de uma freira um anel em penhora de 970 réis ou comprar uma carga de tecidos para vender em tenda sua, montada em qualquer feira. Sim, também se apresentava como profissional tendeiro e como homem que vivia de sua agência, ou de seu expediente. Repare-se que, na própria ordem de prisão, os inquisidores escreveram: - Gaspar, casado, que vendia algum dia fitas em caixas pelos conventos das freiras na cidade do Porto. (2) Era solteiro ainda, quando os pais se mudaram do Porto para Lisboa e o levaram a ele e aos irmãos. Mudança semelhante aconteceu com a família de Luís Cardoso Pereira e Isabel Cardoso, os sogros de Gaspar. De modo que o casamento deste com Josefa Micaela se realizou já em Lisboa. Para o casamento, Josefa levaria um dote de 150 mil réis que ficou de pagar um Fulano Miranda, médico, morador na Baía, que os devia ao pai da noiva, que no mesmo investiu, pagando-lhe o embarque e, possivelmente, mercadorias que levou para negociar no Brasil. Veja-se, a propósito como ele foi referenciado por Manuel Lopes, um judeu nascido em Torre de Moncorvo e circuncidado em Livorno, que o conheceu em Lisboa, por 1700: - Sinais de Luís Lopes Cardoso: alto, não muito gordo, seco, de cara larga e moreno, barba não muito farta, com brancas, olhos negros, cabelo negro com brancas, crespo e comprido, de 65 anos. E ouviu dizer que havia sido tratante muito rico e então estava pobre, que havia perdido tudo numa embarcação. (3) Falando do sogro e explicando a questão do dote, Gaspar disse que aquele “foi homem de grande negócio na cidade do Porto, onde quebrou e veio para esta de Lisboa”, no outono de 1698. E foi certamente já em Lisboa que nasceu Josefa Micaela, filha de Luís e Isabel, mulher de Gaspar Cardoso Pereira. Situemo-nos agora em Lisboa, ao findar do mês de Julho de 1725, quando a inquisição de Lisboa prendeu Gaspar Cardoso Monteiro, “por encobrir hereges”. Na verdade, os hereges em referência seriam os seus irmãos, (4) Rafael Cardoso (5) e Gabriel Lopes, e respetivas consortes, Micaela dos Anjos e Grácia Caetana, bem como a sua mulher Josefa Micaela e familiares desta, que todos tinham fugido para a Inglaterra, levando os filhos pequeninos. Metido no cárcere, logo na primeira sessão, Gaspar começou a contar que aos 15/16 anos, fora doutrinado na lei mosaica, por uma Leonor Soares que vivia no Porto, a S. João Novo e que a partir daí vivera como judeu, fazendo as cerimónias possíveis. Repetiu duas orações que Leonor Soares lhe ensinara e que são as seguintes: I - Desde onde nasce o sol Até onde se vai Bendito e louvado seja O nome do Senhor. II - Da boca de todo o nado Seja o Senhor bendito e louvado Da boca de todo o vivo Seja o Senhor engrandecido. (6) De suas confissões, transcrevemos apenas um extrato que nos refere a celebração do Kipur de 1716, em ajuntamento familiar: - Haverá 9 anos, em Lisboa, em casa de João António Monteiro, seu pai, viúvo de sua mãe, Brites Ana, natural do Porto e morador em Lisboa, onde faleceu, se achou com ele e com Micaela dos Anjos, casada com Rafael Cardoso, seu irmão dele confitente, natural do lugar de Mouta Velha, de onde se ausentou, não sabe para que terra; e com António Monteiro, irmão inteiro da dita Micaela dos Anjos, médico, que também se ausentou; e com seu irmão Gabriel Lopes; e com Brites, solteira, irmã inteira de Micaela dos Anjos; e com Josefa Micaela, mulher dele confitente, moradora em Lisboa, de onde, com a dita Brites, se ausentou deste reino (…) e estando todos 7, juntos fizeram o Kipur. (7) Como já se disse, logo que se viu preso, Gaspar começou a confessar suas culpas. Isso não impediu que fosse submetido a tormento, no decorrer do qual “gritou que Nossa Senhora lhe acudisse”. Saiu penitenciado em cárcere e hábito, no auto-da-fé celebrado na igreja de S. Domingos em 13.10.1726. Saído da inquisição, “granjeando a sua vida em vender algum papel por conventos”, com a mulher, o filho e quase todos os parentes estabelecidos em Inglaterra, naturalmente que Gaspar Cardoso apenas buscaria uma oportunidade para fugir também para aquele reino. Encontrou-a em uma terça- -feira de Maio de 1727, quando um castelhano, morador em Lisboa, chamado João Alonso, contactado por judeus portugueses estabelecidos em Londres para fazer embarcar familiares seus, de Portugal para Inglaterra, a partir de Lisboa, o meteu num barco, no porto de Santarém, com destino a um navio inglês que esperava no mar, fora da barra do Tejo. Entre os fugitivos, seguia a mulher e uma filha de Francisco de Campos, originárias de Vila Nova de Fozcôa. Vejam o relato feito pela filha, Violante Campos: - Passado algum tempo, he deu o dito castelhano parte de que se preparassem porque tinham navio pronto para Inglaterra; e lhe entregaram o seu fato, que o dito João Alonso fez embarcar no dito navio e na terça-feira seguinte se meteram em um barco, para dele se passarem ao dito navio; porém, por estar o mar muito bravo, o não puderam abordar, sem embargo de que foram até fora da barra no dito barco e nele voltaram para a dita cidade no dia seguinte e o dito navio se foi, levando-lhe o dito fato. E declara que no dito barco iam também para embarcarem no dito navio várias pessoas (…) outro chamado Gaspar e outro cujo nome não se lembra, Brites Lopes… (8) O Gaspar referido por Violante era o nosso homem que, preso em 5 de Junho seguinte na inquisição de Lisboa, por “tentar fugir para Inglaterra”, inventou uma desculpa bem esfarrapada. Vejamos: - Disse que quando embarcou, se persuadiu que as ditas pessoas iam fazer alguma galhofa ou romaria; e neste conceito esteve até que, com as mesmas, chegou a Porto Brandão aonde, perguntando ao dito João Alonso que galhofa era aquela e para onde iam, o mesmo lhe disse que aquelas pessoas iam para uns parentes, sem lhe declarar para que parte; o que ouvindo ele declarante, se queixou (…) e desejou achar barco para voltar logo para esta cidade… (9) Claro que os inquisidores não acreditaram, observando-lhe que certamente iria para junto da mulher e do filho. Aí ele respondeu que não, que “à dita sua mulher lhe faltara fé no matrimónio e por a dita culpa e mau procedimento fora para o dito reino, fugindo dele declarante (…) e de nenhuma sorte havia de ir para a sua companhia”.