É já no dia 1 de abril que se inicia o prazo para a entrega da declaração do IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares) relativamente aos rendimentos de 2023. Atendendo a isso, hoje vou falar-lhe de alguns aspetos que deve ter em conta na hora de entregar a sua declaração, para ajudá- lo a evitar algum tipo de ansiedade ou contratempo, que muitas vezes surgem nesta altura.

Sobre o seu acesso ao portal das finanças – Entre na sua conta pessoal no portal das finanças para confirmar que o seu acesso se encontra ativo, o que é essencial para entregar a declaração. Se tiver algum problema, e depois de garantir que está a introduzir os dados corretos, o melhor será solicitar uma nova senha de acesso. Para isso siga o link “Recuperar Senha” existente na página do login. Se, por outro lado, ainda não fez o seu registo no portal das finanças, então é altura de o fazer. Carregue no botão “Registar-se” no topo da página principal e siga as instruções.

Sobre o simulador que está disponível no site – O simulador do IRS disponível no site das finanças, é uma ferramenta poderosa, nem sempre explorada pelos contribuintes. Existem decisões que nem sempre são óbvias, como optar por uma declaração conjunta de rendimentos - caso seja casado ou viva em união de facto – ou optar pelo englobamento dos rendimentos, por exemplo. O simulador é uma ótima ferramenta para o ajudar na decisão. Use e abuse dele até ficar esclarecido.

Sobre o preenchimento automático da declaração – Este automatismo é muito prático e, na maioria dos casos, assegura quase 100% do trabalho. No entanto, não confie inteiramente neste preenchimento e confira sempre os valores pré-preenchidos (os rendimentos e as deduções) para ter a certeza que estão todos contemplados. Tenha presente que, se verificar alguma incorreção, e introduzir alterações aos dados pré-preenchidos, deve ter consigo e guardar bem os comprovativos que justificam essas alterações, para o caso de a AT os solicitar no futuro.

Sobre os anexos à declaração do IRS – Os documentos entregues pela maioria dos contribuintes são o modelo 3 (que é o documento que contém os dados de identificação do contribuinte), mais o anexo A - referente aos rendimentos obtidos pelo trabalho dependente, e pensões, e mais o anexo H – referente às deduções fiscais. No entanto, para muitos contribuintes não é óbvio saber quais os anexos que devem ser adicionados à sua declaração do IRS. Para além dos anexos A e H (para aqueles que são trabalhadores dependentes ou pensionistas), podem existir outros que devam fazer parte da declaração. Por exemplo, deve juntar o anexo B, se tiver realizado algum trabalho como independente, ou o anexo E, se tiver rendi- mentos de capitais. Procure ter a certeza que entrega todos os anexos que lhe são devidos, para evitar proble- mas futuros.

Sobre as dúvidas que possa ter - O mais normal nesta altura, é que possam subsistir dúvidas sobre al- gumas questões relaciona- das com o seu caso específico. Sei que o esclarecimento dessas dúvidas por vezes é complicado, ou porque a informação não é fácil de encontrar, ou porque a in- formação disponível não é clara. A minha sugestão para si nestas situações é que use a funcionalidade e-balcão que está disponí- vel no site das finanças. É uma opção fácil de utilizar, onde pode colocar as suas dúvidas, e habitualmente tem um nível de resposta rápido e de qualidade. Isto pode poupar-lhe horas de pesquisa ou de deslocações, e ainda tem a vantagem de ser uma informação segura e fidedigna, porque, afinal, é prestada pela própria AT.

Luís Lourenço

Your Money Whatcher

Nos tempos que correm e nas voltas que a vida dá, muitos, infelizmente, recorrem à beneficência de quem os pode ajudar e não se intimidam em estender a mão, na esperança que alguma moeda aí caia ajudando a minimizar as agruras do dia a dia. São tantas as infelicidades da vida que alguns são atirados sem dó nem piedade para as esquinas ou parques, ruas e ruelas de algumas cidades, na esperança de assim sobreviverem. No fundo trata-se simplesmente de sobrevivência. Mas há várias formas de sobreviver. O dia 10 de março trouxe à luz a necessidade de uma mudança pedida pelos portugueses, muito embora essa mudança não fosse suficientemente explicita, já que os votos, apesar de significarem mudança, o que trouxeram foi, à partida, uma complicação enorme, lançando o país para uma situação nunca antes vivida. Sabemos o que aconteceu. A AD venceu com maioria relativa, mas uma terceira força política também se afirmou, desequilibrando o embate político a que já estávamos habituados. Perante isto, uns deitaram foguetes, outros andaram a apanhar as canas. O partido de extrema direita içou bandeiras e fez a festa como se fosse o ganhador das eleições. Por acaso não foi e não ganhou nada, a não ser 50 deputados o que não é coi- sa pouca. Foi o suficiente para começar a exigir negociações, a ameaçar a formação do governo e a aprovação do Orçamento de Estado, ou seja, impor-se a tudo e todos como se fosse a peça chave para que tudo pudesse funcionar. Funcionar como ele queria e com queria. Mas não. Contudo, todos os portugueses temeram o pior e começaram a lançar hipóteses sobre como poderia funcionar o futuro governo. Enquanto isso, Ventura continuou a pavonear-se e a impor-se a tudo e todos, até na comunicação social, esperando o contacto do PSD pedindo ajuda e apoio. Nunca aconteceu. As intervenções continuaram e o trunfo de ter tido um milhão e duzentos mil votos, servia de argumento para tentar Montenegro e levá-lo a uma conversa onde desdissesse o Não é Não. Como se os outros partidos não tivessem muitos mais milhões de votantes! O dia 25 de março chegou e com ele a eleição do Presidente da Assembleia da República. Depois dos argumentos do diz que disse, Montenegro sempre calado, apresentou o candidato que falhou a eleição. Aguiar Branco não foi eleito. O PS votou em branco e o CHEGA também. Uma confusão total que requereu uma segunda votação e a mudança de candidatos. Acusações de lado a lado e a afirmação de supostos acordos com Ventura, levaram a novo desenten- dimento e novo chumbo dos candidatos propostos. Uma vergonha na casa da democracia! Três eleições sem maioria e sem Presidente. Nenhum governo pode funcionar sem haver um Presidente da Assembleia da República e sem que esta funcione devidamente. Era necessário arranjar uma solução. Adiado o processo para o dia seguinte, era neces- sário ter uma solução credível para um problema tão grave e ridículo como este. A democracia portuguesa estava a ser seguida e criticada pelo mundo inteiro. Uma imagem inimaginável e desnecessária. Durante o resto do dia 25, a noite e a manhã de 26, houve um esforço tremendo para ultrapassar o imbróglio causado pela insensatez de um partido que queria a todo o custo fazer parte da solução, mas que só piorou o problema. Se lhe dessem atenção e falassem com ele, ele resolveria tudo, mas tinha de ter a última palavra para poder vangloriar-se do seu feito. Andava nos corredores da Assembleia insinuando-se, de mão estendida, pedindo que lhe dessem atenção. Falou com a comunicação social e reiterou o seu pedido. Ele só queria um pouco de atenção por parte do PSD. Depois tudo ficava resolvido, incluindo acabar com a influência do PS. Resolvia tudo. Só queria uma palavra com Montenegro. Nada. Ventura só queria uma esmolinha! O dia 26 de março trouxe uma solução repartida entre o PS e o PSD. A presidência da Assembleia da República seria repartida pelos dois partidos. Dois anos cada um. Os primeiros dois anos serão do PSD, com Aguiar Branco. Esta solução foi o entornar do copo. Ventura perdeu a compostura, pouca, que tinha e atirou-se a Montenegro e ao PS e ao acordo que tinham acabado de fazer. Acusou-os de tudo e mais alguma coisa, não se conformando ter sido posto de lado e ninguém lhe ter estendido a mão. A extrema direita continuaria solteira, tal como a culpa. O que é certo é que se Ventura fosse mais comedido e mais político em vez de ser tão impulsivo e quase arruaceiro politicamente, claro, ganhava muito mais e até teria sido ouvido como queria, mas não. Não conseguiu ser sábio e quis-se impor pela arrogância. Não conseguiu. Não se pode queixar. No final até teve sorte, pois foi do PSD que recebeu os votos para eleger o vice-presidente da Assembleia da República. Acabou por receber a tal esmolinha que andou a mendigar durante tanto tempo. Mas não nos iludamos. Montenegro e este governo que já conhecemos, vão ter um osso muito duro de roer pela frente. Durante seis me- ses, as coisas serão mais pacíficas, pois governarão com um Orçamento que o PS fez e aprovou. Depois, vem o novo Orçamento e aqui, Ventura quer vingar-se. Ou Montenegro e Nuno se entendem e os ministros são muito hábeis a negociar ou Ventura continuará a ser o trunfo que sempre foi. E aqui, talvez queira mais do que uma esmolinha.