Qua, 22/11/2023 - 11:12
O objectivo é mitigar os efeitos causados pela inflação e o aumento dos combustíveis. A portaria foi publicada em Diário da República na passada quinta-feira e entrou em vigor no dia seguinte. O diploma contém ainda uma ajuda extraordinária para os pequenos agricultores, no valor de cerca de 2,2 milhões de euros. À margem da feira de Freixo de Espada à Cinta, o secretário de Estado da Agricultura, explicou que esta ajuda vai abranger os pequenos agricultores que ficaram de fora dos outros apoios. “Foi um pacto assinado entre o Governo, a distribuição e a produção em que todos aqueles, independentemente da área, estavam balizados mediante um valor, se não chegassem ao limiar mínimo, não iriam receber. São estes que assim irão permitir o seu recebimento. Estamos a falar de uma agricultura de muita pequena dimensão”, explicou Gonçalo Rodrigues. O governante adiantou que o apoio será de “50 euros”, que será atribuído “em função daquilo que foi a estimativa do incremento dos custos tidos por aumento da crise inflacionista”. Será para todos os agricultores de Norte a Sul do país, inclusive de produção pecuária. Em Setembro, o IFAP- Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas anunciou que os subsídios que estavam prometidos para Outubro para os agricultores de produção biológica ou integrada, afinal só chegariam no próximo ano. Com a queda do Governo, o secretário de Estado garante que o “calendário vai ser cumprido à risca independentemente da situação”. “Iremos fazer os adiantamentos ao regime da pequena agricultura e ao apoio ao rendimento base e depois começaremos, a partir de Janeiro, a fazer os pagamentos às medidas agro-ambientais, à produção integrada, à agricultura biológica”, disse. O governante avançou ainda que quanto ao adiantamento de 900 milhões de euros de ajudas comunitárias para os agricultores, “cerca de 430 milhões de euros” serão pagos este mês.Declarações do secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, em Freixo de Espada à Cinta.