Leitura da sentença do caso Giovani Rodrigues marcada para 20 de Setembro

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Ter, 07/06/2022 - 11:43


A fase de alegações finais do julgamento do caso relativo à morte de Luís Giovani Rodrigues, terminou na passada sexta-feira, dia 3

Depois de se pronunciarem todos os advogados de defesa dos arguidos, o colectivo de juízes agendou a leitura da sentença para 20 de Setembro, às 14h, data escolhida devido à necessidade de mais tempo por causa da complexidade do processo em causa, de outros processos que o colectivo tem em mão e as férias judiciais. Na última sessão fizeram as alegações finais os advogados de defesa dos sete arguidos e todos pediram a absolvição pelo crime de homicídio No caso de Gil Balsemão, advogado de Bruno Fará, único arguido para quem o Ministério Público pediu condenação por ofensa à integridade física com resultado morte, defendeu que o seu arguido só deve ser condenado por ofensa à integridade física simples, com pena suspensa e que deve ser descartada a acusação de ofensa grave. O advogado acredita que os antecedentes criminais não vão prejudicar o cliente. “Não vão ser os antecedentes criminais que vão determinar uma eventual pena de prisão efectiva até porque é entendimento da defesa do Bruno Fará que vai ser condenado apenas no crime que confessou, ofensa à integridade física simples, na pessoa do ofendido Valdo”, disse Gil Balsemão. O advogado pediu ainda a nulidade das escutas, com base na deliberação de inconstitucionalidade dos metadados por parte do Tribunal Constitucional. “Como foram usadas pelo senhor procurar, na semana anterior, nas alegações que fez é pertinente pedir a anulação porque, do ponto de vista formal, não podem ser tidas em contas pelos juízes na decisão que irão tomar”, afirmou, ainda que admita que “os conteúdos das declarações não seria muito determinante para a condenação de qualquer um dos arguidos”. A advogada do Filipe Liberato pediu a absolvição do arguido e, caso venha a ser condenado, que seja apenas com pena de multa por posse de arma proibida. Também os advogados de Carlos Rebelo, André Pires, Bruno Coutinho, Tiago Baltazar e Tiago Afonso, apresentaram as alegações finais pedindo a absolvição dos constituintes. Nas alegações finais, a defesa descredibilizou o testemunho dos ofendidos, salientando as discrepâncias entre os relatos apresentados inicialmente e mais tarde em julgamento. Versões que não coincidiam igualmente com alguns dos testemunhos ouvidos ao longo das dezenas de sessões do julgamento, em relação aos factos ocorridos na madrugada de 21 de Dezembro de 2019, quando depois de saírem de um bar em Bragança dois grupos se envolveram em agressões. Um dos jovens estudante cabo- -verdiano acabou por falecer, depois de 10 dias em coma. Segundo o advogado de defesa de Tiago Afonso, Ricardo Cavaleiro, a “selvajaria de agressões” relatada inicialmente “não existiu” e destacou que o caso começou com os sete arguidos a responderem, no despacho de pronúncia, por quatro crimes de homicídio, um na forma consumada e os três restantes na forma tentada, sendo que o Ministério Público pede agora condenação de apenas um dos arguidos por ofensas à integridade física qualificada.

Jornalista: 
Olga Telo Cordeiro