Ter, 22/11/2005 - 17:33
Resta falar dos municípios. Sim, porque mais cedo ou mais tarde, vamos assistir à concentração de concelhos. O tema é incómodo, pois é, mas nos corredores do poder fala-se em agrupamentos de freguesias e de municípios. O tema das Juntas não é tão polémico, pois até a própria Associação Nacional de Freguesias tem vindo a debater a questão, em nome do reforço das competências e meios.
Mas, no que toca às Câmaras Municipais, ninguém quer ouvir falar do desaparecimento de Concelhos e respectivos Paços.
Um município até pode perder escolas, comboio e diversos serviços públicos ao longo dos anos, mas, quando perde o estatuto de concelho, é porque não tem mais nada a perder. É o fim.
Por isso é que a esperada Reforma Administrativa não ata nem desata. Todos tentam fazê-la, mas ninguém o conseguirá sem mexer no número de municípios.
Costa Cabral foi o último político com determinação e coragem para riscar concelhos do mapa, entre os quais o de Torre D. Chama. Ficou conhecido pela Reforma Administrativa levada a cabo nas décadas de 40 e 50 do século XIX, que mereceu forte contestação, mas acabou por ir para a frente contra ventos e marés.
Hoje, desconhece-se quem será o homem ou a mulher com capacidade para agrupar municípios, fazendo desaparecer uns em nome do reforço de outros, embora se saiba que a lógica dos números e da redução do défice acabará por vencer esta batalha.
Olhe-se para a questão dos tribunais. Há uns anos atrás não passava pela cabeça de ninguém agrupar comarcas. Antes pelo contrário, a luta era pela criação de mais círculos nos tribunais já existentes. Tudo isso é passado, pelo menos no interior do País.
Por aqui, o receio da extinção de serviços continua a pairar no ar. Excepção é a criação da medida “Empresa na Hora” que, felizmente, vem para Bragança. Ao menos isso!