Ter, 19/09/2023 - 11:25
Foi a conclusão da reunião que decorreu, na passada quarta-feira, em Miranda do Douro. Para isso, os municípios vão contratar peritos para avaliar o valor patrimonial das barragens e enviar o relatório à Autoridade Tributária. O presidente da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os- -Montes, Jorge Fidalgo, explicou que “a Autoridade Tributária há-de fazer a sua avaliação, os municípios hão-de fazer a sua e obviamente que se há- -de chegar a um consenso do qual é exactamente o valor de cada um deste património e aí sim determinar o valor do IMI a ser pago”. “Nós achamos que não deve ser só avaliado o edificado, deve ser também avaliado todos os equipamentos inerentes ao funcionamento da barragem e eventualmente as áreas que ficam inundadas”, acrescentou. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um despacho, em Fevereiro deste ano, que exigia o pagamento do IMI à Movhera e à EDP relativo aos últimos quatro anos. No final de Agosto voltou a emitir um segundo despacho e só agora Autoridade Tributária terá notificado as empresas para o pagamento de impostos. Este atraso pode pôr em causa o pagamento do IMI referente a 2019, uma vez que ainda não foi feita a avaliação das barragens e o ano está prestes a terminar. Se o processo não for concluído este ano, senão mais um ano de imposto que ficou por pagar. “O que pretendemos é que este processo seja o mais rápido possível até para cobrar o importo do ano vigente e ter retroactivos aos quatro anos anteriores”, afirmou Jorge Fidalgo. O Ministério Público está a investigar a venda das seis barragens, Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua. Os municípios de Miranda do Douro e Mogadouro querem constituir-se assistentes no processo-crime, podendo também juntar-se Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vila Flor. “Queremos que a nível do processo-crime se separem as coisas completamente. Nós não temos nada contra a EDP, nem contra a Movhera, nem contra os seus administradores. Nós só queremos é que paguem os impostos que são devidos e, portanto, que o pagamento dos impostos não fique condicionado ao processo-crime”, referiu Jorge Fidalgo.
Movimento de Miranda duvida que IMI de 2019 seja cobrado
Para o Movimento Cultural da Terra de Miranda o secretário de Estado só emitiu um segundo despacho “porque o primeiro não estava a ser cumprido”. “Qualquer contribuinte paga os impostos sem precisar de despacho de nenhum secretário de Estado”, criticou Óscar Afonso. Tendo em conta que ainda não foi feita a avaliação das barragens, o movimento tem dúvidas de que o ano de 2019 seja cobrado. “Será preciso um mês e meio para uma pessoa fazer a avaliação correcta, depois pode haver ainda reclamações e isso aponta para que o IMI relativo a 2019 já não venha a ser cobrado”, explicou. E se assim for, Óscar Afonso diz que “isso significa que houve aqui favorecimento de um contribuinte contra o prejuízo do interesse colectivo, neste caso as populações da Terra de Miranda”. Só a avaliação pode determinar qual o valor a pagar de impostos. Mas são milhões de euros que estão em causa. “Não sabemos qual é o valor, porque vão ser ainda avaliadas as barragens, mas se atendermos ao custo da barragem, por exemplo, do Baixo Sabor, significará em cada uma das barragens o equivalente a cerca de 1,5 milhão de euros por ano, ou seja, 3 milhões, isso significa no orçamento da câmara uma brutalidade”, salientou. As seis barragens transmontanas foram vendidas por 2,2 mil milhões de euros. Os municípios reclamam o pagamento do Imposto de Selo, de 110 milhões de euros, o IMI, IMT e IRC. O Bloco de Esquerda, num comunicado enviado às redacções, informou que entregou dois requerimentos na Assembleia da República, “um para solicitar ao Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais o despacho emitido no mês de agosto, ordenando à AT a liquidação e cobrança do IMI sobre as barragens do Douro” e outro a “requer a audição, com carácter de urgência, da directora- -geral da Autoridade Tributária e Aduaneira e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o atraso da avaliação das barragens do Douro para cálculo do IMI”. O partido tem vindo a reivindicar o pagamento dos impostos na Assembleia da República. “O Bloco não desistirá de reivindicar o dinheiro dos impostos que são devidos à terra de Miranda e pela justiça fiscal”, concluiu.