S egundo Máximo dos Santos, Vice-Governador do Banco de Portugal e Presidente do Fundo de Resolução, depois do esforço já feito no auxílio ao Novo Banco, seria dramático comprometer todo o encargo já suportado, recusando as últimas transferências a que, de acordo com o contrato de venda, a Lone Star pode ainda reclamar. Pôr em risco a estabilidade da entidade bancária, sucessora do tristemente célebre BES, seria um desastre total. Será razoável que, depois de milhares de milhões de euros entregues ao Fundo Financeiro norte-americano, colocar em risco a estabilidade do frágil (apesar de tantas notícias, num passado recente, a dizerem exatamente o contrário) sistema financeiro, por menos de uma injeção inferior a mil milhões? E que, ainda por cima, será a última? Porque não se entrega aos gestores do Banco a totalidade do valor acordado e se enterra de vez o problema? Porquê andar agora a levantar ondas, com a praia á vista e com a fundada expectativa de acabar de vez com a sangria com que os recursos públicos tem sido castigados nos últimos anos? Pois se o contrato de venda já previa essa possibilidade... Assiste alguma razão, a Máximo dos Santos... mas não toda! Por duas razões. Em primeiro lugar é preciso esclarecer que são coisas muito diferentes prever uma possibilidade e estabelecer uma inevitabilidade. Se o contrato de venda previa compensações que poderiam, no pior dos cenários, atingirem um determinado valor é porque ambos, comprador e vendedor, concordaram que, sendo esse um possível limite, havia várias outras perspetivas, inferiores a tal montante. Por outro lado, e bem mais importante, a “ameaça” ou mesmo perspetiva fundada de uma falha de pagamento, previsto e autorizado, provocar grave distúrbio ao Banco e ao sistema onde está inserido não pode servir de justificação para que tal seja aceite de forma imediata e acrítica. Seja dramático ou não, esteja previsto ou não, o pagamento só poderá ser devido se, devidamente justificado. É preciso estar seguro que as complexas operações e justificações que servem de base para a reclamação de mais uma e generosa injeção de capital, são verdadeiras, honestas e razoáveis. Seja qual for o risco associado à recusa de pagamento, o mínimo que o senhor Máximo deve fazer é garantir que a fiscalização do Fundo a que preside e cujo capital é suportado pelos contribuintes, é efetiva, adequada e exigente, independentemente das suas consequências. É certo que quer o Presidente do Banco, quer o próprio Lone Star já vieram garantir que todas as operações efetuadas, mesmo aquelas que custam a compreender, a entender e, sobretudo, engolir, foram visadas e autorizadas pelo Fundo de Resolução. Pois é, mas isso só serve de justificação válida se o tal Fundo, presidido pelo senhor Máximo, pelo menos assegura o mínimo, na defesa intransigente e completa dos interesses dos cidadãos. Se o faz, então que o demonstre... Porque também aqui se aplica o milenar aforismo da mulher de César... Principalmente depois de a pergunta mais óbvia e natural, que anda na boca de toda a gente, políticos, financeiros, estudiosos e especialistas, obtém do responsável pela fiscalização porque se não fiscaliza, então a aprovação é uma mera assinatura de cruz e não pode servir de justificação da justeza e adequação) obter como resposta um claro “não sei nem poderei saber, eu não sou o Sherlock Holmes...” Pois se não é, contrate quem seja. De outra forma que garantias temos que a solução proposta e cujo preço preenche, na totalidade, os requisitos do pior dos cenários... é adequada e inevitável, necessária a impedir o desastre total da operação que, desde sempre foi garantido ser a única que não traria qualquer encargo para os contribuintes?
