Quarta-feira, dia 30 de março tomará posse o vigésimo terceiro governo constitucional. Há três linhas definidoras da composição governativa, no que toca à ocupação das pastas ministeriais e que espero que sejam mantidas na nomeação dos Secretários de Estado com que completará este processo: Política, Paridade e Continuidade. Este é um governo de personalidades com carreira política substantiva. Os titulares têm, na sua maioria, o que se costuma designar por “peso político”. Um ministro não deve ter atuações diretas e ou concretas quotidianas, mas definir as linhas programáticas de atuação e delegar a sua execução na estrutura do ministério que, essa sim, deve comportar técnicos altamente qualificados que as devem seguir e implementar, independentemente das suas opções e afiliações partidárias, legítimas mas que não devem interferir na sua atividade profissional. A definição de estratégias orientadoras, destinadas à melhoria das condições de vida dos cidadãos e ao progresso das empresas e instituições, coordenadas e ajustadas com os restantes ministérios de que igualmente dependam ou que impactem, é a natureza da atuação política, no exercício do poder. É natural e bom que um governo, cujo programa (político) foi sufragado maioritariamente pelos eleitores, chame os seus melhores quadros, para o executar. Sem excluir, obviamente, os independentes que, igualmente, lhe possam dar adequada forma. Pela primeira vez a maioria das pastas é atribuída a mulheres. Não por causas meramente estatísticas, mas por reconhecimento de capacidade, conhecimento e competência. Os casos de Mariana Vieira da Silva e de Elvira Fortunato são exemplos evidentes. A primeira porque a sua ascensão resulta, exclusivamente, do seu mérito, com provas dadas, (seria bom que os detratores que no passado reclamavam que a sua entrada para o Governo se devia ao facto de ser filha de quem é, se retratassem ou, pelo menos, reconhecessem a injustiça das suas críticas) e a segunda porque a sua inteligência e talento são distinguidos internacionalmente. A continuidade não é um bem absoluto, em si. Pelo contrário, muitas vezes é necessário provocar ruturas para quebrar o marasmo, para interromper trajetórias erradas, para refrescar e fomentar o empenho em novas soluções. Contudo, é bom que os ciclos políticos se cumpram integralmente. Sempre. E, no caso presente, muito mais. Por causa da pandemia, por causa da incerteza do futuro e, sobretudo, por causa da guerra. Após as eleições, quando elas são ganhas pela oposição, não podendo os governos serem, imediatamente substituídos, os que se matem em funções, fazem- -no com capacidades diminuídas. Estão na lembrança de todos as cenas constrangedoras de visitas e atuações públicas de ministros que ainda o são, mas já com prazo (curto) para deixarem de o ser. É um período que tem de existir, para garantir a legalidade e conformidade do processo mas deve ser, sempre, tão curto quanto possível. Este ano, em situação deveras complexa, a tomada de posse do novo Governo foi adiada por mais um mês... fruto de uma atuação irresponsável, lesiva dos interesses nacionais, dos responsáveis do PSD que, receando perder mais um deputado, impugnou o apuramento de resultados das eleições no círculo da Europa. Nem quero imaginar os prejuízos que viriam para o país e os danos na imagem internacional se a política internacional, a representação nacional e a defesa estivessem a ser conduzidas por responsáveis diminuídos nas suas capacidades e autoridade.
