Na política, a transparência é uma responsabilidade e uma obrigação de todos os eleitos. A boa gestão dos dinheiros públicos, a prossecução do interesse público e o respeito pelos impostos pagos por todos os cidadãos, muitos deles com muito esforço financeiro, mais do que conceitos, devem ser princípios inquestionáveis.
A utilização de dinheiros públicos na gestão autárquica é um tema que deve merecer relevância e muita reflexão por parte dos munícipes. Em Mirandela, o Senhor Presidente de Câmara anunciou e aprovou a aquisição das instalações do Instituto Piaget pelo valor de 1,4 milhões de euros. Este montante, a que ninguém consegue ser indiferente, pressupõe que ficou de fora o terreno, uma vez que reverteu a favor do Município. Situação que se veio juntar ao aumento da participação variável do IMI cobrado pelo Presidente da Câmara a todos os Mirandelenses, à situação financeira desastrosa, aos empréstimos contraídos no âmbito do Plano de Saneamento Financeiro, no valor de 7,4 milhões de euros, ao atraso prolongado e sistemático de pagamento de dívidas aos fornecedores, para além da suposta engenharia na emissão de faturas a pedido, em tempos diferentes do fornecimento. Demasiado em que refletir, de facto. É indispensável uma atitude negocial rigorosa e transparente dos investimentos com dinheiros públicos.
A imperiosa, e indiscutível, necessidade de acolher investimentos privados, é contrariada em Mirandela, pela incapacidade e fraca visão política do seu Presidente da Câmara para desencadear os mecanismos necessários à atração de empresas e investidores, sem perder de vista a prudência e acautelando sempre o cumprimento das contrapartidas negociadas, sobretudo quando se trata da cedência, por exemplo, de terrenos públicos a um investidor privado.
Na negociação do contrato com uma clinica privada, foi cedido o terreno, sem nunca terem sido construídas as contrapartidas para todos, Município e munícipes. Neste caso, tratava-se da beneficiação do parque de campismo de Mirandela, com a construção de 12 bungalows que nunca chegaram a ser erguidos, não podendo, por isso, ser disponibilizados para o nosso turismo, garantindo receitas pela sua ocupação ao próprio Município e consequentemente aos Mirandelenses. Há que referir também a ausência de soluções para a derrocada de terrenos de moradias junto ao LIDL, em Mirandela. Anos depois, com custos pessoais óbvios, mantém-se tudo igual. Somos afinal todos iguais no acesso à justiça, equidade e a alguns privilégios negociais?
Assistimos à mesma situação aquando aa contratualização da Estação Ferroviária de Mirandela às Infraestruturas de Portugal, em processo de alienação à empresa Comboios de Portugal. Deveria ter sido uma prioridade política do atual presidente, na mesma proporção em que constitui uma preocupação para os Mirandelenses, face ao avançado estado de degradação do imóvel.
Em Mirandela, ambicionamos a transparência processual, o acesso generalizado à informação, a divulgação da documentação negocial e avaliações independentes de imóveis, bem como a celeridade na análise de processos de licenciamento camarário, que se espera desprendida de interesses, e de investimentos que, apesar de menor valor, também criam postos de trabalho e merecem, como todos, o devido acolhimento e a mesma agilização. Na gestão interna, importa também meditar nas injustificadas decisões políticas de integração de trabalhadores municipais em funções nada apropriadas à respetiva formação e competências, equação que alastra ao acesso a lugares de chefia e de coordenação. Em nome do mérito que assiste aos trabalhadores da autarquia. Por respeito pela enorme capacidade de trabalho que já demonstraram ter, garante do funcionamento dos serviços municipais.

É também na ótica da responsabilização que a gestão pública tem que ser assumida. Sempre, sempre…em nome da transparência!