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Falta de mão-de-obra qualificada poderá pôr em causa alguns negócios na região

Ter, 06/07/2021 - 15:59


Os sectores da restauração, construção civil e agricultura parecem ser os mais afectados. Dina Mesquita é proprietária de um restaurante em Bragança e com o Verão já a decorrer, o aumento da procura pode ser um problema, visto que não consegue encontrar mão-de-obra qualificada.

Mendicidade, o grande desígnio nacional

Os portugueses protagoniza - ram grandes desígnios na sua longa História, o mais recente dos quais redundou na inglória guerra que marcou o fim do Império. São mesmo dos raros povos que corporizaram uma odisseia como a que o seu poeta maior, o imortal Luís Vaz de Camões, cantou n` Os Lusíadas, poema eterno e universal. Desígnios de universalismo, cosmopolitismo e humanidade, com realce para a integração social e racial por mais que os seus detratores se esforcem por diabolizar, realçando episódios humanamente reprováveis. Nos dias de hoje, porém, o grande desígnio nacional é a mendicidade institucional que se sobrepõe ao turismo e ao futebol, se bem que, aparentemente, já não haja mendigos em Portugal. De facto, já se não veem infelizes a pedir esmola para sobreviver. Pedintes a estender a mão à caridade (palavra proscrita) na via pública ou à porta das igrejas. Não só nas grandes cidades mas também nos pequenos povoados. Muitos ainda se recordarão dos pobrezinhos que deambulavam de aldeia em aldeia suplicando um naco de pão, um punhado de batatas ou mesmo o fio de azeite que almas caridosas lhe depositavam na lata que traziam pendurada ao pescoço, como era consagrada tradição na Terra Quente Transmontana. Sem esquecer os ceguinhos que cantavam tristes fados ao som do violão da desgraça Foram tempos de grande tristeza e miséria em que muitos pobres se viam constrangidos a roubar os ricos por necessidade. Agora há, isso sim, muitos ricos que roubam os pobres por prazer e para deleite pessoal. Hoje os tempos são outros, portanto. São supostamente tempos melhores, de abastança, de alegria e de farra. Já não há ceguinhos a cantar o fado pelas feiras mas enxameiam os espertalhões que cantam cantigas bem mais alegres e de olhos bem arregalados. E há milhares de honestos cidadãos que, embora não peçam nas ruas, mendigam subsídios, favores e empregos nas sacristias partidárias e nas igrejas da Administração Pública. Há, até, quem venda corpo e alma por um emprego ou um cargo bem remunerado. É certo que ainda há infelizes, agora designados por “sem abrigo”, nas ruas e praças das maiores cidades e que até merecerem a melhor atenção dos políticos mais carismáticos e caridosos, com realce para o presidente Marcelo, que continuam a prometer que vão retirá-los das ruas e levá-los, não se sabe bem para onde. Só que ainda não terão tido tempo nem oportunidade para tanto, de tão atarefados e distraídos que andam a cuidar das próprias imagens, noutras andanças. Razões de sobra para se dizer que de boas intenções está o inferno cheio. Acresce que com a pandemia o regime político português se transfigurou num baile de máscaras tragicómico, com mais de 2 000 00 de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, o seu maior motivo de vergonha. Mas se já não há mendigos nas ruas de Portugal, nos tempos que correm, é só porque o Governo passou a mendigar por todos nós, ainda que mais por uns do que por outros, às portas das igrejas e capelinhas da UE. Vem isto a propósito da vinda a Portugal da simpatiquíssima Ursula von der Leyen, a presidente da Comissão Europeia, que não tem nada a ver com a carrancuda Ângela Merkel, assim como António Costa, mendigo mor e homem de mãos largas e generosidade sem limites, nada tem a ver com o avaro Passos Coelho da austeridade. Mas que terá vindo Ursula von der Leyen fazer a Portugal? Transformar pão em rosas, imagine-se, qual rainha Santa Isabel dos nossos dias! Entregar ao seu compincha António o primeiro cheque do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) que ela própria desconfia que poderá transformar-se num plano de roubos e rapinas, até porque se terá apercebido que já há muitos atletas com os pés nos tacos para irem, a correr, ao banco, logo que seja dada a ordem de partida. Por isso mesmo foi avisando que só haverá mais cheques se os portugueses, ou o Governo melhor dizendo, se portarem bem. Em Portugal, porém, já ninguém fica chocado com estas coisas. Até porque os portugueses estão fartos de saber que quando a esmola é grande, o santo desconfia. E que daquelas bandas da Europa quando dão uma chouriça, ou uma salchicha, como se preferir, ficam lá com o porco inteiro. O mais certo será, acabarmos todos, mais uma vez e não tarda, a estender a mão à reabilitada caridade. Nas ruas de Bruxelas, de Berlim, de Nova Iorque ou de Pequim, tanto faz.

Excelente? Oh diabo!

O sonho de qualquer político é ver repetida, por todos, uma frase da sua autoria... exceto se a mesma, em vez de ser um troféu for antes uma proclamação falhada ou que o tempo se encarrega de demonstrar ser, claramente, um erro. Foi assim com Passos Coelho quando ameaçou com a vinda do Diabo e a geringonça se veria em tais apertos que tudo quanto o governo fizera até então teria de ser, inexorável e vingativamente, revertido. António Costa e todos os seus apoiantes e seguidores repetiram, até à exaustão, que continuavam à espera do mafarrico, cada vez que o seu antecessor criticava o que quer que fosse na atuação governamental. Tivesse o social-democrata nervos de aço, como se espera de um estadista, e tendo aguentado até março de 2020, poderia reclamar a chegada do belzebu, vindo do oriente, em forma de coronavírus. Contudo, é óbvio que não era este o tipo de efeito anunciado pelo anterior primeiro-ministro. Dado que, reconhecidamente, não tem poderes divinatórios, foi vítima do excesso de confiança, de uma análise errada e, sobretudo, da ausência da necessária prudência. Que venha o primeiro político a atirar uma pedra! Excesso de confiança (a raiar a arrogância), erro claro de análise e total imprudência levou o atual ocupante de S. Bento a qualificar como excelente o atual ministro da Administração Interna, julgando, com isso, estancar a avalanche de críticas de que estava a ser alvo. Excelente, porquê? Porque assim o entende António Costa que tem o direito de fazer a avaliação pessoal que muito bem entender. Contudo Eduardo Cabrita não é um assessor ou consultor da Presidência do Conselho de Ministros cuja competência deveria ser ajuizada pela chefia governamental e pronto. O governante é mais que isso. Sendo ministro, a sua atuação tem de ser positiva não só na perspetiva do chefe do governo, que, sendo imprescindível, não é suficiente pois que o que faz, bem ou mal, tem boas ou más consequências para o povo português que é quem deve superintender a todos os desígnios da administração pública. Não sendo excelente, porque, obvia e objetivamente, não é, vai cometer falhas e a cada falha do seu amigo, companheiro político e camarada de governo, António Costa vai ouvir a repetição enfática, corrosiva, acintosa de que aquele “belo serviço” é obra da excelência do seu Ministro da Administração Interna. O caricato é que se está mesmo a ver que a distância para a excelência é tão grande que o próprio Primeiro Ministro discorda da sua própria avaliação. E, sendo um dos políticos mais experientes no ativo deveria estar devidamente avisado para este tipo de deslize. Mesmo que estivesse convencido que a sua análise estava correta, como, seguramente pensava Passos Coelho com o anúncio da vinda do Diabo, deveria refletir no velho e acertado rifão popular que estipula que ninguém é bom juiz em causa própria e ponderar bem antes de emitir juízos que lhe marcarão a atuação governativa. A propósito da exaltação de qualidades, há algum tempo, uma pessoa amiga dizia- -me, a propósito de alguém: “Se pudesses comprá-lo pelo que ele realmente vale e vendê-lo pelo que ele acha valer, fazias um excelente negócio”. Não pude deixar de me lembrar, neste período eleitoral, de alguns autarcas que se os seus eleitores o comprassem pela sua real valia e vendessem pelo valor que eles garantem ser o seu... o ganho era tanto que ficavam todos os munícipes ricos!

Será possível deixar de duvidar de si?

Conheces as palavras que gostarias de dizer mas não as dirás. Preferes guardar uma certa reserva. Sabes o que se passa. É uma situação banal para já. A noite cai. Queres ir rapidamente para casa, esconder-te em suma. Leste recentemente o que um personagem do romancista americano Herman Melville dizia aos quinze anos ao irmão, quando acabava de deixar o lar da família para ir trabalhar com um tio numa quinta: « De todos estes projetos magníficos que fiz para a minha vida, não resta nada. Gostaria de afrontar um grande perigo e cessar por fim de duvidar de mim-mesmo.» Mas já não tens quinze anos há muito tempo. E nunca te habituaste verdadeiramente a escrever aos teus irmãos. Será que só um “grande perigo” poderia conduzir-te a uma espécie de adequação contigo mesmo? Os perigos que atravessaste, na maior parte, não os procuraste. Duvidar de si- -mesmo, é-te familiar. E nunca encontraste verdadeiramente que relação clara fundar entre ti e os outros. Geralmente, dizes aos outros aquilo que imaginas que eles querem ouvir de ti. Estás bem convicto de que é preciso ceder a uma forma de comédia social. Mas experimentas também uma forma dolorosa de rutura. Vês, como num sonho mau, Aquiles virar-se contra ti e repetir-te como o faz na Ilíada: “ É-me odioso como as portas do inferno, aquele que esconde uma coisa nas entranhas e diz outra” (canto  IX, 312-313). Ficas com um enorme nó no ventre. Quem ousa confessar que sofre muito da imagem que se fez dele próprio? Ou que ele pensa que os outros têm dele. Gostarias de confiar ao teu filho ou filha, a tua adolescência, eles que vivem com alguma angústia também na híper-confiança das redes sociais. Eles também acham que o que são, o que eles valem não corresponde aquilo que os outros lhes reconhecem. Também sofrem do fosso entre o ser verdadeiro e o seu ser social, as imagens veiculadas nas redes sociais, por exemplo. Quantas vezes, perante pequenas discussões, não ouvimos: “ não sou forçosamente a pessoa que tu imaginas.” Pedimos perdão. Todos passamos por certas máscaras, fabulações e superficialidades. Que necessidade, que carência nos leva a dissimular ou a escondermo-nos? Será possível agir de outra forma? Sofremos do desejo de coincidir connosco mesmos e da dificuldade de o conseguir, sofremos de autenticidade (fantasmagórica muitas vezes) e de duplicação ou multiplicação. Que imagem de nós-mesmos nos provoca tanto medo? Porquê querer a toda a força tirar a máscara? Não dormes. As insónias são muitas vezes ligadas às perturbações da personalidade, às incertezas da identidade, à perda de confiança em si-mesmo. As máscaras pertencem à noite. Incomoda-te a altivez dos outros, a convicção quando falam deles mesmos. Apesar de saberes pertinentemente que também se trata dum artifício, duma ilusão. Uma forma de fugir ao confronto com o duplo, de se esquivar à perda de si-mesmo. Não nos possuímos a nós-mesmos, só possuímos a perda daquele ou daquela que pensamos ser. Somos feitos de diversos rostos. Apagam-se e reaparecem por vezes. Não ouves verdadeiramente os que fazem ofício de condenar as aparências. Atrás de tantos chamamentos à sinceridade e à transparência, há muitas vezes abismos que gostaríamos de esconder. Criança, não suportavas que os adultos opusessem as seguintes palavras às tuas fraquezas: “ é muito fechado, muito calado, introvertido…”. Não, efetivamente nunca me entendi muito bem comigo- -mesmo. Talvez fosse necessário preservar a possibilidade de não ser o que somos. Saber humildemente que se trata duma eventualidade. Gostaríamos de ser inteiros, plenos, seguros de nós-mesmos. Não passamos de vazio e tremor. A tua adolescência confia- -te que gostaria que fosses feliz. Que precisa de saber que estás bem. Gostarias de lhe responder que preferes sentir a felicidade dos outros em vez da tua própria felicidade. Calas-te. Sorris-lhe. Percebes que vos pareceis muito um ao outro.

Planeamento sucessório - A partilha em vida. O que é?

A partilha em vida da herança é uma modalidade específica de doação que consiste na doação entre vivos, mas que adquire algumas caraterísticas especiais. Consiste em antecipar em vida do doador a repartição da herança que seria feita na altura da sua morte, pressupondo que dessa forma haverá uma harmonia evitando desavenças e disputas jurídicas entre os herdeiros. O negócio de partilha em vida só pode ser celebrado com presumidos herdeiros legitimários (cônjuge, ascendentes e descendentes), pelo que não haverá partilha em vida se, por exemplo, decidir distribuir os seus bens pelos netos, estando os seus filhos vivos, dado que são estes, e não aqueles, os presumidos herdeiros legitimários. Há, no entanto, uma clara função sucessória do negócio, que consiste em, por via da realização desta doação a favor de alguns dos presumidos herdeiros legitimários e de encargos a favor dos restantes, se pretender já instituir em vida uma repartição da herança do doador, em termos que não defeririam dos que ocorreriam se a sua morte se tivesse já verificado. Esta modalidade de doação pressupõe o consentimento, não apenas do donatário, mas também dos outros presumíveis herdeiros legitimários. Além do mais, a partilha em vida não está sujeita, como sucede com as outras doações, ao regime do chamamento à colação ou da redução por inoficiosidade. A doação é, salvo num caso especial, um contrato normalmente sujeito a forma especial, sendo consequentemente nulo se não respeitar essa forma. Efetivamente se o contrato doação tiver por objeto bens imóveis, ele só é válido quando for celebrado por escritura pública ou por documento particular autenticado. Este processo de doação de bens em vida é menos burocrático e dispendioso face à partilha da herança entre os herdeiros após a morte. É necessário, contudo, ter presente as limitações associadas à doação de bens em vida, tais como: obrigações fiscais; salvaguarda para si, ou para terceiros da reserva de usufruto temporário ou vitalício. Estes são alguns dos factos a ter em conta aquando da decisão de avançar com este processo. Tal como o testamento, a doação entre vivos é um instituto importante, mas pouco utilizado, por desconhecimento dos cidadãos em geral, que pode ser a solução para si. É um instrumento que salvaguarda eventuais problemas futuros entre familiares relativamente à partilha de bens de uma herança, por isso é aconselhável, não só porque existem algumas restrições, como atrás abordámos, mas também porque há casos em que as doações de bens em vida podem ser anuladas, recorrer a um profissional habilitado como o Solicitador, para esclarecer dúvidas e perceber quaisquer implicações legais desta modalidade específica de doação. 

Judite Alves