Quando escrevo esta crónica, ainda não é totalmente conhecida a proposta do Go-

verno do Orçamento de Estado para 2019, contudo, tudo indica que vai contemplar uma medida de singular relevo, não tanto pelo valor em jogo mas pela mais valia intrínseca. Refiro-me aos passes sociais que, anunciados inicialmente por Fernando Medina, com aplicação, obviamente, na área Metropolitana de Lisboa e que acabaram por ser “adotados” pelo Governo e estendidos a todo o país. Entretanto várias peripécias acompanharam este processo que será interessante analisar.

Após a comunicação inicial do autarca alfacinha, esta intenção foi devidamente analisada e assinalada por Luis Marques Mendes no seu espaço de comentário semanal na SIC. Elogiando a medida e os seus previsíveis benefícios quer para a capital quer, sobretudo, para os residentes nas suas imediações e que regularmente se deslocam diariamente, não deixou de apontar uma “falha” pois sendo uma medida de aplicação regional tinha uma componente nacional, no seu financiamento. A reação política foi imediata revelando a atenção crescente que os políticos dispensam aos comentadores (efeito Marcelo?) tanto assim que a expressão “não comento comentadores” perdeu atualidade sendo usada apenas por atores secundaríssimos, incapazes e incompetentes para responderem de forma clara a críticas de que são alvo. Não sendo este o caso, a disposição foi, de imediato, alargada à zona urbana do Porto.

O antigo líder do PSD retomou novamente o tema reclamando que era um caso de flagrante injustiça, que ao fazer uso do Orçamento de Estado para implementar melhorias em zonas urbanas limitadas e com níveis médios de vida acima da média nacional estava-se a subverter o papel redistributivo do Estado colocando os pobres a pagar para os ricos. Como reação, a regra foi estendida a todo o país. Caíram então as críticas “óbvias”, a que o nordeste não escapou: a dimensão dos transportes públicos no interior é residual – lá estão, mais uma vez, a subtrair ao interior para levar para o litoral.

Sendo certo que a maioria dos queixumes e reclamações contra o Estado centralista são mais que razoáveis e justas, não o são, desta vez. Por várias razões:

1 – Se é verdade que o nível de transporte público é muitíssimo superior nas grandes zonas urbanas, também assim é, no que toca à contribuição para o Orçamento comum. Há pois uma grande proporcionalidade entre o contributo e o benefício.

2 – O princípio de solidariedade, tão caro à nossa gente, baseia-se na norma de que perante um problema com dificuldade de resolução de per si e dos recursos locais existentes, deve recorrer-se aos recursos globais disponíveis. Ora a questão das deslocações urbanas é um problema das áreas metropolitanas e necessitam de ser resolvidas com os meios comuns. Não podemos apelar a este princípio, quando nos dá jeito e abominá-lo quando não nos beneficia.

3 – Não é válido nem automático que um benefício no litoral tenha como contrapartida um prejuízo no interior. Há casos, como este, em que o benefício é do país, como um todo e logo, direta ou indiretamente, todos dele beneficiamos. A diminuição dos veículos nas grandes cidades é um imperativo para minimizar o aquecimento global que a todos afeta.

4 – Finalmente, a afirmação de que estamos perante uma situação de serem os pobres a pagar para os ricos é falsa e ridícula. A proporcionalidade fiscal garante que quanto mais rico se é, mais se contribui. Por outro lado a referida medida vai beneficiar as populações mais pobres dos dormitórios urbanos que são os principais utentes dos serviços públicos. Mesmo aceitando que pudesse haver alguma transferência de impostos do interior para o litoral seriam, quando muito, os ricos da província (que, infelizmente são poucos e sem grandes fortunas) a pagar alguma coisa para os pobres das cidades (que são muitos e, alguns, muito necessitados).

Críticas infundadas e sem adesão à realidade não só não ajudam à justa luta pela dignificação e desenvolvimento do interior, como, pelo contrário, a prejudicam, subtraindo  justeza e fundamentação ao conjunto reivindicativo, no seu todo.