Seg, 23/12/2019 - 13:05
Mais de dois mil milhões de euros foi o valor investido pela empresa francesa, a Engie, que será a concessionária das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Foz Tua, e Feiticieiro. A EDP informou, esta quinta-feira, dia 12, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários da venda destas centrais hídricas. Na segunda-feira os autarcas reuniram com a EDP e mostraram-se preocupados, relativamente aos impostos que cabem aos municípios e às medidas de compensação. Artur Nunes, autarca de Miranda do Douro e presidente da secção de Municípios com Barragens da Associação Nacional de Municípios, suscitou questões relacionadas com o IMI e o IMT. “Estando os activos instalados no nosso território, a isenção do IMI é uma questão que levantamos. Relativamente ao IMT sendo uma transacção de um direito de concessão, há aqui uma transmissão e, por isso, queremos saber se está sujeito a imposto e qual é o montante que os municípios vão auferir. E depois a questão da derrama que também vamos discutir”, explicou. Quanto à gestão da água o autarca disse não saber como vai ser feita, a partir de agora, e acrescentou que também não sabe se se vai manter o cumprimento da convecção de albufeiras. Os municípios detentores de barragens recebiam, anualmente, da EDP compensações ambientais, energéticas e de renda, que rondavam, na totalidade, aproximadamente os 6 milhões de euros. Desse valor, 500 mil euros eram atribuídos ao município de Miranda do Douro. A partir de agora, uma vez que a EDP sai do consórcio, Artur Nunes considera que há a “necessidade de regulamentar ou encontrar uma forma da compensação relativamente aos municípios com barragens”. Outra das preocupações do autarca prende-se com a manutenção dos postos de trabalho. As preocupações apresentadas pelos autarcas na reunião que tiveram com a EDP, na semana passada, ainda não teve resposta. Nos próximos seis meses haverá reuniões para chegar a acordo. “Aquilo que nós queremos é que os municípios sejam informados e saber qual é a estratégia nacional. Queremos também ouvir o Governo dizer, se não quer saber do Douro internacional, se não quer saber dos municípios e se não quer saber do interior, nomeadamente da zona de fronteira”, concluiu. Os presidentes dos municípios com as barragens vendidas já pediram uma reunião com o Ministro do Ambiente, Matos Fernandes, uma vez que tutela a área da energia.
Foto: Município Mogadouro