MP pede condenação para apenas um dos sete arguidos no caso Giovani

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Ter, 31/05/2022 - 10:51


O Procurador do Ministério Público (MP), no caso Giovani, pediu a condenação de apenas um dos sete arguidos, Bruno Fará, que respondem pela morte do cabo-verdiano, que tinha vindo estudar para o Instituto Politécnico de Bragança, em 2019

Pondo de parte o crime de homicídio qualificado, pelo qual todos respondem, o MP pede uma pena nunca inferior a seis anos, mas pede-a pelo crime de ofensas à integridade física com o resultado morte. O magistrado, que criticou o despacho de pronúncia, diz que não houve intenção homicida e descarta a co-autoria do crime, estando certo de que o jovem morreu por causa de uma “pancada seca”, dez dias depois, da qual, na sua convicção, Bruno Fará é responsável. “Cinco a seis anos será suficiente”, sustentou sobre a o que entende que deva ser a condenação. O MP deixa os restantes seis arguidos de fora deste cenário, pedindo a sua absolvição e considera que que Giovani Rodrigues não sofreu qualquer queda, como a defesa dos arguidos alegou que teria acontecido, e que essa poderia ter sido a causa do desfecho para o jovem cabo- -verdiano. Para o procurador, a queda “é uma invenção dos amigos”, que se sentiram “culpados” por o terem deixado sozinho, tendo cada um fugido da rixa à sua sorte. Desta forma, com o que referiram, mostrariam que estiveram com ele. O Procurador pediu ainda que outros dois arguidos, Carlos Rebelo e Filipe Liberato, fossem também condenados, mas a uma pena de multa, apenas pelo crime de posse de arma proibida. Estas foram as alegações finais do MP, na sexta-feira, dia em que o julgamento foi retomado, depois de cinco meses de paragem, em parte devido à doença de um dos três juízes que compõe o colectivo. O advogado de Bruno Fará não vê o cenário tão claro. “Foi uma surpresa porque é a primeira vez que estou a ouvir esta versão dos factos. Isto não tem suporte. O que me parece é que há falta de prova. Há aqui aquela ideia de que é preciso arranjar um bode expiatório”, clarificou Gil Balsemão. Já o representante legal da família de Giovani e dos três outros ofendidos diz que há pontos de vista diferentes, reportando-se ao que foi dito e pedido pelo MP. “Tivemos sempre a mesma versão dos factos e, durante este tempo todo, o MP também a teve, na acusação e, depois, no despacho de pronúncia, após a instrução. Agora, há uma opinião divergente, em relação a alguns pontos”, referiu Paulo Abreu que continua a defender que “há uma co-autoria em relação às lesões que provocaram a morte do Luís Giovani”. As alegações finais ficaram ainda marcadas pelo facto de o colectivo de juízes não ter aceitado nenhum dos requerimentos até agora apresentados, nomeadamente um que foi pedido na última sessão, dando conta da condeção de um dos ofendidos neste caso, Valdo. O jovem foi condenado a uma pena de multa de 80 dias, num outro processo, por ter agredido um homem, sendo que este episódio terá estado na origem da rixa onde esteve Giovani. Luís Giovani Rodrigues morreu com 21 anos, no dia 31 de Dezembro de 2019, dez dias depois desta contenda. Os sete arguidos respondem ainda pelos crimes de ofensas à integridade física agravadas, por alegadamente terem agredido os três rapazes que naquela noite acompanhavam Giovani.

Jornalista: 
Carina Alves