Pais em Bragança indignados por crianças continuarem sem AEC’s e terem que pagar prolongamento de horário

O ano lectivo já começou há mais de um mês, mas ainda não está a funcionar em pleno nas escolas básicas de Bragança. As crianças do 1º ao 4º ano ainda não têm as Actividades de Enriquecimento Curricular, conhecidas como AEC’s. Com a transferência de competências do Governo para os municípios, agora são as câmaras que têm que fazer a contratação de professores do ensino básico para esta componente lectiva. As crianças podem ficar na escola até às 17h, mas as actividades não estão a decorrer. Os pais queixamÂngela Pais -se por não terem respostas da escola. Alguns preferem ir buscar os filhos às 15h30, quando conseguem, outros pedem ajuda aos avós, já que entendem ser melhor do que ficarem na escola sem actividades. Ana Gonçalves admite que é uma “ginástica” ter que ir buscar a filha nestas condições e que tem que pedir ajuda aos avós ou então fica mesmo na escola até às 17h, mesmo sem estarem a decorrer as AEC’s. “Acho que isto devia ter sido acautelado. Eu fui informada informalmente de que houve uma transferência de competências para o município, mas informalmente também soube que desde Abril que isto estava acontecer, portanto acho mal tudo isto”, afirmou. Teresa Lopes disse que desde o primeiro dia de escola não voltaram a dizer “mais nada” e que é “inadmissível” o problema ainda não estar resolvido. Visto que continuam sem actividades, leva a filha para o trabalho, para não ter que ficar na escola. “Ela pode ficar até às 17h, mas depois tenho mesmo que a vir buscar”, afirmou, explicando que se não a pudesse levar para o trabalho teria que pagar a CAF, Componente de Apoio à Família. A CAF consiste no prolongamento de horário, de amanhã, antes das aulas começarem, e à tarde, depois das aulas até às 19h. Este serviço é agora também da responsabilidade da câmara. Até à transferência de competências era gratuito, porque era assegurado pelo Ministério da Educação, mas em Bragança passou a ser pago. Uma despesa extra para muitos pais, que não podem ir buscar os filhos às 17h. É o caso de Marina Cruz que por vezes não consegue ir buscar a filha e, por isso, tem que recorrer à Componente de Apoio à Família. No entanto, este ano, têm que pagar. “Nos outros anos não pagávamos, este ano já temos que pagar. Mais uma despesa, isto está muito mau”, afirmou. Ana Gonçalves também não entende o fim da gratuitidade. “Não se justifica muito bem, não sei qual vai ser o valor, mas não me parece bem”. Contactado o município de Bragança, o presidente da câmara admitiu que o processo de contratação de professores ainda não está concluído. Hernâni Dias explicou que a alteração legislativa ao plano de mobilidade por doença levou ao corte “inesperado” do número de professores, que em Bragança leccionavam as AEC’s e a CAF. O problema só foi comunicado ao município, pelos agrupamentos, “nos finais de Junho, início de Julho”, mas “imediatamente” começou a tratar do processo de contratação de professores, que está agora na recta final. “O procedimento de aquisição de serviços está em fase final e prevemos que estas duas valências estejam a funcionar, em pleno, na primeira semana de Novembro”, garantiu. O autarca disse ainda que o município alocou “técnicos especializados” para assegurar o período das AEC’s e da CAF. Hernâni Dias explicou que a contratação dos professores custou ao município mais de 500 mil euros, o que obrigou a um concurso internacional e ao cancelamento de gastos da câmara para conseguir cobrir esta despesa, que disse não estar incluída no Orçamento de Estado de 2023. Quanto aos pais agora terem que pagar a Componente de Apoio à Família, o autarca não esclareceu se pode vir a ser gratuito nem se as famílias carenciadas vão ter alguma ajuda. “Vamos trabalhar no sentido de resolver o assunto”, referiu, acrescentando que vão analisar “todas as situações” e ver “a melhor forma” para aplicar a legislação, equacionando “todas as possibilidades”. “Até ao momento o município não está a receber verbas suficientes para assumir todas estas despesas. Estamos a falar de um valor de mais de meio milhão de euros que não estava previsto e que agora vamos ter de assumir, embora no futuro vamos, seguramente, junto do Ministério da Educação requerer o ressarcimento destes montantes”, concluiu o presidente da câmara de Bragança.