José Pavão

Habituado desde muito cedo à leitura diária dos jornais que são uma poderosa, fácil e pouco dispendiosa fonte de informação, cultivo hoje uma saudável e regular prática de observação e acompanhamento do que se passa no mundo sobretudo no nosso país, atrevendo-me de onde em onde a intervir, aplaudindo ou criticando consoante a natureza, decurso e objectivos dos casos publicados.

A liberdade de imprensa que a revolução de Abril de 74 ofereceu aos portugueses a par da dinâmica introduzida no Poder Local, foi a maior conquista do regime democrático que hoje desfrutamos e defendemos vivamente.

Decorridos bem mais de quatro décadas sobre essa data histórica, ninguém de boa-fé discordará como o jornalismo tem sido importante na investigação e denúncia dos numerosos casos de corrupção que tem infestado o nosso país. E como têm caído na lama alguns ícones da política e da mais elevada escala social!..

Vem isto a propósito duma notícia que circulou nas primeiras páginas dos jornais protagonizada pela actual ministra da saúde e demais membros do seu gabinete e na qual com pompa excessiva e circunstancia desajustada anunciaram algumas medidas, coisa pouca, sobre a questão da humanização dos hospitais, competência e preocupação das administrações que a mesma ministra nomeia!

Claro que não está aqui em causa a natureza da matéria anunciada! O que nós discordamos e reprovamos vivamente é o facto de tal anúncio ser feito a menos de um mês das eleições quando existe legislação que proíbe tal prática e sobretudo quando milhares de portugueses aguardam resignados há anos por uma cirurgia reparadora, outros tantos não tem ainda médico de família e já agora, 15.000 diabéticos no distrito de Bragança continuam sem médico especialista, uma inaceitável discriminação que os responsáveis locais da saúde persistem em desconhecer perante o silêncio da tutela.

Trata-se, pois, duma intervenção declaradamente eleitoralista pouco transparente e sobre a qual, como diz o bom povo “ ninguém mexeu uma palha”!

Em democracia, a relação entre governantes e governados, mais concretamente os contribuintes eleitores, exige mais cuidados e maiores responsabilidades. E isso, não foi tido em conta.

Num dos meus últimos artigos de opinião que este prestigioso semanário tem generosamente acolhido e levado aos seus leitores, dei conta da relevância para o país da tão badalada descentralização que ora anda na boca dos palradores da política e até sem exagero, da generalidade dos portugueses.

De facto, se há palavra ou assunto que mais se discute nos corredores da política e nas colunas dos “media”, ele é sem dúvida a descentralização, medida sem a qual a regionalização que a Constituição da República Portuguesa, CRP, prevê, nunca terá concretização!

Descentralizar é melhorar! É procurar obter a mais rápida e eficaz solução para os problemas que são da região e por isso nos estão próximos!

É uma velha medida já protagonizada a meados do século XIX por Alexandre Herculano que não se cansava de proclamar a necessidade urgente de “ o país ser governado pelo país”.

Era uma forma inteligente e legitima de chamar os cidadãos à participação política e decisão responsável dos seus próprios problemas.

Uma medida acertada e respeitável de combater ou pelo menos suavizar o velho e incómodo centralismo que tudo concentrava no Terreiro do Paço, esquecendo e desrespeitando a organização municipalista portuguesa que tão boas provas havia dado ao longo da nossa história.

Descentralizar é também desconcentrar a organização do poder!

É colocar nas estruturas municipais, judiciais, escolares, sociais e culturais aqueles corajosos que residem e resistem nas regiões e vivem entusiasmados os seus próprios problemas.

Infelizmente não é isso a que assistimos e acontece neste velho Portugal dos compadrios e interesses ocultos, onde o pedido e o favor ainda resistem de forma camuflada e engenhosa ao valor pessoal, dedicação e percurso profissional.

Não nos ocorre que entre as muitas medidas recentemente propostas pelas comissões de ilustres que agora descobriram o interesse de lutar contar a agonia da interioridade, alguém defenda como critério de avaliação, a pertença ao lugar ou as brilhantes iniciativas em prol da divulgação e dinâmica da região.

O nocivo partidarismo político e o proteccionismo despudorado e injusto, instituídos de forma habilidosa, mascarada e aparentemente legal continuam a dar frutos medíocres e sem qualidade.

O que é pena e só traz prejuízos!

Ainda não foi desta que S.Ex-ª o senhor Presidente da Republica deu oportunidade aos dirigentes da Associação Nacional das Assembleias Municipais, ANAM, para de voz viva e corpo presente apresentarem cumprimentos., como ainda é boa pratica de gente educada, e explicar que razões presidiram à criação de mais uma associação que algumas vozes maldizentes afirmam a pés juntos não ser necessária e que tendo em conta e respeito as dificuldades do país devíamos ter mais cuidado e não malbaratar o nosso dinheirinho!

É certo que Sua excelência até enviou uma mensagem para ser lida na  abertura do congresso que a conventual cidade de Mafra acolheu no passado dia 19 de Maio e reuniu bem mais de uma centena de presidentes de assembleias municipais, número que parece ser suficiente para adquirir o importante estatuto de parceiro social. Como é seu timbre, a mensagem era simpática, longa e inteligente pois reconhecia o papel importante das assembleias, identificava-se com os demais presidentes e, aqui sim, deixando um desafio aos participantes aos quais atribuía uma  acção pioneira, colocava as assembleias municipais no lugar cimeiro da democracia local donde têm estado deslocadas,

Mas se era necessário e urgente dar a conhecer o diálogo que faltava entre esta ainda jovem associação e o mais alto magistrado da nação, uma vez que nunca foram recebidos, mais exigente se torna perceber que razões misteriosas impedem a comunicação social portuguesa de informar a população, como é seu nobre dever, sobre o que são e para que servem as assembleias municipais, órgãos autárquicos que a nossa constituição criou e anunciou como os mais representativos dos munícipes e que decorridos quarenta e dois anos de vida democrática, continuam secundarizadas e até objecto de alguma atrevida ironia por parte dos nossos eleitos.

Trata-se de facto, duma não surpreendente mas real iliteracia autárquica de quem só se interessa por questões relacionadas com o poder, subestimando perigosamente a riqueza pedagógica do debate e a responsabilidade politica de deliberações sobre matérias vitais a cada concelho.

Estamos convencidos que a intervenção activa e efectiva desta estrutura associativa representante das demais assembleias municipais, muito irá enriquecer o debate democrático e não beliscará em nada o papel igualmente importante da Associação Nacional dos municípios Portugueses, ANMP, desempenhou até ao presente.

 Ao invés, com os olhos postos no que a Constituição da Republica regista e recomenda, ambas contribuirão, agora sim, para uma vivencia democrática do Poder Local, rica, activa e tolerante bem de acordo com um país que soube recuperar a dignidade da convivência pacifica e tudo leva  a crer enfrentará o futuro levando consigo a confiança de todos.

É neste cenário e com estes actores dedicados e patriotas, que eu espero ver concretizada a curto prazo a tão anunciada descentralização, uma medida histórica que ponha fim a um centralismo secular e injusto e que doravante o país real que ainda se confronta com listas de espera nos hospitais e acessos rodoviários antiquados, possa finalmente governar-se a si próprio, ou seja, resolver localmente os problemas que lhe estão próximos e lhe dizem respeito.

José Manuel Pavão, ex-presidente da ANAM

Atento dentro do possível ao que se passa no palco da política nacional, de vez em quando, muito raro infelizmente, lá se ouve ou assiste a um gesto digno de reparo ou até mesmo merecedor de sincero aplauso. Refiro-me em concreto, ao caso recente do nosso ministro da saúde, Adalberto Campos Fernandes, que durante a abertura de uma reunião a que presidia, despiu as vestes de membro do Governo para envergar a roupagem simples de cidadão atento, isento e com invulgar desassombro, agradeceu a coragem de José Carlos Saldanha que em 2015, interrompeu uma sessão da comissão parlamentar de saúde para exigir do então ministro da saúde, Paulo Macedo, o tratamento que poria fim ao seu angustiado martírio e triste destino por ser portador do vírus da hepatite C, e em consequência estar sem perspectiva de cura. Foi um episódio marcante e emocionante que estou certo entrou em casa e no coração dos portugueses, mas que no momento deixou o ministro encurralado e sem fala, pois se bem me recordo não tugiu, nem mugiu!
O certo, é que a sua corajosa interrupção de trabalhos da comissão parlamentar de saúde, fez mossa e passados alguns dias após demoradas e complexas conversações com o competente representante de entidade farmacêutica produtora do milagroso remédio, onde pontuou com acerto e inteligência o presidente do Infarmed, Dr. Eurico Castro Alves, o tratamento estava autorizado. No final, foram 3.500 portugueses que se libertaram de um pesadelo e contas feitas, o país a poupar mais alguns milhões de euros e a cumprir o seu dever legal e moral de defender e prestar os cuidados de saúde às suas populações.
São exemplos desta natureza que não podem ficar esquecidos no tempo, revestem-se de uma pedagogia que a todos deve chegar e afinal, mostrar como perante momentos críticos e difíceis, os homens reagem  distintamente, o que os leva a ocupar diferentes lugares na história.

É prática corrente e antiga entre os portugueses de boa cepa comemorar as efemérides!
A gente comum, como o modesto autor destas mal alinhavadas linhas oferece aos seus amigos leitores, comemora a data do nascimento, do casamento, dos filhos que vão surgindo e de muitas outras datas que marcam o nosso curto percurso de vida.
Para os mais notáveis comemora-se a data do trespasse, exaltando-se os seus feitos e o bom exemplo que nos deixaram.
Mais recentemente, com a estabilização dos regimes democráticos onde os governos por declarada necessidade de cumprir os seus objectivos e de a todo o custo se manterem no poder, passou também a comemorar-se os primeiros cem dias de exercício de funções ou então como é exemplo recente da "Geringonça" que desde há dois anos conduz os nossos destinos, comemora-se tal data com o aparato possível e com a intenção que nem sempre é tão clara e percetível como mandam as boas regras da transparência.
Para o efeito, escolheram a bonita cidade de Aveiro com bons acessos e requintada gastronomia, olvidando como é costume, o interior abandonado onde é urgente reflectir e investir. Como testemunho da sua lhaneza e abertura, convidaram uns tantos com o sermão encomendado e a quem adoçaram a boca com um aparentemente discreto apoio para o s gastos da viagem e consumos afins.
Assim construído o projecto, só faltava dar a comer o objecto!
Com o aparato a que o bom povo pode assistir nos meios televisivos, foi isso que o bem disposto e sempre risonho Primeiro Ministro António Costa fez, dando a impressão que o barco navega  em águas ricas, férteis, calmas e que o futuro que nos espera trará bons empregos e segurança.
Sabendo bem que tais perspectivas tão promissoras poderão não ser assim, resta-nos agradecer a abençoada liberdade de imprensa que ainda permite ao mais humilde cidadão manifestar a sua opinião conferindo-lhe igual dignidade ao mais poderoso dos seus compatriotas.
De facto, poder informar os distraídos, denunciar os atrevidos, atemorizar os figurões e trazer à verdade  moral os profissionais da verdade politica, é um dever de quantos exercem funções nesse espaço  cheio também de poder que é a comunicação social.
Levantado o véu da verdade e dado a conhecer o deplorável engenho que esteve por de trás da comemoração em Aveiro dos dois anos de governação de miscelânea partidária, resta aos portugueses lamentar tais procedimentos que já não cabem na rota da verdade e eficácia que o simpático governante tanto gosta de proclamar.
Episódios desta natureza não deviam ter lugar em quarenta anos de democracia.

Porto, 3 de Dezembro de 2017
 

Não sei. A ver vamos, como diz o cego!
Para já, recuperemos a história que julgo todos bem conhecem e que se conta em breves palavras.
1ª Capítulo – Alguns séculos antes de Cristo vir ao mundo e nos ter legado a mais universal mensagem de fraternidade e recomendado a procura permanente da verdade e da coerência, no território a que hoje corresponde a península Ibérica, as legiões da todo-poderosa Roma, impunham pela força das armas aos povos locais, as suas regras, costumes e língua que como bem sabemos chegaram aos nossos dias. Todavia, à medida que avançavam para o interior montanhoso, as dificuldades aumentavam e a resistência local tornava-se mais violenta, destacando-se pela sua coragem e argúcia, Viriato o pastor dos montes Hermínios como nos ensinavam outrora na escola.
Goradas as muitas tentativas para submeter os aguerridos lusitanos, Roma ordenou aos seus governadores que procurassem negociar a paz, prometendo até a independência do território.
Para o efeito, Viriato nomeou três emissários da sua suposta confiança para assinar o acordo com o cônsul romano, mas estes rapidamente se deixaram subornar com ofertas tentadoras e a promessa de assassinar o seu líder.
E foi o que aconteceu!
Mais tarde, quando procuravam cobrar o prometido por Roma, os seus agentes não perdoaram ordenando a sua execução na praça pública acompanhada por cartazes onde se lia a mensagem que chegou aos nossos dias:
- Roma não paga a traidores!

2ª Capítulo - Mirandela,1 de Outubro de 2017, domingo de eleições autárquicas

No nosso concelho, o povo sábio e esclarecido soube dizer nas urnas o que queria e como queria ser representado no Município. Votou maciçamente para a Câmara Municipal e com surpreendente confiança para a Assembleia Municipal.
Não querendo “pôr os ovos todos no mesmo cesto” a fim de manter o equilíbrio político, deu maioria ao P.S. partido socialista na Câmara com quatro vereadores num total de sete, e deu maioria ao P.S.D. partido social democrata na Assembleia Municipal com 32 membros num total de 61, o que havendo coerência e continuidade lhe daria a mesa deste órgão autárquico.
Aguardamos tranquilos.

3ª Capítulo - Sendo do conhecimento público as tão insistentes quanto reprováveis tentativas de aliciamento junto dos candidatos do P-S.D., este reagiu reunindo para ouvir, mas não registar, os testemunhos de fidelidade aos mandatos que o povo eleitor tinha confiado aos seus eleitos, procurando desse modo assegurar a continuidade da presidência da mesa do órgão autárquico.
Foi gente, aparentemente dum “ só rosto e dum só querer”, como dizia o nosso Sá de Miranda, que gritou alto e emocionado a sua coerência e obediência ao voto que os Mirandelenses confiados, onde nós nos incluímos, lhe tinham depositado.
Despedimo-nos tranquilos!

4ª Capítulo - Mirandela, 21 de Outubro de 2017. Auditório Municipal,15 h.
Instalação dos novos órgãos autárquicos para o quadriénio 2017-2021
Como referi no início da sessão que me competia dirigir, o dia era festivo, de confluência, reconciliação e de união nas diferenças partidárias tendo no horizonte o superiores interesses da nossa cidade e concelho, deixando claro à nova presidente da Câmara a nossa colaboração leal, activa e atenta resguardada sempre pela nossa interpretação e consciência.
Demos um testemunho inequívoco de saber estar com elevação, seriedade e serenidade nos momentos solenes da nossa terra, recusando vindictas absurdas que não honram ninguém.
Realizada a votação por voto secreto para a mesa da assembleia, constatou-se que pelo menos cinco dos candidatos do P.S.D. a quem o povo tinha confiado a sua opção, transfugiram para o partido vencedor alterando assim o panorama que os eleitores tinham preferido. Ainda assim, fomos os primeiros a cumprimentar o novo presidente da mesa.
Descrevemos o episódio, mas por respeito dos conterrâneos e de nós próprios, não o comentaremos, reservando-nos o direito e o dever de o analisar tendo somente em vista a melhoria de funcionamento do Poder Local que com tais práticas fica perigosamente enevoado.
Estimamos sinceramente que cada um de nós durma sossegado no seu travesseiro e que o tempo, esse grande juiz como escrevia Marguerit Yourcenar, traga lucidez e ajude a branquear as decisões.
Continuamos tranquilos.

Não, não venho falar do Sócrates, o filósofo da antiga Grécia que ensinou os homens a olhar para dentro de si e que condenado ao exílio ou à morte, preferiu a segunda bebendo cicuta !
Este Sócrates, de seu primeiro nome José, destacado socialista a quem os portugueses confiaram no passado o governo da Nação, bebe champanhe do caro, veste roupa de marca, tem apartamento de luxo em Paris e deslumbrado pela Gália, para dar a bota com a perdigota, gastava à grande e à francesa! E gastou tanto ou tão pouco, que dando demasiado nas vistas, jornais e tribunais foram no seu rasto para saber onde ficava a árvore das patacas.
Decorridos que estão já quatro anos de complexas e demoradas investigações e um mar repleto de sucessivas noticias, chegou agora à mão dos portugueses o despacho de acusação, um gigantesco volume de mais de quatro mil páginas, que o deverá levar a juízo.
Finalmente o castelo ruiu e na enxurrada esbracejam e sobrenadam também ilustres e poderosas figuras da banca e da política que há bem poucos meses desfilavam vaidosos na passerelle das grandes empresas e regurgitavam frases feitas pelos aparentes sucessos alcançados. Zeinal Bava laureado nas academias, o bem remunerado Granadeiro e o empertigado Ricardo Salgado se não foram acólitos, souberam pelo menos zelar pelos seus pessoais interesses. E como foram brilhantes nessa espinhosa missão!..
Face a este lamentável episódio cuja dimensão e gravidade não tem paralelo no Portugal renascido em Abril longínquo, o que me ocorre em primeiro lugar é gritar bem alto e repetir quão importante é a justiça num país que se deseja equilibrado e justo, e deixar aqui uma vénia de agradecimento aos magistrados, inspectores judiciais e fiscalistas que, esses sim, dedicados e zelosos cumpriram a sua missão.
Depois que os tribunais julguem com celeridade, serenidade e segurança. E finalmente, que os políticos corrijam os circuitos promíscuos que permitem vantagens em proveito próprio à custa dum labirinto legislativo, algumas vezes elaborado tendo no horizonte objectivos à margem do interesse público.
Neste já longo percurso de quatro décadas de liberdade e menos responsabilidade, abundam os casos de corrupção que têm enchido os nossos jornais, sendo certo como muitos se recordam que a culpa morreu solteira, ou por dificuldades de prova face à muita experiencia e astúcia dos advogados ou usufruindo da permeabilidade do nosso generoso código de justiça.
Ainda por uma questão de justiça, como seria interessante recuperar quanto se disse e protestou, por causa das sucessivas prorrogações do prazo das investigações e constatar hoje como ele foi importante ou mesmo determinante para apanhar na rede mais uns tantos figurões que a coberto duma aparente boa imagem pública são agora arguidos no processo.

Mirandela, 15 de Outubro 2017
 

Quem, por ventura, tiver ainda alguma dúvida sobre a importância das assembleias municipais, o modo como são olhadas e consideradas na vasta panorâmica do Poder Local no nosso país, bastar-lhe-á dar alguma atenção sobre a cobertura que a comunicação social está a fazer da campanha para as eleições autárquicas que terão lugar no próximo dia 1 de Outubro de 2017.
Com efeito, todos os debates na rádio e televisão, publicidade nos gigantescos cartazes que enxameiam rotundas, parques e avenidas das nossas cidades, veículos com cores e símbolos partidários a gritar programas e recomendar a suposta melhor orientação no voto, apontam declarada, inequívoca e exclusivamente para o cabeça de cartaz candidato à Câmara Municipal, que de vez em quando e num habilidoso resguardo aparece acompanhado duma figura idónea de preferência com recente trajecto político de sucesso!
Bastariam, pois, os dedos duma só mão para contar os debates ou anúncios sobre as candidaturas à Assembleia Municipal, que como é sabido tem lista própria, e concluir a menor importância, se não mesmo o desconhecimento que os eleitores têm sobre este importante órgão municipal, como adiante tentaremos comprovar.
Tal realidade, é no nosso entendimento o mais visível e maior testemunho da prática municipalista presidencialista da política local, em Portugal que urge dissecar, divulgar e melhorar.
De facto, e de acordo com o que está regulamentado, é ao presidente de Câmara que compete representar o município, mas deste, segundo reza a Constituição da República Portuguesa e a Carta Europeia da Autonomia Local faz parte a Assembleia Municipal a quem compete deliberar sobre questões da maior responsabilidade e fiscalizar a actividade da Câmara Municipal que perante ela responde pelos seus actos.
Compreender-se-á assim facilmente quão importante é a eleição dos membros que irão constituir este órgão deliberativo e fiscalizador, e como a sua organização e desejada boa funcionalidade dependerá de elevada qualidade dos ora eleitos. Como se compreenderá também que para se obter este desiderato, a assembleia municipal necessita de ter instalações adequadas, pessoal qualificado por ela selecionado e total autonomia, sem a qual ficará seriamente comprometida a sua acção e competência. Mas este não é ainda infelizmente o retrato a “sépia” para a maioria das assembleias municipais no nosso país.
Reunindo em sessões ordinárias apenas 5 vezes por ano, com possibilidades reduzidas de manter contacto com os munícipes ou realizar iniciativas próprias do seu estatuto e simbolismo, sem visibilidade adequada na página do município, as assembleias municipais estão ainda muito longe de cumprir o papel que o legislador bem intencionado lhes atribuiu e ainda de fomentar uma cidadania activa.
É nesta ordem de ideias que foi recentemente criada a Associação Nacional das Assembleias Municipais, ANAM, cujos objectivos apontam na concretização dos horizontes atrás expostos assegurando e valorizando a sua dignidade e que conta já com cerca de uma centena de adesões o que lhe conferirá o estatuto de parceiro do Estado.
É nossa convicção que os dedicados autarcas fundadores desta associação, bem como aqueles que no primeiro dia do mês de Outubro conquistarem a confiança dos seus eleitores, irão prestar no futuro próximo, através deste novo órgão associativo um grande contributo à qualidade e dinâmica do municipalismo em Portugal.

Os leitores deste prestigioso jornal nordestino que no passado dia 5 de Julho passaram os olhos pelas suas notícias, puderam certamente verificar que a sessão da Assembleia Municipal de Bragança do dia 27 de Junho, nada ficou a dever à monotonia que a nosso ver é uma das causas que afasta os munícipes da sua desejada participação.

Desta vez e ainda bem, o debate foi intenso, com muitas perguntas e alguns comentários, se bem que alguns destes não fossem de todo nem oportunos, nem apropriados!

Afinal, tudo por causa da criação da ANAM, Associação Nacional das Assembleias Municipais que viu a luz do dia em Mirandela, a 7 de Maio de 2016, um sábado de morrinha mas de brilho intenso nos nossos corações.

 Doze presidentes das assembleias municipais do distrito de Bragança, empenhados no melhor funcionamento e na busca da verdadeira autonomia deste órgão autárquico, acompanhados de alguns colegas do continente e região autónoma da Madeira, procederam ao registo notarial da associação, a qual veio a ser consolidada no passado dia 25 de Março, em reunião no Forum Roma (A.M. de Lisboa) para eleição dos seus corpos sociais.

No seguimento, os membros da direção então eleita foram recebidos calorosamente nos Grupos parlamentares da Assembleia da Republica, comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e ainda pelo senhor ministro-adjunto Dr. Eduardo Cabrita que manifestaram a sua convicção desta associação vir a ser um contributo para uma boa dinâmica e melhor qualidade da democracia local.

Os cidadãos que a integram por eleição democrática dos seus pares, são pessoas dedicadas, idóneas e credíveis, cujo único propósito é servir contribuindo para a valorização e autonomia destes órgãos autárquicos que sendo fiscalizador assume grandes e complexas responsabilidades.

Concebida por autarcas dedicados, resguardada por académicos ilustres, delineada por juristas competentes, acarinhada por deputados e membros do governo, a ANAM, Associação Nacional das Assembleias Municipais não é de modo nenhum uma figura etérea a navegar no espaço da tradicional desconfiança lusitana! É, sim, um corpo visível, coeso e legal com sede própria e que conta já com 60 adesões, não obstante dar ainda os seus primeiros passos, pelo que tem sido considerado um forte alento na melhoria do Poder Local.

Dito quem somos e donde viemos, resta declarar para onde vamos!

Vamos unidos, entusiasmados e de consciência tranquila rumo ao futuro que garanta a continuidade do regime democrático em Portugal e no qual as assembleias municipais são verdadeiras casas do ensino da cidadania com importantes obrigações que a constituição lhe atribuiu.

Assim sendo, estamos certos que os dignos membros da Assembleia Municipal da veneranda cidade de Bragança, irão aderir unanimemente à novel associação, fazendo jus à velha tradição democrática das suas gentes e da sua história.

José Manuel L. Pavão

Presidente da A.N.A.M.