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DA LEGITIMIDADE POLÍTICA

Acontece coincidirem num curto intervalo de tempo vários acontecimentos que nos interrogam sobre a melhor resposta a dar aos dilemas que, no mundo política, exigem uma resposta dos vários poderes instituídos. Enquanto se digere a inquestionável vitória de Donald Trump, em terras do tio Sam, não é legítimo questionar quer o resultado quer as suas consequências, mesmo quando esse parece ameaçar os princípios da democracia, tal como a conhecemos e a que nos habituámos. Trump foi eleito, sem qualquer dúvida, Presidente da América e, nesse cargo, pode, efetivamente, promover, executar e validar todas as ações previstas na lei e consentidas no estatuto do cargo a que ascendeu. Desde as nomeações polémicas para cargos e posições-chave da administração até aos indultos a quem, no passado, desrespeitou a lei e a ordem pública… desde que se limite a fazê-lo no âmbito do quadro legal em vigor no país. E, custe-nos ou não, a amplitude dos poderes que a Constituição Americana lhe atribui dá-lhe uma larga margem que não pode ser questionada por um grupo minoritário, por mais razoável e ética que possa parecer. Os partidos políticos têm como fim principal ganhar eleições e ascender aos vários patamares do poder. Em nome de uma ideologia a que devem aderir os votantes conferindo aos eleitos a legitimidade de implementar as várias ações contidas no seu ideário. O sistema democrático em vigor confere aos líderes partidários a prorrogativa de fazerem uma pré-escolha já que o ato eleitoral, mesmo livre e universal, traduz-se sempre numa opção limitada às opções em sufrágio. Isto implica que nem sempre o resultado de uma eleição se traduz na seleção do melhor, frequentemente, no menos mau. E, igualmente, não é inédito que o mesmo indivíduo se apresente, em períodos consecutivos, sob bandeiras diferentes revelando uma débil adesão a um determinado ideário. Costuma prevalecer a capacidade de ganhar o pleito. Tanto assim que, o espírito ganhador do candidato se sobrepõe a outras características humanas muitas vezes apreciáveis. Mas não há como fugir a essa questão. Pedro Nuno Santos tem de decidir se quer manter um candidato, supostamente ganhador, em Loures ou defender, intransigentemente o ideário herdado dos fundadores do PS e cultivados por muitas e gradas personalidades do socialismo democrático. Dilema parecido tem Luís Montenegro. Terá, inevitavelmente, de optar entre acolher, em sede de votação do orçamento, uma proposta de descida de IRS defendida e proclamada como virtuosa durante toda a campanha eleitoral ou manter um acordo de cedência que lhe garantiu o desanuviar do espetro de eleições antecipadas que pairou no ar, durante o verão. Mas, pior ainda, é a necessidade de escolher entre a manutenção, na importantíssima pasta da Saúde, de uma equipa mi- nisterial que se tem notabilizado mais em desfazer o que encontrou do que em construir alternativas funcionais ou dar prioridade ao bem-estar dos cidadãos mesmo que, para isso, tenha de dar a mão à palmatória, indo buscar quem foi afastado sem que houvesse substância concreta e evidente de desadequação das opções em curso e desfazer-se da titular de um ministério que, confiando nas suas próprias ideias e preferências, demitiu quem não lhe agradava, e quem, mesmo com erros e dificuldades, mantinha o INEM em funcionamento, cumprindo mais do que os mínimos, para colocar no seu lugar quem nem sequer tomou posse ou quem levou o referido instituto a níveis inadequados como a própria titular já admitiu.

Poderá Donald Trump ser o salvador da Europa?

Muitos e mais graves do que em tempo algum são os problemas que afectam presentemente a Humanidade, ainda que nem todas as nações de igual forma. Nos países do chamado Mundo Livre, no qual Portugal felizmente se inclui, a comunicação social, nas suas múltiplas modalidades, tudo vai noticiando em tempo real e de forma excessiva até. E tanta e tão desencontrada é a informação debitada que o cidadão comum acaba por se sentir perturbado e não saber para que lado se virar. O pior, porém, é que em muitas situações se torna difícil distinguir o bem do mal, a verdade da mentira, ou, como diz um conhecido meu com certa graça, o que é macho e o que é fêmea. Ou o que é fêmea e o que é macho, direi eu. De facto, tantas são as guerras, as calamidades, as misérias e as maldades que nenhum país está livre de ser afectado negativamente, directa ou indirectamente, quando o suposto era viver-se em paz e em relativo bem-estar, em resultado da verdade e da justiça, que são apanágios naturais do processo civilizacional. Esses deveriam ser, isso sim, os resultados da badalada Globalização, que se faz sentir nos procedimentos de natureza econômica e tecnológica e da associada Mundialização, que se impõe nos processos culturais e sociais. Melhor dizendo: lógico seria que a Humanidade evoluísse por um processo de apuro e uniformização ética e de recíproca independência e respeito das múltiplas culturas, mas fica-se com a ideia de que vai precisamente em sentido contrário, que é o reacender das tentações totalitárias e da desumanização desenfreada. Foi neste quadro complexo que se realizaram as recentes eleições presidenciais americanas, fenómeno de impacto global, como se sabe, que tiveram como vencedor Donald Trump, personalidade a todos os títulos controversa e senhor de carácter justamente criticável, ainda que em matéria política e ideológica seja o que for e como tal deva ser democraticamente respeitado. Muito embora, tudo o leva a crer, o Trump presidente poderá vir a revelar-se muito diferente do candidato mal-educado e fanfarrão do processo eleitoral. Certo é que, goste-se ou não, a Administração presidida por Donald Trump terá papel determinante, para o bem ou para o mal, em acontecimentos da maior importância como sejam as guerras do Médio Oriente e da Ucrânia, os conflitos latentes das Coreias e de Taiwan, o comércio planetário e, o que mais inesperado e surpreendente ainda é, no próprio futuro da Europa. Da Europa em sentido lato e da União Europeia em particular por mais força de razão, já que, não é segredo para ninguém, uma e outra estão presentemente sujeitas a graves perigos, com destaque para as ameaças militares, convencionais e híbridas, da Rússia de Putin e dos fundamentalistas muçulmanos liderados pelo Irão dos aiatolas, sem esquecer a imigração selvagem, as divisões internas e a agressiva concorrência comercial chinesa. No caso particular da ameaça militar anteriormente protagonizada pela ex-União Soviética, que agora é reposta pela Rússia de Putin, como se sabe, os países europeus muito têm beneficiado da cobertura eficaz que a NATO, liderada pela América, convém frisar, lhes tem garantido. Proteção que de forma mais o menos acentuada, depois se verá, a Administração Donald Trump pretenderá agora por em causa, abrindo eventual caminho para a vitória russa na Ucrânia, com os perigos que tal representaria para o resto do continente. Falta saber qual será, de facto, o grau do expectável abandono americano da Europa e qual a reação dos líderes europeus face a um cenário que poderá revelar-se calamitoso. Certo é que as nações europeias no seu todo se verão forçadas a um maior e mais eficiente esforço de unidade e a uma mais ampla e eficaz aposta na sua própria defesa particular e global, por forma a garantirem um futuro com a independência, a democraticidade e o bem-estar que sempre conheceram. Se tal acontecer, se a ameaça do novo presidente ame- ricano se vier a revelar real e séria e, em contrapartida, a reação europeia for de unidade e de, com sucesso, tomar a sua defesa em suas próprias mãos, bem se poderá dizer que há males que veem por bem e que Donald Trump, embora pudesse não ser esse o seu propósito, acabou por se converter no salvador da Europa.