Henrique Pedro

Diziam badalados especialistas na matéria, politólogos, analistas ou simples comentadores, sobretudo políticos de profissão a quem o status quo beneficiava, que não era necessária nenhuma revisão constitucional. Eu sempre disse que sim, que era, tantos os escândalos e fracassos de toda a natureza, que ininterruptamente afectavam, e continuam a afectar, o actual Estado republicano, também justamente designado por Terceira República que, como se sabe, foi abusivamente deformada, à nascença, pelo Processo Revolucionário em Curso de má memória, que desencaminhou o golpe militar libertador de Abril de 1974. Factos que os portugueses ainda não esqueceram. Terceira República que foi antecedida por duas outras, como é óbvio, sendo que a Primeira, implantada pela revolução de 5 de Outubro de 1910, durou apenas 16 anos, marcados por constantes convulsões sociais e inúmeros crimes civis e políticos, até terminar, abruptamente, com o golpe de estado de 28 de Maio de 1926, que implantou a Ditadura Militar primeiro, depois Ditadura Nacional e Estado Novo, mais amigavelmente designado como Segunda República, por fim. Convém ainda relembrar que durante a curta vigência da Primeira República foram constituídos sete parlamentos, oito presidentes da República, 45 governos, 40 chefias de governo, duas presidências do Ministério que não chegaram a tomar posse, dois presidentes do Ministério interinos, uma Junta Constitucional e uma Junta Revolucionária, para lá de tudo o mais que os anais registam e seria exaustivo aqui enumerar. Desejável será, portanto, que esta página negra da História Pátria se não repita e que a controversa ética republicana que a inspirou, e que muitos continuam a evocar a despropósito, deixe, definitivamente, de assombrar a Terceira República do presente, que se pretende democraticamente modelar. Para tal, torna-se urgente e necessário não apenas lavar a cara ao regime político vigente, mas cercear-lhe os maus instintos constitucionais, reformando tudo que deve ser reformado, o que implica uma profunda revisão da Constituição em vigor, ainda que não orientada por conveniências partidárias, o que seria lamentável se tal viesse, de novo, a acontecer. Esta é, em mau entender, a lição democrática maior que importa retirar do surpreendente acto eleitoral do passado dia 18 de Maio, no qual o eleitorado, de forma muito clara, condenou o conúbio imoral dos dois partidos que nos últimos 50 anos se revezaram no poder, monopolizaram o Estado em proveito próprio e privilegiaram clientelas e obscuros interesses particulares, com evidentes prejuízos da Nação, como da pior forma o ilustram os indicadores mais significativos, com destaque para os que se referem à pobreza, à justiça social, aos níveis salariais, ao mau funcionamento de serviços públicos fundamentais e aos atrasos de Portugal, generalizados e persistentes, relativamente aos seus parceiros na União Europeia. Urge, por isso, concertar e levar a efeito as reformas indispensáveis, tão profundas e alargadas quanto possível, agora que, para tal, parecem estar reunidas adequadas dinâmicas democráticas e parlamentares, ainda que persistam ameaças de instabilidade política e governativa e, o que é mais grave, predisposições para restabelecer o anterior status quo bipartidário. Reformas que, o ideal será, comecem por banir a hegemonia partidária viciadora da verdade democrática, fonte inesgotável de amiguismos e nepotismos e viveiro de políticos incompetentes e desonestos. Porque os governos, as câmaras municipais e as freguesias não são apêndices partidários, nem os ministros ou os autarcas são eleitos para servir os partidos em que militam e muito menos interesses privados de caciques e quejandos. Assim sendo, grupos espontâneos de cidadãos também devem poder participar, em pleno, na vida política, designadamente concorrendo às eleições legislativas em pé de igualdade com os partidos, não lhes sendo apenas reconhecido o direito de se manifestarem nas ruas quando a miséria aperta ou o escândalo rebenta. Reformas que estabeleçam o eficaz combate à corrupção, que garantam a real justiça e paz social, que apurem o Sistema Nacional de Justiça e a Administração Pública, que ponham termo à promiscuidade dos poderes constitucionais e uma nova lei eleitoral que, de uma vez por todas, prestigie e consagre a democracia. Sem esquecer a Regionalização que, a acontecer, deverá garantir maior equidade e eficiência no investimento público e no desenvolvimento do todo nacional, começando por uma indispensável revisão do medieval Ordenamento do Território em vigor. Oxalá que os políticos a quem os resultados eleitorais sorriram, e não só, demonstrem ter suficiente patriotismo e civismo para tal e capacidade bastante para gerar os indispensáveis consensos democráticos. 

A eleição de um novo Papa sempre constitui um facto de relevância planetária. Não só porque se trata de um acontecimento marcadamente religioso, fenómeno que, quer se queira ou não queira, continua a manifestar-se como uma pulsão essencial do ser humano. Também pelos impactos ideológicos, sociais e humanitários que provoca à escala global e pelos inevitáveis reflexos políticos que daí derivam. Sobretudo pela Instituição que tal eleição promove que é, como se sabe, a Igreja Católica, que congrega cerca de 1,2 biliões de seguidores baptizados, espalhados pelos quatro cantos da Terra e que são mais de metade de todos os considerados cristãos, que se calcula serem cerca de 2,3 biliões, o equivalente a cerca de 18% da população mundial. Igreja Católica que cumpre, desde há séculos, com acrescido impacto na actualidade, uma missão inigualável nos domínios sociais, humanitários, educacionais, do Ensino e da Saúde, a que não se equipara nenhuma outra instituição civil ou religiosa, designadamente a gigantesca ONU. Igreja Católica que é governada a partir de Roma, pela denominada Cúria Romana, órgão administrativo central que assessora o Papa na gestão desse organismo universal, segundo um modelo organizativo que nem mesmo o adoptado pelos exércitos se revela tão eficiente. Pois foi esta Organização ecuménica que no passado dia 9 de Maio de 2025 elegeu o seu Papa número 267, na pessoa do cardeal Robert Francis Prevost que, como manda a tradição, assumiu o expressivo nome de Leão XIV. Robert Prevost que, para lá de ter nascido nos todo poderosos EUA e, por mais força de expressão, na mais que controversa cidade de Chicago, também adoptou a cidadania peruana, porquanto missionou por mais de 40 anos no Peru, país sul americano em que foi colocado três anos após ter sido nomeado padre, particularidades que lhe conferem a maior importância, significado e prestígio nos domínios religiosos, sociais e mesmo políticos. Paralelamente ao facto de lhe serem atribuídas como suas maiores referencias históricas, teológicas e carismáticas as personalidades de Santo Agostinho e de Leão XIII, figuras cimeiras da Igreja que, a partir de agora, dirige. Também não passou despercebido aos vaticanistas mais atentos e melhor informados a feliz circunstância da eleição do novo Papa ter acontecido no dia da Súplica de Nossa Senhora de Pompeia, facto que merece uma mais atenta apreciação, porquanto Pompeia, se transposta para os tempos modernos, tragicamente marcados por catástrofes naturais e dramáticas alterações climáticas, ganha insondável significado nas teorias apocalípticas. Para lá da importância teológica do novo Papa se ter referido enfaticamente à Mãe de Jesus Cristo, logo no seu primeiro discurso, com as palavras piedosas que aqui se transcrevem: “Nossa mãe Maria sempre quer caminhar connosco, estar próxima, nos ajudar com a sua intercessão e o seu amor” Já são duzentos e sessenta e seis (266) os Papas que antecederam Leão XIV, sendo que o primeiro foi, precisamente, Simão Pedro, o lendário São Pedro, também referido como São Pedro Apóstolo e que as Igrejas Católica e Ortodoxa e muitos historiadores, consideram o primeiro bispo de Roma e o primeiro Papa. De salientar que desses 266 Papas, 83 estão reconhecidos, universalmente, como Santos, para lá daqueles que são considerados Servos de Deus, Veneráveis ou Beatos, sendo de realçar que 31 foram Mártires no conceito cristão e no contexto do Novo Testamento, porque preferiram morrer a renunciar à sua fé. Não porque deliberadamente se suicidaram como expressão máxima de condenável fanatismo religioso ou ideológico, note- -se bem. Paralelamente, a mesma Igreja Católica reconheceu, por meio do rigoroso processo de canonização que é bem conhecido, mais de 20.000 Santos e Beatos, incluindo homens e mulheres de todas as nacionalidades e proveniências. Importa igualmente ter em conta que 81 desses 20 000 Santos, 69 dos quais também foram Mártires, nasceram, viveram ou morreram em Portugal, ou nalgum dos seus anteriores domínios coloniais, o que bem ilustra o contributo relevante que os portugueses prestaram à Igreja Católica, sobretudo no domínio missionário. A verdadeira força da Igreja Católica reside nesta plêiade de seres humanos excepcionais, na auréola espiritual e na fenomenologia sobrenatural e miraculosa que irradiam. O que nos leva a augurar que o novo Santo Padre Leão XIV se afirmará, com acrescida autoridade, imparcialidade ideológica e política, como importante paladino da Paz e da Fraternidade universais, vocacionado para esvaziar o ódio acumulado entre tantos povos da Terra. E que a Igreja Católica Apostólica Romana cumprirá a sua divina missão até quando ao Criador aprouver. 

Portugal é um dos países mais antigos da Europa e do Mundo, com uma História recheada de heróis e de santos. E de traidores e cobardes quanto baste, como é óbvio. Nem de outra forma poderia, de facto, assim ser. Considerando heróis os que se distinguem pelos seus feitos nos campos de batalha, não enquanto personagens do teatro ou do cinema, e santos aqueles que pela sua extraordinária bondade e virtude são, como tal, reconhecidos pela Igreja de Jesus Cristo. Lamentavelmente, porém, vários indicadores apontam para que este velhinho estado-nação seja candidato ao top da irrelevância geopolítica e cultural, se é que ainda lá não está, face aos ventos de mudança hegemónicos e totalitários que assolam o mundo em geral e a Europa em particular. Significa isto que o glorioso passado, universalista e humanista de Portugal será, em breve, definitivamente enterrado e esquecido, quando até há escassas décadas a cidadania e o direito emanados da vetusta metrópole colonial eram lei em vastas regiões da vizinha África e do longínquo Oriente. Que se traduziam na inovadora integração de milhões de almas de todas as raças e credos, que aderiam à ideia prevalecente daquilo que então se denominava Portugalidade e que muitos, hoje em dia, procuram reduzir ao racismo e ao esclavagismo. Cidadãos que, no seu íntimo, entendiam que esse projecto de portugalidade era o que melhor servia o progresso, bem-estar, identidade e unidade dos povos donde provinham. Deu-lhes razão a História, infelizmente, até melhor ver, porquanto os novos potentados de pronto desprezaram e lançaram na mais escabrosa miséria os seus concidadãos, assim se explicando que estes, quando podem, procurem refúgio, em massa, na antiga metrópole, dita colonialista. Desejável, a todos os títulos e códigos, será, por tudo isso, que a velha formula sociopolítica que justamente, sem outros subterfúgios, se deve continuar a denominar Portugalidade, prevaleça, ainda que no território restrito do Portugal contemporâneo, agora com mais clareza e verdade, por muito que custe aos novos ideólogos e moralistas que, de má fé, pretendem reescrever a História, pela negativa e a seu bel-prazer. Piores augúrios, contudo, são os que apontam para que Portugal e toda a Europa, incluindo os sagrados princípios de liberdade, igualdade e os cristianíssimos valores de amor e paz, poderão desaparecer a breve trecho, em parte ou no todo, integrados a ferro, fogo e perfídia, numa sinistra teocracia islâmica, cujos ideólogos continuam a pensar e a viver doze séculos atrás. Ninguém tem dúvidas, por exemplo, sobre os verdadeiros propósitos dos próceres do Irão xiita, seus próxies e outros afins. Convém por isso relembrar e ter presente que a História de Portugal se iniciou com Afonso Henriques, em 1143, a data mais consensual da sua fundação, tomando como referência o reconhecimento da sua independência pelo reino de Leão. E que determinante foi a consagrada tomada de Lisboa aos mouros, em 1147, no quadro da Reconquista cristã da península Ibérica e no decurso da qual se notabilizou o lendário cavaleiro cristão Martim Moniz que, ao aperceber-se de uma porta do Castelo entreaberta, atravessou o seu próprio corpo no vão da mesma, morrendo entalado, mas impedindo o seu fecho pelos defensores e assim possibilitando a entrada dos combatentes cristãos no reduto inimigo. Não sabemos se Martim Moniz recebeu outras pagas por este seu feito glorioso para lá de ter sido dado o seu nome a uma das mais emblemáticas praças da capital portuguesa, a Praça Martim Moniz, precisamente que, até hoje, nenhum político se atreveu a rebaptizar. Praça e áreas circunvizinhas que estão, presentemente, convertidas numa verdadeira bomba política, social, cultural e religiosa, pela criminosa incompetência e pusilanimidade de sucessivos governantes, autarcas, primeiros-ministros e presidentes da república, que governam prioritariamente de olhos postos nos actos eleitorais imediatos. Governantes que neste caso sacramental da histórica Praça Martim Moniz, como noutros de diferente natureza e de não menor importância, como sejam a simples formação de profissionais da Saúde e do Ensino, para não referir a fulcral quebra da natalidade, deveriam primar por prever os desafios e as dificuldades com a devida antecedência e prover, em tempo oportuno, os meios e as medidas que a melhor governança requer. Não é isso que se tem verificado, infelizmente, pelo que o regime democrático continua a ser injustamente desprestigiado por estes factos lamentáveis que só poderão ter desfechos dramáticos. Assim é que o cavaleiro Martim Moniz está de novo, nove séculos depois, alegoricamente entalado às portas de Lisboa. Falta saber quantos outros cavaleiros contemporâneos irão morrer de verdade, entalados nas portas da traição do castelo político.

Confesso que nunca tinha ouvido falar de Eva Cruzeiro, que o mesmo é dizer da cantora de rap, ou da rapper que se esconde por de atrás do nome artístico Eva Rapdiva, também conhecida por rainha Ginga do Rap e que, pelos vistos, são fantasias da mesma personalidade. Também nunca tinha escutado qualquer das suas canções que se enquadram, como é óbvio, no restrito género musical denominado rap, ritmo originalíssimo que mete rimas, insultos e batidas, cantadas e tocadas ao pára-arranca, aos soluços e solavancos. Penso até que uma larga maioria de portugueses de todos os credos políticos e religiosos, com destaque para os militantes, ou meros simpatizantes, cristãos e socialistas, a quem este assunto dirá mais directamente respeito, estarão na minha situação, isto é, nunca conheceram ou ouviram falar, tão pouco cantar, a rapper Eva Rapdiva, nome artístico da cidadã luso angolana, filha de pais angolanos, nascida na Arrentela, concelho do Seixal, há 37 anos. Foi com grande espanto, portanto, que assim tão de repente como acontecem, ou aconteciam, as trovoadas de Verão que, apesar de ainda estarmos a viver uma perturbante Primavera democrática, Portugal inteiro tomou conhecimento de que a rapper Eva Rapdiva, também conhecida por rainha Ginga do Rap, será candidata, em posição elegível, na lista do PS para as Legislativas. E logo por Lisboa! Espanto porque se trata de um escândalo do tamanho, ou maior ainda, que o palácio de São Bento, porquanto a rapper candidata a deputada socialista, numa sua canção proclama que se está a cagar, é o termo, para a guerra da Ucrânia, declaração que, como se sabe, contraria em absoluto a política oficial do PS sobre a desumana agressão de Vladimir Putin àquele país livre, independente e democrático. Para lá de se referir a Cristo como lixo, o que constitui para os cristãos, uma ofensa idêntica à que qualquer muçulmano sentiria, por certo, se a rapper candidata a deputada socialista analogamente se referisse ao profeta Maomé. Teria, seguramente, uma reação bem mais radical por parte dos crentes muçulmanos, do que a piedosa resposta dos cristãos, mesmo se tal ofensa fosse cantada no pacífico Portugal. Estou em crer que a mais que provável novíssima deputada socialista Eva Cruzeiro outra coisa não é que um infeliz remake da inefável Joacine Katar Moreira, que tantos e tão ruidosos remoques originou na Assembleia da República e tão grandes dissabores causou a Rui Tavares, o líder do partido Livre. Imagine-se, portanto, o ruído que a deputada Eva Cruzeiro, a rapper Eva Rapdiva, ou rainha Ginga do Rap, três personalidades numa só pessoa, irá certamente provocar na próxima Assembleia da República, ainda que nas anteriores já houvesse muitos parlamentares a discursar naquele conhecido ritmo que mete rimas, insultos e batidas, tocadas ao pára-arranca, aos soluços e solavancos. Auguro que sempre que em causa estiver a guerra da Ucrânia ou a liberdade religiosa, em especial a dignidade dos crentes cristãos, o rap parlamentar da rapper Eva Rapdiva irá deixar Pedro Nuno e os demais deputados socialistas a gaguejar. Por mais que Eva Cruzeiro se retrate ou venha a retratar. O mais grave, ainda assim, quanto a mim, é que a futura deputada socialista Eva Cruzeiro, que é, presentemente, a rapper Eva Rapdiva, também conhecida por rainha Ginga do Rap, tenha como avatar uma controversa figura da tão repudiada, injustamente em muitos casos, história colonial. Avatar que, quer se queira quer não queira, se converterá num sinistro ícone ideológico na próxima Assembleia da República, em confronto com o símbolo maior da república democrática portuguesa, que é a Bandeira das cinco quinas, que há muito tempo anda a ser pisada e repisada, de mil formas e feitios. Refiro-me a Nzinga Mbandi, rainha de Angola, quando Angola ainda o não era, presentemente mais conhecida por rainha Ginga, da qual se lê na Wikipédia, cito: “foi uma importante estrategista militar e política durante a presença portuguesa nas regiões correspondentes à atual Angola. Travou grandes batalhas e tratados de aliança e paz com os portugueses, na qual envolvia a vassalagem dos reinos nativos africanos e escravidão dos mesmos para a Europa e o Brasil”. E de quem o Padre Giovanni Antonio Cavazzi, (1621-1678), que com ela privou e a quem, note-se, deu a extrema unção, relata, para lá do mais, que praticou o canibalismo quando se aliou a uma tribo nómada de canibais conhecidos por Jagas. Enfim. Não seria preferível, mais louvável e construtivo, agora que o colonialismo português já não mexe, de outros tal se não dirá, fazer valer o lado bom da História comum, com tudo de positivo que se vinha afirmando em Angola, em matéria de progresso económico e social, igualdade e harmonia interétnica, do que acicatar ódios e injustiças onde eles não existem sequer? Todos só teríamos a ganhar, se assim fosse. Este texto não se conforma com o novo Acordo Ortográfico. 

A democracia, genericamente falando e tal qual a entendemos, enquanto sistema político que, só para relembrar, consagra o estado de direito, as liberdades individuais fundamentais, a igualdade dos cidadãos perante a lei, a separação de poderes e estabelece actos eleitorais livres, justos e transparentes para escolha dos governantes, está em crise nos países onde foi genuinamente implantada, como é óbvio, muito embora nuns com maior gravidade do que noutros. Em contrapartida, nos países em que conhecidos autocratas, designação suave para déspotas tais como o russo Vladimir Putin ou o venezuelano Nicolás Maduro, que fazem questão de simular eleições para dar ares de democracia, eles lá saberão porquê, embora mitigando as liberdades, claro que não há crises de democracia. Ainda que, no que às crises políticas dos países em que a democracia funciona plenamente se possa argumentar que as coisas são como são e que tudo resulta da sua própria natureza, que comporta uma reacção permanente aos desafios que os novos tempos lançam às sociedades. Se assim for, a esfarrapada frase atribuída a Winston Churchill “a democracia é o pior dos regimes, à excepção de todos os outros”, vai continuar a ser apropriadamente citada por tempo indeterminado. Eu prefiro dizer, ainda assim, que só a democracia é positivamente revolucionária, mas que é preciso que o seja, isto é, que todos os cidadãos de todos os credos, cores, costumes e fisiologias possam expressar e fazer valer, na justa medida, as suas especificidades, e que todos os desmandos e crimes de toda a natureza e autoria possam ser denunciados, investigados e julgados em tempo útil. Nada disto contraria e invalida, todavia, a ideia corrente de que a democracia está em crise, tantos e tais são os escândalos, os abusos, as ofensas de que as instituições democráticas fundamentais são alvo sistematicamente, como bem se vê entre nós. Ataques que são gerados dentro do próprio sistema, embora também muitos outros haja, talvez os mais graves, que vêm de fora. Enquadra-se no primeiro caso aquilo que genericamente é designado por corrupção, que comporta a delapidação, o prejuízo, a utilização fraudulenta e o roubo objectivo de bens e recursos do Estado, implicando a troca de dinheiros, valores, vantagens ou serviços em proveito privado, individual ou colectivo e a todos os níveis da administração pública. Corrupção que é, seguramente, uma doença crónica das democracias, eventualmente a mais generalizada e que, entre nós, ganha especial destaque. Para não falar do nepotismo, do compadrio, do chico-espertismo e da incompetência e impreparação de muitos governantes para os cargos que ocupam. Mais recentemente, um novo fenómeno maligno, este vindo de fora, portanto e com maior perigosidade, está a ameaçar directamente os actos eleitorais, que são a pedra de toque da democracia, que devem ser livres, justos e transparentes, como atrás se disse. Trata-se de um complexo de interferências estranhas, especialmente composto de desinformação, ciberataques e violação e viciação de dados, que visam condicionar os resultados eleitorais e que constitui a componente mais subtil e eventualmente mais eficaz da moderna guerra híbrida. Questão fundamental que, como é do domínio público, se levantou com especial acuidade aquando da realização das últimas eleições para o Parlamento Europeu, que ocorreram de 6 a 9 de Junho de 2024, e que motivou a tomada de medidas adequadas pelos competentes organismos da União. Ainda assim, quanto a mim, a forma mais grave de subversão da democracia será provocar, habilidosamente, actos eleitorais extemporâneos, que inevitavelmente comportam perigosas crises políticas que poderão ter impactos desastrosos em todos os sectores da vida nacional, com o propósito central, senão único, de salvar governantes fragilizados deontologicamente ou mesmo indiciados criminalmente, na esperança de que se forem reeleitos, a Justiça ficará irremediavelmente comprometida e condicionada, senão mesmo anulada, no que a estes prevaricadores em especial diz respeito. Fenómeno este que não sendo inteiramente inédito, ganhou recentemente preocupante realce em Portugal, num curto espaço de tempo, com os casos das quedas sucessivas, gravosas e desnecessárias, dos XXIII e XXIV governos constitucionais, liderados respectivamente por António Costa e Luís Montenegro que, muito embora ainda não estejam completamente esclarecidas, tudo leva a crer que se enquadram neste subversivo procedimento político. Idêntico juízo se poderá fazer para o caso das últimas eleições na Região Autónoma da Madeira envolvendo Miguel Albuquerque, na sequência da queda do seu anterior governo. Havemos de concluir, portanto, que a democracia atravessa, de facto, uma real e gravosa crise, ainda que venha dando mostras de possuir a dinamogenia necessária para a ultrapassar.

Deixemos, por agora, os “political shows” que um tal Trump persiste em dar na emblemática Sala Oval até que se clarifique, de uma vez por todas, de que artista se trata, se de um malabarista, de um engolidor de espadas, de um domador de feras ou de um trampolineiro, que é o mais certo. A democracia, genericamente aqui citada, enfrenta problemas preocupantes em todos os países em que foi instaurada, a bem ou a mal, da melhor ou da pior forma. Em Portugal, como se sabe, foi implantada a mal, por um golpe de estado militar e não da melhor forma porque teve que enfrentar, logo à nascença, um processo revolucionário injustificado, que forçou a instauração, felizmente sem sucesso, de um sistema ditatorial bem pior do que o anterior, desde logo porque exibia no seu cadastro o massacre de milhões de seres humanos. Sistema vulgarmente designado por comunismo, que acabaria por se esboroar em todos os países em que vigorava, decorridas escassas décadas desde a sua instauração, com fragoroso estrondo no caso do sinistro império conhecido por União Soviética. Voltando a Portugal: a democracia, que havia sido implantada a mal, também o não foi da melhor forma, porque a Assembleia Constituinte eleita para redigir e instituir a Lei Fundamental do novo regime democrático, esteve sequestrada durante 36 horas, para lá do clima de insurreição geral reinante. Episódio antidemocrático que gravosamente condicionou o espírito e a forma do texto constitucional que, apesar de todas as vicissitudes, seria aprovado em 2 de abril de 1976. Assim se compreende que a denominada Constituição de 1976 sofresse, à partida, de malformações e desajustes antidemocráticos que não terão sido completamente eliminadas com as 7 revisões de que foi objecto, alguns dos quais persistem, condicionando gravosamente leis regulamentares do processo político quotidiano. Importa, por isso, para clarificação do debate político que presentemente se trava acaloradamente, distinguir sistema político democrático de regime político propriamente dito, conceitos que são correntemente confundidos, por ignorância ou má fé. É que o sistema político democrático, conceito teórico e englobante, pressupõe a garantia das liberdades e direitos fundamentais e que os governantes sejam escolhidos mediante eleições justas e livres, para lá de igualmente consagrar a separação de poderes, um só voto por cada cidadão e a justa representação nos órgãos de poder das diferentes tendências de opinião. Já o regime político, conceito pratico e concreto, que deve respeitar todos esses pressupostos, poderá assumir modalidades diversas, nomeadamente a presidencialista, a semipresidencialista, a parlamentar, ou mesmo a monárquica, como acontece na Inglaterra ou em Espanha. Ora, o regime político português, muito embora não deixando de ser basicamente democrático é de duvidosa composição porquanto o Presidente da República, o Governo, a Assembleia da República e o próprio Sistema Judiciário, poderão dar-se ao topete de mandar cada um para seu lado e de não se respeitarem mutuamente, como já por diversas vezes se verificou. Pior um tanto, é na “entourage” destas instituições democráticas fundamentais que preferencialmente se acoitam subversores da democracia, que impunemente se servem ilicitamente do Estado, traindo o interesse nacional. Donde resultam os males crónicos que gravosamente afectam a imagem da democracia, o funcionamento dos organismos de Estado, designadamente: - Os elevados índices de corrupção e de pobreza; - O funcionamento deficiente dos serviços públicos principais; - O atraso de desenvolvimento de Portugal relativamente aos seus parceiros da União; - A Justiça lenta e controversa; - O desfavorecimento das regiões interiores; De quem é a culpa de tudo isto, perguntar-se-á? Não é seguramente do povo português que sobejamente tem dado provas de ser pacato e respeitador da lei, talvez em excesso até. Também não será da democracia, como muitos pretendem. É, sobretudo, do regime político vigente que, asfixiado pela hegemonia partidária, afasta os melhores da política e obsta à eleição para a Assembleia da República de deputados independentes ou mesmo de representantes de associações cívicas. Regime que auto gera uma classe política de insuficiente competência ética e cívica, de que Assembleia da República é espelho, para lá de promover o nepotismo, o clientelismo e o compadrio, que minam o Estado e viciam toda a vida nacional. Denunciar os vícios do actual regime político, para lá de um imperativo moral e patriótico, é a melhor forma de defender a democracia, contrariando quantos interesseiramente se batem pela manutenção do status quo. Mais do que nunca se justificam, portanto, reformas radicais do regime político vigente, sem as quais continuará a degradar-se, imparavelmente, até ao colapso total.

Aos olhos de um qualquer cidadão comum que, como eu, se limita a vê-lo, de relance, nos televisores, computadores e jornais, que é sabido estarem armadilhados pela mão de competentes comentadores, analistas e especialistas de inteligência artificial, que não é o meu caso, o mundo actual, no que às ideias e às práticas políticas e sociais diz respeito, desde há muito tempo que se apresentava como um monumental e perigoso imbróglio. Não é por acaso que hoje há uma nova forma de guerra, a que chamam híbrida, porque utiliza armas e bombas de natureza e calibres diversos, metálicas, não metálicas, morais, imorais e mentais. Guerra diluída, subtil, furtiva, que a todo o momento poderá degenerar na mais funesta modalidade convencional, regional ou mesmo global, porque os arsenais estão mais lotados do que jamais em tempo algum. Com a nova Administração Americana, em que pontifica o controverso nova-iorquino Donald Trump, que já nos habituou a abordar os assuntos mais sérios com a fanfarronice que lhe é peculiar, o que o leva a sempre começar por proclamar, alto e bom som, com pompa e circunstancia, que tudo resolverá, ou teria resolvido, com duas penadas, mas que de pronto se desdiz e contradiz, este nosso mundo mais confuso e perigoso se tornou, como era de prever. E tão trágica e cómica repentinamente a situação se tornou, que mais sensato será abordá-la com relaxante ironia, por forma a despojar autoassumidos mitos e demiurgos políticos que, deslumbrados com o poder, sempre acabam por manifestar toda a sua maldade, a um tempo ridícula e cruel. Não restarão dúvidas de que Donald Trump é um troca tintas, que só vê negócios e cifrões, terras raras ou geladas à sua frente e que está convencido que tem o mundo a seus pés e nas mãos de compinchas como Elon Musk. O que até poderá ser verdade muito embora mais seguro seja admitir que, pelas habilidades que vem dando mostras, Donald Trump não terminará o seu exercício com saldo positivo, mas com um desmedido cocó. Mais perigoso será, ainda assim, o russo Putin que não respeita nada, nem ninguém e que, ao que se diz, tudo resolve ao empurrão ou à facada, designadamente que elimina os opositores por dá cá aquela palha e para quem a Humanidade se reduz aos russos e o mundo à Rússia e a pouco mais. Bem vistas as coisas, porém, muito embora Putin não seja propriamente amigo, como se diz, também não será o maior inimigo do americano Donald Trump. Bem pelo contrário. É por demais óbvio que o inimigo maior de Donald Trump, aquele a quem mais teme nos tabuleiros geopolíticos, económicos, comerciais e mesmo militares, é o salamurdo Xi Jinping, que fala pouco mas morde pela calada. Xi Jinping que, é o mais importante, está a transformar a sua China, que mais não era que uma ranheta no nariz da América, numa potencia superior. Daí que Trump esteja a dar tudo por tudo para desmanchar o conluio existente entre Putin e Xi Jinping, começando por ajudar Putin a descalçar a bota ucraniana, ainda que traindo tudo e todos os princípios. Para Trump o mais importante, de facto, será que Xi Jinping não tenha o apoio de Putin nos confrontos que se avizinham e que já estão a dar preocupantes sinais de si. Já no que à Europa diz respeito, à União Europeia melhor dizendo, esta sim, tem sido uma alegre vida airada, onde não faltam cocós, ranhetas e facadas. Tanto assim é que o fanfarrão Trump e os seus delegados a tratam como um cãozinho dócil que julgam ter bem preso pela trela da NATO. União Europeia, que está transformada num monumental imbróglio burocrático, sem alma nem rumo, com milhares de burocratas formados nas duvidosas escolas partidárias a delapidarem o património comum, incapazes de reformarem tudo o que deve ser reformado e substituído para bem relançar o futuro, já que o presente parece enguiçado. Europa que lamentavelmente se tem deixado corroer, sub-repticiamente, por ideias e agentes malignos da pior espécie e com as piores intenções, designadamente pelos fanáticos islâmicos e pela desenfreada emigração clandestina, que não serve os países que acolhem e muito menos aqueles que neles procuram abrigo. Mas há males que vêm por bem, lá diz o ditado. Talvez seja esta uma oportunidade excelente para os líderes europeus, de uma vez por todas, falarem em uníssono, se libertarem da dependência americana herdada da II GG, acabando com a NATO se necessário for e erguendo em seu lugar um exército comum, mesmo que nele não participe a totalidade das nações. Sempre com respeito pelos direitos humanos, liberdades e humanismo, traves mestras da civilização europeia, claro está. Certo é que, com ironia ou sem ela, a Humanidade não pode ser deixada ao funesto livre arbítrio de Trump, Jinping e Putin, as três sinistras figuras da planetária vigairada: cócó, ranheta e facada.

Melhor seria que todos os Estados, sem faltar um sequer, acordassem a proibição do fabrico de armas de todo o tipo, poder e feitio, com a requerida pompa e circunstância. Estou em crer, todavia, que nem mesmo assim acabariam as guerras, porquanto nações haveria que continuariam a constituir exércitos, ainda que desarmados, com o intuito atávico de impor a sua vontade, nem que fosse à pedrada, ao murro e ao pontapé, como terá sido na Idade da Pedra. É que, contrariamente ao que somos levados a pensar, não são as armas que causam as guerras, mas sim as guerras que forçam o fabrico de armas. Dito de outra forma: é a agressividade inerente à natureza humana que provoca os conflitos armados. As armas nada mais são que instrumentos. Guerras sempre as houve, lamentavelmente, desde que o homem é homem, o que levou Gaston Bouthoul, conhecido estudioso de polemologia, a sentenciar “foi a guerra que gerou a História”. De facto, não há página da História Universal em que não seja citado um qualquer conflito armado. Mais deplorável ainda é que o progresso tecnológico sempre se traduza na inovação, com o correlativo aperfeiçoamento e capacidade destrutiva das armas e dos meios que são postos ao serviço da guerra, quando deveria verificar-se o contrário, a reafirmação da paz e a cooperação entre nações. Pior um tanto: não é segredo para ninguém que, presentemente, nos arsenais das potências nucleares há armas capazes de erradicar a vida da Terra. Vem isto a propósito das medidas polémicas que o novo presidente americano vem anunciando relativamente à NATO que, indiscutivelmente, tem garantido a defesa e a paz na Europa, desde o fim da II Guerra Mundial. NATO que, até mais ver, tem suprido a necessidade de um Exército Europeu, que se tornará incontornável se o aprofundamento da integração política, económica e social da União se mantiver. Para já, e muito bem, Donald Trump estabeleceu o aumento das contribuições dos Estados membros para a referida organização, o que também implica maiores investimentos em matéria de defesa e segurança. Investimentos que se poderão traduzir, por via das indústrias afins, numa real dinamização económica, com impactos muito positivos na criação de postos de trabalho e mesmo no alargamento de certos benefícios sociais. Sem esquecer que da investigação e desenvolvimento de armas e equipamentos militares, sempre resultam importantes instrumentos com aplicação civil. Para lá do mais, o apuro e a prontidão militares não representam, por si sós, factores de guerra, porquanto continua válida e actual a consagrada divisa latina atribuída ao romano Flávio Vegécio: “Si vis pacem, para bellum” (“se queres a paz, prepara-te para a guerra”). Trata-se, como é óbvio, de um princípio eminentemente dissuasor que tem sido garantia de muita paz ao longo da História. O que nos leva a dizer que, nos tempos que correm, a paz se defende de arma na mão. A paz entre Estados, claro está. Ainda assim, contra esta ideia de reforçar os meios de defesa e segurança que ganha força no seio da NATO e da União Europeia se levantam as vozes de certos pacifistas em particular. Convém, contudo, distinguir o pacifismo de natureza filosófica, ética, ou mesmo religiosa, que condena toda e qualquer política militar e acções de guerra seja lá onde for, do faccioso pacifismo político que apenas verbera o esforço de segurança e defesa de uma das partes, a NATO/União Europeia neste caso, enquanto silencia as iniciativas bélicas dos seus inimigos declarados. Como é o caso dos partidos e associações que em Portugal são manifestamente contra a NATO e a União Europeia, mas sistematicamente se abstêm de condenar as gravosas iniciativas marciais do seu principal inimigo que é, comprovadamente, a Rússia do senhor Putin. Havemos de concluir, portanto, que este pacifismo político outra coisa não é que uma arma no quadro da guerra híbrida que Putin está a conduzir, sub-repticiamente, em todos os países europeus, designadamente em Portugal. Pacifismo pérfido este que, em última análise, poderá ser considerado uma verdadeira traição à pátria e aos mais genuínos princípios pacifistas, já que pretende o desarmamento e enfraquecimento militar de uma das partes, a Europa, neste caso, favorecendo os seus potenciais agressores. De resto, a situação nem é inédita sequer, porque se trata de uma reminiscência da União Soviética, a grande promotora do Conselho Mundial da Paz e não só, que propagandeava a paz no Ocidente, enquanto ela própria se armava até aos dentes e se envolvia em guerras da sua conveniência. Certo é que, enquanto a NATO existir, um Exército Europeu Único se não justifica, muito embora a inexistência na Comissão de um operativo Comando Militar Comum, já se faça notar. Tudo leva a crer, porém, que as circunstâncias presentes propiciarão bons contributos para esse fim.

O americano Joe Biden, no seu discurso de despedida da presidência dos EUA, alertou para o perigo de uma oligarquia de ultra ricos pôr em causa o futuro da democracia naquela poderosa nação. Fenómeno que ganha forma em muitas outras democracias por esse mundo fora, em maior ou menor grau, diga-se de passagem. De pronto lhe respondeu, ainda que indirectamente, Donald Trump, o nova-iorquino fanfarrão que lhe sucedeu no cargo, no destrambelhado discurso de tomada de posse e no clamoroso espectáculo de assinatura dos primeiros e controversos diplomas, o que nos leva a pensar que não será só a democracia que estará em causa, mas igualmente o agravar dos actuais equilíbrios planetários, já de si periclitantes. Políticas que poderão conduzir, a breve prazo, a que a Terra, no todo ou em parte, se torne inabitável, que as consagradas ideologias políticas deixem de ter qualquer sentido ou impacto, que as nações sejam governadas por elites amorais que dominarão as tecnologias, as fontes de energia e os mercados, sem que tal signifique o fim da miséria e dos conflitos armados. Bem pelo contrário. Perigo global que já se faz sentir em Portugal, ainda que à escala nacional, dado que indiferenciadas formações oligárquicas e lóbis, sobretudo com assento e influência nos partidos do poder, têm condicionado as políticas sociais, culturais e econômicas em benefício de interesses próprios, minando e degradando o regime político vigente. É esta a principal causa das desigualdades económicas, sociais, culturais, das assimetrias regionais e, sobretudo, do persistente atraso português. Que também resultam da generalizada incompetência deontológica e técnica de políticos e governantes, que explicam o funcionamento deficiente da Administração e dos Serviços Públicos fundamentais, atributos dos Estados tendencialmente fraudulentos e corruptos. Trata-se, em suma, de uma oligarquia política, económica e cultural à portuguesa, claro está, beneficiária da hegemonia política partidária, que não foge à tentação totalitária de, em simultâneo, pretender controlar o Governo, o Parlamento e o Presidência da República. De acordo com o calendário eleitoral que a Comissão Nacional de Eleições supervisiona, em dia de Setembro/Outubro ainda a estabelecer, realizar-se-á a Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais e noutro dia de Janeiro de 2026, que oportunamente será definido por quem de direito, a Eleição do novo Presidente da República. Isto se, entretanto, não houver surpresas no que diz respeito a eleições legislativas antecipadas por queda do actual governo que, malgrado o empenho e boa vontade que tem demonstrado, tem vindo a cometer sucessivos erros de palmatória. No que à Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais diz respeito, tudo será pacífico e acontecerá dentro da usual dinâmica partidária, com a mobilização dos fiéis compinchas e servidores, sobretudo motivados pelos usuais tachos e mordomias, sendo que, neste caso, as candidaturas independentes, mais uma vez, acabarão por não ter o impacto pretendido. O mesmo não acontece, todavia, com a Eleição do Presidente da República dado que já grande azáfama, extemporânea, reina nos partidos, no que toca à escolha do candidato que mais e melhor se ajuste e favoreça os seus interesses. Afortunadamente, de entre os candidatos já declarados, destaca-se um prestigiado militar, que antecipadamente se desligou do serviço com esse propósito, assumindo, tudo leva a crer, uma candidatura rigorosamente independente, significando isto que não é militante de qualquer partido ou grupo de interesses, até porque tal lhe era vedado por força da lei, para lá de ser inquestionável o seu patriotismo. Independência e patriotismo são as duas principais características que devem enformar o novo Presidente da República, para bem de Portugal e da democracia, no actual contexto do regime político vigente, que tem dado mostras repetidas de ser incapaz de se reformar e de se libertar dos vícios mais elementares. Um Presidente da República, para lá do mais, capaz de devolver ao Estado e às Forças Armadas, sobretudo agora que ventos de guerra sopram por toda Europa, a eficiência e a dignidade que lhes tem sido sonegada. Um Presidente da República, portanto, com independência, liberdade e determinação bastantes para exercer o seu magistério sem se deixar envolver promiscuamente com o Governo, como se verificou nos últimos mandatos, com as consequências negativas que são por demais conhecidas. Ainda que sem prejuízo do enquadramento legal e institucional a que o Presidente da República está subordinado já que será o carácter da personalidade em causa a determinar um comportamento consentâneo com a dignidade do cargo e o interesse nacional. Estou certo que os eleitores assim o entenderão e que não deixarão de tomar o futuro do país em suas mãos, de uma vez por todas.

Muito se falou e se ouviu falar de segurança, nas últimas semanas. Falaram os políticos, genericamente falando, como é costume. Ouviram os cidadãos, que outra coisa que não seja ouvir e calar, por norma, não lhes é concedida. Claro que os deputados da Assembleia da República foram os mais assanhados na discussão que, como sempre, subordinaram aos interesses partidários, esquecendo o interesse nacional. Falaram de Segurança Pública, que deveriam tratar enquanto justa administração e garantia da ordem pública, que é uma das obrigações centrais do Estado e nunca como mais uma matéria de manipulação da opinião publica, em favor de indisfarçáveis propósitos eleitoralistas. Mas não falaram de Segurança Social que é outro tipo de segurança que muito tem a ver com a primeira, faltando saber se também neste caso os portugueses estão ou não estão seguros, dado que os indicadores de pobreza, para não citar outros, não são nada favoráveis. O motivo principal de tamanha polémica, porém, foi que a PSP levou a efeito, em 19 de Dezembro do ano transacto, uma operação policial, vulgo rusga, em três áreas da grande Lisboa, cujo passado histórico não deve ser descurado. Rusga que, segundo as melhores fontes, terá começado a ser preparada em Setembro, quatro meses antes, portanto, em resposta a vários ataques de arma branca que, por si sós, evidenciam uma clara e grave situação de insegurança pública. Melhor, ou pior, um tanto: tal situação terá sido denunciada numa sessão pública realizada em Julho, pelo o próprio presidente da Junta freguesia de Santa Maria Maior, que comporta as áreas alvo da polémica acção policial, que terá declarado que a referida situação, de tão crítica, era insustentável. Claro que a PSP, face a esta denúncia pública de um autarca relevante, fez o que lhe competia, sendo por demais óbvio que nenhuma força policial leva a efeito uma acção desta natureza, desarmada e muito menos a distribuir beijos e abraços e a tirar “selfies”, como fazem os políticos quando andam à caça de votos. Inevitavelmente, porém, quando os criminosos visados se misturam com pacatos cidadãos qualquer intervenção policial, por mais legítima e cuidada que seja, sempre causa algum tipo de incómodo e desagrado a quem quer que seja. Não se compreende, porém, a admiração do principal partido da oposição, porque operações deste tipo não são inéditas e outras terão sido efetuadas quando tal força política era poder, em Lisboa e no país. De resto, PS e PSD, que são os dois partidos mandantes do regime político vigente, não defenderão, por certo, que acções policiais deste teor apenas sejam desencadeadas com ordem expressa do primeiro ministro e o aval do presidente da república. Como não se compreenderá que esta justificada acção policial apenas tenha sido aproveitada para zurzir no governo e nas forças de segurança envolvidas. A questão central, todavia, é saber se Portugal é ou não é, de facto e não de percepção, um país seguro. As estatísticas dizem que o é, considerando o todo nacional. Mas é por demais sabido que há bairros alargados, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, em que não será bem assim. Bairros em que as forças policiais já dificilmente entram pelo que, operações deste tipo se tornaram indispensáveis, até por uma questão de soberania. Caso contrário, qualquer dia, depararemos com a existência de miniestados dentro do próprio Estado. Igualmente lamentável é que os políticos falem de Segurança Pública ignorando a vertente Defesa Nacional quando, mais do que nunca, uma e outra estão intimamente associadas, sobretudo se considerarmos as novas modalidades de guerra híbrida. De alguma forma Portugal, que por si só, é um país indefeso, subordinado a um Conceito Estratégico de Defesa Nacional desajustado e que ignora a Nação, corre o risco de igualmente se tornar dramaticamente inseguro. E a verdade é que quem quer que seja, grego ou troiano, deve respeitar as leis do Estado que o acolhe para merecer ser tratado com os requeridos e devidos respeito e humanidade. Não se trata, como é óbvio, de racismo, xenofobia ou chauvinismo, mas do imperativo democrático que é a segurança pública Lamentável é que os políticos não governem apoiados em estatísticas credíveis, mas em perceções virtuais. Como se ao Presidente da República ou ao Primeiro Ministro bastasse abrir a janela dos seus palácios e aspirarem o cheirinho dos pastéis de Belém, para concluir que não há pobreza nem insegurança em Portugal. Dramático é que sucessivos governos se tenham mostrado sistematicamente incapazes de planear e acautelar o futuro e depois, quando menos se espera, se conclua que, por exemplo, não há médicos ou professores e que Portugal é mesmo um país globalmente inseguro. Contrariamente ao que muitos pretendem, não há democracia sem Segurança Pública e nenhum Estado de Direito resiste sem ela.