Autarcas da CIM-TTM ainda duvidam da descentralização

Na passada quarta-feira, numa reunião de balanço e levantamento de necessidades, no âmbito da descentralização, entre a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, o  secretário de Estado da Descentralização e Administração Local e os autarcas foi discutido, em Bragança, este processo. Artur Nunes, presidente da Comunidade Intermunicipal, explicou que a questão das verbas e o diploma da educação foram as principais preocupações transmitidas à tutela. “A principal preocupação foi a descentralização da educação e está relativamente atrasada em alguns municípios. Havia muitas dúvidas, e continua a haver, sobre a sua exequibilidade para 2020. Passa por vários mecanismos, relacionadas com a questão financeira, a questão da manutenção dos espaços e da portaria de rácios. Esperemos que num curto espaço de tempo tenhamos respostas efectivas para os nossos problemas”, explicou, sublinhando que “cada uma das nove autarquias está em diferentes patamares”. A ministra Alexandra Leitão também admitiu que as competências na área da educação são as que causam mais dúvidas aos autarcas, mesmo depois de o ministério ter já garantido que vai rever os critérios e a fórmula de cálculo para a dotação do pessoal não docente das escola. “A educação é uma área muito complexa em que se coloca a questão dos assistentes operacionais. Há alguns aspectos pontuais relativos a outros assuntos que ouvimos, para alguns dos quais já temos algumas medidas pensadas para resolver e outros vamos ver com os ministérios sectoriais”, acrescentou. Quanto à falta de um pacote financeiro dedicado a este processo, inscrito no Orçamento do Estado, a ministra afirmou que “o mapa das transferências em matéria do fundo de financiamento para a descentralização vai ser junto, ainda no âmbito das alterações na especialidade, à lei do orçamento”. A ministra da Modernização e Administração Pública reafirmou que “não é intenção do governo adiar o processo” e que a descentralização será obrigatória em 2021. Artur Nunes ainda espera que haja alguma flexibilidade. “O que nos disseram foi: ou sim ou sim. Mas pode haver sempre vontade política de alterar em função dos próprios municípios em si e da aceitação de todas as competências em cada um”, referiu. Apenas três dos nove municípios da CIM-TTM aceitaram, para já, todas as competências delegadas pela  administração central: Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros e Mogadouro.